Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000177-2
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.000177-2
- Número Único
- 0000177-30.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11856DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Hospitais e Outras Unidades de Saúde10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita12505DIREITO DA SAÚDE > Pública > Internação/Transferência Hospitalar > Leito de enfermaria / leito oncológico
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 11/01/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 18/01/2019
-
Distribuição por Sorteio
29/07/2016 12:27
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Tribunal Pleno
- Conforme Ordem de Serviço nº 05-GP de 1º de junho de 2016.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:23
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
18/01/2019 12:54
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.
-
Distribuição por Sorteio
11/01/2016 08:53
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 91 |
25/02/2021 10:35 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial |
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| 90 |
25/02/2021 10:32 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/06/2019 |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 25/02/2021 10:29 |
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|
|
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/06/2019
Movimento excluído em 25/02/2021 10:29 |
||
| 87 |
31/01/2020 09:31 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
|
|
| 86 |
28/12/2019 23:05 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
Documento não disponível |
|
| 85 |
16/10/2019 08:37 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
|
|
| 84 |
15/10/2019 07:29 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
|
| 83 |
04/10/2019 10:10 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 82 |
04/10/2019 10:07 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 81 |
05/09/2019 15:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 80 |
29/08/2019 12:45 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA Nº 362/11 |
|
|
| 79 |
28/08/2019 11:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 78 |
15/08/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
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| 77 |
30/05/2019 12:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 76 |
30/05/2019 11:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 75 |
30/05/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/05/2019. |
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| 74 |
29/05/2019 13:31 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 61, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
28/05/2019 13:12 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 72 |
27/05/2019 07:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 71 |
27/05/2019 07:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 70 |
23/05/2019 11:48 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DA SOLIDADE LIMA MORAES, SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, VILLA VIDA-CENTRO TERAPÊUTICA DO NORDESTE (AMARAL & GIRÃO CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA) e ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
|
| 69 |
20/05/2019 11:39 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2019, Ordem: 3 |
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| 68 |
16/05/2019 11:59 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado RELATOR EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA. |
|
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| 67 |
10/05/2019 12:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 3 |
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| 66 |
09/05/2019 17:05 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado Des. Erivan Lopes da Silva Lopes, Relator, em gozo de licença médica. |
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| 65 |
29/04/2019 10:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 09.05.2019 |
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| 64 |
29/04/2019 10:07 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 4 |
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| 63 |
25/04/2019 12:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 62 |
29/01/2019 16:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 61 |
29/01/2019 16:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 60 |
18/01/2019 13:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 59 |
18/01/2019 12:54 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. |
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| 58 |
10/01/2019 11:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 57 |
10/01/2019 11:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 56 |
09/01/2019 15:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
09/01/2019 14:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 54 |
27/09/2018 15:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos da SESCAR CÍVEL |
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| 53 |
26/09/2018 20:48 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 52 |
26/09/2018 20:47 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE LIMA MORAES em 26/09/2018. |
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| 51 |
02/08/2018 17:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 50 |
02/08/2018 09:02 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado mandado de intimação cumprido. |
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| 49 |
23/05/2018 14:12 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação pessoal impetrante |
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| 48 |
05/03/2018 16:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 47 |
15/02/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 15/02/2018. |
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| 46 |
09/02/2018 14:20 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 81, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
08/02/2018 13:03 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 44 |
22/06/2017 14:23 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 43 |
03/02/2017 09:03 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE DES. SEBASTIÃO MARTINS |
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| 42 |
02/02/2017 12:51 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 41 |
02/02/2017 12:50 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 40 |
25/08/2016 13:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
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| 39 |
25/08/2016 13:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.047, página Nº 50, de 24/08/2016, com a publicação no dia 25/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
08/08/2016 16:10 8 anos atrás |
Expedição de documento De fls. 147 Cumprido e Juntado aos Autos. |
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| 37 |
08/08/2016 08:25 8 anos atrás |
Expedição de documento expedido |
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| 36 |
08/08/2016 08:21 8 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 35 |
05/08/2016 13:16 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 34 |
05/08/2016 12:53 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível |
|
|
| 33 |
01/08/2016 08:06 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 32 |
29/07/2016 15:56 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 31 |
29/07/2016 15:56 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
29/07/2016 12:37 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 29 |
29/07/2016 12:27 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 28 |
19/07/2016 17:29 8 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO |
||
| 27 |
19/07/2016 17:29 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
|
|
| 26 |
20/06/2016 08:59 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 25 |
20/06/2016 08:56 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição sob protocolo 006040 |
||
| 24 |
01/06/2016 16:38 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição Manifestação. |
|
| 23 |
28/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 22 |
23/03/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.943, página Nº 23, de 23/03/2016, com a publicação no dia 28/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 21 |
22/03/2016 14:39 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 20 |
03/03/2016 14:49 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação |
Documento não disponível |
|
| 19 |
22/02/2016 10:29 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 18 |
22/02/2016 08:52 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
|
| 17 |
03/02/2016 11:24 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
||
| 16 |
02/02/2016 15:02 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 15 |
02/02/2016 15:02 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 14 |
01/02/2016 19:20 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental protocolo nº 000901 |
||
| 13 |
01/02/2016 16:14 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 12 |
13/01/2016 16:48 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
|
| 11 |
13/01/2016 11:00 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 10 |
13/01/2016 09:19 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
|
|
| 9 |
12/01/2016 12:25 9 anos atrás |
Recebimento
AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
||
| 8 |
11/01/2016 12:35 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 7 |
11/01/2016 12:35 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 6 |
11/01/2016 09:22 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 5 |
11/01/2016 08:53 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 4 |
11/01/2016 08:31 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
|
|
| 3 |
11/01/2016 08:30 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
11/01/2016 08:30 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
11/01/2016 08:19 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 91 |
25/02/2021 10:35 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial |
|
| 90 |
25/02/2021 10:32 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/06/2019 |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 25/02/2021 10:29 |
||
|
|
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/06/2019
Movimento excluído em 25/02/2021 10:29 |
||
| 87 |
31/01/2020 09:31 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 86 |
28/12/2019 23:05 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
Documento não disponível |
| 85 |
16/10/2019 08:37 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 84 |
15/10/2019 07:29 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 83 |
04/10/2019 10:10 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 82 |
04/10/2019 10:07 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 81 |
05/09/2019 15:26 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 80 |
29/08/2019 12:45 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA Nº 362/11 |
|
| 79 |
28/08/2019 11:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 78 |
15/08/2019 09:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, CPC |
|
| 77 |
30/05/2019 12:09 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 76 |
30/05/2019 11:06 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 75 |
30/05/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/05/2019. |
|
| 74 |
29/05/2019 13:31 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 61, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 73 |
28/05/2019 13:12 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 72 |
27/05/2019 07:43 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 71 |
27/05/2019 07:43 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 70 |
23/05/2019 11:48 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DA SOLIDADE LIMA MORAES, SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, VILLA VIDA-CENTRO TERAPÊUTICA DO NORDESTE (AMARAL & GIRÃO CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA) e ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 69 |
20/05/2019 11:39 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/05/2019, Ordem: 3 |
|
| 68 |
16/05/2019 11:59 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado RELATOR EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA. |
|
| 67 |
10/05/2019 12:38 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 3 |
|
| 66 |
09/05/2019 17:05 5 anos atrás |
Deliberado em Sessão > > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado Des. Erivan Lopes da Silva Lopes, Relator, em gozo de licença médica. |
|
| 65 |
29/04/2019 10:37 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 09.05.2019 |
|
| 64 |
29/04/2019 10:07 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 4 |
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25/04/2019 12:11 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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29/01/2019 16:44 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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29/01/2019 16:43 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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18/01/2019 13:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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18/01/2019 12:54 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019. |
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10/01/2019 11:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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10/01/2019 11:45 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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09/01/2019 15:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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09/01/2019 14:58 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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27/09/2018 15:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos da SESCAR CÍVEL |
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26/09/2018 20:48 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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26/09/2018 20:47 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DA SOLIDADE LIMA MORAES em 26/09/2018. |
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02/08/2018 17:13 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
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02/08/2018 09:02 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado mandado de intimação cumprido. |
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23/05/2018 14:12 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação pessoal impetrante |
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05/03/2018 16:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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15/02/2018 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 15/02/2018. |
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09/02/2018 14:20 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 81, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
08/02/2018 13:03 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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22/06/2017 14:23 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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03/02/2017 09:03 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE DES. SEBASTIÃO MARTINS |
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02/02/2017 12:51 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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02/02/2017 12:50 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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25/08/2016 13:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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25/08/2016 13:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.047, página Nº 50, de 24/08/2016, com a publicação no dia 25/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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08/08/2016 16:10 8 anos atrás |
> Expedição de documento De fls. 147 Cumprido e Juntado aos Autos. |
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08/08/2016 08:25 8 anos atrás |
> Expedição de documento expedido |
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08/08/2016 08:21 8 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
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05/08/2016 12:53 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível |
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01/08/2016 08:06 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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29/07/2016 15:56 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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29/07/2016 15:56 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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29/07/2016 12:37 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 29 |
29/07/2016 12:27 8 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 28 |
19/07/2016 17:29 8 anos atrás |
> Remessa A DISTRIBUIÇÃO |
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19/07/2016 17:29 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ COM PARECER |
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| 26 |
20/06/2016 08:59 9 anos atrás |
> Remessa |
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20/06/2016 08:56 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição sob protocolo 006040 |
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| 23 |
28/03/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 22 |
23/03/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.943, página Nº 23, de 23/03/2016, com a publicação no dia 28/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 21 |
22/03/2016 14:39 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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03/03/2016 14:49 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação |
Documento não disponível |
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22/02/2016 10:29 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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03/02/2016 11:24 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 16 |
02/02/2016 15:02 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 15 |
02/02/2016 15:02 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 14 |
01/02/2016 19:20 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos agravo regimental protocolo nº 000901 |
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| 12 |
13/01/2016 16:48 9 anos atrás |
PUBLICADO
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| 11 |
13/01/2016 11:00 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 10 |
13/01/2016 09:19 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
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| 9 |
12/01/2016 12:25 9 anos atrás |
> Recebimento
AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 8 |
11/01/2016 12:35 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
11/01/2016 12:35 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 6 |
11/01/2016 09:22 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 5 |
11/01/2016 08:53 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 4 |
11/01/2016 08:31 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
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| 3 |
11/01/2016 08:30 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
11/01/2016 08:30 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
11/01/2016 08:19 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 35 |
05/08/2016 13:16 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 24 |
01/06/2016 16:38 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação. |
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| 18 |
22/02/2016 08:52 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. |
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| 13 |
01/02/2016 16:14 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
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