Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.000624-1
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2016.0001.000624-1
- Número Único
- 0014497-68.2007.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03614DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra a Ordem Tributária
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 21/01/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 29/03/2019
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
29/03/2019 13:07
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
21/01/2016 13:30
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
08/06/2016 10:54
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.
- Origem
-
-
0014497-68.2007.8.18.0140
Acao Penal Publica
6ª Vara Criminal - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 84 |
06/08/2019 11:58 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Autos remetido à 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI. Autos com III volumes,contendo 583 fls. numeradas e rubricadas. |
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| 83 |
06/08/2019 11:56 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/07/2019 |
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| 82 |
05/08/2019 16:33 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da Defensoria com Ciente da Decisão com III volumes. |
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| 81 |
05/08/2019 10:32 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues à Defensora Publica Drª Osita |
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| 80 |
30/07/2019 11:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição à Defensora Pública Ana Patricia Paes Landim Salha conforme decisão de fls 579/580, autos com III volumes e 582 fls. |
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| 79 |
30/07/2019 11:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ com ciente e com III volumes. |
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| 78 |
12/07/2019 09:36 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue à PGJ com III, contendo 581 fls. |
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| 77 |
09/07/2019 11:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP À PGJ com III volumes e 581 fls. |
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| 76 |
09/07/2019 11:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUCRI com III volumes. |
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| 75 |
04/07/2019 10:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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| 74 |
04/07/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/07/2019. |
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| 73 |
03/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 54, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
03/07/2019 08:31 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 71 |
01/04/2019 12:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP Com III volumes e 578 fls. |
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| 70 |
01/04/2019 12:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com III volumes. |
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| 69 |
29/03/2019 13:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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| 68 |
29/03/2019 13:07 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 67 |
29/03/2019 10:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão Conforme despacho de nº 14953/2019, autos com III volumes e 576 fls. |
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| 66 |
29/03/2019 10:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI com III volumes. |
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| 65 |
28/03/2019 12:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI
Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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| 64 |
22/11/2018 12:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. em substituição á DRª ANA PATRÍCIA. |
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| 63 |
22/11/2018 07:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 62 |
21/11/2018 14:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência AUTOS COM TRÊS (03) VOLUMES CONTENDO 574 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 61 |
21/11/2018 13:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PUBLICA COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 60 |
21/11/2018 13:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM CIENTE DA DEFENSORIA PUBLICA NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 59 |
13/11/2018 11:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Especial, Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição à Drª Ana Patrícia Paes Landim Salha. Autos com III volumes contendo 564 folhas numeradas e rubricadas |
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| 58 |
13/11/2018 10:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Especial, Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição à Drª Ana Patrícia Paes Landim Salha. Autos com III volumes contendo 564 folhas numeradas e rubricadas |
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| 57 |
07/11/2018 11:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com III volumes e com Recurso Especial. |
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| 56 |
22/10/2018 16:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 55 |
18/10/2018 15:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com III volumes contendo 554 folhas numeradas e rubricadas |
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| 54 |
18/10/2018 15:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 53 |
18/10/2018 11:49 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA . |
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| 52 |
15/10/2018 15:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com III volumes, contendo 553 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 51 |
15/10/2018 15:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com III volumes, contendo 553 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 50 |
11/10/2018 14:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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| 49 |
11/10/2018 09:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 48 |
11/10/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/10/2018. |
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| 47 |
10/10/2018 14:07 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.535, página Nº 56, de 10/10/2018, com a publicação no dia 11/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
10/10/2018 09:38 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 45 |
05/10/2018 10:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 44 |
04/10/2018 13:53 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 43 |
03/10/2018 11:00 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensora Pública Dra. Osita em substituição ao Dr. Reginaldo da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 03-10-2018 |
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| 42 |
02/10/2018 11:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público (Sessão do dia 03-10-2018) |
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| 41 |
27/09/2018 09:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.10.2018 |
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| 40 |
27/09/2018 08:32 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/10/2018, Ordem: 10 |
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| 39 |
25/09/2018 13:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 38 |
25/09/2018 13:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 37 |
25/09/2018 12:59 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 36 |
24/09/2018 13:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana para revisão |
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| 35 |
24/09/2018 12:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Ao Gab. do Des. Revisor Joaquim Santana com III volumes e 541 fls. |
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| 34 |
24/09/2018 12:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM III VOLUMES. |
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| 33 |
19/09/2018 12:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 32 |
17/09/2018 17:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública AUTOS COM TRÊS (03) VOLUMES CONTENDO 539 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 31 |
17/09/2018 16:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM III VOLUMES. |
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| 30 |
17/09/2018 12:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 29 |
17/09/2018 12:10 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 28 |
09/06/2016 11:28 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 27 |
08/06/2016 13:34 9 anos atrás |
Remessa AUTOS AO GABINETE PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS CONFORME PORTARIA EM ANEXO, AUTOS COM (03 VOLUMES) CONTENDO 536 FLS. |
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| 26 |
08/06/2016 13:33 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM (03 VOLUMES) NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 25 |
08/06/2016 11:07 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 24 |
08/06/2016 10:54 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 23 |
02/06/2016 17:08 9 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXO.AUTOS COM 03 VOLUMES E 533 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 22 |
02/06/2016 17:05 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 21 |
02/06/2016 10:48 9 anos atrás |
Remessa à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme ordem de serviço anexa) |
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| 20 |
17/03/2016 08:56 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE DES. ERIVAN LOPES |
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| 19 |
16/03/2016 12:04 9 anos atrás |
Remessa OS AUTOS AO GABINTE DO DES. RELATOR CONFORME EM ANEXA A PORTARIA, PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS.AUTOS COM TRES VOLUMES E 531 FOLHAS |
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| 18 |
16/03/2016 12:02 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 17 |
10/03/2016 11:38 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dra. Ana Patricia Paes Landim Salha, conforme despacho de fls.529.Autos com 03/vols. 530/fls. numeradas e rubricadas. |
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Vista ao Advogado Movimento excluído em 10/03/2016 10:45 |
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| 16 |
09/03/2016 15:17 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM (03 VOLUMES) NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 15 |
09/03/2016 13:01 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 14 |
04/03/2016 09:30 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 13 |
03/03/2016 14:25 9 anos atrás |
Conclusão
AUTOS COM III(VOL.) E 528 FLS. |
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| 12 |
03/03/2016 14:24 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS COM III9VOL.), NA SESCAR CRIMINAL DAS PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
29/01/2016 14:48 9 anos atrás |
Remessa CONFORME DESPACHO FL. 513. AUTOS COM III (VOL.) E 514 FLS. |
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| 10 |
29/01/2016 14:46 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM III(VOL.) NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 9 |
29/01/2016 12:13 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 8 |
26/01/2016 11:55 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 7 |
26/01/2016 08:54 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 03 VOLUMES CONTENDO 512 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
26/01/2016 08:45 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM 03 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
21/01/2016 13:40 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
21/01/2016 13:30 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
21/01/2016 13:26 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
21/01/2016 13:23 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
21/01/2016 13:21 9 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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