Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000351-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.000351-3
Número Único
0000146-94.2012.8.18.0082
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 21.800,00
Data de Autuação
14/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/01/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/01/2016 10:58

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • AUGUSTA MARIA DO ESPIRITO SANTO
Apelado
  • BANCO PANAMERICANO S.A.
Advogados
Apelantes
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Apelados
  • Adriano Campos Costa
  • ANDREA CRISTINA PEREIRA DE AERVELOS
  • ANNA KARINA CUNHA DA SILVA
  • ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
  • BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES
  • CLEICIANE FERREIRA DIAS
  • DANIEL DE SOUSA CARNEIRO
  • DHYEGO COUTINHO DOS ANJOS
  • EDMILSON ALVES DE AGUIAR
  • EDUARDO CESAR ALBUQUERQUE DE ANDRADE
  • EDUARDO DOUGLAS FRAZÃO E SILVA
  • EMANUELLITO DE OLIVEIRA COSTA
  • ERNANI BARROS GOMES FILHO
  • EVERALDO COSTA ALVES
  • FRANCINETE DE CARVALHO MACEDO RAMOS
  • FRANCISCA NUBIA DE OLIVEIRA LIMA
  • GEORGE DE MORAES FEITOSA
  • Gilvan Melo de Sousa
  • GIORISMAR MACHADO DOS SANTOS
  • HILDA DO NASCIMENTO SILVA
  • JOSÉ ALEXANDRE CANCELA LISBOA COHEN
  • JOSÉ AUGUSTO AZUL DOS SANTOS
  • JOSÉ RORIZ JUNIOR
  • KARINA DE OLIVEIRA RODRIGUES
  • KARINE MAGALHAES DE QUEIROZ
  • KARLA LOPES BARATA
  • KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA
  • LAISA CHRISTHIANY DA SILVA RIBEIRO
  • LEVI LOPES REGO
  • Tiago Teixeira Ibiapina
  • ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 30/03/2017 18:25

Partes

Requerente
  • AUGUSTA MARIA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Requerentes
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
51 21/03/2019 12:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE VALENÇA

50 20/03/2019 10:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

49 19/03/2019 12:05
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (AROAZES/VARA ÚNICA).

48 19/03/2019 12:03
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/02/2019

    Documento não disponível
47 14/02/2019 11:36
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

OFÍCIO ENVIADO PARA A VARA ÚNICA DE AROAZES PI.

    Documento não disponível
46 11/02/2019 14:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 11/02/2019 10:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

44 18/01/2019 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/01/2019.

    Documento não disponível
43 17/01/2019 13:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.590, página Nº 48, de 17/01/2019, com a publicação no dia 18/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 17/01/2019 10:13
6 anos atrás

Decisão > Homologação > Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

Pleito deferido, extinga-se o feito.

41 05/12/2018 12:49
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910371739

40 05/12/2018 12:49
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910296061

39 19/11/2018 12:10
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
38 20/08/2018 13:52
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
37 03/08/2017 09:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

36 02/08/2017 18:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 02/08/2017 18:27
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011557/2017

34 02/08/2017 15:27
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES nº 0011557.

    Documento não disponível
33 27/07/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/07/2017.

    Documento não disponível
32 26/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.256, página Nº 59, de 26/07/2017, com a publicação no dia 27/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 25/07/2017 17:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação à parte embargada.

    Documento não disponível
30 19/07/2017 16:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

29 18/07/2017 11:45
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 18/07/2017 11:42
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
27 11/07/2017 12:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar cível.

26 30/06/2017 15:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 30/06/2017 15:10
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 004433/2017

24 29/06/2017 14:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 28/06/2017 08:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

22 28/06/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
21 27/06/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 24, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 27/06/2017 08:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

19 30/03/2017 18:25
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
18 22/02/2017 12:30
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 22/02/2017 10:45
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
16 10/02/2017 07:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 29

15 25/10/2016 12:24
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 24/10/2016 11:47
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

13 12/05/2016 17:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/05/2016 17:34
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 29/01/2016 08:54
9 anos atrás

Remessa

10 28/01/2016 15:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/01/2016 11:05
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 28/01/2016 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 15/01/2016 15:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2016 15:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/01/2016 11:10
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2016 10:58
9 anos atrás

Distribuição

3 14/01/2016 09:10
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/01/2016 09:10
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 14/01/2016 09:08
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 21/03/2019 12:27
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE VALENÇA

50 20/03/2019 10:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

49 19/03/2019 12:05
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (AROAZES/VARA ÚNICA).

48 19/03/2019 12:03
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/02/2019

    Documento não disponível
47 14/02/2019 11:36
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

OFÍCIO ENVIADO PARA A VARA ÚNICA DE AROAZES PI.

    Documento não disponível
46 11/02/2019 14:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

45 11/02/2019 10:08
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

44 18/01/2019 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 18/01/2019.

    Documento não disponível
43 17/01/2019 13:13
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.590, página Nº 48, de 17/01/2019, com a publicação no dia 18/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 17/01/2019 10:13
6 anos atrás

Decisão > Homologação > > Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

Pleito deferido, extinga-se o feito.

41 05/12/2018 12:49
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910371739

40 05/12/2018 12:49
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910296061

39 19/11/2018 12:10
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
38 20/08/2018 13:52
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
37 03/08/2017 09:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

36 02/08/2017 18:28
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 27/07/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/07/2017.

    Documento não disponível
32 26/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.256, página Nº 59, de 26/07/2017, com a publicação no dia 27/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 25/07/2017 17:48
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação à parte embargada.

    Documento não disponível
30 19/07/2017 16:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

28 18/07/2017 11:42
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
27 11/07/2017 12:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar cível.

26 30/06/2017 15:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 30/06/2017 15:10
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 004433/2017

24 29/06/2017 14:22
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

23 28/06/2017 08:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

22 28/06/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
21 27/06/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 24, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

20 27/06/2017 08:37
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

18 22/02/2017 12:30
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 22/02/2017 10:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
16 10/02/2017 07:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 29

15 25/10/2016 12:24
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

14 24/10/2016 11:47
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

13 12/05/2016 17:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 12/05/2016 17:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 29/01/2016 08:54
9 anos atrás

> Remessa

10 28/01/2016 15:12
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/01/2016 11:05
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 28/01/2016 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 15/01/2016 15:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/01/2016 15:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/01/2016 11:10
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/01/2016 10:58
9 anos atrás

> Distribuição

3 14/01/2016 09:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 14/01/2016 09:10
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 14/01/2016 09:08
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
35 02/08/2017 18:27
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 011557/2017

34 02/08/2017 15:27
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES nº 0011557.

    Documento não disponível
29 18/07/2017 11:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 30/03/2017 18:25
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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