Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000680-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Réu Preso  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.000680-0
Número Único
0000680-51.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Sim
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
25/01/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/01/2016 08:44

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:26

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/05/2016 12:43

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de folga do Relator - Port. nº 1.052/16-GP, tudo nos termos dos artigos 57 e 142, do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JONAS PRAXEDES DE OLIVEIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/06/2016 19:18

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 20/09/2016 15:08

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
3 - Recurso Extraordinário - 20/09/2016 15:13

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
137 31/08/2017 07:22
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

136 31/08/2017 07:21
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/08/2017

    Documento não disponível
135 25/07/2017 10:54
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
134 23/07/2017 11:09
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº10855

133 21/07/2017 15:13
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10855.

    Documento não disponível
132 21/07/2017 15:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
131 14/07/2017 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
130 13/07/2017 18:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10234/2017

129 12/07/2017 17:42
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10234

    Documento não disponível
128 12/07/2017 17:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
127 06/07/2017 14:22
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

126 28/06/2017 12:04
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à DPE/PI

    Documento não disponível
125 27/06/2017 11:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

124 27/06/2017 08:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

123 27/06/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
122 26/06/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 63, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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121 26/06/2017 08:44
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

26/06/2017 08:42
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

Movimento excluído em 26/06/2017 08:43
Motivo: INCOMPLETO.

120 22/06/2017 15:26
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
119 21/06/2017 12:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

118 07/06/2017 14:41
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 07/06/2017 14:40
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0039612017

116 21/03/2017 16:26
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 003961.

    Documento não disponível
115 09/02/2017 07:30
3 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

114 08/02/2017 15:33
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº001814/2017

113 08/02/2017 10:57
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da PGE

    Documento não disponível
112 08/02/2017 10:56
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
111 03/02/2017 13:38
3 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

110 02/02/2017 19:07
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001433/2017

109 02/02/2017 16:44
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
108 02/02/2017 16:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 02/02/2017 13:56
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
106 30/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
105 30/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
104 27/01/2017 14:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 134, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 27/01/2017 14:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 134, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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102 26/01/2017 12:18
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
101 26/01/2017 12:17
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
100 26/01/2017 12:16
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
99 06/12/2016 18:47
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

98 05/12/2016 12:01
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

97 03/11/2016 10:08
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

96 28/10/2016 17:37
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 013183 e 013184/2016

95 28/10/2016 16:39
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
94 28/10/2016 16:37
3 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
93 28/10/2016 16:36
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
92 13/10/2016 13:33
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
91 03/10/2016 15:07
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
90 28/09/2016 15:13
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
89 20/09/2016 16:56
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
88 20/09/2016 16:54
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011438 e 011439/2016

87 20/09/2016 15:13
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 20/09/2016 15:08
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 20/09/2016 15:03
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 02/09/2016 12:34
3 anos atrás

Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

83 29/08/2016 10:28
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

82 29/08/2016 07:54
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

81 29/08/2016 00:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
80 26/08/2016 14:12
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.049, página Nº 49, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 25/08/2016 11:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

78 22/08/2016 10:34
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

77 22/08/2016 09:49
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 19/08/2016 11:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
75 17/08/2016 12:19
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
74 17/08/2016 10:14
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
73 12/08/2016 09:09
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 36

72 12/08/2016 08:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
71 09/08/2016 10:17
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 09/08/2016 09:46
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 02/08/2016 12:11
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

68 02/08/2016 08:34
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 16

67 01/08/2016 09:31
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 29/07/2016 11:08
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
65 28/07/2016 11:40
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

64 27/07/2016 19:03
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009114/2016

63 27/07/2016 17:37
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 27/07/2016 17:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
61 25/07/2016 09:19
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
60 18/07/2016 12:37
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

coma autos em anexo

    Documento não disponível
59 01/07/2016 16:54
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

58 01/07/2016 10:48
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrante.

    Documento não disponível
57 29/06/2016 09:20
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

56 28/06/2016 18:45
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 28/06/2016 18:45
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 22/06/2016 17:56
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
53 22/06/2016 17:54
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de Declaração protocolo nº 006791/2016

52 17/06/2016 19:18
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 17/06/2016 19:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 10/06/2016 11:49
4 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

49 08/06/2016 08:41
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 08/06/2016 07:35
4 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível - Autos com acórdão publicado.

47 08/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
46 07/06/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.993, página Nº 20, de 07/06/2016, com a publicação no dia 08/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 07/06/2016 10:06
4 anos atrás

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

44 03/06/2016 12:37
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

43 03/06/2016 12:03
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 03/06/2016 09:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
41 25/05/2016 10:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
40 25/05/2016 10:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 23/05/2016 12:40
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

38 23/05/2016 08:37
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 38

37 17/05/2016 12:17
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 17/05/2016 11:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
35 16/05/2016 11:23
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

34 13/05/2016 13:16
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 13/05/2016 13:16
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 12/05/2016 12:49
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 12/05/2016 12:43
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30 12/05/2016 08:16
4 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

29 11/05/2016 18:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 11/05/2016 12:23
4 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL (Redistribuir)

    Documento não disponível
27 11/05/2016 11:58
4 anos atrás

Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes

26 10/05/2016 16:59
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002209/2016

25 06/05/2016 08:24
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 04/03/2016 15:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 01/03/2016 11:40
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 01/03/2016 11:40
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 01/03/2016 09:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 25/02/2016 12:25
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 24/02/2016 18:18
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001651/16

18 24/02/2016 15:48
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 23/02/2016 16:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e contestação protocolos nºs 001650 e 001651/16

16 22/02/2016 14:49
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
15 22/02/2016 14:45
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 16/02/2016 08:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 48, 49 E 50 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
13 02/02/2016 12:40
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

03

    Documento não disponível
12 28/01/2016 11:33
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 28/01/2016 09:47
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

10 26/01/2016 13:26
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 26/01/2016 11:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 26/01/2016 09:41
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 25/01/2016 18:22
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/01/2016 18:21
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/01/2016 08:51
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2016 08:44
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/01/2016 07:44
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/01/2016 07:44
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/01/2016 07:42
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
137 31/08/2017 07:22
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

136 31/08/2017 07:21
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/08/2017

    Documento não disponível
135 25/07/2017 10:54
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
134 23/07/2017 11:09
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº10855

133 21/07/2017 15:13
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 10855.

    Documento não disponível
132 21/07/2017 15:12
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
131 14/07/2017 09:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
130 13/07/2017 18:27
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10234/2017

129 12/07/2017 17:42
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10234

    Documento não disponível
128 12/07/2017 17:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
127 06/07/2017 14:22
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

126 28/06/2017 12:04
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à DPE/PI

    Documento não disponível
125 27/06/2017 11:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

124 27/06/2017 08:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

123 27/06/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
122 26/06/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 63, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

121 26/06/2017 08:44
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

26/06/2017 08:42
3 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

Movimento excluído em 26/06/2017 08:43
Motivo: INCOMPLETO.

120 22/06/2017 15:26
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
119 21/06/2017 12:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

118 07/06/2017 14:41
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 07/06/2017 14:40
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0039612017

116 21/03/2017 16:26
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informações Nº 003961.

    Documento não disponível
114 08/02/2017 15:33
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº001814/2017

113 08/02/2017 10:57
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da PGE

    Documento não disponível
112 08/02/2017 10:56
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
111 03/02/2017 13:38
3 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

110 02/02/2017 19:07
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001433/2017

109 02/02/2017 16:44
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
108 02/02/2017 16:43
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 02/02/2017 13:56
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
106 30/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
105 30/01/2017 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
104 27/01/2017 14:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 134, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 27/01/2017 14:00
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 134, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

102 26/01/2017 12:18
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
101 26/01/2017 12:17
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
100 26/01/2017 12:16
3 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
99 06/12/2016 18:47
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 28/10/2016 17:37
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 013183 e 013184/2016

93 28/10/2016 16:36
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
92 13/10/2016 13:33
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
91 03/10/2016 15:07
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
90 28/09/2016 15:13
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
89 20/09/2016 16:56
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
88 20/09/2016 16:54
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011438 e 011439/2016

85 20/09/2016 15:03
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 02/09/2016 12:34
3 anos atrás

> Remessa

Para PGE(art. 183 do Novo CPC).

83 29/08/2016 10:28
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

76 19/08/2016 11:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
73 12/08/2016 09:09
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 36

72 12/08/2016 08:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
68 02/08/2016 08:34
3 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 16

67 01/08/2016 09:31
3 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

65 28/07/2016 11:40
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

64 27/07/2016 19:03
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 009114/2016

63 27/07/2016 17:37
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 27/07/2016 17:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
61 25/07/2016 09:19
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
60 18/07/2016 12:37
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

coma autos em anexo

    Documento não disponível
59 01/07/2016 16:54
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

57 29/06/2016 09:20
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

56 28/06/2016 18:45
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 28/06/2016 18:45
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 22/06/2016 17:56
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
53 22/06/2016 17:54
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de Declaração protocolo nº 006791/2016

51 17/06/2016 19:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 10/06/2016 11:49
4 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

49 08/06/2016 08:41
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

48 08/06/2016 07:35
4 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível - Autos com acórdão publicado.

47 08/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
46 07/06/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.993, página Nº 20, de 07/06/2016, com a publicação no dia 08/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 07/06/2016 10:06
4 anos atrás

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

44 03/06/2016 12:37
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

43 03/06/2016 12:03
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 03/06/2016 09:47
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
41 25/05/2016 10:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
40 25/05/2016 10:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 23/05/2016 12:40
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

38 23/05/2016 08:37
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 38

37 17/05/2016 12:17
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 17/05/2016 11:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
35 16/05/2016 11:23
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

34 13/05/2016 13:16
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 13/05/2016 13:16
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 12/05/2016 12:49
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 12/05/2016 12:43
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30 12/05/2016 08:16
4 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

29 11/05/2016 18:24
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 11/05/2016 12:23
4 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL (Redistribuir)

    Documento não disponível
27 11/05/2016 11:58
4 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes

26 10/05/2016 16:59
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002209/2016

25 06/05/2016 08:24
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 04/03/2016 15:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 01/03/2016 11:40
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 01/03/2016 11:40
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 01/03/2016 09:41
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 25/02/2016 12:25
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

19 24/02/2016 18:18
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 001651/16

18 24/02/2016 15:48
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 23/02/2016 16:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição e contestação protocolos nºs 001650 e 001651/16

16 22/02/2016 14:49
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
15 22/02/2016 14:45
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 16/02/2016 08:03
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 48, 49 E 50 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
13 02/02/2016 12:40
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

03

    Documento não disponível
12 28/01/2016 11:33
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 28/01/2016 09:47
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

10 26/01/2016 13:26
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

9 26/01/2016 11:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ao NATEM

    Documento não disponível
8 26/01/2016 09:41
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 25/01/2016 18:22
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/01/2016 18:21
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/01/2016 08:51
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2016 08:44
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/01/2016 07:44
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/01/2016 07:44
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/01/2016 07:42
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 29/08/2016 07:54
3 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível - autos com acórdão publicado.

81 29/08/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
80 26/08/2016 14:12
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.049, página Nº 49, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 25/08/2016 11:46
3 anos atrás

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

78 22/08/2016 10:34
3 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

77 22/08/2016 09:49
3 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 17/08/2016 12:19
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
74 17/08/2016 10:14
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 09/08/2016 10:17
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 09/08/2016 09:46
3 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 02/08/2016 12:11
3 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

66 29/07/2016 11:08
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
58 01/07/2016 10:48
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrante.

    Documento não disponível
52 17/06/2016 19:18
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
115 09/02/2017 07:30
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

94 28/10/2016 16:37
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 20/09/2016 15:08
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 05/12/2016 12:01
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

97 03/11/2016 10:08
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

95 28/10/2016 16:39
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
87 20/09/2016 15:13
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível