Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000422-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.000422-0
Número Único
0000263-48.2013.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 214,43
Data de Autuação
15/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
15/01/2016
Impedimentos
  • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/01/2016 13:03

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    15/01/2016 12:12

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MARIA DIVA DOS SANTOS
Apelado
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogados
Requerido
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Apelante
  • JORDANA ARIELA SERAFIM MOTTA E BONA SOARES
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 09/11/2017 16:30

Partes

Requerente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerente
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
64 10/05/2022 10:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

63 08/03/2022 08:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

62 22/02/2022 09:41
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
61 03/12/2021 10:51
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

60 03/12/2021 10:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

59 26/04/2018 13:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
58 25/04/2018 10:24
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos indexados e encaminhados ao STJ ( autos físicos na SESCAR)

57 25/04/2018 10:24
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos indexados e encaminhados ao STJ ( autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
56 27/03/2018 09:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

55 23/03/2018 07:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
54 23/03/2018 07:45
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

53 24/01/2018 10:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 24/01/2018 07:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 24/01/2018 00:03
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
50 23/01/2018 14:07
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 61, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 23/01/2018 08:27
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

48 10/01/2018 08:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

47 26/12/2017 09:04
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
46 26/12/2017 09:01
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DIVA DOS SANTOS em 07/12/2017.

    Documento não disponível
45 14/11/2017 00:04
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/11/2017.

    Documento não disponível
44 13/11/2017 14:08
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.324, página Nº 294, de 13/11/2017, com a publicação no dia 14/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 13/11/2017 12:55
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
42 10/11/2017 19:51
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 17048/2017

41 09/11/2017 16:30
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
40 09/10/2017 13:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 09/10/2017 08:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

38 09/10/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
37 06/10/2017 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 78, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 06/10/2017 11:05
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 10/07/2017 12:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

34 06/07/2017 13:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 06/07/2017 13:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
32 23/05/2017 13:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 23/05/2017 10:37
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 22/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2017.

    Documento não disponível
29 19/05/2017 14:30
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 56, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 19/05/2017 12:50
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 28/04/2017 08:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

26 28/04/2017 07:44
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

LAVRAR ACÓRDÃO

25 27/04/2017 09:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARIA DIVA DOS SANTOS e provido em parte

    Documento não disponível
24 12/04/2017 08:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do SEJU

23 11/04/2017 10:24
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 42

22 15/12/2016 09:31
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 15/12/2016 08:46
8 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
20 05/12/2016 10:51
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

19 05/12/2016 09:53
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

18 03/08/2016 10:54
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 02/08/2016 18:13
8 anos atrás

Remessa

A SEJU

16 02/08/2016 18:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

02/08/2016 18:11
 8 anos atrás

PUBLICADO DESPACHO

Movimento excluído em 02/08/2016 18:12

15 02/08/2016 07:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 09/05/2016 10:51
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 06/05/2016 17:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/05/2016 17:58
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
11 27/01/2016 10:34
9 anos atrás

Remessa

10 27/01/2016 10:33
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 26/01/2016 10:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 25/01/2016 10:31
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 18/01/2016 17:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/01/2016 17:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/01/2016 13:28
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/01/2016 13:03
9 anos atrás

Distribuição

3 15/01/2016 12:04
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 15/01/2016 12:04
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/01/2016 12:02
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 10/05/2022 10:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

63 08/03/2022 08:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

62 22/02/2022 09:41
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
61 03/12/2021 10:51
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

60 03/12/2021 10:51
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

59 26/04/2018 13:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
58 25/04/2018 10:24
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos indexados e encaminhados ao STJ ( autos físicos na SESCAR)

57 25/04/2018 10:24
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos indexados e encaminhados ao STJ ( autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
56 27/03/2018 09:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO.

55 23/03/2018 07:47
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
54 23/03/2018 07:45
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

53 24/01/2018 10:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 24/01/2018 07:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 10/01/2018 08:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

40 09/10/2017 13:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 09/10/2017 08:07
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

38 09/10/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
37 06/10/2017 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 78, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 06/10/2017 11:05
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 10/07/2017 12:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

34 06/07/2017 13:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 06/07/2017 13:20
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
32 23/05/2017 13:44
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 23/05/2017 10:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 22/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/05/2017.

    Documento não disponível
29 19/05/2017 14:30
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.210, página Nº 56, de 19/05/2017, com a publicação no dia 22/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 19/05/2017 12:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 28/04/2017 08:13
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

26 28/04/2017 07:44
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

LAVRAR ACÓRDÃO

25 27/04/2017 09:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MARIA DIVA DOS SANTOS e provido em parte

    Documento não disponível
24 12/04/2017 08:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido do SEJU

23 11/04/2017 10:24
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 42

22 15/12/2016 09:31
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

21 15/12/2016 08:46
8 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
20 05/12/2016 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

19 05/12/2016 09:53
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016)

18 03/08/2016 10:54
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 02/08/2016 18:13
8 anos atrás

> Remessa

A SEJU

16 02/08/2016 18:12
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

02/08/2016 18:11
 8 anos atrás

PUBLICADO DESPACHO

Movimento excluído em 02/08/2016 18:12

15 02/08/2016 07:46
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 09/05/2016 10:51
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

13 06/05/2016 17:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 06/05/2016 17:58
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
11 27/01/2016 10:34
9 anos atrás

> Remessa

10 27/01/2016 10:33
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 26/01/2016 10:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 25/01/2016 10:31
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 18/01/2016 17:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/01/2016 17:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 15/01/2016 13:28
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/01/2016 13:03
9 anos atrás

> Distribuição

3 15/01/2016 12:04
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 15/01/2016 12:04
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/01/2016 12:02
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 24/01/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 24/01/2018.

    Documento não disponível
50 23/01/2018 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.361, página Nº 61, de 23/01/2018, com a publicação no dia 24/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 23/01/2018 08:27
7 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

47 26/12/2017 09:04
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
46 26/12/2017 09:01
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DIVA DOS SANTOS em 07/12/2017.

    Documento não disponível
45 14/11/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/11/2017.

    Documento não disponível
44 13/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.324, página Nº 294, de 13/11/2017, com a publicação no dia 14/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 13/11/2017 12:55
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
42 10/11/2017 19:51
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 17048/2017

41 09/11/2017 16:30
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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