Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000136-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.000136-0
Número Único
0000076-29.2006.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
08/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/05/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/05/2018 09:54

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/01/2016 12:22

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Apelado
  • JOANA MARTINA DE JESUS SOUSA
Advogados
Apelantes
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
  • Téssio da Silva Torres
Apelados
  • RAQUEL HERIKA SANTOS SOARES
  • DEUSELINA SOARES DE MOURA
  • Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros
  • Raimundo M. Neiva Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
64 24/10/2019 11:53
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE REGENERAÇÃO

63 21/10/2019 10:51
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

62 14/10/2019 10:55
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (REGENERAÇÃO/VARA ÚNICA).

61 14/10/2019 10:54
10 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/10/2019

    Documento não disponível
60 11/10/2019 14:27
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
59 13/09/2019 08:19
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
58 28/08/2019 10:30
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
57 13/06/2019 11:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 12/06/2019 16:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ACÓRDÃO LAVRADO E PUBLICADO.

55 12/06/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/06/2019.

    Documento não disponível
54 11/06/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.687, página Nº 51, de 11/06/2019, com a publicação no dia 12/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 10/06/2019 15:57
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 13/05/2019 13:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

51 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

50 13/05/2019 12:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA SESSÃO DO DIA 09/05/2019

49 13/05/2019 09:26
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
48 29/04/2019 13:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

47 29/04/2019 12:48
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 09.05.2019

46 29/04/2019 09:45
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 5

45 26/04/2019 12:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 26/04/2019 12:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

43 26/04/2019 11:47
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
42 20/03/2019 14:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

41 19/03/2019 12:46
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 19/03/2019 12:45
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOANA MARTINA DE JESUS SOUSA em 19/03/2019.

    Documento não disponível
39 24/01/2019 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 24/01/2019.

    Documento não disponível
38 23/01/2019 15:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.594, página Nº 28, de 23/01/2019, com a publicação no dia 24/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 23/01/2019 10:13
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
36 18/01/2019 10:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 18/01/2019 09:46
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
34 10/01/2019 08:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

33 19/12/2018 12:24
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 19/12/2018 12:24
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910386942

31 10/12/2018 10:11
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 07/12/2018 09:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 07/12/2018 08:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado no DJ.

28 07/12/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/12/2018.

    Documento não disponível
27 06/12/2018 13:55
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.572, página Nº 33, de 06/12/2018, com a publicação no dia 07/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 06/12/2018 09:25
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

LAVRADO.

25 03/09/2018 12:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

24 03/09/2018 12:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 03/09/2018 08:51
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
22 24/08/2018 12:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão do dia 30-08-2018.

    Documento não disponível
21 21/08/2018 11:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

20 21/08/2018 11:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 30.08.2018

19 21/08/2018 08:18
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/08/2018, Ordem: 9

18 20/08/2018 09:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 20/08/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

16 20/08/2018 08:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 20/08/2018 08:49
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

relatório concluído.

    Documento não disponível
14 15/05/2018 09:54
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 22/03/2016 18:29
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/03/2016 18:29
5 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 20/01/2016 11:29
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 20/01/2016 11:28
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 19/01/2016 11:20
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 19/01/2016 11:20
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Publico.

    Documento não disponível
7 08/01/2016 17:05
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/01/2016 17:05
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/01/2016 12:34
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/01/2016 12:22
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/01/2016 11:07
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/01/2016 11:06
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/01/2016 11:04
5 anos atrás

AUTUADO