e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.000198-0

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.000198-0

N�mero �nico

0000419-68.2013.8.18.0040

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 27.120,00

Boletos

CEE 1E1 0832052 R$ 123,24 Liquidado

Data de Autua��o: 11/01/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Aderson Antonio Brito Nogueira

�rg�o Julgador

1� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

30/09/2019

Impedimentos

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

30/09/2019 13:23
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 173.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

11/03/2019 08:56
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

11/01/2016 11:52
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

11/01/2016 10:59
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- Nos termos do art. 134, IV, do CPC.

Processos Relacionados

Origem

0000419-68.2013.8.18.0040
Ordinaria
Vara �nica - Batalha

Partes envolvidas

Partes

Apelante

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Apelado

CLAUDIRENE DE SOUSA

Advogados

Apelantes

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELIANE MARIA DE SOUSA
FRANCENILDO DANTAS PERES
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LARA MARIA SANTOS EULALIO DANTAS
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Apelado

RAMON COSTA LIMA

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 21/12/2017 08:59

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes

AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
CAMILA MAU�S DOS SANTOS
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVSON ALMEIDA LINS
ELIANE MARIA DE SOUSA
FRANCENILDO DANTAS PERES
GLENNDA ADYANNE GOMES MONTEIRO SILVA
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
KARINE NUNES MARQUES
Kercia Karenina Camarco Batista
LARA MARIA SANTOS EULALIO DANTAS
LEONARDO FERREIRA DA SILVA
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
Raquel Silveria Fontenele Oliveira
RAVENNYA MUARA OLIVEIRA S MOREIRA
Renata Maria Pinto Clark
T�ssio da Silva Torres
Thiago Flores dos Santos

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
66	05/03/2020 11:13 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BATALHA
65	02/03/2020 09:30 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
64	28/02/2020 10:14 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva `Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
63	10/02/2020 08:36 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	30/09/2019 13:23 5 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 173.	Documento n�o dispon�vel
61	23/09/2019 11:19 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
60	02/09/2019 15:47 5 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
59	02/09/2019 15:47 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC31
58	08/07/2019 14:07 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO STJ
57	19/06/2019 10:58 5 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel)	Documento n�o dispon�vel
56	17/06/2019 09:38 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
55	13/06/2019 13:20 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZA��O E REMESSA AO STJ	Documento n�o dispon�vel
54	13/06/2019 13:20 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZA��O E REMESSA AO STJ	Documento n�o dispon�vel
53	03/06/2019 09:42 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
52	30/05/2019 11:34 5 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
51	30/05/2019 10:52 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
50	12/03/2019 13:51 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
49	12/03/2019 13:50 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
48	11/03/2019 08:56 6 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
47	28/02/2019 10:35 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
46	11/02/2019 13:23 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho Ao Vice-Presidente.	Documento n�o dispon�vel
45	11/02/2019 13:19 6 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de CLAUDIRENE DE SOUSA em 19/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	23/10/2018 00:12 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 23/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
43	22/10/2018 13:48 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.541, p�gina N� 177, de 22/10/2018, com a publica��o no dia 23/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	22/10/2018 10:41 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
	~~22/10/2018 10:37~~ ~~6 anos atr�s~~		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Movimento exclu�do em 22/10/2018 10:42 Motivo: ERRO.
40	17/10/2018 16:18 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910298353- ARESP
39	22/08/2018 15:33 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
38	07/08/2018 15:06 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
37	07/08/2018 08:16 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
36	07/08/2018 00:01 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado DECIS�O em 07/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	06/08/2018 13:28 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.490, p�gina N� 70, de 06/08/2018, com a publica��o no dia 07/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	06/08/2018 10:54 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC14
33	27/03/2018 12:34 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos saj
32	27/03/2018 08:20 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
31	27/03/2018 08:19 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decurso de Prazo Decorrido prazo de CLAUDIRENE DE SOUSA em 15/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
30	09/01/2018 00:05 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 09/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	08/01/2018 14:07 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.350, p�gina N� 87, de 08/01/2018, com a publica��o no dia 09/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	08/01/2018 12:39 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
27	28/12/2017 18:29 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 19799/2017
26	21/12/2017 08:59 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
25	28/11/2017 17:19 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
24	28/11/2017 07:42 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
23	28/11/2017 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	27/11/2017 14:08 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.333, p�gina N� 65, de 27/11/2017, com a publica��o no dia 28/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	27/11/2017 10:24 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR7
20	09/11/2017 10:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
19	09/11/2017 09:27 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
18	08/11/2017 13:25 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
17	25/10/2017 13:29 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido autos no gabinete Relator, pautado para o dia 07/11/2017.
16	25/10/2017 10:24 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/11/2017, Ordem: 27
15	24/10/2017 11:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	23/10/2017 13:29 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
13	23/03/2016 10:35 9 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
12	22/03/2016 18:17 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	22/03/2016 18:17 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	18/01/2016 12:45 9 anos atr�s		Remessa
9	18/01/2016 12:44 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	18/01/2016 11:23 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
7	11/01/2016 14:42 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/01/2016 14:41 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	11/01/2016 12:00 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	11/01/2016 11:52 9 anos atr�s		Distribui��o
3	11/01/2016 10:30 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	11/01/2016 10:30 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/01/2016 10:29 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
66	05/03/2020 11:13 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BATALHA
65	02/03/2020 09:30 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
64	28/02/2020 10:14 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva `Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
63	10/02/2020 08:36 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	30/09/2019 13:23 5 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 173.	Documento n�o dispon�vel
61	23/09/2019 11:19 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
60	02/09/2019 15:47 5 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
59	02/09/2019 15:47 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC31
58	08/07/2019 14:07 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DO STJ
57	19/06/2019 10:58 5 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel)	Documento n�o dispon�vel
56	17/06/2019 09:38 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
55	13/06/2019 13:20 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZA��O E REMESSA AO STJ	Documento n�o dispon�vel
54	13/06/2019 13:20 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZA��O E REMESSA AO STJ	Documento n�o dispon�vel
53	03/06/2019 09:42 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
52	30/05/2019 11:34 5 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
51	30/05/2019 10:52 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
50	12/03/2019 13:51 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
49	12/03/2019 13:50 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
48	11/03/2019 08:56 6 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
47	28/02/2019 10:35 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
46	11/02/2019 13:23 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho Ao Vice-Presidente.	Documento n�o dispon�vel
45	11/02/2019 13:19 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de CLAUDIRENE DE SOUSA em 19/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	23/10/2018 00:12 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 23/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
43	22/10/2018 13:48 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.541, p�gina N� 177, de 22/10/2018, com a publica��o no dia 23/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	22/10/2018 10:41 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
	~~22/10/2018 10:37~~ ~~6 anos atr�s~~	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Movimento exclu�do em 22/10/2018 10:42 Motivo: ERRO.
40	17/10/2018 16:18 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910298353- ARESP
39	22/08/2018 15:33 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por VICTOR DE CARVALHO RUBEN PEREIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
38	07/08/2018 15:06 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
37	07/08/2018 08:16 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
33	27/03/2018 12:34 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos saj
25	28/11/2017 17:19 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
24	28/11/2017 07:42 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
23	28/11/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
22	27/11/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.333, p�gina N� 65, de 27/11/2017, com a publica��o no dia 28/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
21	27/11/2017 10:24 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR7
20	09/11/2017 10:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
19	09/11/2017 09:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
18	08/11/2017 13:25 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ELETROBR�S DISTRIBUI��O PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
17	25/10/2017 13:29 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido autos no gabinete Relator, pautado para o dia 07/11/2017.
16	25/10/2017 10:24 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/11/2017, Ordem: 27
15	24/10/2017 11:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
14	23/10/2017 13:29 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
13	23/03/2016 10:35 9 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
12	22/03/2016 18:17 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	22/03/2016 18:17 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Recebido da PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	18/01/2016 12:45 9 anos atr�s	> Remessa
9	18/01/2016 12:44 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	18/01/2016 11:23 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
7	11/01/2016 14:42 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/01/2016 14:41 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	11/01/2016 12:00 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	11/01/2016 11:52 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	11/01/2016 10:30 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	11/01/2016 10:30 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/01/2016 10:29 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
36	07/08/2018 00:01 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 07/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
35	06/08/2018 13:28 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.490, p�gina N� 70, de 06/08/2018, com a publica��o no dia 07/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	06/08/2018 10:54 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC14
32	27/03/2018 08:20 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para decis�o	Documento n�o dispon�vel
31	27/03/2018 08:19 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de CLAUDIRENE DE SOUSA em 15/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
30	09/01/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 09/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
29	08/01/2018 14:07 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.350, p�gina N� 87, de 08/01/2018, com a publica��o no dia 09/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	08/01/2018 12:39 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
27	28/12/2017 18:29 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 19799/2017
26	21/12/2017 08:59 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.000198-0

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Partes

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