Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.000243-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.000243-0
Número Único
0004537-44.2014.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
12/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:09

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/01/2016 10:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    12/01/2016 09:27

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Nos termos do art. 136, do CPC.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • MARIA DO SOCORRO DA SILVA
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO DE ASSIS MACEDO
Requerido
  • ÉZIO CUNHA DE SOUSA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 23/02/2017 17:39

Partes

Recorrido
  • MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Advogados

Recorrido
  • ÉZIO CUNHA DE SOUSA
2 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 07/07/2017 16:12

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO DE ASSIS MACEDO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 13/04/2022 08:55
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 21/02/2022 13:06
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
76 21/02/2022 13:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO DO STF

75 21/02/2022 13:02
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

74 09/10/2017 13:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STF COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
73 25/08/2017 10:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

72 09/08/2017 12:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
71 09/08/2017 12:56
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

70 01/08/2017 14:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

69 01/08/2017 11:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 01/08/2017 11:46
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
67 26/07/2017 10:28
7 anos atrás 		2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

saj

66 25/07/2017 16:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 25/07/2017 16:23
7 anos atrás 		2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº010944/2017

64 24/07/2017 16:28
7 anos atrás 		2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 10944.

    Documento não disponível
63 24/07/2017 16:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 14/07/2017 10:39
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ézio Cunha de Sousa.

    Documento não disponível
61 11/07/2017 00:03
7 anos atrás 		2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2017.

    Documento não disponível
60 10/07/2017 14:04
7 anos atrás 		2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 75, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 10/07/2017 09:41
7 anos atrás 		2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
58 07/07/2017 20:00
7 anos atrás 		2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009921/2017

57 07/07/2017 16:12
7 anos atrás 		2.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
56 07/07/2017 16:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
55 30/06/2017 09:42
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
54 27/06/2017 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 27/06/2017 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 27/06/2017 00:07
7 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
51 26/06/2017 14:09
7 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 60, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 26/06/2017 08:45
7 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

49 22/06/2017 13:09
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
48 17/04/2017 11:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 12/04/2017 17:25
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 12/04/2017 17:24
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005156/2017

45 12/04/2017 16:05
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005156.

    Documento não disponível
44 12/04/2017 16:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
43 30/03/2017 11:59
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Ezio Cunha de Sousa.

    Documento não disponível
42 22/03/2017 00:00
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
41 21/03/2017 14:10
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 101, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 21/03/2017 09:21
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
39 16/03/2017 14:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

38 24/02/2017 15:24
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
37 24/02/2017 15:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 002814/2017

36 23/02/2017 17:39
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 23/02/2017 17:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
34 27/01/2017 14:26
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

33 14/12/2016 14:39
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 13/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
31 12/12/2016 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 39, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 12/12/2016 10:36
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

29 02/12/2016 11:56
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 30/11/2016 11:01
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
27 24/11/2016 09:48
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
23/11/2016 09:18
 8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 24/11/2016 09:47

26 23/11/2016 09:16
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 110

25 22/11/2016 13:06
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
24 10/11/2016 09:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 33

23 03/11/2016 12:31
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 03/11/2016 10:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
21 18/10/2016 17:28
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

20 13/10/2016 11:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 13/10/2016 11:28
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 13/10/2016 10:17
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, após cumprimento do despacho de fl. 133 dos presentes autos.

17 10/10/2016 10:03
8 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

16 10/10/2016 10:03
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 07/10/2016 17:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
07/10/2016 17:30
 8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 07/10/2016 17:30

14 18/04/2016 11:34
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 15/04/2016 14:15
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/04/2016 14:14
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 18/01/2016 08:52
9 anos atrás

Remessa

10 15/01/2016 13:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/01/2016 10:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SECAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 13/01/2016 10:47
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 12/01/2016 17:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/01/2016 17:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/01/2016 10:19
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/01/2016 10:14
9 anos atrás

Distribuição

3 12/01/2016 08:53
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 12/01/2016 08:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 12/01/2016 08:44
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 13/04/2022 08:55
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 21/02/2022 13:06
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
76 21/02/2022 13:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO DO STF

75 21/02/2022 13:02
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

74 09/10/2017 13:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STF COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
73 25/08/2017 10:00
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

72 09/08/2017 12:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
71 09/08/2017 12:56
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

70 01/08/2017 14:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

69 01/08/2017 11:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 01/08/2017 11:46
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 25/07/2017 16:24
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 24/07/2017 16:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 14/07/2017 10:39
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Ézio Cunha de Sousa.

    Documento não disponível
56 07/07/2017 16:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
55 30/06/2017 09:42
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
54 27/06/2017 10:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 27/06/2017 07:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 22/06/2017 13:09
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
48 17/04/2017 11:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 12/04/2017 17:25
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 12/04/2017 16:03
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
43 30/03/2017 11:59
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Ezio Cunha de Sousa.

    Documento não disponível
39 16/03/2017 14:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM CIENTE

38 24/02/2017 15:24
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
37 24/02/2017 15:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 002814/2017

35 23/02/2017 17:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
34 27/01/2017 14:26
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

33 14/12/2016 14:39
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 13/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
31 12/12/2016 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 39, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 12/12/2016 10:36
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

29 02/12/2016 11:56
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 30/11/2016 11:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
27 24/11/2016 09:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
23/11/2016 09:18
 8 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 24/11/2016 09:47

26 23/11/2016 09:16
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/11/2016, Ordem: 110

25 22/11/2016 13:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
24 10/11/2016 09:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 33

23 03/11/2016 12:31
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

22 03/11/2016 10:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
21 18/10/2016 17:28
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

20 13/10/2016 11:29
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 13/10/2016 11:28
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 13/10/2016 10:17
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, após cumprimento do despacho de fl. 133 dos presentes autos.

17 10/10/2016 10:03
8 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

16 10/10/2016 10:03
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 07/10/2016 17:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
07/10/2016 17:30
 8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 07/10/2016 17:30

14 18/04/2016 11:34
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

13 15/04/2016 14:15
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/04/2016 14:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 18/01/2016 08:52
9 anos atrás

> Remessa

10 15/01/2016 13:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 15/01/2016 10:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SECAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 13/01/2016 10:47
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 12/01/2016 17:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/01/2016 17:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/01/2016 10:19
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/01/2016 10:14
9 anos atrás

> Distribuição

3 12/01/2016 08:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 12/01/2016 08:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 12/01/2016 08:44
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 27/06/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
51 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 60, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 26/06/2017 08:45
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

46 12/04/2017 17:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005156/2017

45 12/04/2017 16:05
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 005156.

    Documento não disponível
42 22/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
41 21/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 101, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 21/03/2017 09:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
36 23/02/2017 17:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 26/07/2017 10:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

65 25/07/2017 16:23
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº010944/2017

64 24/07/2017 16:28
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões N° 10944.

    Documento não disponível
61 11/07/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/07/2017.

    Documento não disponível
60 10/07/2017 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 75, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 10/07/2017 09:41
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE).

    Documento não disponível
58 07/07/2017 20:00
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009921/2017

57 07/07/2017 16:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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