Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000110-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.000110-3
Número Único
0000110-65.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • 758 07F 0890893 R$ 252,43 Liquidado
Data de Autuação
08/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/01/2016 10:06

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:48

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ISABELA VITÓRIA RODRIGUES LEAL DE CARVALHO FIGUEIREDO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Impetrado
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 23/02/2016 16:44

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ISABELA VITÓRIA RODRIGUES LEAL DE CARVALHO FIGUEIREDO

Advogados

Agravante
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Agravados
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 01/10/2021 10:09
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

108 01/10/2021 10:08
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
107 29/09/2021 11:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos na Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
106 01/09/2021 11:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
105 01/09/2021 11:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos da PGE.

    Documento não disponível
104 05/03/2021 09:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
103 03/06/2020 12:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 13/05/2020 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020.

    Documento não disponível
101 12/05/2020 18:12
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 59, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 12/05/2020 13:32
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

ACÓRDÃO LAVRADO.

99 12/05/2020 12:45
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

98 11/12/2019 13:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

97 11/12/2019 09:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

96 09/12/2019 13:22
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ISABELA VITÓRIA RODRIGUES LEAL DE CARVALHO FIGUEIREDO

    Documento não disponível
95 26/11/2019 13:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

94 26/11/2019 10:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.12.2019

93 26/11/2019 08:15
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 20

92 21/11/2019 10:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

91 21/11/2019 10:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

90 01/11/2019 15:12
5 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
89 24/10/2019 16:06
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
88 24/10/2019 12:02
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 92

87 15/10/2019 13:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

86 15/10/2019 09:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.10.2019

85 15/10/2019 08:25
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 20

84 09/10/2019 12:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 09/10/2019 11:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

82 09/10/2019 08:47
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
81 09/04/2019 15:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

80 08/04/2019 10:46
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 08/04/2019 10:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
78 14/03/2019 11:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
77 14/03/2019 11:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 14/03/2019 11:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 14/03/2019 10:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

74 12/03/2019 09:00
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
73 01/03/2019 16:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

72 28/02/2019 08:25
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 05/11/2018 15:47
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10281/2018

70 31/10/2018 15:16
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010281/2018.

    Documento não disponível
69 31/10/2018 15:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 11/10/2018 13:46
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
67 05/10/2018 10:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 27/09/2018 14:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 27/09/2018 10:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 27/09/2018 00:05
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
63 26/09/2018 13:23
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 34, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 26/09/2018 09:55
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

61 03/09/2018 12:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

60 03/09/2018 12:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 03/09/2018 08:04
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
58 28/08/2018 08:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

57 28/08/2018 07:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/08/2018

56 27/08/2018 09:38
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 30.08.2018.

    Documento não disponível
55 24/08/2018 12:26
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
54 24/08/2018 10:02
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 64

53 20/08/2018 11:51
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
52 14/08/2018 08:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

51 13/08/2018 11:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

50 13/08/2018 11:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

49 13/08/2018 08:36
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 23

48 03/08/2018 08:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 02/08/2018 12:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 02/08/2018 12:18
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
45 06/12/2017 08:48
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 17/06/2016 14:44
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 17/06/2016 14:44
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Informações - Protocolo nº 004433/2016

42 30/05/2016 12:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº004433

41 20/05/2016 11:44
9 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 4433 despachada.

    Documento não disponível
40 17/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 16/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.978, página Nº 50, de 16/05/2016, com a publicação no dia 17/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 13/05/2016 17:00
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 06/05/2016 12:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 04/05/2016 10:01
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

35 04/05/2016 10:01
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
34 02/05/2016 18:20
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 04433.

33 02/05/2016 18:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 26/04/2016 09:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 25/04/2016 17:53
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 94 Cumprido e juntado aos Autos.

    Documento não disponível
30 22/04/2016 18:55
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de petições protocolos nºs 003376 e 003995/2016

29 20/04/2016 19:20
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 20/04/2016 19:20
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 05/04/2016 18:47
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 01/04/2016 10:38
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25 04/03/2016 15:45
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 03/03/2016 09:17
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

23 03/03/2016 09:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
22 29/02/2016 16:17
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001853/2016

21 26/02/2016 16:47
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 24/02/2016 15:12
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

defesa e agravo regimental protocolos nºs 001686 e001687/2016

19 23/02/2016 16:55
9 anos atrás

Juntada > Petição

defesa

    Documento não disponível
18 23/02/2016 16:44
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 18/02/2016 14:55
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 68 e 69 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
16 12/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
15 11/02/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação

Visualizar

    Documento não disponível
14 11/02/2016 12:57
9 anos atrás

Devolução > Mandado

Oficial Solange fls.68

13 05/02/2016 13:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

02

    Documento não disponível
12 05/02/2016 13:01
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
11 22/01/2016 10:25
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

10 20/01/2016 09:45
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

9 20/01/2016 09:44
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

liminar concedida.

8 08/01/2016 13:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 08/01/2016 13:10
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 08/01/2016 10:37
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 08/01/2016 10:06
9 anos atrás

Distribuição

4 08/01/2016 08:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
08/01/2016 08:18
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 08/01/2016 09:33

2 08/01/2016 08:17
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/01/2016 08:15
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 01/10/2021 10:09
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial.

108 01/10/2021 10:08
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
107 29/09/2021 11:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos na Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
106 01/09/2021 11:30
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
105 01/09/2021 11:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos da PGE.

    Documento não disponível
104 05/03/2021 09:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
103 03/06/2020 12:24
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 13/05/2020 00:01
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020.

    Documento não disponível
101 12/05/2020 18:12
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 59, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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100 12/05/2020 13:32
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

ACÓRDÃO LAVRADO.

99 12/05/2020 12:45
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

98 11/12/2019 13:28
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

97 11/12/2019 09:02
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

96 09/12/2019 13:22
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ISABELA VITÓRIA RODRIGUES LEAL DE CARVALHO FIGUEIREDO

    Documento não disponível
95 26/11/2019 13:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

94 26/11/2019 10:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.12.2019

93 26/11/2019 08:15
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2019, Ordem: 20

92 21/11/2019 10:36
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

91 21/11/2019 10:08
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

90 01/11/2019 15:12
5 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
89 24/10/2019 16:06
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
88 24/10/2019 12:02
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 92

87 15/10/2019 13:10
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

86 15/10/2019 09:48
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.10.2019

85 15/10/2019 08:25
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 20

84 09/10/2019 12:10
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

83 09/10/2019 11:50
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

82 09/10/2019 08:47
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
81 09/04/2019 15:04
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

80 08/04/2019 10:46
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 08/04/2019 10:45
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
78 14/03/2019 11:08
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
77 14/03/2019 11:07
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

76 14/03/2019 11:07
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 14/03/2019 10:15
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

74 12/03/2019 09:00
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Ministério Público.

    Documento não disponível
73 01/03/2019 16:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

72 28/02/2019 08:25
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 05/11/2018 15:47
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10281/2018

70 31/10/2018 15:16
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 010281/2018.

    Documento não disponível
69 31/10/2018 15:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 11/10/2018 13:46
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
67 05/10/2018 10:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
66 27/09/2018 14:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 27/09/2018 10:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

61 03/09/2018 12:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

60 03/09/2018 12:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 28/08/2018 08:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

57 28/08/2018 07:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30/08/2018

55 24/08/2018 12:26
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
53 20/08/2018 11:51
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
52 14/08/2018 08:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

51 13/08/2018 11:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

50 13/08/2018 11:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

48 03/08/2018 08:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 02/08/2018 12:39
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

46 02/08/2018 12:18
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
45 06/12/2017 08:48
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 17/06/2016 14:44
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 17/06/2016 14:44
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Informações - Protocolo nº 004433/2016

42 30/05/2016 12:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº004433

41 20/05/2016 11:44
9 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de petição avulsa nº 4433 despachada.

    Documento não disponível
40 17/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 16/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.978, página Nº 50, de 16/05/2016, com a publicação no dia 17/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 13/05/2016 17:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
37 06/05/2016 12:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 02/05/2016 18:20
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 04433.

33 02/05/2016 18:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
32 26/04/2016 09:01
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 25/04/2016 17:53
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 94 Cumprido e juntado aos Autos.

    Documento não disponível
30 22/04/2016 18:55
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de petições protocolos nºs 003376 e 003995/2016

29 20/04/2016 19:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 20/04/2016 19:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 05/04/2016 18:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
26 01/04/2016 10:38
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25 04/03/2016 15:45
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 03/03/2016 09:17
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

23 03/03/2016 09:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique- se a autoridade coatora para prestar informações de praxe.

    Documento não disponível
22 29/02/2016 16:17
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001853/2016

21 26/02/2016 16:47
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 24/02/2016 15:12
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

defesa e agravo regimental protocolos nºs 001686 e001687/2016

19 23/02/2016 16:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

defesa

    Documento não disponível
17 18/02/2016 14:55
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 68 e 69 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
16 12/02/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
15 11/02/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação

Visualizar

    Documento não disponível
14 11/02/2016 12:57
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

Oficial Solange fls.68

13 05/02/2016 13:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

02

    Documento não disponível
12 05/02/2016 13:01
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
11 22/01/2016 10:25
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

10 20/01/2016 09:45
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

9 20/01/2016 09:44
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

liminar concedida.

8 08/01/2016 13:10
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 08/01/2016 13:10
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 08/01/2016 10:37
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 08/01/2016 10:06
9 anos atrás

> Distribuição

4 08/01/2016 08:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
08/01/2016 08:18
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 08/01/2016 09:33

2 08/01/2016 08:17
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/01/2016 08:15
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 27/09/2018 00:05
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
63 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 34, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 26/09/2018 09:55
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

59 03/09/2018 08:04
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
56 27/08/2018 09:38
6 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 30.08.2018.

    Documento não disponível
54 24/08/2018 10:02
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 64

49 13/08/2018 08:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 23

36 04/05/2016 10:01
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

35 04/05/2016 10:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
18 23/02/2016 16:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível