Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000164-4
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.000164-4
- Número Único
- 0000164-31.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
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D32 B58 0890069R$ 334,23 Liquidado
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- Data de Autuação
- 08/01/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:07
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
11/01/2016 08:53
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 73 |
09/03/2018 09:26 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 72 |
09/03/2018 09:26 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/02/2018 |
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06/03/2018 15:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 70 |
19/02/2018 08:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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15/02/2018 16:51 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 1963/2018 |
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08/02/2018 16:24 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°01963 |
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08/02/2018 16:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petição |
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22/01/2018 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 65 |
25/08/2017 15:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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24/08/2017 13:33 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 63 |
24/08/2017 07:20 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
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23/08/2017 09:35 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimar o Governador do Estado do Piauí. |
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22/08/2017 17:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 60 |
22/08/2017 10:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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22/08/2017 10:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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18/08/2017 10:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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17/08/2017 19:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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17/08/2017 19:13 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 11162/2017 |
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07/08/2017 14:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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07/08/2017 13:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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07/08/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/08/2017. |
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04/08/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 42, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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04/08/2017 12:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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26/07/2017 18:13 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 11162. |
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17/07/2017 14:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Para lavrar acórdão. |
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14/07/2017 07:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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13/07/2017 14:13 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a FRANCISCO DO MONTE MENDES JUNIOR |
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11/07/2017 10:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 13-7-2017). |
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04/07/2017 11:15 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/07/2017, Ordem: 5 |
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04/07/2017 11:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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04/07/2017 10:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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04/07/2017 10:48 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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22/06/2017 13:07 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 40 |
08/11/2016 08:54 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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04/11/2016 18:20 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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04/11/2016 18:20 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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07/10/2016 11:30 8 anos atrás |
Remessa |
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07/10/2016 11:30 8 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível. |
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| 35 |
06/10/2016 15:51 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
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06/10/2016 11:42 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 33 |
05/10/2016 18:45 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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05/10/2016 18:45 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 012166/2016 |
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| 31 |
05/10/2016 15:23 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 30 |
05/10/2016 15:22 8 anos atrás |
Expedição de documento de devolução dos autos |
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05/08/2016 13:25 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 28 |
12/07/2016 15:01 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
12/07/2016 10:22 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
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| 26 |
06/06/2016 11:15 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 25 |
03/06/2016 09:30 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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03/06/2016 09:30 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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09/05/2016 14:39 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fl 100 juntado aos autos |
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| 22 |
06/05/2016 19:24 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição (defesa) protocolo nº 004645/2016 |
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| 21 |
06/05/2016 10:41 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 20 |
06/05/2016 10:36 9 anos atrás |
Expedição de documento devolvido com petição |
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| 19 |
30/03/2016 14:24 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls. 101 - com autos em ANEXO. |
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22/03/2016 12:59 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - sendo um com autos em ANEXO |
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16/02/2016 11:59 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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16/02/2016 08:40 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR criminal. |
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12/02/2016 13:04 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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11/02/2016 15:01 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 001160/2016 |
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| 13 |
11/02/2016 14:19 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 12 |
11/02/2016 09:42 9 anos atrás |
Recebimento Na Secar Cível Ciente do Adv Dr. GILVAN CARNEIRO DE ANDRADE FILHO. |
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18/01/2016 12:03 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 10 |
18/01/2016 10:07 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR cível. |
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| 9 |
13/01/2016 09:16 9 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 8 |
11/01/2016 12:37 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
11/01/2016 12:37 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 6 |
11/01/2016 09:22 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 5 |
11/01/2016 08:53 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 4 |
08/01/2016 13:38 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
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| 3 |
08/01/2016 13:37 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
08/01/2016 13:37 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
08/01/2016 13:36 9 anos atrás |
AUTUADO |
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