Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000550-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.000550-9
Número Único
0009228-77.2009.8.18.0140
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08817 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Gratificação > Gratificação por Tempo de Serviço
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
20/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/01/2016
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/01/2016 11:12

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    21/01/2016 10:02

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízos
  • ANA TERESA FONTENELE VERAS
  • ANTONIA ALVES MACHADO
  • ANTONIO DAMIÃO DA ROCHA
  • ARNALDO VAZ DA ROCHA
  • CRISTINA RABELO BARBOSA
  • CYNTHIA PONTE LINS
  • DALVA RODRIGUES DOS SANTOS
  • DIANA SILVA MAGALHÃES
  • DILMA MARIA DOS SANTOS PEDROSA
  • EDNA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
  • EUTIMIA MARIA SILVA MASULLO
  • FRANCISCA LUCIA DOS SANTOS
  • GILBERTO DA SILVA NASCIMENTO
  • HERMENEGILDA BRITO DE MENEZES
  • IRINALDA FERNANDES DA SILVA
  • JOAO LOPES
  • JOSE DE MORAIS RODRIGUES
  • JOSÉ DE RIBAMAR DE SOUSA
  • JOSÉ MARIA OLIVEIRA LINHARES
  • JOSE RIBAMAR LOPES DE OLIVEIRA
  • JÚLIA DE ARÊA LEÃO AYRES
  • LAURA MARIA DOURADO DE ARAUJO
  • MANOEL ANSELMO RIBEIRO DA SILVA
  • MARIA AURISTELA DIAS VIEIRA
  • MARIA CELESTE CHAVES COUTINHO
  • MARIA DA GRAÇA MOREIRA VERAS
  • MARIA DAS GRACAS CASTELO BRANCO ALMEIDA CARNEIRO
  • MARIA DAS GRAÇAS CERQUEIRA
  • MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO CASTRO
  • MARIA DO ROSÁRIO SILVA RODRIGUE
  • MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA CARVALHO
  • MARIA NILSE OLIVEIRA SOARES
  • MARLENE MARIA DA COSTA SANTOS
  • NADI DOS SANTOS CALIXTO DE BRITO
  • PAULO MARQUES DE SOUZA SOBRINHO
  • RAIMUNDA SILVA ROCHA
  • SEBASTIAO DE ARAUJO GOMES
  • TERESA LIMA DE ARAUJO
  • TERESINHA DE JESUS SILVA
  • VERA LUCIA DO NASCIMENTO
  • WALTA MARIA DE ALMEIDA BRITO
  • WILSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • DIAGO LAGO ROCHA
  • DIOGO LAGO ROCHA
Juízos
  • Laurindo Jose Vieira da Silva
  • JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO GONÇALVES NUNES
Requerido
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 28/09/2017 16:34

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 28/09/2017 16:36

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 20/01/2022 09:03
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
78 20/01/2022 08:57
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

77 18/01/2022 08:50
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

76 18/01/2022 08:47
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

75 25/07/2018 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

74 23/07/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

73 23/07/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
72 13/07/2018 10:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

71 11/07/2018 12:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
70 11/07/2018 12:35
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

69 08/06/2018 14:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 07/06/2018 10:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 07/06/2018 10:00
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 04/06/2018 10:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 29/05/2018 10:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

    Documento não disponível
64 29/05/2018 10:25
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

Referente ao protocolo nº 100014910231922 (Contrarrazões aos Agravos em REsp e RE)

63 28/05/2018 08:54
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 24/05/2018 18:02
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910226717
agravo em Recurso Extraordinario

61 24/05/2018 18:00
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910226721

60 24/05/2018 16:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 22/05/2018 09:52
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 22/05/2018 09:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 03/05/2018 07:37
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
56 27/04/2018 09:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
55 23/04/2018 09:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 23/04/2018 07:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

53 23/04/2018 00:05
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
52 23/04/2018 00:05
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
51 20/04/2018 14:09
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 38, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 20/04/2018 14:09
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 38, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 20/04/2018 10:26
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

48 20/04/2018 10:25
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

47 28/03/2018 12:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Na SAJ, petição avulsa nº 004824/2018

46 28/03/2018 08:39
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4824

    Documento não disponível
45 09/02/2018 10:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

44 06/02/2018 19:43
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 06/02/2018 19:42
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16156/2017

42 06/02/2018 19:42
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16155/2017

31/01/2018 11:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 01/02/2018 09:45
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

40 26/10/2017 17:41
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0016155/2017.

    Documento não disponível
39 26/10/2017 17:38
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0016156/2017.

    Documento não disponível
38 11/10/2017 00:03
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/10/2017.

    Documento não disponível
37 10/10/2017 14:02
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.306, página Nº 71, de 10/10/2017, com a publicação no dia 11/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 09/10/2017 13:40
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
35 05/10/2017 17:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 28/09/2017 18:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 28/09/2017 18:11
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 14653/2017

32 28/09/2017 18:10
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 14652/2017

31 28/09/2017 16:36
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 28/09/2017 16:34
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
29 28/09/2017 16:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
28 06/09/2017 10:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
27 08/06/2017 15:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 08/06/2017 07:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

25 08/06/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
24 07/06/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 43, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 07/06/2017 11:29
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 01/06/2017 10:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

21 01/06/2017 09:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 31/05/2017 12:58
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de TERESINHA DE JESUS SILVA e não-provido

    Documento não disponível
19 22/05/2017 07:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 30/05/2017

18 19/05/2017 09:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 36

17 17/05/2017 10:51
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 17/05/2017 10:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 23/03/2016 09:02
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

14 22/03/2016 16:09
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/03/2016 16:09
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
12 26/01/2016 08:58
9 anos atrás

Remessa

11 26/01/2016 08:57
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 25/01/2016 13:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/01/2016 10:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 25/01/2016 08:57
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

7 22/01/2016 16:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/01/2016 16:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/01/2016 11:26
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/01/2016 11:12
9 anos atrás

Distribuição

3 20/01/2016 10:58
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/01/2016 10:57
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/01/2016 10:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 20/01/2022 09:03
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
78 20/01/2022 08:57
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

77 18/01/2022 08:50
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

76 18/01/2022 08:47
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

75 25/07/2018 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

74 23/07/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

73 23/07/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Sescar)

    Documento não disponível
72 13/07/2018 10:14
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

71 11/07/2018 12:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
70 11/07/2018 12:35
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

69 08/06/2018 14:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 07/06/2018 10:01
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 07/06/2018 10:00
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
66 04/06/2018 10:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 29/05/2018 10:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Vice-Presidente.

    Documento não disponível
64 29/05/2018 10:25
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contestação

Referente ao protocolo nº 100014910231922 (Contrarrazões aos Agravos em REsp e RE)

63 28/05/2018 08:54
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LAURINDO JOSÉ VIEIRA DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 24/05/2018 18:02
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910226717
agravo em Recurso Extraordinario

61 24/05/2018 18:00
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910226721

60 24/05/2018 16:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
59 22/05/2018 09:52
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 22/05/2018 09:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 03/05/2018 07:37
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
56 27/04/2018 09:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC.

    Documento não disponível
55 23/04/2018 09:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

54 23/04/2018 07:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

47 28/03/2018 12:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Na SAJ, petição avulsa nº 004824/2018

46 28/03/2018 08:39
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo nº 4824

    Documento não disponível
45 09/02/2018 10:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

44 06/02/2018 19:43
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31/01/2018 11:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 01/02/2018 09:45
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

35 05/10/2017 17:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 28/09/2017 18:12
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
29 28/09/2017 16:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
28 06/09/2017 10:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
27 08/06/2017 15:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 08/06/2017 07:14
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

25 08/06/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
24 07/06/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 43, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 07/06/2017 11:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

22 01/06/2017 10:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

21 01/06/2017 09:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 31/05/2017 12:58
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de TERESINHA DE JESUS SILVA e não-provido

    Documento não disponível
19 22/05/2017 07:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 30/05/2017

18 19/05/2017 09:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 36

17 17/05/2017 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 17/05/2017 10:09
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 23/03/2016 09:02
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

14 22/03/2016 16:09
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/03/2016 16:09
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
12 26/01/2016 08:58
9 anos atrás

> Remessa

11 26/01/2016 08:57
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

10 25/01/2016 13:33
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/01/2016 10:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 25/01/2016 08:57
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

7 22/01/2016 16:41
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/01/2016 16:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/01/2016 11:26
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/01/2016 11:12
9 anos atrás

> Distribuição

3 20/01/2016 10:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/01/2016 10:57
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/01/2016 10:43
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 23/04/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
50 20/04/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 38, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 20/04/2018 10:25
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 06/02/2018 19:42
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16156/2017

39 26/10/2017 17:38
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0016156/2017.

    Documento não disponível
38 11/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/10/2017.

    Documento não disponível
37 10/10/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.306, página Nº 71, de 10/10/2017, com a publicação no dia 11/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 09/10/2017 13:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
32 28/09/2017 18:10
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 14652/2017

30 28/09/2017 16:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 23/04/2018 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
51 20/04/2018 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 38, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 20/04/2018 10:26
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

42 06/02/2018 19:42
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 16155/2017

40 26/10/2017 17:41
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0016155/2017.

    Documento não disponível
33 28/09/2017 18:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 14653/2017

31 28/09/2017 16:36
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível