Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Coletivo (CÍVEL) nº 2016.0001.000188-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.000188-7
Número Único
0000188-59.2016.8.18.0000
Classe Processual
00119 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Coletivo
Assuntos
  • 10257 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Voluntária
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Boletos
  • 2CC 4F6 0885485 R$ 332,11 Liquidado
Data de Autuação
11/01/2016
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
12/06/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/12/2018 10:34

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 173.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/06/2019 10:40

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    11/01/2016 10:26

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrados
  • SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA D ESTADO DO PIAUÍ
  • SUPERINTENDENTE DA PREVIDÊNCIA DA SEADPREV
Impetrante
  • SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO HENRIQUE SÁ COSTA
Impetrantes
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
  • CARLOS LACERDA AVELINO
  • MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 02/03/2016 08:58

Partes

Agravante
  • SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA D ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
  • CARLOS LACERDA AVELINO
  • MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA
2 - Recurso Ordinário Cível - 03/06/2019 12:59

Partes

Requerente
  • SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • CARLOS LACERDA AVELINO
  • EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO
  • MARIA NUBIA DOS SANTOS SOUSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
150 16/03/2020 09:53
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

149 13/03/2020 13:34
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

148 13/03/2020 13:34
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
147 10/03/2020 10:04
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

146 06/03/2020 09:02
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
145 06/03/2020 00:06
4 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

    Documento não disponível
144 05/03/2020 18:13
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.859, página Nº 81, de 05/03/2020, com a publicação no dia 06/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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143 05/03/2020 16:02
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
142 02/03/2020 16:48
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
141 02/03/2020 16:47
5 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910594915
ao recurso ordinário

140 28/02/2020 13:23
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
139 20/02/2020 10:13
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
138 31/01/2020 14:59
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
137 21/01/2020 08:45
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
28/08/2019 09:12
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/01/2020 12:19
Motivo: MOV EQUIVOCADO

135 15/08/2019 15:40
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
134 19/06/2019 10:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
133 12/06/2019 13:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

132 12/06/2019 10:40
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
131 11/06/2019 09:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
130 11/06/2019 09:38
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº01696 do dia 03/06/2019

129 03/06/2019 12:59
1 ano atrás
2.Recurso Ordinário Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
128 14/05/2019 08:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

127 13/05/2019 13:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

126 13/05/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2019.

    Documento não disponível
125 10/05/2019 14:15
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.665, página Nº 61, de 10/05/2019, com a publicação no dia 13/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 10/05/2019 10:56
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

123 26/03/2019 10:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

122 26/03/2019 09:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

121 25/03/2019 10:18
1 ano atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

    Documento não disponível
120 15/03/2019 11:49
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 41

119 14/03/2019 11:10
1 ano atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 21.03.2019.

    Documento não disponível
118 27/02/2019 10:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

117 27/02/2019 10:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/03/2019

116 27/02/2019 08:31
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 37

115 26/02/2019 13:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

114 26/02/2019 13:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

113 19/12/2018 10:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

aguardando pauta
EST 03 PRAT 1A

112 19/12/2018 10:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

111 19/12/2018 09:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA, a pedido do Relator.

110 18/12/2018 16:13
2 anos atrás

Pauta > Retirada

Retirada de pauta

    Documento não disponível
109 14/12/2018 10:34
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 173.

    Documento não disponível
108 14/12/2018 09:56
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Distribuição

    Documento não disponível
14/12/2018 09:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

à Distribuição

Movimento excluído em 14/12/2018 09:56
Motivo: ERRO MATERIAL

106 11/12/2018 08:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-12-2018.

    Documento não disponível
105 06/12/2018 09:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/12/2018, Ordem: 7

104 04/12/2018 15:50
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
103 27/11/2018 12:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03-12-2018.

    Documento não disponível
102 22/11/2018 10:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

101 22/11/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.12.2018

100 22/11/2018 08:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/12/2018, Ordem: 10

99 09/11/2018 09:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

98 09/11/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

97 18/10/2018 09:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 1A

96 25/09/2018 11:22
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho, aguardando pauta

    Documento não disponível
95 19/09/2018 10:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

94 19/09/2018 09:40
2 anos atrás

Pauta > Retirada

Retirada de pauta

    Documento não disponível
93 10/09/2018 12:57
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 17-09-2018

    Documento não disponível
92 05/09/2018 08:34
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/09/2018, Ordem: 6

91 29/08/2018 15:15
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão de julgamento do dia 03-09-2018.

    Documento não disponível
90 23/08/2018 10:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 23/08/2018 10:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.09.2018

88 23/08/2018 08:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/09/2018, Ordem: 6

87 21/08/2018 15:22
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
86 20/08/2018 09:20
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório

    Documento não disponível
85 08/08/2018 10:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 08/08/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.08.2018

83 08/08/2018 08:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/08/2018, Ordem: 19

82 02/08/2018 09:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

81 02/08/2018 08:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

80 16/07/2018 09:12
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
79 26/07/2017 11:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RecGab Relator/Sescar Cível

78 25/07/2017 15:08
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 25/07/2017 15:08
3 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ em 25/07/2017.

    Documento não disponível
76 27/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
75 24/03/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 89, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 24/03/2017 09:29
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
73 23/03/2017 09:50
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 22/03/2017 07:10
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com Despacho

71 22/03/2017 07:09
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
70 02/03/2017 09:39
4 anos atrás

Recebimento

autos gab. relator

69 24/02/2017 18:37
4 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002732/2017

68 22/02/2017 14:23
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
67 12/01/2017 08:31
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 144 e 145 - Juntados aos autos.

    Documento não disponível
66 10/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 09/01/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 101, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 16/12/2016 11:09
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02

    Documento não disponível
63 16/12/2016 11:07
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 13/12/2016 14:04
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 12/12/2016 12:58
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
60 09/12/2016 09:38
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida gab relator

59 08/12/2016 17:10
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 015211.

58 08/12/2016 17:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 17/11/2016 11:19
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

56 16/11/2016 16:55
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 16/11/2016 16:54
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
54 17/10/2016 17:12
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 108/110

53 17/10/2016 17:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 012599/2016

52 14/10/2016 18:29
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

sec.administração

    Documento não disponível
51 26/09/2016 15:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 112,113 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
50 22/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 21/09/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.066, página Nº 35, de 21/09/2016, com a publicação no dia 22/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 20/09/2016 15:10
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
47 20/09/2016 15:09
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 15/09/2016 18:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 15/09/2016 12:27
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

44 30/08/2016 10:00
4 anos atrás

Recebimento

Gab relator

43 30/08/2016 09:25
4 anos atrás

Conclusão

a pedido

29/08/2016 09:48
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 30/08/2016 09:25

42 29/08/2016 09:48
4 anos atrás

Recebimento

na secsar civel

41 29/08/2016 07:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
40 22/08/2016 10:51
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

39 19/08/2016 19:11
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 19/08/2016 19:11
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº009987/2016

37 18/08/2016 18:11
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
36 18/08/2016 18:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 12/08/2016 12:55
4 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

34 02/08/2016 16:02
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

33 01/08/2016 09:58
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

32 27/07/2016 11:40
4 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GABINETE

31 11/07/2016 08:34
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (RETIRADO DE PAUTA)

30 08/07/2016 12:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

Retirado de pauta

    Documento não disponível
29 05/07/2016 10:14
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 28/06/2016 08:26
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 47

27 17/06/2016 08:57
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 16/06/2016 10:15
4 anos atrás

Remessa

P/À SEJU

25 16/06/2016 09:20
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 15/06/2016 07:45
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
23 08/06/2016 11:01
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

22 06/06/2016 17:06
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 006026/2016

21 03/06/2016 15:49
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
20 03/06/2016 15:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 30/05/2016 12:19
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

18 13/04/2016 12:47
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 13/04/2016 11:15
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
16 04/03/2016 11:15
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

15 03/03/2016 18:01
5 anos atrás

Conclusão

juntada petição agravo regimental protocolo nº 002041

14 02/03/2016 08:58
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
13 25/02/2016 00:10
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 24/02/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
11 23/02/2016 14:07
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 17/02/2016 14:47
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/02/2016 12:34
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 14/01/2016 08:57
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 11/01/2016 15:23
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/01/2016 15:23
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/01/2016 10:42
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/01/2016 10:26
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/01/2016 09:38
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/01/2016 09:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/01/2016 09:33
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
150 16/03/2020 09:53
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

149 13/03/2020 13:34
4 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

148 13/03/2020 13:34
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
147 10/03/2020 10:04
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

146 06/03/2020 09:02
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
145 06/03/2020 00:06
4 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

    Documento não disponível
144 05/03/2020 18:13
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.859, página Nº 81, de 05/03/2020, com a publicação no dia 06/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

143 05/03/2020 16:02
4 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
142 02/03/2020 16:48
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
141 02/03/2020 16:47
5 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910594915
ao recurso ordinário

140 28/02/2020 13:23
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
139 20/02/2020 10:13
5 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
138 31/01/2020 14:59
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
137 21/01/2020 08:45
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
28/08/2019 09:12
11 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/01/2020 12:19
Motivo: MOV EQUIVOCADO

135 15/08/2019 15:40
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
134 19/06/2019 10:34
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
133 12/06/2019 13:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

132 12/06/2019 10:40
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
131 11/06/2019 09:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
130 11/06/2019 09:38
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº01696 do dia 03/06/2019

128 14/05/2019 08:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

127 13/05/2019 13:43
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

126 13/05/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2019.

    Documento não disponível
125 10/05/2019 14:15
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.665, página Nº 61, de 10/05/2019, com a publicação no dia 13/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

124 10/05/2019 10:56
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

123 26/03/2019 10:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

122 26/03/2019 09:00
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

121 25/03/2019 10:18
1 ano atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > > Ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

    Documento não disponível
120 15/03/2019 11:49
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 41

119 14/03/2019 11:10
1 ano atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 21.03.2019.

    Documento não disponível
118 27/02/2019 10:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

117 27/02/2019 10:07
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/03/2019

116 27/02/2019 08:31
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 37

115 26/02/2019 13:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

114 26/02/2019 13:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

113 19/12/2018 10:42
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

aguardando pauta
EST 03 PRAT 1A

112 19/12/2018 10:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

111 19/12/2018 09:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA, a pedido do Relator.

110 18/12/2018 16:13
2 anos atrás

Pauta > > Retirada

Retirada de pauta

    Documento não disponível
109 14/12/2018 10:34
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 173.

    Documento não disponível
108 14/12/2018 09:56
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à Distribuição

    Documento não disponível
14/12/2018 09:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

à Distribuição

Movimento excluído em 14/12/2018 09:56
Motivo: ERRO MATERIAL

106 11/12/2018 08:13
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-12-2018.

    Documento não disponível
105 06/12/2018 09:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/12/2018, Ordem: 7

104 04/12/2018 15:50
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
103 27/11/2018 12:32
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03-12-2018.

    Documento não disponível
102 22/11/2018 10:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

101 22/11/2018 10:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.12.2018

100 22/11/2018 08:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/12/2018, Ordem: 10

99 09/11/2018 09:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

98 09/11/2018 09:36
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

97 18/10/2018 09:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 1A

96 25/09/2018 11:22
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho, aguardando pauta

    Documento não disponível
95 19/09/2018 10:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

94 19/09/2018 09:40
2 anos atrás

Pauta > > Retirada

Retirada de pauta

    Documento não disponível
93 10/09/2018 12:57
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 17-09-2018

    Documento não disponível
92 05/09/2018 08:34
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/09/2018, Ordem: 6

91 29/08/2018 15:15
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da sessão de julgamento do dia 03-09-2018.

    Documento não disponível
90 23/08/2018 10:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 23/08/2018 10:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.09.2018

88 23/08/2018 08:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/09/2018, Ordem: 6

87 21/08/2018 15:22
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
86 20/08/2018 09:20
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório

    Documento não disponível
85 08/08/2018 10:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

84 08/08/2018 09:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.08.2018

83 08/08/2018 08:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/08/2018, Ordem: 19

82 02/08/2018 09:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

81 02/08/2018 08:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

80 16/07/2018 09:12
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
79 26/07/2017 11:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RecGab Relator/Sescar Cível

76 27/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
75 24/03/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 89, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 24/03/2017 09:29
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
73 23/03/2017 09:50
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 22/03/2017 07:10
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com Despacho

71 22/03/2017 07:09
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
70 02/03/2017 09:39
4 anos atrás

> Recebimento

autos gab. relator

69 24/02/2017 18:37
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 002732/2017

68 22/02/2017 14:23
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
67 12/01/2017 08:31
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 144 e 145 - Juntados aos autos.

    Documento não disponível
66 10/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
65 09/01/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.123, página Nº 101, de 09/01/2017, com a publicação no dia 10/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 16/12/2016 11:09
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

02

    Documento não disponível
63 16/12/2016 11:07
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 13/12/2016 14:04
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 12/12/2016 12:58
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
60 09/12/2016 09:38
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida gab relator

59 08/12/2016 17:10
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 015211.

58 08/12/2016 17:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 17/11/2016 11:19
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

56 16/11/2016 16:55
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 16/11/2016 16:54
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
54 17/10/2016 17:12
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 108/110

53 17/10/2016 17:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 012599/2016

52 14/10/2016 18:29
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

sec.administração

    Documento não disponível
51 26/09/2016 15:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 112,113 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
50 22/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 21/09/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.066, página Nº 35, de 21/09/2016, com a publicação no dia 22/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 20/09/2016 15:10
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
47 20/09/2016 15:09
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 15/09/2016 18:57
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 15/09/2016 12:27
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

44 30/08/2016 10:00
4 anos atrás

> Recebimento

Gab relator

43 30/08/2016 09:25
4 anos atrás

> Conclusão

a pedido

29/08/2016 09:48
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 30/08/2016 09:25

42 29/08/2016 09:48
4 anos atrás

> Recebimento

na secsar civel

41 29/08/2016 07:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
40 22/08/2016 10:51
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

39 19/08/2016 19:11
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 19/08/2016 19:11
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº009987/2016

37 18/08/2016 18:11
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
36 18/08/2016 18:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 12/08/2016 12:55
4 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

34 02/08/2016 16:02
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

33 01/08/2016 09:58
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

32 27/07/2016 11:40
4 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GABINETE

31 11/07/2016 08:34
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (RETIRADO DE PAUTA)

30 08/07/2016 12:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

Retirado de pauta

    Documento não disponível
28 28/06/2016 08:26
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 47

26 16/06/2016 10:15
4 anos atrás

> Remessa

P/À SEJU

25 16/06/2016 09:20
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 15/06/2016 07:45
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
23 08/06/2016 11:01
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

22 06/06/2016 17:06
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 006026/2016

20 03/06/2016 15:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 30/05/2016 12:19
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

18 13/04/2016 12:47
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 13/04/2016 11:15
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
16 04/03/2016 11:15
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

15 03/03/2016 18:01
5 anos atrás

> Conclusão

juntada petição agravo regimental protocolo nº 002041

13 25/02/2016 00:10
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 24/02/2016 14:10
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
11 23/02/2016 14:07
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 17/02/2016 14:47
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/02/2016 12:34
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 14/01/2016 08:57
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 11/01/2016 15:23
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/01/2016 15:23
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/01/2016 10:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/01/2016 10:26
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/01/2016 09:38
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/01/2016 09:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/01/2016 09:33
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 25/07/2017 15:08
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 25/07/2017 15:08
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SINPOLPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO PIAUÍ em 25/07/2017.

    Documento não disponível
29 05/07/2016 10:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 17/06/2016 08:57
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 03/06/2016 15:49
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
14 02/03/2016 08:58
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
129 03/06/2019 12:59
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível