Consulta de Processo - 2ª Instancia

Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000117-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.000117-6
Número Único
0002417-98.2013.8.18.0031
Classe Processual
00221 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível
Assuntos
  • 10128 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Servidão Administrativa
  • 10446 DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Imissão
  • 10654 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 229,19
Data de Autuação
08/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/07/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    12/07/2017 10:54

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/01/2016 10:06

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    06/06/2016 07:38

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Descrição Documentos
48 06/09/2018 12:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

47 05/09/2018 08:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

46 04/09/2018 11:42
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

45 04/09/2018 11:41
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/07/2018

    Documento não disponível
44 08/06/2018 09:28
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
43 26/10/2017 13:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 26/10/2017 09:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 26/10/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/10/2017.

    Documento não disponível
40 25/10/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.313, página Nº 64, de 25/10/2017, com a publicação no dia 26/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 25/10/2017 12:09
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 03/10/2017 07:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 03/10/2017 07:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 02/10/2017 16:04
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
35 26/09/2017 10:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 28-9-2017).

    Documento não disponível
34 19/09/2017 10:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA

33 19/09/2017 10:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/09/2017, Ordem: 1

32 19/09/2017 07:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 18/09/2017 11:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

30 18/09/2017 10:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 12/07/2017 10:54
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
28 08/06/2016 10:53
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

27 06/06/2016 10:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 06/06/2016 10:58
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 06/06/2016 07:43
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 06/06/2016 07:38
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23 03/06/2016 11:31
9 anos atrás

Remessa

À Distribuição conforme diário em anexo

22 03/06/2016 11:30
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 03/06/2016 09:35
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível a fim de que se proceda a redistribuição dos autos, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no Diário de Justiça de nº 7989.

02/06/2016 12:13
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 08:51

02/06/2016 11:41
 9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 02/06/2016 11:51

20 18/05/2016 08:55
9 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

19 16/05/2016 16:51
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002635/2016

18 16/05/2016 15:26
9 anos atrás

Juntada > Petição

NA SESCAR CÍVEL

17 15/03/2016 13:45
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Via malote digital

    Documento não disponível
16 11/03/2016 16:09
9 anos atrás

Remessa

conforme despacho de fl 211

15 11/03/2016 16:03
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 002473/2016

14 10/03/2016 13:56
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
13 10/03/2016 13:30
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL INFORMAÇÕES AVULSAS

12 10/03/2016 10:13
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"JUNTE-SE AOS AUTOS E VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR-CÍVEL.

11 24/02/2016 11:07
9 anos atrás

Remessa

MALOTE DIGITAL REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
10 12/01/2016 12:15
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 12/01/2016 11:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
8 11/01/2016 11:36
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 08/01/2016 14:02
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/01/2016 14:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/01/2016 10:37
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/01/2016 10:06
9 anos atrás

Distribuição

3 08/01/2016 09:13
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 08/01/2016 09:10
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 08/01/2016 09:08
9 anos atrás

AUTUADO

Site do CNJ Site do TJPI
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666