Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.000532-7
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.000532-7
- Número Único
- 0000136-29.2013.8.18.0110
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10696DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 10.500,00
- Data de Autuação
- 20/01/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:16
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
20/01/2016 09:44
- Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
- 3ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador
14/06/2016 11:02
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
- Origem
-
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0000136-29.2013.8.18.0110
Cobranca
Vara Única - Pimenteiras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
03/10/2019 11:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE VALENÇA DO PIAUI |
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| 57 |
02/10/2019 11:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 56 |
01/10/2019 08:32 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 55 |
01/10/2019 08:32 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/08/2019 |
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| 54 |
23/09/2019 11:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 53 |
12/08/2019 10:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 52 |
12/07/2019 09:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 51 |
09/07/2019 08:11 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MUN. DE PIMENTEIRAS-PI COM OS AUOTS/ ADV CLEITON LOYLA |
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| 50 |
05/07/2019 13:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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05/07/2019 13:03 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910381199 |
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| 48 |
09/04/2019 10:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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05/04/2019 09:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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05/04/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2019. |
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04/04/2019 13:44 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 74, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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04/04/2019 09:30 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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22/03/2019 12:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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22/03/2019 11:22 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI e não-provido |
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| 41 |
14/03/2019 12:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 31 |
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| 40 |
14/03/2019 12:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão NÃO HOUVE SESSÃO DIA 14-03-2019. PROCESSO ADIADO. |
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| 39 |
27/02/2019 11:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESSÃO DO DIA 14-03-2019. |
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| 38 |
27/02/2019 10:10 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 10 |
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| 37 |
26/02/2019 12:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 36 |
26/02/2019 12:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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30/11/2018 23:27 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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05/10/2018 08:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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25/09/2018 18:11 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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25/09/2018 18:10 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DALILA DANTAS DE SOUSA e MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI em 25/09/2018. |
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| 31 |
21/02/2018 15:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Sem Petição |
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15/02/2018 11:22 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário ADV. C/AUTOS |
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08/02/2018 10:08 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento adv. c/autos |
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| 28 |
29/01/2018 13:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação Município - com os autos |
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09/11/2017 13:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
09/11/2017 08:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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09/11/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 09/11/2017. |
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| 24 |
08/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.321, página Nº 80, de 08/11/2017, com a publicação no dia 09/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
08/11/2017 12:02 7 anos atrás |
Decisão > Concessão em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar |
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13/10/2017 08:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Localizador: RG2B |
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22/06/2017 14:16 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 20 |
15/06/2016 12:01 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 19 |
14/06/2016 16:21 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 18 |
14/06/2016 16:20 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 17 |
14/06/2016 11:16 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 16 |
14/06/2016 11:02 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR |
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| 15 |
06/06/2016 10:56 9 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989. |
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| 14 |
07/03/2016 11:25 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 13 |
04/03/2016 17:30 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
04/03/2016 17:30 9 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 11 |
26/01/2016 08:24 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
25/01/2016 13:05 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
25/01/2016 10:06 9 anos atrás |
Recebimento
"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS." |
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| 8 |
22/01/2016 10:10 9 anos atrás |
Recebimento
AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR. |
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| 7 |
20/01/2016 13:44 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
20/01/2016 13:43 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
20/01/2016 09:51 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
20/01/2016 09:44 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
20/01/2016 08:37 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
20/01/2016 08:37 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
20/01/2016 08:36 9 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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