Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.000420-7
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.000420-7
- Número Único
- 0005791-23.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03632DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 15/01/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 08/06/2016
-
Distribuição por Sorteio
15/01/2016 12:09
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/06/2016 10:39
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.
- Origem
-
-
0005791-23.2012.8.18.0140
Acao Penal Publica
6ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 105 |
21/06/2018 15:52 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício OFICIO Nº 1.021/2018. |
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| 104 |
21/06/2018 11:50 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 1021/2018 |
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| 103 |
18/01/2018 13:18 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva AUTOS CONTENDO 155/FLS. |
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| 102 |
18/01/2018 13:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos MEMORANDO N°11/2017/GP. |
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| 101 |
16/01/2018 11:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com I volume. |
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| 100 |
12/01/2018 11:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 99 |
27/11/2017 11:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ
Digitalização/Seju/STJ |
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| 98 |
27/11/2017 09:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com I volume. |
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| 97 |
27/11/2017 08:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 96 |
27/11/2017 08:15 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 95 |
23/11/2017 14:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na SAJ C/ REsp |
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| 94 |
23/11/2017 09:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Autos com 150 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 93 |
23/11/2017 09:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da PGJ. |
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| 92 |
10/11/2017 09:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 91 |
07/11/2017 13:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ, COM 138/FLS.NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 90 |
07/11/2017 11:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA DEFENSORIA COM AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 89 |
30/10/2017 11:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
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| 88 |
30/10/2017 11:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
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| 87 |
25/10/2017 11:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 229 fls numeradas e rubricadas. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 228 fls numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 25/10/2017 11:33 |
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| 85 |
25/10/2017 09:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 84 |
25/10/2017 07:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 83 |
25/10/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 25/10/2017. |
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| 82 |
24/10/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 67, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
24/10/2017 10:05 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 80 |
27/07/2017 07:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 79 |
25/07/2017 12:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Com 225 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 78 |
25/07/2017 12:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com Contrarrazões ao Recurso Especial. |
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| 77 |
19/05/2017 09:51 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 76 |
16/05/2017 17:31 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 211/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 75 |
16/05/2017 17:29 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO COM O CIENTE DO ACÓRDÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL DE FLS 200/210. |
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| 74 |
26/04/2017 10:12 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria Defensora Publica |
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| 73 |
04/04/2017 14:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 72 |
03/04/2017 12:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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| 71 |
03/04/2017 09:07 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 70 |
03/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2017. |
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| 69 |
31/03/2017 17:50 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.179, página Nº 64, de 31/03/2017, com a publicação no dia 03/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
31/03/2017 11:18 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação. |
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| 67 |
31/03/2017 11:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
30/03/2017 12:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 65 |
29/03/2017 14:54 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de HELIO DOS SANTOS OLIVEIRA e não-provido |
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| 64 |
28/03/2017 12:42 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 63 |
28/03/2017 10:47 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 62 |
23/03/2017 09:54 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 51 |
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| 61 |
21/03/2017 07:17 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 60 |
20/03/2017 12:09 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 59 |
20/03/2017 12:09 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à SEJU - Incluir em pauta. |
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| 58 |
07/02/2017 15:34 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE PARA AGUARDAR O TERMINO DA FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO. AUTOS COM 183 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 57 |
07/02/2017 15:32 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 56 |
25/01/2017 13:37 8 anos atrás |
Remessa Para ciência do Despacho de fls. 170. Contém 171 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 55 |
25/01/2017 11:02 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal |
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| 54 |
25/01/2017 10:25 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 53 |
23/01/2017 09:36 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No Gabinete - Des. Sebastião Martins |
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| 52 |
20/01/2017 17:48 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 169 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 51 |
20/01/2017 17:48 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 50 |
20/01/2017 17:47 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 49 |
16/01/2017 10:44 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Intimação a Dra. Ana Patricia Defensora Publica |
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| 48 |
13/01/2017 09:29 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. |
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| 47 |
11/01/2017 10:17 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 46 |
11/01/2017 09:31 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR Criminal |
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| 45 |
11/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 44 |
10/01/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.124, página Nº 13, de 10/01/2017, com a publicação no dia 11/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
10/01/2017 11:13 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando Publicação. |
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| 42 |
09/01/2017 08:04 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACORDÃO |
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| 41 |
16/12/2016 10:46 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 40 |
14/12/2016 08:55 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 39 |
14/12/2016 07:18 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 38 |
08/12/2016 13:43 8 anos atrás |
Expedição de documento por determinação do Des. Joaquim Dias de Santana Filho, em virtude do avançado da hora. |
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| 37 |
08/12/2016 07:49 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/12/2016, Ordem: 8 |
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| 36 |
07/12/2016 07:50 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 35 |
06/12/2016 12:43 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 34 |
01/12/2016 08:49 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 17 |
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| 33 |
29/11/2016 12:15 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 32 |
13/10/2016 08:53 8 anos atrás |
Remessa OS AUTOS A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 141.AUTOS COM 142 FOLHAS |
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| 31 |
10/10/2016 11:25 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 30 |
10/10/2016 10:17 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CRIMINAL |
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| 29 |
09/06/2016 11:25 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 28 |
09/06/2016 09:18 9 anos atrás |
Remessa OS AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR PARA AGUARDAR TERMINO DE FERIAS,CONFORME PORTARIA ANEXA,AUTOS COM 140 FOLHAS |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 09/06/2016 11:50 |
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| 26 |
09/06/2016 07:49 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 25 |
08/06/2016 11:07 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 24 |
08/06/2016 10:39 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 23 |
02/06/2016 14:43 9 anos atrás |
Remessa A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 137 FLS. |
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| 22 |
02/06/2016 14:43 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 21 |
02/06/2016 10:45 9 anos atrás |
Remessa à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme ordem de serviço anexa) |
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| 20 |
03/03/2016 13:07 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 19 |
02/03/2016 14:05 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 135 FLS. |
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| 18 |
02/03/2016 13:58 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. |
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| 17 |
25/02/2016 13:45 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA,CONFORME DESPACHO DE FL.133. AUTOS COM 134 FLS. |
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| 16 |
25/02/2016 13:43 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 15 |
25/02/2016 09:37 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
|
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| 14 |
18/02/2016 11:57 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 13 |
17/02/2016 14:58 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 132 FLS. |
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| 12 |
17/02/2016 14:57 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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|
| 11 |
22/01/2016 12:37 9 anos atrás |
Remessa COM 121 FOLHAS |
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| 10 |
22/01/2016 12:36 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
22/01/2016 10:44 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 8 |
20/01/2016 10:32 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 7 |
19/01/2016 12:45 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 119 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
19/01/2016 12:44 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
|
|
| 5 |
15/01/2016 12:12 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
15/01/2016 12:09 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
15/01/2016 11:44 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
15/01/2016 11:43 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
15/01/2016 11:42 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 105 |
21/06/2018 15:52 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Ofício OFICIO Nº 1.021/2018. |
|
| 104 |
21/06/2018 11:50 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 1021/2018 |
|
| 103 |
18/01/2018 13:18 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva AUTOS CONTENDO 155/FLS. |
|
| 102 |
18/01/2018 13:17 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos MEMORANDO N°11/2017/GP. |
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| 101 |
16/01/2018 11:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com I volume. |
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| 100 |
12/01/2018 11:26 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 99 |
27/11/2017 11:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ
Digitalização/Seju/STJ |
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| 98 |
27/11/2017 09:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com I volume. |
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| 97 |
27/11/2017 08:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 96 |
27/11/2017 08:15 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 95 |
23/11/2017 14:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na SAJ C/ REsp |
|
| 94 |
23/11/2017 09:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Autos com 150 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 93 |
23/11/2017 09:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da PGJ. |
|
| 92 |
10/11/2017 09:00 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
|
| 91 |
07/11/2017 13:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ, COM 138/FLS.NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 90 |
07/11/2017 11:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA DEFENSORIA COM AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 89 |
30/10/2017 11:10 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
|
| 88 |
30/10/2017 11:10 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
|
| 87 |
25/10/2017 11:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 229 fls numeradas e rubricadas. |
|
|
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos contendo 228 fls numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 25/10/2017 11:33 |
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| 85 |
25/10/2017 09:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 84 |
25/10/2017 07:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 83 |
25/10/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 25/10/2017. |
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| 82 |
24/10/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 67, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
24/10/2017 10:05 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 80 |
27/07/2017 07:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
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25/07/2017 12:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência Com 225 folhas numeradas e rubricadas. |
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25/07/2017 12:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com Contrarrazões ao Recurso Especial. |
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| 77 |
19/05/2017 09:51 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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16/05/2017 17:31 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO 211/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 75 |
16/05/2017 17:29 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO COM O CIENTE DO ACÓRDÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL DE FLS 200/210. |
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| 74 |
26/04/2017 10:12 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria Defensora Publica |
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04/04/2017 14:52 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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03/04/2017 12:15 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal. |
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03/04/2017 09:07 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 70 |
03/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2017. |
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| 69 |
31/03/2017 17:50 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.179, página Nº 64, de 31/03/2017, com a publicação no dia 03/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 68 |
31/03/2017 11:18 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação. |
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| 67 |
31/03/2017 11:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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30/03/2017 12:14 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 62 |
23/03/2017 09:54 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 51 |
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| 61 |
21/03/2017 07:17 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 60 |
20/03/2017 12:09 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 59 |
20/03/2017 12:09 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à SEJU - Incluir em pauta. |
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| 58 |
07/02/2017 15:34 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE PARA AGUARDAR O TERMINO DA FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO. AUTOS COM 183 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 57 |
07/02/2017 15:32 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 56 |
25/01/2017 13:37 8 anos atrás |
> Remessa Para ciência do Despacho de fls. 170. Contém 171 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 55 |
25/01/2017 11:02 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal |
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| 52 |
20/01/2017 17:48 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 169 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 50 |
20/01/2017 17:47 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 49 |
16/01/2017 10:44 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Intimação a Dra. Ana Patricia Defensora Publica |
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| 48 |
13/01/2017 09:29 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.ANA PATRÍCIA PAES LANDIM SALHA.PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. |
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| 47 |
11/01/2017 10:17 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 46 |
11/01/2017 09:31 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR Criminal |
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| 45 |
11/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 44 |
10/01/2017 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.124, página Nº 13, de 10/01/2017, com a publicação no dia 11/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
10/01/2017 11:13 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando Publicação. |
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| 42 |
09/01/2017 08:04 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACORDÃO |
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| 41 |
16/12/2016 10:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 40 |
14/12/2016 08:55 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 39 |
14/12/2016 07:18 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 38 |
08/12/2016 13:43 8 anos atrás |
> Expedição de documento por determinação do Des. Joaquim Dias de Santana Filho, em virtude do avançado da hora. |
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| 37 |
08/12/2016 07:49 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/12/2016, Ordem: 8 |
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| 36 |
07/12/2016 07:50 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 35 |
06/12/2016 12:43 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 34 |
01/12/2016 08:49 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 17 |
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| 33 |
29/11/2016 12:15 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 32 |
13/10/2016 08:53 8 anos atrás |
> Remessa OS AUTOS A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 141.AUTOS COM 142 FOLHAS |
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| 31 |
10/10/2016 11:25 8 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 30 |
10/10/2016 10:17 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CRIMINAL |
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| 29 |
09/06/2016 11:25 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 28 |
09/06/2016 09:18 9 anos atrás |
> Remessa OS AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR PARA AGUARDAR TERMINO DE FERIAS,CONFORME PORTARIA ANEXA,AUTOS COM 140 FOLHAS |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 09/06/2016 11:50 |
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| 26 |
09/06/2016 07:49 9 anos atrás |
> Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 25 |
08/06/2016 11:07 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 24 |
08/06/2016 10:39 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 23 |
02/06/2016 14:43 9 anos atrás |
> Remessa A DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 137 FLS. |
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| 22 |
02/06/2016 14:43 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 21 |
02/06/2016 10:45 9 anos atrás |
> Remessa à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme ordem de serviço anexa) |
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| 20 |
03/03/2016 13:07 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 19 |
02/03/2016 14:05 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 135 FLS. |
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| 18 |
02/03/2016 13:58 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS. |
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| 17 |
25/02/2016 13:45 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA,CONFORME DESPACHO DE FL.133. AUTOS COM 134 FLS. |
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| 16 |
25/02/2016 13:43 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 15 |
25/02/2016 09:37 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 14 |
18/02/2016 11:57 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 13 |
17/02/2016 14:58 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 132 FLS. |
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| 12 |
17/02/2016 14:57 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
22/01/2016 12:37 9 anos atrás |
> Remessa COM 121 FOLHAS |
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| 10 |
22/01/2016 12:36 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
22/01/2016 10:44 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 8 |
20/01/2016 10:32 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 7 |
19/01/2016 12:45 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 119 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
19/01/2016 12:44 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
15/01/2016 12:12 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
15/01/2016 12:09 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
15/01/2016 11:44 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
15/01/2016 11:43 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
15/01/2016 11:42 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 65 |
29/03/2017 14:54 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de HELIO DOS SANTOS OLIVEIRA e não-provido |
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| 64 |
28/03/2017 12:42 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 63 |
28/03/2017 10:47 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 54 |
25/01/2017 10:25 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 53 |
23/01/2017 09:36 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete - Des. Sebastião Martins |
|
| 51 |
20/01/2017 17:48 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666