Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000640-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.000640-0
Número Único
0000291-76.2009.8.18.0076
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
22/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:54

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    22/01/2016 10:36

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/06/2016 10:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízo
  • TABADA DEIVIANE BARROSO DE OLIVEIRA
Requerido
  • MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
Advogados
Requeridos
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
  • BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
  • LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
Juízos
  • JORRICELI ALMEIDA DE CARVALHO
  • ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA
  • RICARDO ALVES PORTELA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 25/09/2017 13:52

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
85 17/04/2019 12:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE UNIÃO

84 15/04/2019 10:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

83 12/04/2019 13:29
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
82 26/03/2019 09:16
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

81 26/03/2019 09:12
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

80 25/03/2019 14:06
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

79 19/11/2018 13:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 13/11/2018 14:38
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

77 13/11/2018 14:38
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
76 07/11/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

75 06/11/2018 14:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
74 06/11/2018 14:21
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 24/10/2018 12:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 24/10/2018 09:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 24/10/2018 09:04
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
22/10/2018 16:25
 6 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Movimento excluído em 22/10/2018 16:29
Motivo: EQUIVOCO

69 18/10/2018 14:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ. C/ AGRAVO

68 17/10/2018 16:06
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 17/10/2018 16:00
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TABADA DEIVIANE BARROSO DE OLIVEIRA em 16/10/2018.

    Documento não disponível
66 20/08/2018 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/08/2018.

    Documento não disponível
65 17/08/2018 13:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.498, página Nº 94, de 17/08/2018, com a publicação no dia 20/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 17/08/2018 12:42
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
63 15/08/2018 21:04
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 8965/2018

62 15/08/2018 18:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 08965/2018.

    Documento não disponível
61 15/08/2018 18:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
60 19/07/2018 22:06
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
     Documento não disponível
59 11/07/2018 17:45
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

ARESp protocolo nº 08252/2018

    Documento não disponível
58 28/06/2018 13:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município.

    Documento não disponível
15/06/2018 11:18
 6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município.

Movimento excluído em 25/06/2018 16:37
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

56 08/06/2018 13:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 08/06/2018 07:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 08/06/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/06/2018.

    Documento não disponível
53 07/06/2018 14:09
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.450, página Nº 50, de 07/06/2018, com a publicação no dia 08/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 07/06/2018 09:25
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

51 06/04/2018 12:39
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

na SAJ

50 06/04/2018 08:34
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
49 30/01/2018 10:39
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

48 26/01/2018 11:42
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 26/01/2018 11:41
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TABADA DEIVIANE BARROSO DE OLIVEIRA em 10/11/2017.

    Documento não disponível
46 11/10/2017 00:03
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/10/2017.

    Documento não disponível
45 10/10/2017 14:02
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.306, página Nº 72, de 10/10/2017, com a publicação no dia 11/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 09/10/2017 13:29
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
43 05/10/2017 16:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
42 25/09/2017 17:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
41 25/09/2017 17:34
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14421/2017

40 25/09/2017 13:52
7 anos atrás 		1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
39 23/08/2017 13:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 23/08/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
37 22/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 35, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 22/08/2017 11:38
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 17/08/2017 07:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 15/08/2017 11:53
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido

Reexame Necessário não-provido

    Documento não disponível
33 08/08/2017 10:22
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 15-8-2017).

    Documento não disponível
32 02/08/2017 13:34
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na Sessão do dia 01/08/17

    Documento não disponível
31 02/08/2017 10:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 6

30 31/07/2017 11:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 1-8-2017).

    Documento não disponível
29 21/07/2017 10:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2017, Ordem: 6

28 19/07/2017 11:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 18/07/2017

    Documento não disponível
27 12/07/2017 10:52
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-7-2017).

    Documento não disponível
26 10/07/2017 09:02
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2017, Ordem: 11

25 27/06/2017 12:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária pública do dia 04-7-2017).

    Documento não disponível
24 23/06/2017 09:36
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2017, Ordem: 6

23 23/06/2017 09:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 23/06/2017 09:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 22/06/2017 13:54
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 20/06/2016 12:15
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 14/06/2016 14:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/06/2016 14:06
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 14/06/2016 11:16
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 14/06/2016 10:51
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 09:19
9 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989.

14 08/04/2016 08:41
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 05/04/2016 18:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/04/2016 18:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/01/2016 08:35
9 anos atrás

Remessa

10 25/01/2016 13:05
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 25/01/2016 10:06
9 anos atrás

Recebimento

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR-CÍVEL.

8 25/01/2016 08:41
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 22/01/2016 16:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/01/2016 16:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 22/01/2016 10:43
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/01/2016 10:36
9 anos atrás

Distribuição

3 22/01/2016 09:15
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 22/01/2016 09:15
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/01/2016 09:14
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 17/04/2019 12:29
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE UNIÃO

84 15/04/2019 10:56
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

83 12/04/2019 13:29
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
82 26/03/2019 09:16
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

81 26/03/2019 09:12
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

80 25/03/2019 14:06
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

79 19/11/2018 13:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 13/11/2018 14:38
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

77 13/11/2018 14:38
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (Autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
76 07/11/2018 12:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

75 06/11/2018 14:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ

    Documento não disponível
74 06/11/2018 14:21
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

73 24/10/2018 12:00
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 24/10/2018 09:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

71 24/10/2018 09:04
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 18/10/2018 14:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ. C/ AGRAVO

68 17/10/2018 16:06
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
67 17/10/2018 16:00
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TABADA DEIVIANE BARROSO DE OLIVEIRA em 16/10/2018.

    Documento não disponível
66 20/08/2018 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/08/2018.

    Documento não disponível
65 17/08/2018 13:22
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.498, página Nº 94, de 17/08/2018, com a publicação no dia 20/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 17/08/2018 12:42
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
63 15/08/2018 21:04
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 8965/2018

62 15/08/2018 18:02
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Agravo em Recurso Especial Nº 08965/2018.

    Documento não disponível
61 15/08/2018 18:01
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
60 19/07/2018 22:06
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
     Documento não disponível
59 11/07/2018 17:45
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

ARESp protocolo nº 08252/2018

    Documento não disponível
58 28/06/2018 13:09
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município.

    Documento não disponível
15/06/2018 11:18
 6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador do Município.

Movimento excluído em 25/06/2018 16:37
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

56 08/06/2018 13:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 08/06/2018 07:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 08/06/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/06/2018.

    Documento não disponível
53 07/06/2018 14:09
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.450, página Nº 50, de 07/06/2018, com a publicação no dia 08/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 07/06/2018 09:25
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

50 06/04/2018 08:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
48 26/01/2018 11:42
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 05/10/2017 16:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
42 25/09/2017 17:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
39 23/08/2017 13:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 23/08/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
37 22/08/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 35, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 22/08/2017 11:38
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

35 17/08/2017 07:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

34 15/08/2017 11:53
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido

Reexame Necessário não-provido

    Documento não disponível
33 08/08/2017 10:22
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 15-8-2017).

    Documento não disponível
32 02/08/2017 13:34
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na Sessão do dia 01/08/17

    Documento não disponível
31 02/08/2017 10:33
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2017, Ordem: 6

30 31/07/2017 11:19
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 1-8-2017).

    Documento não disponível
29 21/07/2017 10:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2017, Ordem: 6

28 19/07/2017 11:40
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 18/07/2017

    Documento não disponível
27 12/07/2017 10:52
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-7-2017).

    Documento não disponível
26 10/07/2017 09:02
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2017, Ordem: 11

25 27/06/2017 12:45
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária pública do dia 04-7-2017).

    Documento não disponível
24 23/06/2017 09:36
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2017, Ordem: 6

23 23/06/2017 09:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 23/06/2017 09:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 22/06/2017 13:54
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 20/06/2016 12:15
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

19 14/06/2016 14:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 14/06/2016 14:06
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 14/06/2016 11:16
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 14/06/2016 10:51
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 09:19
9 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 01 DE JUNHO DE 2016, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE Nº 7989.

14 08/04/2016 08:41
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

13 05/04/2016 18:48
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/04/2016 18:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 26/01/2016 08:35
9 anos atrás

> Remessa

10 25/01/2016 13:05
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 25/01/2016 10:06
9 anos atrás

> Recebimento

"REMETAM-SE OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, PARA PARECER. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS."
À SESCAR-CÍVEL.

8 25/01/2016 08:41
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 22/01/2016 16:40
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/01/2016 16:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 22/01/2016 10:43
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/01/2016 10:36
9 anos atrás

> Distribuição

3 22/01/2016 09:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 22/01/2016 09:15
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/01/2016 09:14
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
22/10/2018 16:25
 6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Movimento excluído em 22/10/2018 16:29
Motivo: EQUIVOCO

51 06/04/2018 12:39
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

na SAJ

49 30/01/2018 10:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ

47 26/01/2018 11:41
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TABADA DEIVIANE BARROSO DE OLIVEIRA em 10/11/2017.

    Documento não disponível
46 11/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/10/2017.

    Documento não disponível
45 10/10/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.306, página Nº 72, de 10/10/2017, com a publicação no dia 11/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 09/10/2017 13:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
41 25/09/2017 17:34
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14421/2017

40 25/09/2017 13:52
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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