Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000113-9

Detalhes

Número do Processo
2016.0001.000113-9
Número Único
0000113-20.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • BE6 EBF 0891966 R$ 252,43 Liquidado
Data de Autuação
08/01/2016
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/01/2016 10:06

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:48

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Marcos Roberto Queiroz Franca
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Impetrado
  • ARYPSON SILVA LEITE
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 18/02/2016 15:34

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Marcos Roberto Queiroz Franca

Advogados

Agravante
  • ARYPSON SILVA LEITE
Agravados
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 24/04/2020 09:41
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 24/04/2020 09:39
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 16/04/2020 14:44
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

62 01/04/2020 10:29
3 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À COOJUDCIV para devidos fins.

    Documento não disponível
61 20/11/2018 10:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

60 19/11/2018 10:19
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 26/10/2018 15:16
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9871/2018

58 11/10/2018 13:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
57 10/10/2018 15:15
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009871/2018.

    Documento não disponível
56 10/10/2018 14:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
55 05/10/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 27/09/2018 14:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 27/09/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 27/09/2018 00:05
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
51 26/09/2018 13:23
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 32, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 26/09/2018 09:34
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

49 18/06/2018 10:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DES. BRANDÃO PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 15/06/2018 12:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 15/06/2018 09:05
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
46 11/06/2018 11:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 14.06.18

45 11/06/2018 11:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/06/2018

44 08/06/2018 14:08
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.06.2018.

    Documento não disponível
43 08/06/2018 14:07
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
42 08/06/2018 11:51
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 26

41 04/06/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

40 30/05/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
39 30/05/2018 07:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018

38 28/05/2018 09:59
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 28

37 22/05/2018 11:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 22/05/2018 10:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 22/05/2018 09:29
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
34 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
33 27/06/2016 10:36
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 27/06/2016 10:35
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 27/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 26/04/2016 15:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 61, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 20/04/2016 08:22
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 11/04/2016 13:28
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 06/04/2016 11:15
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

26 06/04/2016 11:15
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
25 31/03/2016 10:26
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 31/03/2016 10:25
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 26/02/2016 17:41
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 64 e 65 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
22 25/02/2016 10:39
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem petição

    Documento não disponível
21 24/02/2016 12:41
5 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. ARYPSON SILVA /ESTAGIÁRIO ROLIELTON

    Documento não disponível
20 19/02/2016 19:03
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação e agravo regimental protocolos nºs 001492 e 001493/2016

19 18/02/2016 15:34
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
18 18/02/2016 15:33
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
17 18/02/2016 15:28
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
16 12/02/2016 11:30
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Americo da Costa.

    Documento não disponível
15 05/02/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14 04/02/2016 14:01
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
13 04/02/2016 09:14
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

01

    Documento não disponível
12 04/02/2016 09:13
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02

    Documento não disponível
11 04/02/2016 09:11
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 22/01/2016 12:19
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 20/01/2016 10:27
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 20/01/2016 10:27
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar concedida.

7 08/01/2016 13:12
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/01/2016 13:11
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 08/01/2016 10:37
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/01/2016 10:06
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/01/2016 08:48
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/01/2016 08:47
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/01/2016 08:34
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 24/04/2020 09:41
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
64 24/04/2020 09:39
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 16/04/2020 14:44
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

62 01/04/2020 10:29
3 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À COOJUDCIV para devidos fins.

    Documento não disponível
61 20/11/2018 10:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

60 19/11/2018 10:19
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 26/10/2018 15:16
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9871/2018

58 11/10/2018 13:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
57 10/10/2018 15:15
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009871/2018.

    Documento não disponível
56 10/10/2018 14:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
55 05/10/2018 09:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 27/09/2018 14:17
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 27/09/2018 10:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 18/06/2018 10:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DES. BRANDÃO PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 15/06/2018 12:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 11/06/2018 11:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 14.06.18

45 11/06/2018 11:20
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/06/2018

41 04/06/2018 12:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

40 30/05/2018 11:35
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
39 30/05/2018 07:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018

37 22/05/2018 11:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 22/05/2018 10:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 22/05/2018 09:29
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
34 06/12/2017 08:48
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
33 27/06/2016 10:36
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 27/06/2016 10:35
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 27/04/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 26/04/2016 15:30
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.964, página Nº 61, de 26/04/2016, com a publicação no dia 27/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 20/04/2016 08:22
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 11/04/2016 13:28
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 31/03/2016 10:26
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 31/03/2016 10:25
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 26/02/2016 17:41
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 64 e 65 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
22 25/02/2016 10:39
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem petição

    Documento não disponível
21 24/02/2016 12:41
5 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. ARYPSON SILVA /ESTAGIÁRIO ROLIELTON

    Documento não disponível
20 19/02/2016 19:03
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação e agravo regimental protocolos nºs 001492 e 001493/2016

18 18/02/2016 15:33
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
17 18/02/2016 15:28
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
16 12/02/2016 11:30
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Americo da Costa.

    Documento não disponível
15 05/02/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
14 04/02/2016 14:01
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
13 04/02/2016 09:14
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

01

    Documento não disponível
12 04/02/2016 09:13
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02

    Documento não disponível
11 04/02/2016 09:11
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 22/01/2016 12:19
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 20/01/2016 10:27
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 20/01/2016 10:27
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar concedida.

7 08/01/2016 13:12
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/01/2016 13:11
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 08/01/2016 10:37
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/01/2016 10:06
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/01/2016 08:48
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/01/2016 08:47
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/01/2016 08:34
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 27/09/2018 00:05
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
51 26/09/2018 13:23
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 32, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 26/09/2018 09:34
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO

47 15/06/2018 09:05
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
44 08/06/2018 14:08
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.06.2018.

    Documento não disponível
43 08/06/2018 14:07
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
42 08/06/2018 11:51
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/06/2018, Ordem: 26

38 28/05/2018 09:59
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 28

27 06/04/2016 11:15
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

26 06/04/2016 11:15
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar parte agravada.

    Documento não disponível
19 18/02/2016 15:34
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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