e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.000080-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.000080-9

N�mero �nico

0000080-30.2016.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Regime Estatut�rio > Posse e Exerc�cio
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100,00

Data de Autua��o: 07/01/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 24/10/2018

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

24/10/2018 10:00
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 202.
Distribui��o por Sorteio

07/01/2016 12:12
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Tribunal Pleno

Partes envolvidas

Partes

Impetrante

ELZA DE SOUSA ARA�JO

Impetrados

ESTADO DO PIAU�
Secretario(a) de Educa��o e Cultura do Estado do Piaui

Advogados

Impetrante

JONELITO LACERDA DA PAIX�O

Impetrado

Danilo e Silva de Almendra Freitas

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
65	11/03/2022 12:53 2 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
64	11/03/2022 12:31 2 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/03/2021	Documento n�o dispon�vel
63	11/03/2022 12:31 2 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/03/2021	Documento n�o dispon�vel
62	11/03/2022 12:22 2 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos do MP com ciente	Documento n�o dispon�vel
61	04/11/2021 09:21 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
60	22/10/2021 12:12 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910640581 - Peti��o tomando ci�ncia
59	10/02/2021 15:19 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MAUR�CIO CEZAR ARA�JO FORTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
58	30/11/2020 09:16 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
57	29/10/2020 09:33 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
56	28/10/2020 00:07 4 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/10/2020.	Documento n�o dispon�vel
55	27/10/2020 18:12 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.015, p�gina N� 36, de 27/10/2020, com a publica��o no dia 28/10/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	27/10/2020 10:34 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
53	27/10/2020 10:28 4 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR28
52	25/09/2020 11:56 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o
51	25/09/2020 09:48 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
50	24/09/2020 15:15 4 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Denega��o > Seguran�a Denegada a Seguran�a a ELZA DE SOUSA ARA�JO	Documento n�o dispon�vel
49	15/09/2020 12:18 4 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/09/2020, Ordem: 23
48	06/05/2020 12:25 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
47	06/04/2020 10:13 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
46	30/03/2020 10:36 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
45	21/03/2019 14:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da COOJUDCIV.
44	20/03/2019 12:38 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
43	20/03/2019 12:36 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ELZA DE SOUSA ARA�JO em 29/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
42	12/03/2019 17:23 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910415654
41	27/02/2019 13:18 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
40	25/02/2019 12:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
39	08/02/2019 09:49 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
38	28/01/2019 10:56 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
37	07/12/2018 10:29 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
36	07/12/2018 09:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
35	05/12/2018 00:08 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 05/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	04/12/2018 13:25 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.570, p�gina N� 45, de 04/12/2018, com a publica��o no dia 05/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	04/12/2018 12:37 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Concess�o > Liminar N�o Concedida a Medida Liminar Liminar denegada.	DEC17
32	26/10/2018 09:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
31	25/10/2018 13:43 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	25/10/2018 13:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
29	24/10/2018 15:15 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
28	24/10/2018 10:00 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de cria��o de unidade judici�ria CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 202.	Documento n�o dispon�vel
27	22/10/2018 17:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
26	22/10/2018 17:01 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
25	22/10/2018 11:47 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
24	21/10/2018 11:01 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A 2� C�mara de Direito P�blico.	Documento n�o dispon�vel
23	29/06/2016 14:26 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	29/06/2016 14:25 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
21	11/04/2016 12:24 9 anos atr�s	Remessa
20	11/04/2016 12:23 9 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
19	07/04/2016 10:25 9 anos atr�s	Remessa � SESCAR C�VEL.
18	07/04/2016 10:24 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
17	30/03/2016 18:23 9 anos atr�s	Conclus�o juntadas de informa��es e peti��o protocolos n�s 002734 e 002964/2016
16	28/03/2016 09:07 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
15	22/03/2016 17:07 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel
14	18/02/2016 20:07 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos manifesta��o protocolo n� 001488/16
13	18/02/2016 17:14 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o manisfesta��o	Documento n�o dispon�vel
12	18/02/2016 14:33 9 anos atr�s	Devolu��o > Mandado De fls. 173 e 174 Cumprido e Juntado aos Autos.	Documento n�o dispon�vel
11	04/02/2016 13:34 9 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2	Documento n�o dispon�vel
10	20/01/2016 11:23 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	19/01/2016 11:31 9 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	19/01/2016 11:30 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Notifique- se a autoridade coatora para prestar informa��es de praxe.	Documento n�o dispon�vel
7	07/01/2016 18:08 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/01/2016 18:08 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	07/01/2016 12:19 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	07/01/2016 12:12 9 anos atr�s	Distribui��o
3	07/01/2016 11:47 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	07/01/2016 11:47 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	07/01/2016 11:44 9 anos atr�s	AUTUADO

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.000080-9

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio