Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000181-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.000181-4
Número Único
0000065-54.2010.8.18.0038
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10875 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade > Base de Cálculo
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
11/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:16

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    11/01/2016 10:26

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/06/2016 11:13

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MAÍSA MARQUES DE OLIVEIRA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES-PI
Advogados
Apelantes
  • FLAVIO ALMEIDA MARTINS
  • Patrícia Martins Rocha Barros
Apelado
  • Antonio Romulo Silva Granja
Movimentações
Data Descrição Documentos
66 27/08/2019 11:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE AVELINO LOPES

65 23/08/2019 09:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

64 22/08/2019 08:39
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

63 22/08/2019 08:39
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/08/2019

    Documento não disponível
62 20/08/2019 13:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 19/08/2019 10:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

60 15/08/2019 13:01
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
59 14/08/2019 12:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 13/08/2019 16:50
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 13/08/2019 16:49
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910516161

56 13/08/2019 15:45
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:153, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
55 06/08/2019 17:03
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO ROMULO SILVA GRANJA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 24/06/2019 10:44
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
53 05/04/2019 09:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 03/04/2019 11:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

51 03/04/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2019.

    Documento não disponível
50 02/04/2019 13:45
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.640, página Nº 53, de 02/04/2019, com a publicação no dia 03/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 02/04/2019 11:18
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 29/03/2019 09:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 28/03/2019 15:21
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Convertido o julgamento em diligência, na forma do art. 938, parágrafo 3º, do CPC/15, para determinar que o feito seja remetido ao primeiro grau de jurisdição, a fim de que seja realizada perícia ou juntado laudo pericial, com o fito de verificar a insalubridade do ambiente de trabalho da Apelante e o seu respectivo grau, após o que deverá ocorrer a continuação do julgamento do presente recurso.

    Documento não disponível
46 19/03/2019 09:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 28/03/2019

45 19/03/2019 08:20
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/03/2019, Ordem: 14

44 15/03/2019 10:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 15/03/2019 09:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 26/02/2019 08:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

41 25/02/2019 12:26
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 21/02/2019

    Documento não disponível
40 15/02/2019 14:29
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 14-02-2019.

    Documento não disponível
39 15/02/2019 12:28
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 20

38 11/02/2019 09:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 14.02.2019

37 08/02/2019 14:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 07-02-2019.

    Documento não disponível
36 08/02/2019 12:41
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 28

35 01/02/2019 11:43
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-02-2019

    Documento não disponível
34 29/01/2019 11:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.02.2019

33 29/01/2019 09:32
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 7

32 25/01/2019 11:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 25/01/2019 11:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 25/01/2019 11:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
29 03/05/2018 09:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 25/04/2018 11:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 28/11/2017 17:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 27/11/2017 11:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 27/11/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/11/2017.

    Documento não disponível
24 24/11/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.332, página Nº 90, de 24/11/2017, com a publicação no dia 27/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 24/11/2017 10:48
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22 13/10/2017 08:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG2E

21 22/06/2017 14:16
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 08/06/2016 11:02
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 06/06/2016 15:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 06/06/2016 15:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 06/06/2016 11:30
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 06/06/2016 11:13
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 09:04
9 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989.

14 09/05/2016 11:07
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 06/05/2016 16:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/05/2016 16:32
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível da PGJ com parecer

    Documento não disponível
11 13/01/2016 11:02
9 anos atrás

Remessa

10 13/01/2016 11:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/01/2016 09:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR-CÍVEL.

8 12/01/2016 12:45
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 11/01/2016 14:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/01/2016 14:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/01/2016 10:42
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/01/2016 10:26
9 anos atrás

Distribuição

3 11/01/2016 08:47
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/01/2016 08:47
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/01/2016 08:45
9 anos atrás

AUTUADO