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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.000130-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.000130-9

N�mero �nico

0000103-12.2006.8.18.0069

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > F�rias > Indeniza��o / Ter�o Constitucional
10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Gratifica��o Natalina/13� sal�rio
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 1.000,00

Data de Autua��o: 08/01/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� Ribamar Oliveira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/08/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

08/01/2016 12:22
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:16
- Des. Jos� Ribamar Oliveira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000103-12.2006.8.18.0069
Reclamacao Trabalhista
Vara �nica - Regenera��o

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE REGENERA��O-PIAU�

Requerido

ROSIMAR PEREIRA DA SILVA

Advogados

Requerido

DEUSDEDIT MENDES RIBEIRO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
42	22/01/2020 12:53 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE REGENERA��O
41	14/01/2020 12:14 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
40	10/01/2020 12:47 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
39	10/01/2020 12:47 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2019	Documento n�o dispon�vel
38	12/09/2019 14:47 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) Referente ao MOV 37.	Documento n�o dispon�vel
37	29/08/2019 13:36 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta.	Documento n�o dispon�vel
36	07/05/2019 12:21 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
35	07/05/2019 10:49 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
34	07/05/2019 09:48 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DETERMINO o retorno dos autos � Coordenadoria de Justi�a C�vel (SESCAR - C�VEL), para que aguarde os prazos processuais em cart�rio e proceda com a certifica��o do tr�nsito em julgado, caso ocorra a conclus�o dos prazos, sem a qualquer interposi��o recursal. Dessa forma, ap�s realizada a medida acima referenciada, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.	Documento n�o dispon�vel
33	11/04/2019 10:05 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira.
32	10/04/2019 11:43 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	01/02/2019 08:11 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
30	28/01/2019 12:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
29	08/01/2019 09:21 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
28	07/01/2019 10:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com certid�o de acord�o publicada
27	07/01/2019 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 07/01/2019.	Documento n�o dispon�vel
26	19/12/2018 13:47 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.581, p�gina N� 72, de 19/12/2018, com a publica��o no dia 07/01/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
25	18/12/2018 16:56 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso conhecido e improvido.	ACOR11
24	17/12/2018 09:54 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	17/12/2018 08:30 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
22	13/12/2018 15:54 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE REGENERA��O-PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	07/12/2018 16:33 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - 13-12-2018	Documento n�o dispon�vel
20	04/12/2018 12:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
19	04/12/2018 11:26 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 13.12.2018
18	04/12/2018 09:12 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 17
17	30/11/2018 07:57 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	29/11/2018 13:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	03/08/2017 09:16 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	28/03/2016 09:34 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	23/03/2016 16:38 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	23/03/2016 16:37 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	26/01/2016 09:23 9 anos atr�s	Remessa
10	26/01/2016 09:23 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
9	25/01/2016 13:00 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	15/01/2016 10:15 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	08/01/2016 17:04 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	08/01/2016 17:03 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	08/01/2016 12:34 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	08/01/2016 12:22 9 anos atr�s	Distribui��o
3	08/01/2016 10:41 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	08/01/2016 10:41 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	08/01/2016 10:39 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2016.0001.000130-9

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia