Consulta de Processo - 2ª Instancia
Conflito de competência cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000383-5
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.000383-5
- Número Único
- 0002461-20.2013.8.18.0031
- Classe Processual
-
00221PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Conflito de competência cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 92,79
- Data de Autuação
- 14/01/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 12/07/2017
-
Distribuição por Sorteio
14/01/2016 13:07
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
12/07/2017 10:54
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0002461-20.2013.8.18.0031
Imissao de posse
2ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 42 |
24/01/2018 09:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PARNAIBA |
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| 41 |
18/01/2018 11:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 40 |
17/01/2018 09:16 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva autos remetidos à SEJU para remessa ao juízo de origem |
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| 39 |
17/01/2018 09:15 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/09/2017 |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva autos remetidos à SEJU para remessa ao juízo de origem
Movimento excluído em 17/01/2018 09:16 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/09/2017
Movimento excluído em 17/01/2018 09:16 |
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| 36 |
18/08/2017 15:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Notificação das partes - via malote digital |
Documento não disponível |
| 35 |
24/07/2017 14:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 34 |
21/07/2017 10:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
21/07/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/07/2017. |
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| 32 |
20/07/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.252, página Nº 44, de 20/07/2017, com a publicação no dia 21/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
20/07/2017 10:22 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 20/07/2017 10:20 |
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| 30 |
12/07/2017 10:54 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 29 |
03/07/2017 09:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Edvaldo Moura |
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| 28 |
03/07/2017 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 27 |
30/06/2017 09:18 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Julgado procedente o pedido |
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| 26 |
28/06/2017 11:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017). |
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| 25 |
20/06/2017 10:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. EDVALDO MOURA |
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| 24 |
20/06/2017 07:31 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 20 |
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| 23 |
13/06/2017 09:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 22 |
13/06/2017 09:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 21 |
13/06/2017 09:02 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 20 |
23/09/2016 09:05 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 19 |
21/09/2016 17:59 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 18 |
21/09/2016 17:59 8 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 17 |
08/09/2016 10:26 8 anos atrás |
Remessa |
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| 16 |
08/09/2016 10:25 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 15 |
06/09/2016 08:18 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 14 |
24/08/2016 09:36 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 13 |
23/08/2016 15:02 8 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 010154/2016 |
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| 12 |
22/08/2016 14:13 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital. |
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| 11 |
12/08/2016 17:53 8 anos atrás |
Remessa malote digital ao juiz de origem |
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| 10 |
12/08/2016 09:20 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
12/08/2016 08:44 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
25/01/2016 14:10 9 anos atrás |
Recebimento
No Gab. do Des. Relator. |
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| 7 |
15/01/2016 15:11 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
15/01/2016 15:11 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
14/01/2016 13:38 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
14/01/2016 13:07 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
14/01/2016 12:49 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
14/01/2016 12:48 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
14/01/2016 12:47 9 anos atrás |
AUTUADO |
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