Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000307-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.000307-0
Número Único
0000307-20.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Boletos
  • 711 6E5 0894287 R$ 233,31 Liquidado
  • 755 FC0 0894288 R$ 5,00 Liquidado
Data de Autuação
13/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
09/10/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/06/2019 14:02

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    13/01/2016 11:09

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/10/2020 10:07

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 278.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • YRLA MARIA NASCIMENTO MUNIZ
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • glauber iury uchoa de abreu
Impetrado
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 04/03/2016 17:34

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • YRLA MARIA NASCIMENTO MUNIZ

Advogados

Agravado
  • glauber iury uchoa de abreu
2 - Embargos de Declaração Cível - 01/06/2017 17:38

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
3 - Embargos de Declaração Cível - 18/09/2017 15:39

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
209 16/12/2020 09:38
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

208 16/12/2020 09:37
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/01/2020

    Documento não disponível
207 14/10/2020 13:59
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

206 09/10/2020 10:11
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

205 09/10/2020 10:07
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 278.

    Documento não disponível
204 27/07/2020 10:54
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
203 25/06/2020 17:49
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910575605

202 02/03/2020 11:39
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
201 14/02/2020 14:56
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

200 08/01/2020 11:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
199 27/12/2019 12:09
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
198 06/12/2019 08:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
197 29/11/2019 11:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

196 29/11/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2019.

    Documento não disponível
195 28/11/2019 18:12
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.804, página Nº 46, de 28/11/2019, com a publicação no dia 29/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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194 28/11/2019 13:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
193 28/11/2019 13:54
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

192 10/10/2019 13:46
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
191 10/10/2019 13:45
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de YRLA MARIA NASCIMENTO MUNIZ em 24/07/2019.

    Documento não disponível
190 02/07/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/07/2019.

    Documento não disponível
189 01/07/2019 14:11
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.699, página Nº 90, de 01/07/2019, com a publicação no dia 02/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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188 01/07/2019 12:15
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
187 27/06/2019 15:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

186 27/06/2019 14:02
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
185 24/06/2019 14:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
184 12/06/2019 15:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
183 20/05/2019 12:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
182 20/05/2019 12:05
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910476381

181 17/05/2019 14:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
180 14/05/2019 18:26
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
179 05/04/2019 12:37
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
178 29/03/2019 09:10
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
177 22/03/2019 10:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

176 22/03/2019 08:41
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Aguardar prazo

175 22/03/2019 00:03
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2019.

    Documento não disponível
174 21/03/2019 14:58
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.632, página Nº 52, de 21/03/2019, com a publicação no dia 22/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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173 21/03/2019 11:03
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

172 20/03/2019 08:54
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

171 20/03/2019 08:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

170 19/03/2019 14:17
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
169 07/03/2019 10:38
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 18.03.2019

168 07/03/2019 10:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.03.2019

167 07/03/2019 09:23
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/03/2019, Ordem: 6

166 01/03/2019 09:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

165 01/03/2019 09:30
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
164 18/01/2019 10:01
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

163 17/01/2019 13:02
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
162 17/01/2019 13:01
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910401104

161 17/01/2019 10:29
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GLAUBER IURY UCHOA DE ABREU.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
160 17/01/2019 00:03
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2019.

    Documento não disponível
159 16/01/2019 13:24
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.589, página Nº 22, de 16/01/2019, com a publicação no dia 17/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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158 16/01/2019 10:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

157 16/01/2019 09:16
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
156 14/12/2018 11:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

155 13/12/2018 16:22
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 13/12/2018 16:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910386910

153 13/12/2018 16:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910377583

152 13/12/2018 14:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
151 10/12/2018 09:49
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
150 27/11/2018 12:35
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
149 23/11/2018 10:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
148 14/11/2018 10:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910329583

147 12/11/2018 11:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

146 12/11/2018 07:56
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

145 12/11/2018 00:07
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
144 09/11/2018 13:13
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 46, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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143 09/11/2018 10:53
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

142 08/11/2018 10:07
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

141 08/11/2018 09:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

140 06/11/2018 14:46
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
139 29/10/2018 13:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Tribunal Pleno - Sessão 05-11-2018

    Documento não disponível
138 25/10/2018 07:37
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 05/11/2018

137 24/10/2018 11:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.11.2018

136 24/10/2018 08:58
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/11/2018, Ordem: 16

135 11/10/2018 09:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

134 11/10/2018 09:04
6 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
133 27/09/2018 11:03
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GLAUBER IURY UCHOA DE ABREU.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 21/09/2018 11:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

131 20/09/2018 18:51
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 20/09/2018 18:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910319673

129 19/09/2018 17:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
128 18/09/2018 11:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 12/09/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
126 10/09/2018 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
125 06/09/2018 12:31
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
124 06/09/2018 06:47
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

123 30/08/2018 12:09
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
122 30/08/2018 11:56
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910231915

121 30/07/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/07/2018.

    Documento não disponível
120 27/07/2018 14:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

119 27/07/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.484, página Nº 44, de 27/07/2018, com a publicação no dia 30/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

118 27/07/2018 08:44
6 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

117 28/05/2018 08:48
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GLAUBER IURY UCHOA DE ABREU.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 22/01/2018 12:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

115 19/01/2018 20:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 19/01/2018 20:46
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00475/2018

113 17/01/2018 17:50
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00475/2018.

    Documento não disponível
112 05/12/2017 12:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

111 05/12/2017 09:30
7 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
110 26/09/2017 09:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

109 25/09/2017 17:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 25/09/2017 17:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
107 18/09/2017 17:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
106 18/09/2017 17:06
7 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº13999/2017

105 18/09/2017 15:39
7 anos atrás
3.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
104 18/09/2017 15:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
103 01/09/2017 10:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
102 29/08/2017 09:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

101 29/08/2017 07:50
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

100 29/08/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
99 28/08/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 42, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 28/08/2017 11:00
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

97 23/08/2017 11:27
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de YRLA MARIA NASCIMENTO MUNIZ e não-provido

    Documento não disponível
96 22/08/2017 12:13
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

95 22/08/2017 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

94 15/08/2017 08:55
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

    Documento não disponível
93 08/08/2017 11:40
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 21.08.2017

92 08/08/2017 08:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 26

91 27/07/2017 10:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

90 27/07/2017 09:54
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
89 13/07/2017 09:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 12/07/2017 19:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 12/07/2017 19:10
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Resposta

protocolo nº 009725/2017

86 10/07/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
85 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 59, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 07/07/2017 12:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
83 05/07/2017 19:32
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Resposta ao s embargos protocolo nº 009725/2017

    Documento não disponível
82 21/06/2017 16:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

81 21/06/2017 11:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar

    Documento não disponível
80 19/06/2017 09:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

79 13/06/2017 17:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 13/06/2017 17:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
77 02/06/2017 18:15
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
76 02/06/2017 18:13
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007824/2017

75 01/06/2017 17:38
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
74 01/06/2017 17:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
73 26/05/2017 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
72 22/03/2017 13:45
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 22/03/2017 06:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

70 22/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
69 21/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 47, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 21/03/2017 12:15
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 06/03/2017 08:39
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator para lavrar acórdão

66 06/03/2017 08:17
8 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 03/03/2017 10:39
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
64 02/03/2017 09:58
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 02/03/2017 07:40
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator pautado para 02.03.2017

62 24/02/2017 09:06
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
61 24/02/2017 08:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2017, Ordem: 31

60 23/02/2017 08:09
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 15/02/2017 08:51
8 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator pautado para 23.02.2017

58 14/02/2017 10:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 22

57 07/02/2017 09:49
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

56 07/02/2017 09:38
8 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
55 09/01/2017 15:22
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

54 17/11/2016 08:57
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

53 16/11/2016 17:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 16/11/2016 17:20
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
51 20/10/2016 11:09
8 anos atrás

Remessa

50 20/10/2016 11:09
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

49 20/10/2016 08:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 22/08/2016 10:59
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

47 22/08/2016 09:38
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR. (RETIRADO DE PAUTA)

46 19/08/2016 12:22
8 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
45 17/08/2016 10:28
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 05/08/2016 12:49
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator pautado dia 18.08.16

43 05/08/2016 10:16
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 5

05/08/2016 10:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 5

Movimento excluído em 05/08/2016 10:11

42 01/08/2016 09:44
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 01/08/2016 08:57
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Á SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
40 07/06/2016 11:12
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

39 06/06/2016 19:30
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006091/2016

38 03/06/2016 18:17
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 03/06/2016 18:17
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 30/05/2016 12:22
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

35 29/04/2016 11:26
9 anos atrás

Recebimento

na sescarcivel

34 29/04/2016 10:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 26/04/2016 12:47
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator

32 25/04/2016 15:34
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e contrarrazões protocolos nºs 003695 e 004134/2016

31 22/04/2016 14:53
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
30 22/04/2016 14:51
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 12/04/2016 15:59
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 06/04/2016 10:45
9 anos atrás

Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

27 31/03/2016 16:41
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 002946/2016

26 31/03/2016 10:11
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº002946

25 30/03/2016 11:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 30/03/2016 09:46
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator petição n. 2946

23 30/03/2016 08:40
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

22 23/03/2016 17:47
9 anos atrás

Conclusão

Petição avulsa protocolo n°2946

21 23/03/2016 17:46
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 22/03/2016 15:39
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 000130/2016

19 21/03/2016 17:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação

    Documento não disponível
18 09/03/2016 17:01
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 95 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
17 08/03/2016 09:48
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de ag. reg. de protocolo nº 002181/2016

16 04/03/2016 17:34
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 04/03/2016 17:16
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
14 01/03/2016 09:50
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr°: GLAUBER IURY UCHOA DE ABREU

    Documento não disponível
13 29/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e 02 mandados de notificações

    Documento não disponível
12 26/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e 02 mandados de notificações

Visualizar

    Documento não disponível
11 25/02/2016 10:28
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação e 02 mandados de notificações

    Documento não disponível
10 21/01/2016 12:44
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 21/01/2016 11:01
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 18/01/2016 09:14
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 13/01/2016 15:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/01/2016 15:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/01/2016 11:14
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/01/2016 11:09
9 anos atrás

Distribuição

3 13/01/2016 10:33
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/01/2016 10:33
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2016 10:31
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
209 16/12/2020 09:38
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

208 16/12/2020 09:37
4 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 21/01/2020

    Documento não disponível
207 14/10/2020 13:59
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

206 09/10/2020 10:11
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

205 09/10/2020 10:07
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 278.

    Documento não disponível
204 27/07/2020 10:54
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
203 25/06/2020 17:49
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910575605

202 02/03/2020 11:39
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
201 14/02/2020 14:56
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

200 08/01/2020 11:15
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
199 27/12/2019 12:09
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
198 06/12/2019 08:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
197 29/11/2019 11:22
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

196 29/11/2019 00:08
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2019.

    Documento não disponível
195 28/11/2019 18:12
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.804, página Nº 46, de 28/11/2019, com a publicação no dia 29/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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194 28/11/2019 13:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
193 28/11/2019 13:54
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

192 10/10/2019 13:46
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
191 10/10/2019 13:45
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de YRLA MARIA NASCIMENTO MUNIZ em 24/07/2019.

    Documento não disponível
190 02/07/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/07/2019.

    Documento não disponível
189 01/07/2019 14:11
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.699, página Nº 90, de 01/07/2019, com a publicação no dia 02/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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188 01/07/2019 12:15
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
187 27/06/2019 15:23
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

186 27/06/2019 14:02
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
185 24/06/2019 14:31
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
184 12/06/2019 15:29
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
183 20/05/2019 12:07
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
182 20/05/2019 12:05
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910476381

181 17/05/2019 14:22
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
180 14/05/2019 18:26
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
179 05/04/2019 12:37
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
178 29/03/2019 09:10
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
177 22/03/2019 10:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

171 20/03/2019 08:34
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

168 07/03/2019 10:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.03.2019

167 07/03/2019 09:23
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/03/2019, Ordem: 6

166 01/03/2019 09:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

163 17/01/2019 13:02
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
162 17/01/2019 13:01
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910401104

161 17/01/2019 10:29
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GLAUBER IURY UCHOA DE ABREU.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
158 16/01/2019 10:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

156 14/12/2018 11:11
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

155 13/12/2018 16:22
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
154 13/12/2018 16:20
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910386910

153 13/12/2018 16:20
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910377583

152 13/12/2018 14:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
151 10/12/2018 09:49
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
150 27/11/2018 12:35
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
149 23/11/2018 10:02
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
148 14/11/2018 10:44
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910329583

147 12/11/2018 11:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

141 08/11/2018 09:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

140 06/11/2018 14:46
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
139 29/10/2018 13:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Tribunal Pleno - Sessão 05-11-2018

    Documento não disponível
137 24/10/2018 11:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.11.2018

136 24/10/2018 08:58
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/11/2018, Ordem: 16

135 11/10/2018 09:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

133 27/09/2018 11:03
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GLAUBER IURY UCHOA DE ABREU.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 21/09/2018 11:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

131 20/09/2018 18:51
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 20/09/2018 18:41
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910319673

129 19/09/2018 17:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
128 18/09/2018 11:14
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
127 12/09/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
126 10/09/2018 09:59
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
125 06/09/2018 12:31
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
124 06/09/2018 06:47
6 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

123 30/08/2018 12:09
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
122 30/08/2018 11:56
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910231915

121 30/07/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/07/2018.

    Documento não disponível
120 27/07/2018 14:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

119 27/07/2018 13:19
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.484, página Nº 44, de 27/07/2018, com a publicação no dia 30/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

118 27/07/2018 08:44
6 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

117 28/05/2018 08:48
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GLAUBER IURY UCHOA DE ABREU.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 22/01/2018 12:08
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

115 19/01/2018 20:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
114 19/01/2018 20:46
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00475/2018

113 17/01/2018 17:50
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00475/2018.

    Documento não disponível
112 05/12/2017 12:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

110 26/09/2017 09:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

109 25/09/2017 17:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 25/09/2017 17:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
107 18/09/2017 17:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
104 18/09/2017 15:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
103 01/09/2017 10:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
102 29/08/2017 09:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 29/08/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/08/2017.

    Documento não disponível
99 28/08/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.277, página Nº 42, de 28/08/2017, com a publicação no dia 29/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 28/08/2017 11:00
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

97 23/08/2017 11:27
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de YRLA MARIA NASCIMENTO MUNIZ e não-provido

    Documento não disponível
95 22/08/2017 12:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

92 08/08/2017 08:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2017, Ordem: 26

91 27/07/2017 10:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

89 13/07/2017 09:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 12/07/2017 19:10
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 10/07/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
85 07/07/2017 16:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 59, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

84 07/07/2017 12:39
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
83 05/07/2017 19:32
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Resposta ao s embargos protocolo nº 009725/2017

    Documento não disponível
82 21/06/2017 16:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

81 21/06/2017 11:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar

    Documento não disponível
80 19/06/2017 09:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

79 13/06/2017 17:52
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 13/06/2017 17:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
77 02/06/2017 18:15
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
74 01/06/2017 17:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
73 26/05/2017 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
72 22/03/2017 13:45
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 22/03/2017 06:56
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

70 22/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
69 21/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 47, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 21/03/2017 12:15
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 06/03/2017 08:39
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator para lavrar acórdão

66 06/03/2017 08:17
8 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 03/03/2017 10:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
64 02/03/2017 09:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 02/03/2017 07:40
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator pautado para 02.03.2017

62 24/02/2017 09:06
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
61 24/02/2017 08:18
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2017, Ordem: 31

60 23/02/2017 08:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 15/02/2017 08:51
8 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator pautado para 23.02.2017

58 14/02/2017 10:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 22

57 07/02/2017 09:49
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

56 07/02/2017 09:38
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
55 09/01/2017 15:22
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

54 17/11/2016 08:57
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

53 16/11/2016 17:20
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 16/11/2016 17:20
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
51 20/10/2016 11:09
8 anos atrás

> Remessa

50 20/10/2016 11:09
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

49 20/10/2016 08:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 22/08/2016 10:59
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

47 22/08/2016 09:38
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RELATOR. (RETIRADO DE PAUTA)

46 19/08/2016 12:22
8 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
43 05/08/2016 10:16
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 5

05/08/2016 10:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 5

Movimento excluído em 05/08/2016 10:11

42 01/08/2016 09:44
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 07/06/2016 11:12
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

39 06/06/2016 19:30
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006091/2016

38 03/06/2016 18:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 03/06/2016 18:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
36 30/05/2016 12:22
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

35 29/04/2016 11:26
9 anos atrás

> Recebimento

na sescarcivel

33 26/04/2016 12:47
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator

32 25/04/2016 15:34
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição e contrarrazões protocolos nºs 003695 e 004134/2016

30 22/04/2016 14:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 12/04/2016 15:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 06/04/2016 10:45
9 anos atrás

> Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

27 31/03/2016 16:41
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 002946/2016

26 31/03/2016 10:11
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ petição nº002946

25 30/03/2016 11:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 30/03/2016 09:46
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator petição n. 2946

22 23/03/2016 17:47
9 anos atrás

> Conclusão

Petição avulsa protocolo n°2946

21 23/03/2016 17:46
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 22/03/2016 15:39
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 000130/2016

19 21/03/2016 17:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação

    Documento não disponível
18 09/03/2016 17:01
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 95 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
15 04/03/2016 17:16
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
14 01/03/2016 09:50
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr°: GLAUBER IURY UCHOA DE ABREU

    Documento não disponível
13 29/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e 02 mandados de notificações

    Documento não disponível
12 26/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e 02 mandados de notificações

Visualizar

    Documento não disponível
11 25/02/2016 10:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação e 02 mandados de notificações

    Documento não disponível
10 21/01/2016 12:44
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 21/01/2016 11:01
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

8 18/01/2016 09:14
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 13/01/2016 15:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/01/2016 15:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 13/01/2016 11:14
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/01/2016 11:09
9 anos atrás

> Distribuição

3 13/01/2016 10:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/01/2016 10:33
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/01/2016 10:31
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 17/08/2016 10:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 05/08/2016 12:49
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 18.08.16

41 01/08/2016 08:57
8 anos atrás

> Remessa

Á SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
34 29/04/2016 10:00
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
31 22/04/2016 14:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
23 30/03/2016 08:40
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

17 08/03/2016 09:48
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de ag. reg. de protocolo nº 002181/2016

16 04/03/2016 17:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
170 19/03/2019 14:17
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
164 18/01/2019 10:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

142 08/11/2018 10:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

101 29/08/2017 07:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

96 22/08/2017 12:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

94 15/08/2017 08:55
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-8-2017).

    Documento não disponível
93 08/08/2017 11:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 21.08.2017

90 27/07/2017 09:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
87 12/07/2017 19:10
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Resposta

protocolo nº 009725/2017

76 02/06/2017 18:13
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007824/2017

75 01/06/2017 17:38
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
176 22/03/2019 08:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Aguardar prazo

175 22/03/2019 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/03/2019.

    Documento não disponível
174 21/03/2019 14:58
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.632, página Nº 52, de 21/03/2019, com a publicação no dia 22/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

173 21/03/2019 11:03
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

172 20/03/2019 08:54
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

169 07/03/2019 10:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 18.03.2019

165 01/03/2019 09:30
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
160 17/01/2019 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2019.

    Documento não disponível
159 16/01/2019 13:24
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.589, página Nº 22, de 16/01/2019, com a publicação no dia 17/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

157 16/01/2019 09:16
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
146 12/11/2018 07:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

145 12/11/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
144 09/11/2018 13:13
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 46, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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143 09/11/2018 10:53
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

138 25/10/2018 07:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 05/11/2018

134 11/10/2018 09:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
111 05/12/2017 09:30
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
106 18/09/2017 17:06
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº13999/2017

105 18/09/2017 15:39
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível