Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.000245-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.000245-4
Número Único
0021032-08.2010.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
12/01/2016
Situação
Movimento
Localização
IASPI
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    29/06/2016 07:22

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:16

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    12/01/2016 09:34

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou nesse Órgão o AgInst 201100010026503, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Augusto F. Lopes, fora do sistema de Distribuição, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    12/01/2016 09:03

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • HELOÍSA HELENA DE SOUSA TEIXEIRA
Advogados
Requerente
  • Maria de Fatima Moura da Silva Macedo
Requerido
  • ALESSANDRO ANDRADE SPINDOLA
Movimentações
Data Descrição Documentos
81 10/03/2020 13:11
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 23/01/2020 15:54
6 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
79 16/01/2020 09:46
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

    Documento não disponível
78 24/09/2019 09:05
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 23/09/2019 08:46
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

76 20/09/2019 00:02
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
75 19/09/2019 13:39
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 61, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

74 18/09/2019 15:39
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA e provido em parte

    Documento não disponível
73 18/09/2019 13:09
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

72 17/09/2019 13:05
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

71 09/09/2019 08:34
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.09.2019

70 06/09/2019 16:20
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 05-09-2019, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
69 06/09/2019 10:35
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/09/2019, Ordem: 35

68 29/08/2019 13:06
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
67 29/08/2019 10:50
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 27

66 22/08/2019 11:38
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 22-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi Adiado para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
65 22/08/2019 11:21
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 24

64 19/08/2019 10:09
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 22/08/2019

63 19/08/2019 09:00
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 21

62 15/08/2019 14:11
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 15-08-2019, em razão do adiantado da hora.

    Documento não disponível
61 12/08/2019 09:36
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/08/2019 DES. PAES LANDIM

60 09/08/2019 11:53
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 08-08-2019.

    Documento não disponível
59 09/08/2019 10:06
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 33

58 30/07/2019 09:35
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.08.2019

57 30/07/2019 08:55
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 5

56 30/07/2019 08:02
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 29/07/2019 14:00
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
54 05/04/2019 10:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 04/04/2019 09:19
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Relator.

    Documento não disponível
52 04/04/2019 09:17
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Prot. 01036/2019.

51 01/04/2019 12:26
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 001036/2019.

    Documento não disponível
50 01/04/2019 12:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
49 27/02/2019 08:18
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
48 06/02/2019 10:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
47 04/02/2019 08:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 01/02/2019 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 01/02/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
44 31/01/2019 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 48, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 31/01/2019 12:53
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 06/04/2018 08:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 04/04/2018 16:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 04/04/2018 16:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3377/2018

39 06/03/2018 11:52
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
38 06/03/2018 11:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
37 26/02/2018 14:13
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
36 26/02/2018 07:28
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

IASPI - ACOMPANHADO DOS AUTOS

35 22/02/2018 12:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa IASPI - com os autos

    Documento não disponível
34 19/02/2018 09:36
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
33 07/02/2018 18:07
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1650/2018

32 05/02/2018 19:18
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01650

    Documento não disponível
31 05/02/2018 19:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Com Petição

    Documento não disponível
30 31/01/2018 09:06
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

29 24/01/2018 10:16
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
28 22/11/2017 12:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 21/11/2017 15:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 21/11/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/11/2017.

    Documento não disponível
25 20/11/2017 14:12
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.328, página Nº 89, de 20/11/2017, com a publicação no dia 21/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 20/11/2017 12:05
3 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

13/11/2017 09:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR-RG: 2F

Movimento excluído em 14/11/2017 09:00
Motivo: VOLTA AO LOCALIZADOR ANTERIOR.

22 13/10/2017 08:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: RG2D

21 22/06/2017 14:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 29/06/2016 13:56
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 29/06/2016 09:13
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 29/06/2016 09:13
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

17 29/06/2016 07:40
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 29/06/2016 07:22
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 10:44
4 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989.

14 12/04/2016 11:41
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 11/04/2016 18:05
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 11/04/2016 18:05
5 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 15/01/2016 09:11
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 14/01/2016 13:38
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/01/2016 07:32
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR-CÍVEL.

8 13/01/2016 11:17
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 12/01/2016 17:52
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/01/2016 17:52
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/01/2016 10:20
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/01/2016 09:34
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 12/01/2016 09:02
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/01/2016 09:01
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/01/2016 09:00
5 anos atrás

AUTUADO