Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000646-0
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.000646-0
- Número Único
- 0000698-21.2008.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10223DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 2.000,00
- Boletos
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964 85E 0572561R$ 417,51 Liquidado
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- Data de Autuação
- 22/01/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 22/01/2016
- Impedimentos
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- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Origem
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0000698-21.2008.8.18.0140
Declaratoria
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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17/10/2017 09:12 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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17/10/2017 09:10 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/08/2017 |
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09/10/2017 19:57 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 15176/2017 |
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06/10/2017 19:12 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 15176/2017 |
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06/10/2017 19:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGE com petição |
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25/09/2017 08:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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02/08/2017 19:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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02/08/2017 08:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível A sescar cível com acórdão publicado |
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02/08/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/08/2017. |
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01/08/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.260, página Nº 31, de 01/08/2017, com a publicação no dia 02/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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31/07/2017 13:09 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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15/05/2017 11:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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15/05/2017 10:36 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator AO RELAROE PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 23 |
11/05/2017 13:00 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ALTAIR MIRANDA NUNES e não-provido |
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26/04/2017 12:35 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gab.Des.Relator |
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26/04/2017 10:12 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/05/2017, Ordem: 34 |
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09/01/2017 11:49 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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09/01/2017 09:00 8 anos atrás |
Remessa com relatório à seju |
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05/12/2016 10:38 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 17 |
05/12/2016 09:48 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016) |
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| 16 |
02/08/2016 07:13 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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01/08/2016 10:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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12/05/2016 11:24 9 anos atrás |
Recebimento Os autos gab des relator |
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11/05/2016 09:17 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11/05/2016 09:17 9 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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02/02/2016 11:02 9 anos atrás |
Remessa |
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02/02/2016 11:02 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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02/02/2016 08:06 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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01/02/2016 09:34 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 7 |
25/01/2016 18:23 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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25/01/2016 18:23 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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22/01/2016 13:34 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
22/01/2016 13:24 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
22/01/2016 10:12 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
22/01/2016 10:10 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
22/01/2016 10:05 9 anos atrás |
AUTUADO |
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