Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000680-0
Tramitação Preferencial Réu Preso Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.000680-0
- Número Único
- 0000680-51.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 880,00
- Data de Autuação
- 25/01/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
25/01/2016 08:44
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 15:26
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
12/05/2016 12:43
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- Tribunal Pleno
- Em razão do gozo de folga do Relator - Port. nº 1.052/16-GP, tudo nos termos dos artigos 57 e 142, do RITJPI.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 137 |
31/08/2017 07:22 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 136 |
31/08/2017 07:21 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/08/2017 |
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| 135 |
25/07/2017 10:54 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand. cumprido |
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| 134 |
23/07/2017 11:09 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) juntada de petição nº10855 |
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| 133 |
21/07/2017 15:13 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 10855. |
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| 132 |
21/07/2017 15:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 131 |
14/07/2017 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 130 |
13/07/2017 18:27 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10234/2017 |
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| 129 |
12/07/2017 17:42 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 10234 |
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| 128 |
12/07/2017 17:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 127 |
06/07/2017 14:22 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 126 |
28/06/2017 12:04 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa dos autos à DPE/PI |
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| 125 |
27/06/2017 11:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 124 |
27/06/2017 08:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 123 |
27/06/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 27/06/2017. |
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| 122 |
26/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 63, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 121 |
26/06/2017 08:44 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso |
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Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso
Movimento excluído em 26/06/2017 08:43 |
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| 120 |
22/06/2017 15:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 119 |
21/06/2017 12:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 118 |
07/06/2017 14:41 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 117 |
07/06/2017 14:40 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 0039612017 |
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| 116 |
21/03/2017 16:26 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Petição/Informações Nº 003961. |
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| 115 |
09/02/2017 07:30 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS |
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| 114 |
08/02/2017 15:33 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº001814/2017 |
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| 113 |
08/02/2017 10:57 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível o Ciente da PGE |
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| 112 |
08/02/2017 10:56 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição |
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| 111 |
03/02/2017 13:38 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
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| 110 |
02/02/2017 19:07 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 001433/2017 |
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| 109 |
02/02/2017 16:44 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 108 |
02/02/2017 16:43 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 107 |
02/02/2017 13:56 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 106 |
30/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 105 |
30/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 104 |
27/01/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 134, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
27/01/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 134, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 102 |
26/01/2017 12:18 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 101 |
26/01/2017 12:17 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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| 100 |
26/01/2017 12:16 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL |
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| 99 |
06/12/2016 18:47 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 98 |
05/12/2016 12:01 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Remessa A SESCAR CÍVEL |
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| 97 |
03/11/2016 10:08 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Recebimento SAJ |
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| 96 |
28/10/2016 17:37 8 anos atrás |
Conclusão juntadas de contrarrazões protocolos nºs 013183 e 013184/2016 |
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| 95 |
28/10/2016 16:39 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 94 |
28/10/2016 16:37 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 93 |
28/10/2016 16:36 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 92 |
13/10/2016 13:33 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 91 |
03/10/2016 15:07 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 90 |
28/09/2016 15:13 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 89 |
20/09/2016 16:56 8 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 88 |
20/09/2016 16:54 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011438 e 011439/2016 |
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| 87 |
20/09/2016 15:13 8 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 86 |
20/09/2016 15:08 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 85 |
20/09/2016 15:03 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 84 |
02/09/2016 12:34 8 anos atrás |
Remessa Para PGE(art. 183 do Novo CPC). |
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| 83 |
29/08/2016 10:28 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 82 |
29/08/2016 07:54 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa A Sescar Cível - autos com acórdão publicado. |
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| 81 |
29/08/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 80 |
26/08/2016 14:12 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.049, página Nº 49, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 79 |
25/08/2016 11:46 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
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| 78 |
22/08/2016 10:34 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
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| 77 |
22/08/2016 09:49 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 76 |
19/08/2016 11:51 8 anos atrás |
Expedição de documento Julgado |
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| 75 |
17/08/2016 12:19 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 74 |
17/08/2016 10:14 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 73 |
12/08/2016 09:09 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 36 |
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| 72 |
12/08/2016 08:51 8 anos atrás |
Expedição de documento Julgamento adiado |
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| 71 |
09/08/2016 10:17 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 70 |
09/08/2016 09:46 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
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| 69 |
02/08/2016 12:11 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 68 |
02/08/2016 08:34 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 16 |
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| 67 |
01/08/2016 09:31 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 66 |
29/07/2016 11:08 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - Pautar. |
|
| 65 |
28/07/2016 11:40 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 64 |
27/07/2016 19:03 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 009114/2016 |
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| 63 |
27/07/2016 17:37 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 62 |
27/07/2016 17:36 8 anos atrás |
Expedição de documento de devolução dos autos |
|
|
| 61 |
25/07/2016 09:19 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em anexo |
|
|
| 60 |
18/07/2016 12:37 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos coma autos em anexo |
|
|
| 59 |
01/07/2016 16:54 9 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 58 |
01/07/2016 10:48 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - intimar o impetrante. |
|
| 57 |
29/06/2016 09:20 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 56 |
28/06/2016 18:45 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 55 |
28/06/2016 18:45 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
| 54 |
22/06/2016 17:56 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/2011 |
|
|
| 53 |
22/06/2016 17:54 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declaração protocolo nº 006791/2016 |
||
| 52 |
17/06/2016 19:18 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 51 |
17/06/2016 19:17 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 50 |
10/06/2016 11:49 9 anos atrás |
Remessa para PGE ( art. 183 do novo CPC) |
||
| 49 |
08/06/2016 08:41 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 48 |
08/06/2016 07:35 9 anos atrás |
Remessa A Sescar Cível - Autos com acórdão publicado. |
||
| 47 |
08/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
|
| 46 |
07/06/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.993, página Nº 20, de 07/06/2016, com a publicação no dia 08/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 45 |
07/06/2016 10:06 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
|
|
| 44 |
03/06/2016 12:37 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 43 |
03/06/2016 12:03 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
||
| 42 |
03/06/2016 09:47 9 anos atrás |
Expedição de documento Julgado |
|
|
| 41 |
25/05/2016 10:35 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
|
| 40 |
25/05/2016 10:04 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 39 |
23/05/2016 12:40 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 38 |
23/05/2016 08:37 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 38 |
||
| 37 |
17/05/2016 12:17 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 36 |
17/05/2016 11:48 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - Pautar. |
|
|
| 35 |
16/05/2016 11:23 9 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
||
| 34 |
13/05/2016 13:16 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 33 |
13/05/2016 13:16 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 32 |
12/05/2016 12:49 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 31 |
12/05/2016 12:43 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
||
| 30 |
12/05/2016 08:16 9 anos atrás |
Remessa p/à distribuição |
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| 29 |
11/05/2016 18:24 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 28 |
11/05/2016 12:23 9 anos atrás |
Remessa à SESCAR CÍVEL (Redistribuir) |
|
|
| 27 |
11/05/2016 11:58 9 anos atrás |
Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes |
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| 26 |
10/05/2016 16:59 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 002209/2016 |
||
| 25 |
06/05/2016 08:24 9 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 24 |
04/03/2016 15:01 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 23 |
01/03/2016 11:40 9 anos atrás |
Remessa |
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| 22 |
01/03/2016 11:40 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 21 |
01/03/2016 09:41 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL |
|
|
| 20 |
25/02/2016 12:25 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
||
| 19 |
24/02/2016 18:18 9 anos atrás |
Conclusão juntada de informações protocolo nº 001651/16 |
||
| 18 |
24/02/2016 15:48 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 17 |
23/02/2016 16:18 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição e contestação protocolos nºs 001650 e 001651/16 |
||
| 16 |
22/02/2016 14:49 9 anos atrás |
Juntada > Petição CONTESTAÇÃO |
|
|
| 15 |
22/02/2016 14:45 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 14 |
16/02/2016 08:03 9 anos atrás |
Devolução > Mandado DE FLS. 48, 49 E 50 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS |
|
|
| 13 |
02/02/2016 12:40 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 03 |
|
|
| 12 |
28/01/2016 11:33 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 11 |
28/01/2016 09:47 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à SESCAR CÍVEL |
|
|
| 10 |
26/01/2016 13:26 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
||
| 9 |
26/01/2016 11:02 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido ao NATEM |
|
|
| 8 |
26/01/2016 09:41 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
||
| 7 |
25/01/2016 18:22 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
25/01/2016 18:21 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
25/01/2016 08:51 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
25/01/2016 08:44 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
25/01/2016 07:44 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
25/01/2016 07:44 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
25/01/2016 07:42 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 137 |
31/08/2017 07:22 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 136 |
31/08/2017 07:21 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/08/2017 |
|
| 135 |
25/07/2017 10:54 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mand. cumprido |
|
| 134 |
23/07/2017 11:09 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) juntada de petição nº10855 |
|
| 133 |
21/07/2017 15:13 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 10855. |
|
| 132 |
21/07/2017 15:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 131 |
14/07/2017 09:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
| 130 |
13/07/2017 18:27 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10234/2017 |
|
| 129 |
12/07/2017 17:42 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 10234 |
|
| 128 |
12/07/2017 17:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 127 |
06/07/2017 14:22 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
|
| 126 |
28/06/2017 12:04 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Termo de remessa dos autos à DPE/PI |
|
| 125 |
27/06/2017 11:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 124 |
27/06/2017 08:56 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 123 |
27/06/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado JULGAMENTO em 27/06/2017. |
|
| 122 |
26/06/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 63, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 121 |
26/06/2017 08:44 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso |
|
|
|
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado Prejudicado o recurso
Movimento excluído em 26/06/2017 08:43 |
||
| 120 |
22/06/2017 15:26 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 119 |
21/06/2017 12:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 118 |
07/06/2017 14:41 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 117 |
07/06/2017 14:40 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 0039612017 |
|
| 116 |
21/03/2017 16:26 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Petição/Informações Nº 003961. |
|
| 114 |
08/02/2017 15:33 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº001814/2017 |
|
| 113 |
08/02/2017 10:57 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível o Ciente da PGE |
|
| 112 |
08/02/2017 10:56 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido com Petição |
|
| 111 |
03/02/2017 13:38 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC) |
|
| 110 |
02/02/2017 19:07 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 001433/2017 |
|
| 109 |
02/02/2017 16:44 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 108 |
02/02/2017 16:43 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 107 |
02/02/2017 13:56 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 106 |
30/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 105 |
30/01/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 104 |
27/01/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 134, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 103 |
27/01/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 134, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 102 |
26/01/2017 12:18 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 101 |
26/01/2017 12:17 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
|
| 100 |
26/01/2017 12:16 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL |
|
| 99 |
06/12/2016 18:47 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 96 |
28/10/2016 17:37 8 anos atrás |
> Conclusão juntadas de contrarrazões protocolos nºs 013183 e 013184/2016 |
|
| 93 |
28/10/2016 16:36 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 92 |
13/10/2016 13:33 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 91 |
03/10/2016 15:07 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 90 |
28/09/2016 15:13 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 89 |
20/09/2016 16:56 8 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 88 |
20/09/2016 16:54 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011438 e 011439/2016 |
|
| 85 |
20/09/2016 15:03 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 84 |
02/09/2016 12:34 8 anos atrás |
> Remessa Para PGE(art. 183 do Novo CPC). |
|
| 83 |
29/08/2016 10:28 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 76 |
19/08/2016 11:51 8 anos atrás |
> Expedição de documento Julgado |
|
| 73 |
12/08/2016 09:09 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 36 |
|
| 72 |
12/08/2016 08:51 8 anos atrás |
> Expedição de documento Julgamento adiado |
|
| 68 |
02/08/2016 08:34 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/08/2016, Ordem: 16 |
|
| 67 |
01/08/2016 09:31 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 65 |
28/07/2016 11:40 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
|
| 64 |
27/07/2016 19:03 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 009114/2016 |
|
| 63 |
27/07/2016 17:37 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 62 |
27/07/2016 17:36 8 anos atrás |
> Expedição de documento de devolução dos autos |
|
| 61 |
25/07/2016 09:19 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em anexo |
|
| 60 |
18/07/2016 12:37 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos coma autos em anexo |
|
| 59 |
01/07/2016 16:54 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
|
| 57 |
29/06/2016 09:20 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
|
| 56 |
28/06/2016 18:45 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 55 |
28/06/2016 18:45 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 54 |
22/06/2016 17:56 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/2011 |
|
| 53 |
22/06/2016 17:54 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de Declaração protocolo nº 006791/2016 |
|
| 51 |
17/06/2016 19:17 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 50 |
10/06/2016 11:49 9 anos atrás |
> Remessa para PGE ( art. 183 do novo CPC) |
|
| 49 |
08/06/2016 08:41 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 48 |
08/06/2016 07:35 9 anos atrás |
> Remessa A Sescar Cível - Autos com acórdão publicado. |
|
| 47 |
08/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 46 |
07/06/2016 15:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.993, página Nº 20, de 07/06/2016, com a publicação no dia 08/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 45 |
07/06/2016 10:06 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
|
| 44 |
03/06/2016 12:37 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
|
| 43 |
03/06/2016 12:03 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 42 |
03/06/2016 09:47 9 anos atrás |
> Expedição de documento Julgado |
|
| 41 |
25/05/2016 10:35 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 40 |
25/05/2016 10:04 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 39 |
23/05/2016 12:40 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
|
| 38 |
23/05/2016 08:37 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 38 |
|
| 37 |
17/05/2016 12:17 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 36 |
17/05/2016 11:48 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - Pautar. |
|
| 35 |
16/05/2016 11:23 9 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
|
| 34 |
13/05/2016 13:16 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 33 |
13/05/2016 13:16 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 32 |
12/05/2016 12:49 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 31 |
12/05/2016 12:43 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 30 |
12/05/2016 08:16 9 anos atrás |
> Remessa p/à distribuição |
|
| 29 |
11/05/2016 18:24 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 28 |
11/05/2016 12:23 9 anos atrás |
> Remessa à SESCAR CÍVEL (Redistribuir) |
|
| 27 |
11/05/2016 11:58 9 anos atrás |
> Recebimento Gabinete Desembargador Erivan Lopes |
|
| 26 |
10/05/2016 16:59 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 002209/2016 |
|
| 25 |
06/05/2016 08:24 9 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 24 |
04/03/2016 15:01 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 23 |
01/03/2016 11:40 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 22 |
01/03/2016 11:40 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 21 |
01/03/2016 09:41 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CÍVEL |
|
| 20 |
25/02/2016 12:25 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
|
| 19 |
24/02/2016 18:18 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações protocolo nº 001651/16 |
|
| 18 |
24/02/2016 15:48 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 17 |
23/02/2016 16:18 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição e contestação protocolos nºs 001650 e 001651/16 |
|
| 16 |
22/02/2016 14:49 9 anos atrás |
Juntada > > Petição CONTESTAÇÃO |
|
| 15 |
22/02/2016 14:45 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 14 |
16/02/2016 08:03 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado DE FLS. 48, 49 E 50 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS |
|
| 13 |
02/02/2016 12:40 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 03 |
|
| 12 |
28/01/2016 11:33 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 11 |
28/01/2016 09:47 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido à SESCAR CÍVEL |
|
| 10 |
26/01/2016 13:26 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
|
| 9 |
26/01/2016 11:02 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido ao NATEM |
|
| 8 |
26/01/2016 09:41 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
|
| 7 |
25/01/2016 18:22 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
25/01/2016 18:21 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
25/01/2016 08:51 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
25/01/2016 08:44 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
25/01/2016 07:44 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
25/01/2016 07:44 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
25/01/2016 07:42 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
29/08/2016 07:54 8 anos atrás |
> Remessa A Sescar Cível - autos com acórdão publicado. |
|
| 81 |
29/08/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 80 |
26/08/2016 14:12 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.049, página Nº 49, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 79 |
25/08/2016 11:46 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão. |
|
| 78 |
22/08/2016 10:34 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete da Desa. Eulália. |
|
| 77 |
22/08/2016 09:49 8 anos atrás |
> Remessa A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 75 |
17/08/2016 12:19 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 74 |
17/08/2016 10:14 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 71 |
09/08/2016 10:17 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 70 |
09/08/2016 09:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. |
|
| 69 |
02/08/2016 12:11 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
|
| 66 |
29/07/2016 11:08 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A SEJU - Pautar. |
|
| 58 |
01/07/2016 10:48 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - intimar o impetrante. |
|
| 52 |
17/06/2016 19:18 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 115 |
09/02/2017 07:30 8 anos atrás |
AGUARDANDO autos SOBRESTADOS |
|
| 94 |
28/10/2016 16:37 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
|
| 86 |
20/09/2016 15:08 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 98 |
05/12/2016 12:01 8 anos atrás |
> Remessa A SESCAR CÍVEL |
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03/11/2016 10:08 8 anos atrás |
> Recebimento SAJ |
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28/10/2016 16:39 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 87 |
20/09/2016 15:13 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
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Ouvidoria: 0800 086 6666