Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000179-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.000179-6
Número Único
0000179-97.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
14/12/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/04/2019 12:08

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/12/2021 12:05

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME O VOTO DA FOLHA N°492.
  • Distribuição por Sorteio

    11/01/2016 10:26

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ARIEL NOGUEIRA PACHECO
  • CLAUDIMAR SOARES DA ROCHA
  • EDMILSON FERNANDES DE LIMA
  • ERNANDE PEREIRA DO NASCIMENTO
  • FLAVIO LOPES DOS SANTOS
  • FRANCISCO OLIVEIRA EVANGELISTA
  • JOÃO DE DEUS PEREIRA DE SANTANA
  • LUIS ARAÚJO FILHO
  • MARCIO ALVES SOARES
  • OZEAS PESSOA DA CRUZ
  • RAIMUNDO NONATO PEREIRA SOARES
  • RAIMUNDO NONATO SOUSA DO Ó
  • REGINALDO FERNANDES DE SOUSA
  • VANDER MARCIO DE SOUSA FERNANDES
Impetrado
  • COMANDANTE GERAL DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUí.
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Impetrantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 12/01/2016 15:35

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ERNANDE PEREIRA DO NASCIMENTO

Advogados

Agravante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Agravados
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
2 - Recurso Extraordinário - 16/05/2016 15:29

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Agravo - 16/09/2016 09:35

Partes

Agravantes
  • ARIEL NOGUEIRA PACHECO
  • CLAUDIMAR SOARES DA ROCHA
  • EDMILSON FERNANDES DE LIMA
  • ERNANDE PEREIRA DO NASCIMENTO
  • FLAVIO LOPES DOS SANTOS
  • FRANCISCO OLIVEIRA EVANGELISTA
  • JOÃO DE DEUS PEREIRA DE SANTANA
  • LUIS ARAÚJO FILHO
  • MARCIO ALVES SOARES
  • OZEAS PESSOA DA CRUZ
  • RAIMUNDO NONATO PEREIRA SOARES
  • RAIMUNDO NONATO SOUSA DO Ó
  • REGINALDO FERNANDES DE SOUSA
  • VANDER MARCIO DE SOUSA FERNANDES
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • FRANCISCO EUDES ALVES FERREIRA
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • MARIA DE JESUS MELO DA SILVA RAMOS
Agravados
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
180 12/01/2022 09:03
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6..

    Documento não disponível
179 17/12/2021 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

178 16/12/2021 12:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

177 14/12/2021 12:05
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME O VOTO DA FOLHA N°492.

    Documento não disponível
176 06/12/2021 12:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI N° 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
175 06/12/2021 12:07
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

174 06/12/2021 10:12
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO ESTANTE STJ/ STF

173 16/07/2021 11:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ.

172 19/09/2019 14:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

171 06/09/2019 08:22
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
170 19/08/2019 12:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

169 14/08/2019 13:42
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
168 13/08/2019 11:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

167 12/08/2019 08:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
166 12/08/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
165 09/08/2019 14:05
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 81, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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164 09/08/2019 12:23
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
163 23/04/2019 08:59
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
162 23/04/2019 08:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

161 22/04/2019 12:08
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
160 17/04/2019 17:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
159 17/04/2019 16:59
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910460680
ao recurso ordinário

158 17/04/2019 10:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

II Volumes

    Documento não disponível
157 15/04/2019 10:31
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
156 05/04/2019 12:37
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
155 29/03/2019 09:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
154 15/03/2019 09:04
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

Referente ao protocolo nº 100014910434303

153 15/03/2019 09:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETÇÃO

    Documento não disponível
152 06/03/2019 20:21
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
151 28/02/2019 11:31
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Ariana Leite e Silva.

    Documento não disponível
150 27/02/2019 09:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

149 26/02/2019 11:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

148 26/02/2019 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2019.

    Documento não disponível
147 25/02/2019 14:06
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 71, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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146 25/02/2019 09:06
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

145 12/02/2019 08:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

144 11/02/2019 12:21
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ARIEL NOGUEIRA PACHECO e não-provido

    Documento não disponível
143 01/02/2019 10:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019

    Documento não disponível
142 28/01/2019 11:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2019

141 28/01/2019 09:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 8

140 22/01/2019 12:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

139 22/01/2019 12:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

138 22/01/2019 12:35
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
137 17/01/2019 14:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

136 07/01/2019 10:50
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
135 07/01/2019 10:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910384404

134 07/12/2018 14:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
133 05/12/2018 15:42
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 04/12/2018 13:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
131 30/11/2018 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
130 30/10/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 30/10/2018.

    Documento não disponível
129 29/10/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.546, página Nº 58, de 29/10/2018, com a publicação no dia 30/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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128 29/10/2018 13:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

127 29/10/2018 11:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 29/10/2018 11:46
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
125 26/10/2018 12:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

124 11/10/2018 13:38
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
123 10/10/2018 22:16
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 10/10/2018 22:15
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910340228

121 10/10/2018 22:14
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910284666

120 10/10/2018 18:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
119 09/10/2018 10:09
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 05/10/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
117 05/08/2018 21:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 31/07/2018 12:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

115 31/07/2018 08:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

114 31/07/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
113 30/07/2018 13:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 54, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 30/07/2018 11:30
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

111 18/07/2018 07:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

110 17/07/2018 08:15
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a ARIEL NOGUEIRA PACHECO, OZEAS PESSOA DA CRUZ, JOÃO DE DEUS PEREIRA DE SANTANA, FRANCISCO OLIVEIRA EVANGELISTA, MARCIO ALVES SOARES, VANDER MARCIO DE SOUSA FERNANDES, RAIMUNDO NONATO PEREIRA SOARES, ERNANDE PEREIRA DO NASCIMENTO, CLAUDIMAR SOARES DA ROCHA, EDMILSON FERNANDES DE LIMA, RAIMUNDO NONATO SOUSA DO Ó, FLAVIO LOPES DOS SANTOS, LUIS ARAÚJO FILHO e REGINALDO FERNANDES DE SOUSA

    Documento não disponível
109 10/07/2018 09:41
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 16-07-2018.

    Documento não disponível
108 05/07/2018 08:22
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/07/2018, Ordem: 11

107 26/06/2018 11:15
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-07-2018.

    Documento não disponível
106 20/06/2018 09:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/07/2018.

105 20/06/2018 08:13
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/07/2018, Ordem: 11

104 08/06/2018 10:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

103 08/06/2018 08:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

102 08/06/2018 08:36
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 08/05/2018 12:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G2

100 24/04/2018 15:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 24/04/2018 15:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
98 23/02/2018 17:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 23/02/2018 17:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

96 22/02/2018 12:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 22/02/2018 12:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 31/01/2018 12:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G2

93 30/01/2018 11:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 30/01/2018 11:23
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ARIEL NOGUEIRA PACHECO, OZEAS PESSOA DA CRUZ, JOÃO DE DEUS PEREIRA DE SANTANA, FRANCISCO OLIVEIRA EVANGELISTA, MARCIO ALVES SOARES, VANDER MARCIO DE SOUSA FERNANDES, RAIMUNDO NONATO PEREIRA SOARES, ERNANDE PEREIRA DO NASCIMENTO, CLAUDIMAR SOARES DA ROCHA, EDMILSON FERNANDES DE LIMA, RAIMUNDO NONATO SOUSA DO Ó, FLAVIO LOPES DOS SANTOS, LUIS ARAÚJO FILHO e REGINALDO FERNANDES DE SOUSA em 30/01/2018.

    Documento não disponível
91 20/11/2017 18:01
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17757/2017

90 17/11/2017 16:49
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017757/2017.

    Documento não disponível
89 17/11/2017 16:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
88 27/10/2017 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
87 05/09/2017 18:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

86 05/09/2017 09:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 04/09/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
84 01/09/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 45, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 01/09/2017 11:32
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

82 22/06/2017 13:16
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
81 29/05/2017 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

80 26/05/2017 08:50
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ARIEL NOGUEIRA PACHECO, OZEAS PESSOA DA CRUZ, JOÃO DE DEUS PEREIRA DE SANTANA, FRANCISCO OLIVEIRA EVANGELISTA, MARCIO ALVES SOARES, VANDER MARCIO DE SOUSA FERNANDES, RAIMUNDO NONATO PEREIRA SOARES, ERNANDE PEREIRA DO NASCIMENTO, CLAUDIMAR SOARES DA ROCHA, EDMILSON FERNANDES DE LIMA, RAIMUNDO NONATO SOUSA DO Ó, FLAVIO LOPES DOS SANTOS, LUIS ARAÚJO FILHO e REGINALDO FERNANDES DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
79 25/05/2017 07:28
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
78 19/05/2017 10:59
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 39

77 19/05/2017 08:16
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
76 16/05/2017 12:11
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017).

    Documento não disponível
75 12/05/2017 11:39
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/05/2017, Ordem: 32

74 12/05/2017 08:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
73 09/05/2017 07:42
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017).

    Documento não disponível
72 08/05/2017 09:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do des. Paes Landim.

71 08/05/2017 07:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DES. PAES LANDIM ( PEDIDO DE VISTA)

70 05/05/2017 11:09
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 28

69 05/05/2017 08:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
68 02/05/2017 09:34
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017).

    Documento não disponível
67 28/04/2017 09:06
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
66 28/04/2017 09:06
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 36

65 26/04/2017 11:58
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
64 24/04/2017 12:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
63 24/04/2017 08:58
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 34

62 12/04/2017 12:48
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
61 07/04/2017 09:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
60 07/04/2017 09:01
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 40

59 07/04/2017 08:00
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 28/03/2017 09:31
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 35

57 23/03/2017 12:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

56 23/03/2017 10:03
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

55 23/03/2017 10:03
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 10/01/2017 12:53
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

53 27/12/2016 12:03
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 015633/2016

52 16/12/2016 19:10
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 16/12/2016 19:08
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 02/12/2016 13:20
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

49 24/10/2016 09:30
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 18/10/2016 18:15
8 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 20/09/2016 09:51
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

46 19/09/2016 08:51
8 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 16/09/2016 16:18
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo interno protocolo nº011227/2016

44 16/09/2016 09:35
8 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 09/09/2016 15:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 09/09/2016 12:57
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

SESCAR CÍVEL

41 17/05/2016 10:40
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

40 16/05/2016 18:38
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005202/2016

39 16/05/2016 17:02
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
16/05/2016 15:29
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 17/05/2016 08:11

37 16/05/2016 15:19
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005153/2016

36 13/05/2016 17:29
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 12/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 11/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.975, página Nº 53, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 10/05/2016 14:47
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 03/05/2016 18:02
9 anos atrás

Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

31 02/05/2016 11:07
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
30 23/03/2016 09:38
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

29 21/03/2016 19:11
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001899/2016

28 21/03/2016 16:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 1801

27 09/03/2016 10:12
9 anos atrás

Recebimento

A Petição Avulsa n. 1801 no Gab. do Des. Oton Lustosa

26 25/02/2016 16:27
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 01801.

25 25/02/2016 16:26
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
24 01/02/2016 11:15
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

23 29/01/2016 15:30
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 000436

22 29/01/2016 13:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 000436

21 29/01/2016 10:13
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL os autos com as informações n. 0436

20 27/01/2016 09:54
9 anos atrás

Recebimento

As informações avulsas n. 0436 no Gab. do Des. Oton Lustosa

19 27/01/2016 09:18
9 anos atrás

Conclusão

a informação avulsa nº 000436

18 27/01/2016 09:18
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 19/01/2016 10:04
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

16 19/01/2016 08:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/01/2016 08:43
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo n°000056 e n°000057

14 15/01/2016 14:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÕES Nº 000056 e de Nº 000057

13 12/01/2016 15:36
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

Petição Avulsa Nº 000057.

12 12/01/2016 15:35
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 12/01/2016 15:31
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 000056.

10 12/01/2016 15:30
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
9 12/01/2016 13:09
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

8 12/01/2016 08:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 12/01/2016 08:01
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

6 11/01/2016 10:42
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 11/01/2016 10:26
9 anos atrás

Distribuição

4 11/01/2016 09:41
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 11/01/2016 09:40
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/01/2016 09:39
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/01/2016 08:23
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
180 12/01/2022 09:03
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI Nº 21.0.000116234-6..

    Documento não disponível
179 17/12/2021 09:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

178 16/12/2021 12:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

177 14/12/2021 12:05
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME O VOTO DA FOLHA N°492.

    Documento não disponível
176 06/12/2021 12:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

SEI N° 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
175 06/12/2021 12:07
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

174 06/12/2021 10:12
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO ESTANTE STJ/ STF

173 16/07/2021 11:51
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ.

172 19/09/2019 14:46
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

171 06/09/2019 08:22
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
170 19/08/2019 12:14
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

169 14/08/2019 13:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
168 13/08/2019 11:02
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

167 12/08/2019 08:46
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
166 12/08/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
165 09/08/2019 14:05
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 81, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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164 09/08/2019 12:23
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
163 23/04/2019 08:59
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
162 23/04/2019 08:58
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

161 22/04/2019 12:08
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
160 17/04/2019 17:00
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
159 17/04/2019 16:59
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910460680
ao recurso ordinário

158 17/04/2019 10:04
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

II Volumes

    Documento não disponível
157 15/04/2019 10:31
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
156 05/04/2019 12:37
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
155 29/03/2019 09:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
154 15/03/2019 09:04
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

Referente ao protocolo nº 100014910434303

153 15/03/2019 09:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETÇÃO

    Documento não disponível
152 06/03/2019 20:21
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
151 28/02/2019 11:31
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Ariana Leite e Silva.

    Documento não disponível
150 27/02/2019 09:47
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

149 26/02/2019 11:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

148 26/02/2019 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/02/2019.

    Documento não disponível
147 25/02/2019 14:06
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.617, página Nº 71, de 25/02/2019, com a publicação no dia 26/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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146 25/02/2019 09:06
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

145 12/02/2019 08:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

144 11/02/2019 12:21
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ARIEL NOGUEIRA PACHECO e não-provido

    Documento não disponível
143 01/02/2019 10:55
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019

    Documento não disponível
142 28/01/2019 11:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2019

141 28/01/2019 09:40
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 8

140 22/01/2019 12:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

139 22/01/2019 12:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

138 22/01/2019 12:35
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
137 17/01/2019 14:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

136 07/01/2019 10:50
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
135 07/01/2019 10:44
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910384404

134 07/12/2018 14:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
133 05/12/2018 15:42
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 04/12/2018 13:55
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
131 30/11/2018 10:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
130 30/10/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 30/10/2018.

    Documento não disponível
129 29/10/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.546, página Nº 58, de 29/10/2018, com a publicação no dia 30/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

128 29/10/2018 13:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

127 29/10/2018 11:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 29/10/2018 11:46
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
125 26/10/2018 12:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

124 11/10/2018 13:38
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
123 10/10/2018 22:16
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 10/10/2018 22:15
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910340228

121 10/10/2018 22:14
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910284666

120 10/10/2018 18:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
119 09/10/2018 10:09
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
118 05/10/2018 09:21
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
117 05/08/2018 21:43
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 31/07/2018 12:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

115 31/07/2018 08:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

114 31/07/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
113 30/07/2018 13:13
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 54, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 30/07/2018 11:30
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

111 18/07/2018 07:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

110 17/07/2018 08:15
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a ARIEL NOGUEIRA PACHECO, OZEAS PESSOA DA CRUZ, JOÃO DE DEUS PEREIRA DE SANTANA, FRANCISCO OLIVEIRA EVANGELISTA, MARCIO ALVES SOARES, VANDER MARCIO DE SOUSA FERNANDES, RAIMUNDO NONATO PEREIRA SOARES, ERNANDE PEREIRA DO NASCIMENTO, CLAUDIMAR SOARES DA ROCHA, EDMILSON FERNANDES DE LIMA, RAIMUNDO NONATO SOUSA DO Ó, FLAVIO LOPES DOS SANTOS, LUIS ARAÚJO FILHO e REGINALDO FERNANDES DE SOUSA

    Documento não disponível
109 10/07/2018 09:41
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão ordinária do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 16-07-2018.

    Documento não disponível
108 05/07/2018 08:22
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/07/2018, Ordem: 11

107 26/06/2018 11:15
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02-07-2018.

    Documento não disponível
106 20/06/2018 09:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/07/2018.

105 20/06/2018 08:13
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/07/2018, Ordem: 11

104 08/06/2018 10:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

103 08/06/2018 08:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

102 08/06/2018 08:36
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
101 08/05/2018 12:27
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G2

100 24/04/2018 15:13
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 24/04/2018 15:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
98 23/02/2018 17:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
97 23/02/2018 17:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

96 22/02/2018 12:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 22/02/2018 12:36
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 31/01/2018 12:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G2

93 30/01/2018 11:24
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 30/01/2018 11:23
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ARIEL NOGUEIRA PACHECO, OZEAS PESSOA DA CRUZ, JOÃO DE DEUS PEREIRA DE SANTANA, FRANCISCO OLIVEIRA EVANGELISTA, MARCIO ALVES SOARES, VANDER MARCIO DE SOUSA FERNANDES, RAIMUNDO NONATO PEREIRA SOARES, ERNANDE PEREIRA DO NASCIMENTO, CLAUDIMAR SOARES DA ROCHA, EDMILSON FERNANDES DE LIMA, RAIMUNDO NONATO SOUSA DO Ó, FLAVIO LOPES DOS SANTOS, LUIS ARAÚJO FILHO e REGINALDO FERNANDES DE SOUSA em 30/01/2018.

    Documento não disponível
91 20/11/2017 18:01
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 17757/2017

90 17/11/2017 16:49
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 017757/2017.

    Documento não disponível
89 17/11/2017 16:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
88 27/10/2017 10:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
87 05/09/2017 18:10
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

86 05/09/2017 09:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 04/09/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/09/2017.

    Documento não disponível
84 01/09/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.281, página Nº 45, de 01/09/2017, com a publicação no dia 04/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 01/09/2017 11:32
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

82 22/06/2017 13:16
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
81 29/05/2017 07:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

80 26/05/2017 08:50
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ARIEL NOGUEIRA PACHECO, OZEAS PESSOA DA CRUZ, JOÃO DE DEUS PEREIRA DE SANTANA, FRANCISCO OLIVEIRA EVANGELISTA, MARCIO ALVES SOARES, VANDER MARCIO DE SOUSA FERNANDES, RAIMUNDO NONATO PEREIRA SOARES, ERNANDE PEREIRA DO NASCIMENTO, CLAUDIMAR SOARES DA ROCHA, EDMILSON FERNANDES DE LIMA, RAIMUNDO NONATO SOUSA DO Ó, FLAVIO LOPES DOS SANTOS, LUIS ARAÚJO FILHO e REGINALDO FERNANDES DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
77 19/05/2017 08:16
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
74 12/05/2017 08:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
72 08/05/2017 09:10
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do des. Paes Landim.

71 08/05/2017 07:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DES. PAES LANDIM ( PEDIDO DE VISTA)

69 05/05/2017 08:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
67 28/04/2017 09:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
66 28/04/2017 09:06
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/05/2017, Ordem: 36

64 24/04/2017 12:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO SUSPENSO

    Documento não disponível
61 07/04/2017 09:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
60 07/04/2017 09:01
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 40

58 28/03/2017 09:31
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/04/2017, Ordem: 35

57 23/03/2017 12:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

56 23/03/2017 10:03
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

55 23/03/2017 10:03
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
54 10/01/2017 12:53
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

53 27/12/2016 12:03
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 015633/2016

51 16/12/2016 19:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 02/12/2016 13:20
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

49 24/10/2016 09:30
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

47 20/09/2016 09:51
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

43 09/09/2016 15:44
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 16/05/2016 18:38
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005202/2016

16/05/2016 15:29
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Movimento excluído em 17/05/2016 08:11

37 16/05/2016 15:19
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005153/2016

36 13/05/2016 17:29
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
35 12/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
34 11/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.975, página Nº 53, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 10/05/2016 14:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
32 03/05/2016 18:02
9 anos atrás

> Recebimento


NA SESCAR CÍVEL

30 23/03/2016 09:38
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

29 21/03/2016 19:11
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001899/2016

28 21/03/2016 16:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 1801

27 09/03/2016 10:12
9 anos atrás

> Recebimento

A Petição Avulsa n. 1801 no Gab. do Des. Oton Lustosa

26 25/02/2016 16:27
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 01801.

25 25/02/2016 16:26
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 01/02/2016 11:15
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

23 29/01/2016 15:30
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 000436

22 29/01/2016 13:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 000436

21 29/01/2016 10:13
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL os autos com as informações n. 0436

20 27/01/2016 09:54
9 anos atrás

> Recebimento

As informações avulsas n. 0436 no Gab. do Des. Oton Lustosa

19 27/01/2016 09:18
9 anos atrás

> Conclusão

a informação avulsa nº 000436

18 27/01/2016 09:18
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 19/01/2016 10:04
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

16 19/01/2016 08:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/01/2016 08:43
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo n°000056 e n°000057

14 15/01/2016 14:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÕES Nº 000056 e de Nº 000057

11 12/01/2016 15:31
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 000056.

10 12/01/2016 15:30
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
9 12/01/2016 13:09
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

8 12/01/2016 08:01
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 12/01/2016 08:01
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

6 11/01/2016 10:42
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 11/01/2016 10:26
9 anos atrás

> Distribuição

4 11/01/2016 09:41
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

3 11/01/2016 09:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/01/2016 09:39
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/01/2016 08:23
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 19/05/2017 10:59
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 39

75 12/05/2017 11:39
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/05/2017, Ordem: 32

70 05/05/2017 11:09
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/05/2017, Ordem: 28

63 24/04/2017 08:58
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/04/2017, Ordem: 34

42 09/09/2016 12:57
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

SESCAR CÍVEL

39 16/05/2016 17:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
31 02/05/2016 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 12/01/2016 15:36
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 000057.

12 12/01/2016 15:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
41 17/05/2016 10:40
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

Data Descrição Documentos
79 25/05/2017 07:28
8 anos atrás

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Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
76 16/05/2017 12:11
8 anos atrás

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Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017).

    Documento não disponível
73 09/05/2017 07:42
8 anos atrás

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Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 11-5-2017).

    Documento não disponível
68 02/05/2017 09:34
8 anos atrás

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Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 4-5-2017).

    Documento não disponível
65 26/04/2017 11:58
8 anos atrás

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Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão mista do dia 27-4-2017).

    Documento não disponível
62 12/04/2017 12:48
8 anos atrás

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Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária 20-4-2017).

    Documento não disponível
59 07/04/2017 08:00
8 anos atrás

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Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 16/12/2016 19:10
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 18/10/2016 18:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
46 19/09/2016 08:51
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 16/09/2016 16:18
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Agravo interno protocolo nº011227/2016

44 16/09/2016 09:35
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível