Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000118-8

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.000118-8
Número Único
0000118-42.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • 3DC 5D0 0892420 R$ 252,43 Liquidado
Data de Autuação
08/01/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2016 11:22

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/09/2019 12:55

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    08/01/2016 10:06

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • PRISCILA RODRIGUES ALVES DE BRITO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Impetrados
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 16/01/2017 17:19

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 29/01/2018 16:52

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
147 11/03/2020 17:12
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910591328

146 14/02/2020 14:13
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
145 12/02/2020 09:58
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
144 19/12/2019 09:56
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
143 19/12/2019 09:56
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
142 16/12/2019 10:13
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

141 16/12/2019 00:03
7 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
140 16/12/2019 00:03
7 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
139 13/12/2019 18:11
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 40, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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138 13/12/2019 18:11
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 39, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 13/12/2019 10:30
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
136 13/12/2019 09:19
7 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

135 13/12/2019 09:16
7 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

134 03/10/2019 12:00
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
133 03/10/2019 11:59
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
132 13/09/2019 10:27
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

131 12/09/2019 12:55
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
130 10/09/2019 16:26
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
129 10/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
128 10/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
127 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 91, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 91, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 07/06/2019 10:41
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
124 07/06/2019 10:41
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
123 29/05/2019 11:34
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910480535

122 29/05/2019 11:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910480533

121 27/05/2019 16:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
120 22/05/2019 11:34
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 22/05/2019 11:34
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 17/05/2019 09:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
117 10/05/2019 09:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 09/05/2019 09:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

115 09/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
114 08/05/2019 13:16
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 39, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 08/05/2019 10:29
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

112 12/04/2019 10:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

111 12/04/2019 09:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

110 12/04/2019 09:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

109 11/04/2019 12:58
1 ano atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
108 03/04/2019 08:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

107 02/04/2019 12:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.04.2019

106 02/04/2019 11:53
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 18

105 02/04/2019 11:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

104 02/04/2019 11:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

103 18/10/2018 09:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 1A

102 16/07/2018 09:18
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
101 10/05/2018 12:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 09/05/2018 17:34
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 09/05/2018 17:34
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES ALVES DE BRITO em 07/03/2018.

    Documento não disponível
98 26/02/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
97 23/02/2018 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 102, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 22/02/2018 14:23
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
95 21/02/2018 17:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

94 21/02/2018 11:11
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
93 06/02/2018 11:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab.Relator/Sescar

92 06/02/2018 09:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 06/02/2018 09:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
90 06/02/2018 09:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 30/01/2018 14:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
88 30/01/2018 14:18
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1020/2018

87 29/01/2018 16:52
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
86 29/01/2018 16:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
85 22/01/2018 09:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 29/11/2017 08:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 28/11/2017 07:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

82 28/11/2017 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2017.

    Documento não disponível
81 27/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 72, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 27/11/2017 07:20
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 17/10/2017 10:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

78 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

77 09/10/2017 10:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a PRISCILA RODRIGUES ALVES DE BRITO

    Documento não disponível
76 04/10/2017 13:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
75 26/09/2017 11:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Relator

74 26/09/2017 07:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 51

73 19/09/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 12/09/2017 10:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

71 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
70 12/06/2017 11:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

69 12/06/2017 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

68 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

67 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

66 25/04/2017 13:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
65 18/04/2017 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab.relator

64 17/04/2017 09:43
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 17/04/2017 09:42
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES ALVES DE BRITO em 17/04/2017.

    Documento não disponível
62 24/02/2017 10:24
4 anos atrás

Recebimento

ciente do advagado André Luiz Cavalcante OAB/PI 8.820

    Documento não disponível
61 13/02/2017 16:33
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002046/2017

60 10/02/2017 18:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
59 06/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 03/02/2017 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.142, página Nº 70, de 03/02/2017, com a publicação no dia 06/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 02/02/2017 10:20
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 26/01/2017 14:32
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 26/01/2017 08:23
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

54 26/01/2017 08:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
53 19/01/2017 11:10
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

52 18/01/2017 12:50
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 18/01/2017 09:48
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 126 e 127 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
50 18/01/2017 08:22
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000331/2017

49 16/01/2017 17:19
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 16/01/2017 14:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 11/01/2017 14:55
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 10/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 09/01/2017 16:00
4 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

44 09/01/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 106, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 16/12/2016 10:59
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02 Mandados sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 16/12/2016 10:58
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 15/12/2016 12:16
4 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

40 15/12/2016 11:59
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

39 15/12/2016 11:59
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

38 14/12/2016 11:21
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

37 14/12/2016 09:49
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

36 27/06/2016 07:30
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 24/06/2016 13:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
34 22/06/2016 11:26
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

33 21/06/2016 15:50
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 21/06/2016 15:50
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 21/06/2016 11:57
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 21/06/2016 11:22
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29 20/06/2016 16:29
4 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

28 20/06/2016 16:29
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
27 29/04/2016 17:07
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 103/104

26 29/04/2016 17:07
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de manifestação protocolo nº 004292/2016

25 28/04/2016 18:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
24 28/04/2016 18:08
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
23 25/04/2016 13:45
5 anos atrás

Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

22 07/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
21 04/03/2016 14:40
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.930, página Nº 43, de 04/03/2016, com a publicação no dia 07/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 03/03/2016 11:34
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 22/02/2016 08:55
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 19/02/2016 10:20
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR-CÍVEL.

17 03/02/2016 11:24
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

16 02/02/2016 16:25
5 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 000822

15 01/02/2016 19:03
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 29/01/2016 18:58
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 65 e 66 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
13 28/01/2016 17:51
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000679

12 28/01/2016 15:15
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 13/01/2016 11:23
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
10 12/01/2016 12:18
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 12/01/2016 10:44
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
8 11/01/2016 11:36
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 08/01/2016 13:13
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/01/2016 13:12
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 08/01/2016 10:37
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/01/2016 10:06
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/01/2016 09:21
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/01/2016 09:20
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/01/2016 09:15
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
147 11/03/2020 17:12
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910591328

146 14/02/2020 14:13
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
145 12/02/2020 09:58
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
144 19/12/2019 09:56
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
143 19/12/2019 09:56
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
142 16/12/2019 10:13
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

141 16/12/2019 00:03
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
140 16/12/2019 00:03
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

    Documento não disponível
139 13/12/2019 18:11
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 40, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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138 13/12/2019 18:11
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 39, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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137 13/12/2019 10:30
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
136 13/12/2019 09:19
7 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

135 13/12/2019 09:16
7 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

134 03/10/2019 12:00
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
133 03/10/2019 11:59
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
132 13/09/2019 10:27
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

131 12/09/2019 12:55
11 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
130 10/09/2019 16:26
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
129 10/06/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
128 10/06/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/06/2019.

    Documento não disponível
127 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 91, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 07/06/2019 14:08
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.685, página Nº 91, de 07/06/2019, com a publicação no dia 10/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 07/06/2019 10:41
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
124 07/06/2019 10:41
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
123 29/05/2019 11:34
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910480535

122 29/05/2019 11:33
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910480533

121 27/05/2019 16:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
120 22/05/2019 11:34
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
119 22/05/2019 11:34
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 17/05/2019 09:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
117 10/05/2019 09:33
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

116 09/05/2019 09:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

115 09/05/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2019.

    Documento não disponível
114 08/05/2019 13:16
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 39, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 08/05/2019 10:29
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

112 12/04/2019 10:29
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

111 12/04/2019 09:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

110 12/04/2019 09:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

108 03/04/2019 08:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

107 02/04/2019 12:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.04.2019

106 02/04/2019 11:53
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2019, Ordem: 18

105 02/04/2019 11:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

104 02/04/2019 11:07
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

103 18/10/2018 09:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 1A

102 16/07/2018 09:18
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
101 10/05/2018 12:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

98 26/02/2018 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/02/2018.

    Documento não disponível
97 23/02/2018 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 102, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 22/02/2018 14:23
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
95 21/02/2018 17:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

94 21/02/2018 11:11
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
93 06/02/2018 11:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Gab.Relator/Sescar

92 06/02/2018 09:41
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 06/02/2018 09:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ ciente

    Documento não disponível
90 06/02/2018 09:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 30/01/2018 14:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
86 29/01/2018 16:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
85 22/01/2018 09:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 29/11/2017 08:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

83 28/11/2017 07:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

82 28/11/2017 00:02
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2017.

    Documento não disponível
81 27/11/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 72, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 27/11/2017 07:20
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 17/10/2017 10:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

78 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

77 09/10/2017 10:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a PRISCILA RODRIGUES ALVES DE BRITO

    Documento não disponível
76 04/10/2017 13:03
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
75 26/09/2017 11:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Relator

74 26/09/2017 07:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 51

73 19/09/2017 11:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

72 12/09/2017 10:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

71 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
70 12/06/2017 11:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gabinete relator

69 12/06/2017 11:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

68 09/06/2017 11:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

67 09/06/2017 11:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

66 25/04/2017 13:24
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
65 18/04/2017 11:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

gab.relator

64 17/04/2017 09:43
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 17/04/2017 09:42
4 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES ALVES DE BRITO em 17/04/2017.

    Documento não disponível
62 24/02/2017 10:24
4 anos atrás

> Recebimento

ciente do advagado André Luiz Cavalcante OAB/PI 8.820

    Documento não disponível
61 13/02/2017 16:33
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 002046/2017

60 10/02/2017 18:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
59 06/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
58 03/02/2017 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.142, página Nº 70, de 03/02/2017, com a publicação no dia 06/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 02/02/2017 10:20
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 26/01/2017 14:32
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 26/01/2017 08:23
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

54 26/01/2017 08:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
53 19/01/2017 11:10
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

51 18/01/2017 09:48
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 126 e 127 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
48 16/01/2017 14:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 11/01/2017 14:55
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 10/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
45 09/01/2017 16:00
4 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

44 09/01/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 106, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 16/12/2016 10:59
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02 Mandados sendo um com autos em ANEXO

    Documento não disponível
42 16/12/2016 10:58
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 15/12/2016 12:16
4 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

40 15/12/2016 11:59
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

39 15/12/2016 11:59
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

38 14/12/2016 11:21
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

37 14/12/2016 09:49
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

36 27/06/2016 07:30
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 24/06/2016 13:01
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
34 22/06/2016 11:26
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

33 21/06/2016 15:50
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 21/06/2016 15:50
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 21/06/2016 11:57
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 21/06/2016 11:22
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29 20/06/2016 16:29
4 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

28 20/06/2016 16:29
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
27 29/04/2016 17:07
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 103/104

26 29/04/2016 17:07
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de manifestação protocolo nº 004292/2016

25 28/04/2016 18:10
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
24 28/04/2016 18:08
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
23 25/04/2016 13:45
5 anos atrás

> Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

22 07/03/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
21 04/03/2016 14:40
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.930, página Nº 43, de 04/03/2016, com a publicação no dia 07/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 03/03/2016 11:34
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
19 22/02/2016 08:55
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 19/02/2016 10:20
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR-CÍVEL.

17 03/02/2016 11:24
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

16 02/02/2016 16:25
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 000822

15 01/02/2016 19:03
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 29/01/2016 18:58
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 65 e 66 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
13 28/01/2016 17:51
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 000679

12 28/01/2016 15:15
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
11 13/01/2016 11:23
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
10 12/01/2016 12:18
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 12/01/2016 10:44
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
8 11/01/2016 11:36
5 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 08/01/2016 13:13
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/01/2016 13:12
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 08/01/2016 10:37
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/01/2016 10:06
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/01/2016 09:21
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/01/2016 09:20
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/01/2016 09:15
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 18/01/2017 12:50
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 18/01/2017 08:22
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000331/2017

49 16/01/2017 17:19
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 11/04/2019 12:58
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
100 09/05/2018 17:34
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 09/05/2018 17:34
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PRISCILA RODRIGUES ALVES DE BRITO em 07/03/2018.

    Documento não disponível
88 30/01/2018 14:18
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 1020/2018

87 29/01/2018 16:52
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível