e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.000645-9

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.000645-9

N�mero �nico

0000455-46.2006.8.18.0076

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 400,00

Boletos

183 E9F 0671597 R$ 310,88 Liquidado

Data de Autua��o: 22/01/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 23/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

23/06/2017 08:19
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

22/01/2016 10:36
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000455-46.2006.8.18.0076
Ordinaria
Vara �nica - Uni�o

Partes envolvidas

Partes

Apelante

SINDICATO DOS SERVIDORES P�BLICO MUNICIPAIS DE UNI�O/PI - SSPU

Apelado

MUNICIPIO DE UNI�O-PI

Advogados

Requeridos

Bruno Barbosa Silva
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
Marcus Vinicius Xavier Brito
Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes

Apelantes

Renato Coelho de Farias
JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
68	30/01/2020 11:03 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE UNI�O
67	28/01/2020 11:32 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
66	27/01/2020 12:23 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem	Documento n�o dispon�vel
65	21/01/2020 13:53 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
64	17/01/2020 10:03 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para COOJUDCIV Remessa conforme decis�o judicial.
63	17/01/2020 09:49 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Informa��es Remessa conforme decis�o judicial.	Documento n�o dispon�vel
	~~17/12/2019 11:41~~ ~~5 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SEJU Movimento exclu�do em 17/12/2019 12:32 Motivo: MOV EQUIVOCADO
61	17/12/2019 11:40 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/03/2019	Documento n�o dispon�vel
	~~29/08/2019 09:04~~ ~~5 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SEJU para digitaliza��o e remessa de autos para Justi�a do Trabalho. Movimento exclu�do em 17/12/2019 11:35 Motivo: MOV EQUIVOCADO
59	13/08/2019 13:55 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial. Processo encaminhado via malote digital para Justi�a do Trabalho
	~~13/08/2019 13:52~~ ~~5 anos atr�s~~	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/03/2019 Movimento exclu�do em 17/12/2019 11:38 Motivo: MO EQUIVOCADO
57	11/06/2019 12:22 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:209, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
56	31/01/2019 14:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
55	18/01/2019 07:19 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
54	16/01/2019 12:32 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
53	06/12/2018 15:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
52	06/12/2018 00:03 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 06/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
51	05/12/2018 13:42 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.571, p�gina N� 72, de 05/12/2018, com a publica��o no dia 06/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	05/12/2018 09:17 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
49	05/11/2018 08:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
48	31/10/2018 17:47 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	25/10/2018 16:39 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Com Procura��o N� 0010148/2018.	Documento n�o dispon�vel
46	09/10/2018 09:32 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Carta. Carta de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
45	01/10/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 01/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	28/09/2018 13:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
43	28/09/2018 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.527, p�gina N� 61, de 28/09/2018, com a publica��o no dia 01/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	28/09/2018 10:01 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
41	26/09/2018 10:00 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
40	25/09/2018 15:41 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	04/09/2018 16:17 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 9238/2018
38	04/09/2018 14:04 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 09238/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	04/09/2018 14:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
36	09/08/2018 08:12 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
35	03/08/2018 11:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
34	12/06/2018 13:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
33	12/06/2018 08:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
32	12/06/2018 00:01 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 12/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
31	11/06/2018 14:35 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.452, p�gina N� 39, de 11/06/2018, com a publica��o no dia 12/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	11/06/2018 11:27 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR12
29	18/05/2018 11:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
28	18/05/2018 10:46 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
27	18/05/2018 10:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
26	18/05/2018 09:43 6 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Nega��o de Seguimento Negado seguimento a Recurso	Documento n�o dispon�vel
25	11/05/2018 09:38 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 17-05-2018.	Documento n�o dispon�vel
24	08/05/2018 09:58 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	08/05/2018 09:48 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 17/05/2018.
22	08/05/2018 08:33 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 26
21	03/05/2018 07:15 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	02/05/2018 12:59 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
19	19/09/2017 12:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Rec. Gab Relator.
18	19/09/2017 11:47 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
17	23/06/2017 08:19 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
16	21/06/2016 08:27 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
15	21/06/2016 07:50 9 anos atr�s	Remessa com relat�rio � seju	Documento n�o dispon�vel
14	14/04/2016 09:50 9 anos atr�s	Recebimento Os autos gab des relator
13	12/04/2016 16:09 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	12/04/2016 16:09 9 anos atr�s	Recebimento Da PGJ com parecer.	Documento n�o dispon�vel
11	27/01/2016 10:31 9 anos atr�s	Remessa
10	27/01/2016 10:31 9 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
9	26/01/2016 11:41 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	25/01/2016 10:35 9 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Relator
7	22/01/2016 16:38 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	22/01/2016 16:38 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	22/01/2016 10:43 9 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	22/01/2016 10:36 9 anos atr�s	Distribui��o
3	22/01/2016 10:07 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	22/01/2016 10:06 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	22/01/2016 10:05 9 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.000645-9

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio