e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.000402-5

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.000402-5

N�mero �nico

0008220-36.2007.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Irredutibilidade de Vencimentos
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 350,00

Boletos

23B 1FE 0435230 R$ 76,63 Liquidado

Data de Autua��o: 15/01/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Hilo de Almeida Sousa

�rg�o Julgador

3� C�mara de Direito P�blico

Data de Distribui��o

05/02/2018

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

22/06/2016 13:40
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Nos termos da Ordem de Servi�o n� 05/16-GP, de 01/06/16.
Distribui��o por Sorteio

15/01/2016 11:13
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

15/01/2016 09:53
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.
Magistrado Impedido

15/01/2016 09:52
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O magistrado atuou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

05/02/2018 11:15
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

Processos Relacionados

Origem

0008220-36.2007.8.18.0140
Ordinaria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

DION�SIO DA COSTA ROCHA

Apelado

INSTITUTO DE ASSIST�NCIA E PREVID�NCIA DO ESTADO DO PIAU�-IAPEP/PLAMTA

Advogados

Apelantes

Cristiane Maria Martins Furtado
ERIVELTON MOURA
Hilda Glicia Barbosa Cavalcanti
Maria Cristina Area Leao Ferraz
RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
62	18/01/2019 09:50 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Ju�zo de Origem , 1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica , desta capital.
61	18/01/2019 09:46 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/11/2018	Documento n�o dispon�vel
60	21/11/2018 15:43 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910315027
59	21/11/2018 15:43 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910315026
58	21/11/2018 09:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
57	07/11/2018 13:34 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
56	05/11/2018 10:07 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
55	15/10/2018 13:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
54	11/10/2018 11:23 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
53	10/10/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
52	09/10/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.534, p�gina N� 45, de 09/10/2018, com a publica��o no dia 10/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	09/10/2018 09:40 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR24
50	14/09/2018 11:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
49	14/09/2018 10:21 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de DION�SIO DA COSTA ROCHA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
48	12/09/2018 17:38 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	12/09/2018 17:36 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
46	10/09/2018 11:33 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 13/09/2018
45	10/09/2018 10:51 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 06-09-2018.	Documento n�o dispon�vel
44	06/09/2018 14:40 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 20
43	31/08/2018 10:54 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 06-09-2018.	Documento n�o dispon�vel
42	28/08/2018 12:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 06.09.2018
41	28/08/2018 10:16 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/09/2018, Ordem: 6
40	28/08/2018 09:06 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	28/08/2018 08:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
38	25/04/2018 10:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
37	24/04/2018 19:05 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
36	24/04/2018 19:04 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 05754/2018
35	11/04/2018 18:53 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o contrarraz�es n�5754/2018	Documento n�o dispon�vel
34	11/04/2018 18:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Pet��o	Documento n�o dispon�vel
33	02/04/2018 09:20 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos	Documento n�o dispon�vel
32	21/03/2018 09:04 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa dos autos para (PIAU� PREVID�NCIA)	Documento n�o dispon�vel
31	15/03/2018 18:24 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
30	15/03/2018 11:51 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
29	13/03/2018 10:53 7 anos atr�s	Despacho > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
28	09/02/2018 12:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
27	05/02/2018 19:22 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
26	05/02/2018 19:21 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
25	05/02/2018 11:17 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
24	05/02/2018 11:15 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
23	02/02/2018 15:02 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
22	02/02/2018 15:01 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
21	31/01/2018 12:30 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhado a Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
20	27/06/2016 10:06 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
19	23/06/2016 13:38 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	23/06/2016 13:37 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
17	22/06/2016 13:45 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
16	22/06/2016 13:40 9 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
15	06/06/2016 11:12 9 anos atr�s	Remessa � distribui��o, conforme ordem de servi�o n� 05, de 1� de junho de 2016, publicado no Di�rio de Justi�a n� 7989.
14	10/05/2016 11:22 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
13	09/05/2016 16:30 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	09/05/2016 16:29 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	19/01/2016 11:56 9 anos atr�s	Remessa
10	19/01/2016 11:55 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	19/01/2016 10:10 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO "REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINIST�RIO P�BLICO SUPERIOR, PARA PARECER. AP�S, VOLTEM-ME CONCLUSOS." � SESCAR-C�VEL.
8	19/01/2016 08:59 9 anos atr�s	Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.
7	18/01/2016 18:16 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	18/01/2016 18:16 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
5	15/01/2016 11:29 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	15/01/2016 11:13 9 anos atr�s	Distribui��o
3	15/01/2016 09:51 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	15/01/2016 09:51 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/01/2016 09:50 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.000402-5

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

Distribui��o por Preven��o de Magistrado