Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000604-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.000604-6
Número Único
0001996-45.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09582 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Alienação Fiduciária
  • 10677 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Entregar > Busca e Apreensão
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/01/2016 12:35

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/06/2016 10:50

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ROSIMAR GOMES FRANCO
Apelado
  • ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
Advogados
Apelante
  • CAMILA MAUÉS DOS SANTOS
Apelados
  • AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR
  • DAIANY MARIA RIBEIRO PAIVA
  • FRANCISCO JOÃO PAULO DE FREITAS MAGALHÃES
  • Maria Lucilia Gomes
  • ROSEANA MONTEIRO SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 09/12/2021 09:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARANAÍBA

89 12/11/2021 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA O ENVIO A COMARCA DE ORIGEM

88 11/10/2021 11:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA

87 23/09/2021 11:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA

86 15/09/2021 11:05
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juízo de origem ( Comarca de Parnaíba- 2ª vara).

85 15/09/2021 11:03
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
84 24/08/2021 09:30
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo de nº 1395/2021.

83 24/08/2021 09:24
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo de nº 1395/2021.

    Documento não disponível
82 24/08/2021 09:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos da DPE com petição.

    Documento não disponível
81 28/05/2021 17:14
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Defensoria Publica com os autos

    Documento não disponível
80 28/04/2021 09:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
79 19/01/2021 11:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 14/01/2021 13:28
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

77 02/10/2020 00:02
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2020.

    Documento não disponível
76 01/10/2020 18:15
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.999, página Nº 63, de 01/10/2020, com a publicação no dia 02/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 30/09/2020 20:19
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

74 28/09/2020 10:45
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ROSIMAR GOMES FRANCO e não-provido

    Documento não disponível
73 14/09/2020 10:13
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/09/2020, Ordem: 2

72 11/09/2020 16:08
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
71 19/11/2019 13:20
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 14/11/2019 12:44
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
69 14/11/2019 12:42
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910555359

68 30/10/2019 15:41
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 25/10/2019 09:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 24/10/2019 08:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

65 24/10/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/10/2019.

    Documento não disponível
64 23/10/2019 13:27
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.780, página Nº 39, de 23/10/2019, com a publicação no dia 24/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 23/10/2019 10:45
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 26/07/2019 11:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 25/07/2019 16:04
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
60 25/07/2019 16:04
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 002136/2019

59 25/07/2019 09:44
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 2136

Embargos de Declaração com Efeito Modificativo

    Documento não disponível
58 25/07/2019 09:42
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
57 16/07/2019 07:17
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
56 12/07/2019 11:06
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
55 12/07/2019 11:04
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910480064

54 21/05/2019 14:58
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 09/04/2019 11:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

52 08/04/2019 09:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

51 08/04/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/04/2019.

    Documento não disponível
50 05/04/2019 14:56
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.643, página Nº 79, de 05/04/2019, com a publicação no dia 08/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 05/04/2019 08:18
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 29/03/2019 08:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 28/03/2019 12:31
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ROSIMAR GOMES FRANCO e provido em parte

    Documento não disponível
46 18/03/2019 09:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.03.2019

45 18/03/2019 08:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/03/2019, Ordem: 17

44 18/03/2019 08:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

43 15/03/2019 15:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
42 15/10/2018 18:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 10/10/2018 21:55
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 10/10/2018 21:54
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. em 10/10/2018.

    Documento não disponível
39 10/10/2018 21:53
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9826/2018

38 08/10/2018 14:24
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09826/2018.

    Documento não disponível
37 08/10/2018 14:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
36 04/10/2018 14:18
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
35 03/10/2018 12:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
34 04/07/2018 17:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciária Cível

33 04/07/2018 11:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 04/07/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
31 03/07/2018 14:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 66, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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30 03/07/2018 09:41
6 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

29 26/02/2018 10:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 23/02/2018 12:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 23/02/2018 12:09
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. em 23/02/2018.

    Documento não disponível
26 29/11/2017 14:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

25 28/11/2017 12:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 28/11/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/11/2017.

    Documento não disponível
23 27/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.333, página Nº 96, de 27/11/2017, com a publicação no dia 28/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 27/11/2017 10:13
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/10/2017 08:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG3F

Movimento excluído em 07/02/2018 13:57
Motivo: Conforme determinação no despacho nº 447/2018 (0348980) do processo 18.0.000000190-9/SEI

20 15/06/2016 11:42
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

19 14/06/2016 17:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/06/2016 17:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 14/06/2016 11:16
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 14/06/2016 10:50
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 09:19
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989.

14 08/04/2016 08:40
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 05/04/2016 18:04
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/04/2016 18:03
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 22/01/2016 12:40
9 anos atrás

Remessa

10 22/01/2016 12:39
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 22/01/2016 11:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR-CÍVEL.

8 22/01/2016 09:51
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 21/01/2016 16:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/01/2016 16:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/01/2016 12:43
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/01/2016 12:35
9 anos atrás

Distribuição

3 21/01/2016 11:15
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 21/01/2016 11:15
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/01/2016 11:13
9 anos atrás

AUTUADO