Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.000254-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.000254-5
Número Único
0026228-80.2015.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
  • 05951 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
12/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:09

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/01/2016 11:00

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Agravado
  • FACULDADE PIAUIENSE - FAP - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA
Advogados
Requerido
  • ANTÔNIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO
Agravante
  • Marcilio Fernando Rego
Agravados
  • ANA PATRÍCIA NOGUEIRA VIRGÍNIO
  • EDMILSON BOAVIAGEM ALBUQUERQUE MELO JUNIOR
  • Jim Borralho Boavista Neto
  • JONALDO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ
  • LITIO TADEU COSTA RODRIGUES DOS SANTOS
  • LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE
  • LUCIANO DE SOUZA LEÃO
  • PEDRO DE LEMOS ARAUJO NETO
  • THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/09/2016 14:40

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 07/04/2017 16:48

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 17/04/2017 13:59

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 07/08/2017 14:31

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
5 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 04/09/2017 18:44

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerente
  • Marcilio Fernando Rego
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 12/04/2018 13:03
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
99 03/04/2018 10:53
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

    Documento não disponível
98 26/03/2018 15:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 26/03/2018 08:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

96 26/03/2018 08:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 19/03/2018 10:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

94 15/03/2018 11:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 20/02/2018 11:50
7 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

92 20/02/2018 11:50
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

91 25/10/2017 15:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STF

    Documento não disponível
90 18/09/2017 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

89 15/09/2017 11:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

88 14/09/2017 13:52
7 anos atrás 		5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
87 14/09/2017 13:51
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 12/09/2017 13:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

85 12/09/2017 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 12/09/2017 08:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 05/09/2017 11:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

82 04/09/2017 20:32
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 04/09/2017 20:31
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Resposta

ao ARE protocolo nº 13315/2017

80 04/09/2017 18:44
7 anos atrás 		5.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
79 04/09/2017 18:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
78 15/08/2017 08:29
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
77 07/08/2017 19:04
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 11764/2017

76 07/08/2017 14:31
7 anos atrás 		4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
75 21/07/2017 00:00
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/07/2017.

    Documento não disponível
74 20/07/2017 14:08
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.252, página Nº 58, de 20/07/2017, com a publicação no dia 21/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 20/07/2017 09:03
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (Republicado por incorreção).

    Documento não disponível
72 17/07/2017 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 17/07/2017 07:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 17/07/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/07/2017.

    Documento não disponível
69 14/07/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 60, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 14/07/2017 09:14
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

67 22/06/2017 13:09
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
66 17/05/2017 11:37
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

65 16/05/2017 14:32
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 16/05/2017 14:16
8 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006685/2017

63 16/05/2017 14:14
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005548/2017

62 16/05/2017 14:13
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 5539/2017

61 15/05/2017 14:34
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006685/2017.

    Documento não disponível
60 15/05/2017 14:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
59 28/04/2017 10:38
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
58 24/04/2017 18:07
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 005540/2017.

    Documento não disponível
57 24/04/2017 15:51
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005539/2017.

    Documento não disponível
56 17/04/2017 18:39
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 005290/2017

55 17/04/2017 13:59
8 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
54 11/04/2017 15:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 004968/2017

53 07/04/2017 16:48
8 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
52 16/03/2017 15:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 16/03/2017 11:01
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 16/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
49 15/03/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 30, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 15/03/2017 10:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 15/03/2017 10:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FACULDADE PIAUIENSE - FAP - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA e não-provido

46 03/03/2017 09:08
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 21/02/2017 10:46
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
44 10/02/2017 09:39
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 5

43 28/11/2016 09:52
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 24/11/2016 15:21
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
41 07/11/2016 11:05
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

40 04/11/2016 18:55
8 anos atrás

Conclusão

petição protocolo nº 013228/2016

39 28/10/2016 18:20
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
38 28/10/2016 18:18
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 17/10/2016 12:41
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcílio Fernando Rego ( Est. Thiago Morais Mendes )

    Documento não disponível
36 14/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 13/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 64, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 11/10/2016 11:06
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
33 26/09/2016 11:05
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 23/09/2016 11:56
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
31 16/09/2016 12:50
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

30 15/09/2016 18:30
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 011206/2016

29 15/09/2016 14:40
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 09/09/2016 15:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 09/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 08/09/2016 17:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.057, página Nº 25, de 08/09/2016, com a publicação no dia 09/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 08/09/2016 10:17
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação

24 31/08/2016 09:29
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 30/08/2016 11:11
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 19/08/2016 10:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2016, Ordem: 3

21 04/07/2016 11:35
8 anos atrás

Remessa

PAUTA NA SEJU

20 04/07/2016 10:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
19 16/03/2016 09:29
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

18 15/03/2016 09:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 15/03/2016 09:26
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 11/03/2016 16:12
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 002361/2016

15 09/03/2016 17:09
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Via malote digital

    Documento não disponível
14 24/02/2016 17:01
9 anos atrás

OFÍCIO

De N° 212/2016 Cumprido e nos Autos.

    Documento não disponível
13 24/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e um oficio de nº 212/2016

    Documento não disponível
12 23/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e um oficio de nº 212/2016

Visualizar

    Documento não disponível
11 22/02/2016 11:16
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação e um oficio de nº 212/2016

    Documento não disponível
10 28/01/2016 11:28
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 27/01/2016 11:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 13/01/2016 10:47
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 12/01/2016 18:09
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/01/2016 18:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/01/2016 11:08
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/01/2016 11:00
9 anos atrás

Distribuição

3 12/01/2016 09:38
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 12/01/2016 09:38
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 12/01/2016 09:36
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 12/04/2018 13:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
99 03/04/2018 10:53
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

    Documento não disponível
98 26/03/2018 15:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 26/03/2018 08:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

96 26/03/2018 08:17
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 19/03/2018 10:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

94 15/03/2018 11:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 20/02/2018 11:50
7 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

92 20/02/2018 11:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STF com certidão de trânsito.

91 25/10/2017 15:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STF

    Documento não disponível
90 18/09/2017 09:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

89 15/09/2017 11:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

87 14/09/2017 13:51
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 12/09/2017 13:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

85 12/09/2017 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 12/09/2017 08:51
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
83 05/09/2017 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

82 04/09/2017 20:32
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 04/09/2017 20:31
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Resposta

ao ARE protocolo nº 13315/2017

79 04/09/2017 18:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
78 15/08/2017 08:29
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
77 07/08/2017 19:04
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 11764/2017

72 17/07/2017 10:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 17/07/2017 07:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 17/07/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/07/2017.

    Documento não disponível
69 14/07/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.248, página Nº 60, de 14/07/2017, com a publicação no dia 17/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 14/07/2017 09:14
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

67 22/06/2017 13:09
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
65 16/05/2017 14:32
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 16/05/2017 14:14
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005548/2017

62 16/05/2017 14:13
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 5539/2017

60 15/05/2017 14:18
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
59 28/04/2017 10:38
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
58 24/04/2017 18:07
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 005540/2017.

    Documento não disponível
57 24/04/2017 15:51
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005539/2017.

    Documento não disponível
54 11/04/2017 15:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 004968/2017

52 16/03/2017 15:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 16/03/2017 11:01
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 16/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
49 15/03/2017 15:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 30, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 15/03/2017 10:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 15/03/2017 10:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FACULDADE PIAUIENSE - FAP - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA e não-provido

46 03/03/2017 09:08
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 10/02/2017 09:39
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 5

41 07/11/2016 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

40 04/11/2016 18:55
8 anos atrás

> Conclusão

petição protocolo nº 013228/2016

38 28/10/2016 18:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 17/10/2016 12:41
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcílio Fernando Rego ( Est. Thiago Morais Mendes )

    Documento não disponível
36 14/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
35 13/10/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.081, página Nº 64, de 13/10/2016, com a publicação no dia 14/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 11/10/2016 11:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
33 26/09/2016 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 16/09/2016 12:50
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

30 15/09/2016 18:30
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 011206/2016

28 09/09/2016 15:51
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 09/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 08/09/2016 17:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.057, página Nº 25, de 08/09/2016, com a publicação no dia 09/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 08/09/2016 10:17
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação

24 31/08/2016 09:29
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 30/08/2016 11:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 19/08/2016 10:07
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/08/2016, Ordem: 3

21 04/07/2016 11:35
8 anos atrás

> Remessa

PAUTA NA SEJU

20 04/07/2016 10:47
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
19 16/03/2016 09:29
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

18 15/03/2016 09:26
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 15/03/2016 09:26
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 11/03/2016 16:12
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 002361/2016

15 09/03/2016 17:09
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Via malote digital

    Documento não disponível
14 24/02/2016 17:01
9 anos atrás

OFÍCIO

De N° 212/2016 Cumprido e nos Autos.

    Documento não disponível
13 24/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e um oficio de nº 212/2016

    Documento não disponível
12 23/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e um oficio de nº 212/2016

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    Documento não disponível
11 22/02/2016 11:16
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação e um oficio de nº 212/2016

    Documento não disponível
10 28/01/2016 11:28
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 27/01/2016 11:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 13/01/2016 10:47
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

7 12/01/2016 18:09
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/01/2016 18:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 12/01/2016 11:08
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/01/2016 11:00
9 anos atrás

> Distribuição

3 12/01/2016 09:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 12/01/2016 09:38
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 12/01/2016 09:36
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 21/02/2017 10:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
43 28/11/2016 09:52
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 24/11/2016 15:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
39 28/10/2016 18:20
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
32 23/09/2016 11:56
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 15/09/2016 14:40
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 21/07/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/07/2017.

    Documento não disponível
74 20/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.252, página Nº 58, de 20/07/2017, com a publicação no dia 21/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 20/07/2017 09:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL (Republicado por incorreção).

    Documento não disponível
64 16/05/2017 14:16
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006685/2017

53 07/04/2017 16:48
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 17/05/2017 11:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

61 15/05/2017 14:34
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006685/2017.

    Documento não disponível
56 17/04/2017 18:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 005290/2017

55 17/04/2017 13:59
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 07/08/2017 14:31
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 14/09/2017 13:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
80 04/09/2017 18:44
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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