Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000258-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.000258-2
- Número Único
- 0006073-61.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10429DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Execução Contratual10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 67.848.833,70
- Data de Autuação
- 12/01/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 09/05/2019
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
30/04/2019 11:27
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 1.467.
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:24
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
12/01/2016 11:00
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
09/05/2019 11:35
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
01/03/2019 13:06
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0006073-61.2012.8.18.0140
Cominatoria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
- Originado
-
-
2017.0001.007297-7
Agravo
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 216 |
04/11/2021 10:48 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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| 215 |
04/11/2021 09:30 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR |
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| 214 |
04/11/2021 09:25 3 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910677992 |
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| 213 |
04/10/2021 12:19 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 212 |
19/09/2019 14:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 211 |
05/09/2019 10:27 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 210 |
19/07/2019 12:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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| 209 |
19/07/2019 08:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 208 |
17/07/2019 08:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 05 volumes V E C/ APENSO Nº201700010072977 |
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| 207 |
16/07/2019 10:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 206 |
16/07/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/07/2019. |
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| 205 |
16/07/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/07/2019. |
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| 204 |
15/07/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 64, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 203 |
15/07/2019 13:49 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 64, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 202 |
15/07/2019 10:58 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 201 |
15/07/2019 10:56 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 03/07/2019 09:56 |
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| 199 |
15/05/2019 11:00 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho COM 5 VOLUMES E APENSO 201700010072977 |
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| 198 |
15/05/2019 10:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 197 |
09/05/2019 11:35 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 196 |
08/05/2019 15:09 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão com 5 volumes e 1 apenso |
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| 195 |
08/05/2019 14:59 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 194 |
08/05/2019 12:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 193 |
08/05/2019 12:27 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
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| 192 |
03/05/2019 15:31 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 191 |
02/05/2019 10:45 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho com 5 volumes e 1 apenso nº 201700010072977 |
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| 190 |
02/05/2019 10:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 189 |
30/04/2019 11:27 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 1.467. |
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| 188 |
29/04/2019 13:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 187 |
29/04/2019 13:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 05 VOLUMES E APENSO Nº201700010072977 |
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| 186 |
29/04/2019 08:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 185 |
16/04/2019 12:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 184 |
12/04/2019 11:24 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho
AO DES. FERNANDO LOES E SILVA NETO, |
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| 183 |
12/04/2019 11:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 182 |
08/04/2019 11:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 181 |
05/04/2019 08:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 180 |
05/04/2019 08:11 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910448935 |
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| 179 |
02/04/2019 09:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 178 |
29/03/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 29/03/2019. |
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| 177 |
28/03/2019 14:40 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 76, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 176 |
28/03/2019 12:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por BRUNO MILTON SOUSA BATISTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 175 |
28/03/2019 09:47 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 174 |
07/03/2019 14:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 173 |
07/03/2019 14:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 172 |
01/03/2019 13:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 171 |
01/03/2019 13:06 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 170 |
28/02/2019 11:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 169 |
07/02/2019 12:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 168 |
07/02/2019 12:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910386651 |
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| 167 |
08/12/2018 11:44 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por BRUNO MILTON SOUSA BATISTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 166 |
28/11/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018. |
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| 165 |
27/11/2018 14:03 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 90, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 164 |
27/11/2018 09:25 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 163 |
09/11/2018 11:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910364023 |
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| 162 |
09/11/2018 11:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910364020 |
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| 161 |
07/11/2018 11:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 160 |
06/11/2018 12:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 159 |
06/11/2018 12:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 158 |
01/11/2018 12:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 157 |
26/10/2018 09:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 156 |
16/10/2018 15:27 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910334107. |
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| 155 |
03/10/2018 11:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 154 |
03/10/2018 08:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível V volumes (aps 2017.0001.007297-7) |
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| 153 |
03/10/2018 00:01 6 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/10/2018. |
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| 152 |
03/10/2018 00:01 6 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/10/2018. |
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| 151 |
03/10/2018 00:00 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/10/2018. |
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| 150 |
02/10/2018 17:10 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por BRUNO MILTON SOUSA BATISTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 149 |
02/10/2018 13:33 6 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 57, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 148 |
02/10/2018 13:33 6 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 57, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 147 |
02/10/2018 13:33 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 56, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 146 |
02/10/2018 09:09 6 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 145 |
02/10/2018 09:06 6 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 144 |
02/10/2018 08:59 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 143 |
24/05/2018 09:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj V volumes (aps 2017.0001.007297-7) |
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| 142 |
23/05/2018 13:52 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 141 |
23/05/2018 13:42 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910224912 |
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| 140 |
22/05/2018 15:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 139 |
18/05/2018 21:25 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 138 |
14/05/2018 07:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 137 |
11/05/2018 10:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 136 |
10/05/2018 12:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 05 VOLUMES V E APENSO 2017.0001.007297-7 |
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| 135 |
10/05/2018 11:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 134 |
09/05/2018 08:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 133 |
09/05/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/05/2018. |
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| 132 |
08/05/2018 14:09 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 57, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 131 |
08/05/2018 09:59 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 130 |
03/05/2018 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 129 |
03/05/2018 08:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 128 |
26/03/2018 14:24 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201700010072977 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Movimento excluído em 26/03/2018 13:36 |
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| 126 |
15/03/2018 17:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 125 |
14/03/2018 10:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível V - volumes |
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| 124 |
14/03/2018 10:57 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 123 |
22/01/2018 11:46 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos saj - V volumes |
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| 122 |
18/01/2018 16:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 121 |
18/01/2018 16:35 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 00282/2018 |
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| 120 |
18/01/2018 16:34 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 00283/2018 |
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| 119 |
12/01/2018 18:01 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 00282/2018. |
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| 118 |
12/01/2018 17:58 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 00283/2018. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 08/01/2018 09:31 |
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| 116 |
19/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2017. |
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| 115 |
18/12/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 136, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 114 |
18/12/2017 09:50 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 113 |
04/12/2017 16:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 112 |
28/11/2017 14:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 111 |
28/11/2017 14:52 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 18248/2017 |
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| 110 |
28/11/2017 14:51 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 18247/2017 |
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| 109 |
27/11/2017 17:22 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 108 |
27/11/2017 17:20 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 107 |
27/11/2017 16:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 106 |
25/10/2017 17:42 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 105 |
06/10/2017 09:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 104 |
28/09/2017 17:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 103 |
28/09/2017 11:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 102 |
28/09/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2017. |
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| 101 |
27/09/2017 14:17 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 39, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 100 |
27/09/2017 12:13 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGAURDANDO PUBLICAÇÃO |
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| 99 |
29/08/2017 12:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 98 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 97 |
28/08/2017 13:50 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 96 |
22/08/2017 08:36 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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| 95 |
14/08/2017 09:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 94 |
10/08/2017 10:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 11 |
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| 93 |
09/08/2017 11:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 92 |
09/08/2017 10:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 91 |
09/08/2017 10:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 90 |
01/08/2017 12:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 89 |
26/07/2017 15:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 88 |
26/07/2017 15:40 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009523/2017 |
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| 87 |
03/07/2017 17:42 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 9523 |
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| 86 |
03/07/2017 17:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 85 |
30/06/2017 13:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 84 |
26/06/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 26/06/2017. |
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| 83 |
23/06/2017 14:11 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 82, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 82 |
23/06/2017 09:11 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela Não Concedida a Antecipação de tutela DECISÃO DISPONIBILIZADA, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 81 |
22/06/2017 13:24 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 80 |
08/06/2017 11:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 79 |
05/06/2017 15:34 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
05/06/2017 15:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 77 |
18/05/2017 20:10 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 76 |
18/05/2017 20:09 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006970/2017 |
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| 75 |
18/05/2017 13:45 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 74 |
18/05/2017 13:43 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 006912/2017. |
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| 73 |
18/05/2017 13:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 72 |
12/05/2017 08:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do novo CPC |
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| 71 |
10/05/2017 14:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 70 |
10/05/2017 09:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 69 |
10/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/05/2017. |
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| 68 |
09/05/2017 14:40 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.202, página Nº 70, de 09/05/2017, com a publicação no dia 10/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 67 |
09/05/2017 09:31 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. Aguardando publicação. |
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| 66 |
20/04/2017 13:14 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 65 |
18/04/2017 16:18 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 64 |
18/04/2017 16:14 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 004856/2017 |
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| 63 |
18/04/2017 08:25 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel, processo junto c/ petição nº4856 |
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| 62 |
12/04/2017 07:49 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Juntamente com petição de nª de protocolo 004856, para realizar juntada. |
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| 61 |
12/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2017. |
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| 60 |
11/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.186, página Nº 63, de 11/04/2017, com a publicação no dia 12/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 59 |
10/04/2017 13:02 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação. |
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| 58 |
06/04/2017 09:49 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 57 |
17/03/2017 09:31 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 56 |
15/03/2017 11:51 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 55 |
13/03/2017 12:21 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 54 |
13/03/2017 10:59 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
13/03/2017 10:52 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Sob. Protocolo N° 002380 |
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| 52 |
13/03/2017 10:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel, processo junto c/ petição nº002380 |
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| 51 |
13/03/2017 09:48 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Encaminhe-se petição avulsa para realizar juntada. |
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| 50 |
08/03/2017 12:03 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO em razão de impedimento do Des. Oton Mário José Lustosa Torres |
|
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| 49 |
08/03/2017 11:34 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 59 |
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| 48 |
03/03/2017 09:43 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 47 |
22/02/2017 15:13 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 94 |
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| 46 |
21/02/2017 13:23 8 anos atrás |
Expedição de documento Adiado |
|
|
| 45 |
17/02/2017 09:16 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete. |
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| 44 |
16/02/2017 09:31 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa N° 002380 |
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| 43 |
16/02/2017 09:30 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 42 |
15/02/2017 10:53 8 anos atrás |
Expedição de documento Adiado |
|
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| 41 |
15/02/2017 09:50 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 61 |
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| 40 |
08/02/2017 09:27 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
|
|
|
PETIÇÃO Movimento excluído em 08/02/2017 09:26 |
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| 39 |
03/02/2017 09:01 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 47 |
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| 38 |
17/10/2016 11:09 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 37 |
13/10/2016 11:11 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remessa A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
|
|
| 36 |
19/09/2016 10:28 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 35 |
16/09/2016 11:40 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 34 |
16/09/2016 11:40 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 33 |
15/09/2016 16:07 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011128/2016 |
||
| 32 |
15/09/2016 07:26 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 31 |
15/09/2016 07:24 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição |
|
|
| 30 |
09/09/2016 12:09 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
||
| 29 |
01/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 28 |
31/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.052, página Nº 53, de 31/08/2016, com a publicação no dia 01/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 27 |
29/08/2016 14:05 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 26 |
17/08/2016 16:44 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 25 |
17/08/2016 09:51 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
|
|
| 24 |
11/08/2016 13:21 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
||
| 23 |
11/08/2016 09:29 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO RELATOR (RETIRADO DE PAUTA) |
||
| 22 |
09/08/2016 14:01 8 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 21 |
04/08/2016 13:15 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 20 |
03/08/2016 14:04 8 anos atrás |
Expedição de documento Adiado |
|
|
| 19 |
03/08/2016 09:11 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 73 |
||
| 18 |
25/07/2016 10:24 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 17 |
22/07/2016 08:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/08/2016, Ordem: 31 |
||
| 16 |
02/06/2016 12:31 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 15 |
02/06/2016 11:24 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclusão em pauta. |
|
|
| 14 |
27/04/2016 09:49 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
||
| 13 |
18/04/2016 11:50 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
18/04/2016 11:50 9 anos atrás |
Juntada > Petição devolvdo da pgj |
|
|
| 11 |
04/02/2016 09:30 9 anos atrás |
Remessa |
||
| 10 |
04/02/2016 09:29 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
02/02/2016 10:58 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO a SESCAR Cível |
|
|
| 8 |
18/01/2016 11:54 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
||
| 7 |
14/01/2016 14:35 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
14/01/2016 14:35 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
12/01/2016 11:08 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
12/01/2016 11:00 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
12/01/2016 10:26 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
12/01/2016 10:21 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
12/01/2016 10:18 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 216 |
04/11/2021 10:48 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
|
| 215 |
04/11/2021 09:30 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR |
|
| 214 |
04/11/2021 09:25 3 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910677992 |
|
| 213 |
04/10/2021 12:19 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 212 |
19/09/2019 14:39 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 211 |
05/09/2019 10:27 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
|
| 210 |
19/07/2019 12:49 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
|
| 209 |
19/07/2019 08:50 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
|
| 208 |
17/07/2019 08:57 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 05 volumes V E C/ APENSO Nº201700010072977 |
|
| 207 |
16/07/2019 10:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 206 |
16/07/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 16/07/2019. |
|
| 205 |
16/07/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 16/07/2019. |
|
| 204 |
15/07/2019 13:49 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 64, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 203 |
15/07/2019 13:49 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 64, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 202 |
15/07/2019 10:58 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 201 |
15/07/2019 10:56 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 03/07/2019 09:56 |
||
| 199 |
15/05/2019 11:00 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho COM 5 VOLUMES E APENSO 201700010072977 |
|
| 198 |
15/05/2019 10:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 197 |
09/05/2019 11:35 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 196 |
08/05/2019 15:09 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão com 5 volumes e 1 apenso |
|
| 195 |
08/05/2019 14:59 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 194 |
08/05/2019 12:32 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 193 |
08/05/2019 12:27 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. |
|
| 192 |
03/05/2019 15:31 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 191 |
02/05/2019 10:45 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho com 5 volumes e 1 apenso nº 201700010072977 |
|
| 190 |
02/05/2019 10:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 189 |
30/04/2019 11:27 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 1.467. |
|
| 188 |
29/04/2019 13:38 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 187 |
29/04/2019 13:38 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 05 VOLUMES E APENSO Nº201700010072977 |
|
| 186 |
29/04/2019 08:27 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 185 |
16/04/2019 12:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 184 |
12/04/2019 11:24 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho
AO DES. FERNANDO LOES E SILVA NETO, |
|
| 183 |
12/04/2019 11:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 182 |
08/04/2019 11:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 181 |
05/04/2019 08:13 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 180 |
05/04/2019 08:11 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910448935 |
|
| 179 |
02/04/2019 09:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 178 |
29/03/2019 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 29/03/2019. |
|
| 177 |
28/03/2019 14:40 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 76, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 176 |
28/03/2019 12:30 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por BRUNO MILTON SOUSA BATISTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 175 |
28/03/2019 09:47 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 174 |
07/03/2019 14:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 173 |
07/03/2019 14:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 172 |
01/03/2019 13:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 171 |
01/03/2019 13:06 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 170 |
28/02/2019 11:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 169 |
07/02/2019 12:37 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 168 |
07/02/2019 12:36 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910386651 |
|
| 167 |
08/12/2018 11:44 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por BRUNO MILTON SOUSA BATISTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 166 |
28/11/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018. |
|
| 165 |
27/11/2018 14:03 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 90, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 164 |
27/11/2018 09:25 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 163 |
09/11/2018 11:54 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910364023 |
|
| 162 |
09/11/2018 11:54 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910364020 |
|
| 161 |
07/11/2018 11:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 160 |
06/11/2018 12:18 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 159 |
06/11/2018 12:18 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 158 |
01/11/2018 12:55 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 157 |
26/10/2018 09:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 156 |
16/10/2018 15:27 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910334107. |
|
| 155 |
03/10/2018 11:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 154 |
03/10/2018 08:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível V volumes (aps 2017.0001.007297-7) |
|
| 150 |
02/10/2018 17:10 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por BRUNO MILTON SOUSA BATISTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 143 |
24/05/2018 09:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj V volumes (aps 2017.0001.007297-7) |
|
| 142 |
23/05/2018 13:52 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 141 |
23/05/2018 13:42 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910224912 |
|
| 140 |
22/05/2018 15:21 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 139 |
18/05/2018 21:25 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 138 |
14/05/2018 07:50 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 137 |
11/05/2018 10:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 136 |
10/05/2018 12:00 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 05 VOLUMES V E APENSO 2017.0001.007297-7 |
|
| 135 |
10/05/2018 11:56 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 134 |
09/05/2018 08:05 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 133 |
09/05/2018 00:06 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 09/05/2018. |
|
| 132 |
08/05/2018 14:09 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 57, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 131 |
08/05/2018 09:59 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 130 |
03/05/2018 12:07 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 129 |
03/05/2018 08:59 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 128 |
26/03/2018 14:24 7 anos atrás |
> Apensamento Apensado ao processo 201700010072977 |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado
Movimento excluído em 26/03/2018 13:36 |
||
| 126 |
15/03/2018 17:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 125 |
14/03/2018 10:58 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível V - volumes |
|
| 124 |
14/03/2018 10:57 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 122 |
18/01/2018 16:36 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 08/01/2018 09:31 |
||
| 116 |
19/12/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/12/2017. |
|
| 115 |
18/12/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 136, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 114 |
18/12/2017 09:50 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
|
| 113 |
04/12/2017 16:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 112 |
28/11/2017 14:54 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 107 |
27/11/2017 16:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 105 |
06/10/2017 09:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 104 |
28/09/2017 17:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 103 |
28/09/2017 11:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 102 |
28/09/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2017. |
|
| 101 |
27/09/2017 14:17 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 39, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 100 |
27/09/2017 12:13 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGAURDANDO PUBLICAÇÃO |
|
| 99 |
29/08/2017 12:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 98 |
29/08/2017 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 97 |
28/08/2017 13:50 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 95 |
14/08/2017 09:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
|
| 94 |
10/08/2017 10:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2017, Ordem: 11 |
|
| 93 |
09/08/2017 11:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 92 |
09/08/2017 10:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 91 |
09/08/2017 10:45 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
|
| 90 |
01/08/2017 12:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 89 |
26/07/2017 15:41 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 87 |
03/07/2017 17:42 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 9523 |
|
| 86 |
03/07/2017 17:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 85 |
30/06/2017 13:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 84 |
26/06/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 26/06/2017. |
|
| 83 |
23/06/2017 14:11 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.233, página Nº 82, de 23/06/2017, com a publicação no dia 26/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 82 |
23/06/2017 09:11 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > > Antecipação de tutela Não Concedida a Antecipação de tutela DECISÃO DISPONIBILIZADA, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
|
| 81 |
22/06/2017 13:24 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 80 |
08/06/2017 11:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 79 |
05/06/2017 15:34 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 78 |
05/06/2017 15:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 77 |
18/05/2017 20:10 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 76 |
18/05/2017 20:09 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 006970/2017 |
|
| 74 |
18/05/2017 13:43 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 006912/2017. |
|
| 73 |
18/05/2017 13:40 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 72 |
12/05/2017 08:43 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do novo CPC |
|
| 71 |
10/05/2017 14:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 70 |
10/05/2017 09:28 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 69 |
10/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/05/2017. |
|
| 68 |
09/05/2017 14:40 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.202, página Nº 70, de 09/05/2017, com a publicação no dia 10/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 67 |
09/05/2017 09:31 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. Aguardando publicação. |
|
| 66 |
20/04/2017 13:14 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
|
| 65 |
18/04/2017 16:18 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 64 |
18/04/2017 16:14 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 004856/2017 |
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| 63 |
18/04/2017 08:25 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel, processo junto c/ petição nº4856 |
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| 62 |
12/04/2017 07:49 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Juntamente com petição de nª de protocolo 004856, para realizar juntada. |
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| 61 |
12/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2017. |
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| 60 |
11/04/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.186, página Nº 63, de 11/04/2017, com a publicação no dia 12/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
10/04/2017 13:02 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Acórdão disponibilizado. Aguardando publicação. |
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| 58 |
06/04/2017 09:49 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 57 |
17/03/2017 09:31 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 56 |
15/03/2017 11:51 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 55 |
13/03/2017 12:21 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 54 |
13/03/2017 10:59 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
13/03/2017 10:52 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Sob. Protocolo N° 002380 |
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| 52 |
13/03/2017 10:26 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido na sescar civel, processo junto c/ petição nº002380 |
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| 51 |
13/03/2017 09:48 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Encaminhe-se petição avulsa para realizar juntada. |
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| 50 |
08/03/2017 12:03 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão ADIADO em razão de impedimento do Des. Oton Mário José Lustosa Torres |
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| 49 |
08/03/2017 11:34 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 59 |
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| 48 |
03/03/2017 09:43 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 47 |
22/02/2017 15:13 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 94 |
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| 46 |
21/02/2017 13:23 8 anos atrás |
> Expedição de documento Adiado |
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| 45 |
17/02/2017 09:16 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete. |
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| 44 |
16/02/2017 09:31 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa N° 002380 |
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| 43 |
16/02/2017 09:30 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 42 |
15/02/2017 10:53 8 anos atrás |
> Expedição de documento Adiado |
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| 41 |
15/02/2017 09:50 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 61 |
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| 40 |
08/02/2017 09:27 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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PETIÇÃO Movimento excluído em 08/02/2017 09:26 |
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| 39 |
03/02/2017 09:01 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 47 |
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| 38 |
17/10/2016 11:09 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 37 |
13/10/2016 11:11 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remessa A SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA. |
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| 36 |
19/09/2016 10:28 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 35 |
16/09/2016 11:40 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 34 |
16/09/2016 11:40 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 33 |
15/09/2016 16:07 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011128/2016 |
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| 32 |
15/09/2016 07:26 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 31 |
15/09/2016 07:24 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido com Petição |
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| 30 |
09/09/2016 12:09 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 29 |
01/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 28 |
31/08/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.052, página Nº 53, de 31/08/2016, com a publicação no dia 01/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 27 |
29/08/2016 14:05 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 26 |
17/08/2016 16:44 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 25 |
17/08/2016 09:51 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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| 24 |
11/08/2016 13:21 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
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| 23 |
11/08/2016 09:29 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO RELATOR (RETIRADO DE PAUTA) |
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| 22 |
09/08/2016 14:01 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 21 |
04/08/2016 13:15 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
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| 20 |
03/08/2016 14:04 8 anos atrás |
> Expedição de documento Adiado |
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| 19 |
03/08/2016 09:11 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/08/2016, Ordem: 73 |
|
| 18 |
25/07/2016 10:24 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 17 |
22/07/2016 08:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/08/2016, Ordem: 31 |
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| 16 |
02/06/2016 12:31 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
02/06/2016 11:24 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclusão em pauta. |
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| 14 |
27/04/2016 09:49 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete. |
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| 13 |
18/04/2016 11:50 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
18/04/2016 11:50 9 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvdo da pgj |
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| 11 |
04/02/2016 09:30 9 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
04/02/2016 09:29 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
02/02/2016 10:58 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO a SESCAR Cível |
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| 8 |
18/01/2016 11:54 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE. |
|
| 7 |
14/01/2016 14:35 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
14/01/2016 14:35 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
12/01/2016 11:08 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
12/01/2016 11:00 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
12/01/2016 10:26 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
12/01/2016 10:21 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
12/01/2016 10:18 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 96 |
22/08/2017 08:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-8-2017). |
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| 88 |
26/07/2017 15:40 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009523/2017 |
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| 75 |
18/05/2017 13:45 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 151 |
03/10/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 03/10/2018. |
|
| 147 |
02/10/2018 13:33 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 56, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 144 |
02/10/2018 08:59 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 123 |
22/01/2018 11:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - V volumes |
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| 106 |
25/10/2017 17:42 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 152 |
03/10/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 03/10/2018. |
|
| 148 |
02/10/2018 13:33 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 57, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 145 |
02/10/2018 09:06 6 anos atrás |
Decisão > Admissão > > Recurso especial Recurso especial admitido |
|
| 120 |
18/01/2018 16:34 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 00283/2018 |
|
| 118 |
12/01/2018 17:58 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 00283/2018. |
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| 110 |
28/11/2017 14:51 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 18247/2017 |
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| 108 |
27/11/2017 17:20 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 153 |
03/10/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 03/10/2018. |
|
| 149 |
02/10/2018 13:33 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.529, página Nº 57, de 02/10/2018, com a publicação no dia 03/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 146 |
02/10/2018 09:09 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 121 |
18/01/2018 16:35 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 00282/2018 |
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| 119 |
12/01/2018 18:01 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 00282/2018. |
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| 111 |
28/11/2017 14:52 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 18248/2017 |
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| 109 |
27/11/2017 17:22 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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