Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000057-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.000057-3
Número Único
0000270-76.2015.8.18.0113
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 11931 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Concessão / Permissão / Autorização > Tabelionatos, Registros, Cartórios > Gratuidade
  • 10235 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Lotação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/01/2016 11:47

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requeridos
  • MUNICÍPIO DE PAQUETÁ-PI
  • SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PAQUETÁ - PI
Juízo
  • FRANCISCO DE ASSIS DE MOURA
Advogados
Requeridos
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCINEIDE MARIA DOS SANTOS
  • MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Juízos
  • KÊMERON MENDES FIALHO
  • DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
  • FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA
  • JOSE URTIGA DE SA JUNIOR
  • MARIA EDUARDA MARTINS URTIGA DE SÁ
  • OSCAR OLEGÁRIO COSTA JÚNIOR
  • TAÍS GONÇALVES BRITO
Movimentações
Data Descrição Documentos
66 02/12/2019 11:28
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

65 29/11/2019 09:53
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

64 28/11/2019 15:28
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

63 28/11/2019 15:22
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/11/2019

    Documento não disponível
62 13/11/2019 10:49
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
61 02/10/2019 08:23
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
60 23/09/2019 11:40
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
59 03/07/2019 13:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 03/07/2019 08:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 03/07/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2019.

    Documento não disponível
56 02/07/2019 14:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.700, página Nº 41, de 02/07/2019, com a publicação no dia 03/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 02/07/2019 12:43
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 28/06/2019 13:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 28/06/2019 12:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

52 27/06/2019 14:58
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
51 14/06/2019 10:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 14/06/2019 10:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.06.2019

49 14/06/2019 09:30
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 6

48 12/06/2019 10:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 12/06/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 06/02/2019 11:55
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta est-03 prat-2A

    Documento não disponível
45 30/11/2018 10:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 29/11/2018 14:02
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 29/11/2018 14:02
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE MOURA em 29/11/2018.

    Documento não disponível
26/01/2018 17:52
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0937/2018.

Movimento excluído em 29/11/2018 13:57
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

41 26/01/2018 17:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
40 14/12/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/12/2017.

    Documento não disponível
39 13/12/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 99, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 12/12/2017 17:15
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
37 07/12/2017 12:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 07/12/2017 07:38
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
35 01/12/2017 09:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gab Des relator.

34 30/11/2017 10:08
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 30/11/2017 10:04
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014909977662

32 10/10/2017 23:47
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 28/09/2017 09:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 28/09/2017 08:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

29 26/09/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2017.

    Documento não disponível
28 25/09/2017 14:14
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.295, página Nº 35, de 25/09/2017, com a publicação no dia 26/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 25/09/2017 09:38
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 28/08/2017 11:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 28/08/2017 10:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Relator.

24 28/08/2017 08:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 25/08/2017 10:30
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DE MOURA e não-provido

    Documento não disponível
22 18/08/2017 13:04
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
21 18/08/2017 12:13
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
20 14/08/2017 11:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 24

19 07/08/2017 08:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

18 04/08/2017 11:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 20

17 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 23/11/2016 11:59
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 23/11/2016 10:03
4 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 23/05/2016 10:57
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 20/05/2016 17:22
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/05/2016 17:22
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 05/02/2016 12:57
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/02/2016 11:34
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 05/02/2016 09:07
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 04/02/2016 11:06
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 07/01/2016 18:01
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/01/2016 18:01
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/01/2016 12:19
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/01/2016 11:47
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/01/2016 09:49
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/01/2016 09:48
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/01/2016 09:45
5 anos atrás

AUTUADO