Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000682-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.000682-4
Número Único
0000682-21.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • E06 6A8 0898683 R$ 278,50 Liquidado
Data de Autuação
25/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:59

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    25/01/2016 08:44

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    09/06/2016 11:56

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/12/2017 10:29

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • THIAGO AYRES HOLANDA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/02/2017 19:08

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 03/12/2019 12:44
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

141 03/12/2019 12:44
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/08/2019

    Documento não disponível
140 02/12/2019 13:35
5 anos atrás

Desarquivamento

Processo Desarquivado

139 27/11/2019 13:32
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

27/11/2019 13:32
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/08/2019

Movimento excluído em 02/12/2019 13:35
Motivo: ERRO NO MODELO

137 27/11/2019 13:24
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910534140

136 12/09/2019 15:00
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
135 11/09/2019 08:32
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
134 11/09/2019 07:03
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
133 06/09/2019 07:54
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

132 04/09/2019 13:23
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
131 28/08/2019 15:22
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910525299

130 28/08/2019 11:47
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
129 27/08/2019 11:25
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 09/08/2019 11:44
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
127 02/08/2019 08:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
126 09/07/2019 13:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

125 09/07/2019 10:25
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
124 10/05/2019 09:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

123 09/05/2019 10:50
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
09/05/2019 10:50
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 09/05/2019 10:50
Motivo: PARA RETIFICAR

121 09/05/2019 10:49
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de THIAGO AYRES HOLANDA em 28/03/2019.

    Documento não disponível
120 12/03/2019 10:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

119 08/03/2019 08:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com DESPACHO publicado.

118 04/03/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/03/2019.

    Documento não disponível
117 01/03/2019 13:25
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.621, página Nº 45, de 01/03/2019, com a publicação no dia 04/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 01/03/2019 09:57
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
115 03/12/2018 11:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

114 30/11/2018 19:43
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 30/11/2018 19:42
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910376583

112 29/11/2018 13:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

111 29/11/2018 08:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 29/11/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
109 29/11/2018 00:00
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
108 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 63, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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107 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 63, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 28/11/2018 08:25
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

105 28/11/2018 08:22
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

104 26/11/2018 12:54
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 22/08/2018 08:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ c/RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO

102 14/08/2018 10:15
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 14/08/2018 10:14
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de THIAGO AYRES HOLANDA em 27/06/2018.

    Documento não disponível
100 29/05/2018 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/05/2018.

    Documento não disponível
99 28/05/2018 14:05
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 52, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 28/05/2018 12:13
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.


.

    Documento não disponível
97 23/05/2018 18:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910223507

96 23/05/2018 18:36
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910223505

95 23/05/2018 18:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
94 17/05/2018 17:20
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 17/05/2018 17:18
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 25/04/2018 13:05
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
91 20/04/2018 10:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
90 01/03/2018 11:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

89 01/03/2018 00:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2018.

    Documento não disponível
88 28/02/2018 14:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 54, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 28/02/2018 12:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

86 07/02/2018 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

85 06/02/2018 08:16
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
84 02/02/2018 10:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018).

    Documento não disponível
83 25/01/2018 09:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 8

82 24/01/2018 09:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 24/01/2018 08:44
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
80 11/12/2017 13:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

79 07/12/2017 18:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 07/12/2017 17:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

77 07/12/2017 13:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

76 07/12/2017 10:29
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
75 06/12/2017 18:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
74 06/12/2017 18:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

73 06/12/2017 12:27
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
72 15/08/2017 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

71 14/08/2017 12:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 14/08/2017 12:15
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de THIAGO AYRES HOLANDA em 14/08/2017.

    Documento não disponível
69 27/06/2017 09:59
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
68 07/04/2017 00:03
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/04/2017.

    Documento não disponível
67 06/04/2017 18:03
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.183, página Nº 45, de 06/04/2017, com a publicação no dia 07/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 05/04/2017 14:04
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - impetrante (ora embargado)

    Documento não disponível
65 03/04/2017 14:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 03/04/2017 10:21
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
63 06/03/2017 09:27
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

62 03/03/2017 16:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 03/03/2017 16:46
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 17/02/2017 19:14
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
59 17/02/2017 19:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002416/2017

58 16/02/2017 19:08
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 16/02/2017 14:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
56 16/02/2017 14:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

55 10/02/2017 13:30
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

54 03/02/2017 10:37
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 03/02/2017 08:32
8 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar cível com acórdão lavrado.

52 03/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 02/02/2017 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.141, página Nº 71, de 02/02/2017, com a publicação no dia 03/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 02/02/2017 08:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação.

49 30/01/2017 09:03
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
48 30/01/2017 08:21
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27/01/2017 08:45
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 09:03

46 23/01/2017 09:21
8 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
45 13/12/2016 07:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 11

44 07/12/2016 10:16
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 07/12/2016 08:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
42 18/11/2016 11:19
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

41 17/11/2016 16:24
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 014002/2016

40 17/11/2016 15:11
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação/Procuração.

    Documento não disponível
39 25/10/2016 19:00
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013023/2016

38 25/10/2016 13:51
8 anos atrás

Juntada > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
37 21/10/2016 15:57
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls.164/165 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
36 03/10/2016 14:30
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
35 28/06/2016 12:26
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

34 28/06/2016 10:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
33 22/06/2016 11:48
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

32 21/06/2016 15:34
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007007/2016

31 17/06/2016 15:19
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 16/06/2016 08:33
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

29 15/06/2016 10:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
28 10/06/2016 13:19
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

27 09/06/2016 16:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 09/06/2016 16:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 09/06/2016 12:29
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 09/06/2016 11:56
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23 08/06/2016 10:36
9 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

22 07/06/2016 17:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/06/2016 17:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 29/03/2016 15:59
9 anos atrás

Remessa

conforme despacho de fl 79/81

19 29/03/2016 15:58
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 002732/2016

18 23/03/2016 17:09
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls.83 e 84 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
17 22/03/2016 15:32
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 10/03/2016 19:31
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 002429/2016

15 10/03/2016 14:32
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação

    Documento não disponível
14 26/02/2016 08:43
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIALA SOLANGE fls.83,84

13 26/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e 02 mandados

    Documento não disponível
12 25/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e 02 mandados

Visualizar

    Documento não disponível
11 24/02/2016 11:12
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação e 02 mandados

    Documento não disponível
10 28/01/2016 13:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/01/2016 09:28
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL.

8 26/01/2016 09:28
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 25/01/2016 18:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/01/2016 18:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/01/2016 08:51
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2016 08:44
9 anos atrás

Distribuição

3 25/01/2016 07:59
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/01/2016 07:58
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/01/2016 07:51
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 03/12/2019 12:44
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

141 03/12/2019 12:44
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/08/2019

    Documento não disponível
140 02/12/2019 13:35
5 anos atrás

> Desarquivamento

Processo Desarquivado

139 27/11/2019 13:32
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

27/11/2019 13:32
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/08/2019

Movimento excluído em 02/12/2019 13:35
Motivo: ERRO NO MODELO

137 27/11/2019 13:24
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910534140

136 12/09/2019 15:00
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
135 11/09/2019 08:32
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
134 11/09/2019 07:03
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
133 06/09/2019 07:54
5 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

132 04/09/2019 13:23
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
131 28/08/2019 15:22
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910525299

130 28/08/2019 11:47
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
129 27/08/2019 11:25
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
128 09/08/2019 11:44
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
127 02/08/2019 08:51
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
126 09/07/2019 13:19
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

125 09/07/2019 10:25
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido a Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
124 10/05/2019 09:04
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

123 09/05/2019 10:50
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
09/05/2019 10:50
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 09/05/2019 10:50
Motivo: PARA RETIFICAR

121 09/05/2019 10:49
5 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de THIAGO AYRES HOLANDA em 28/03/2019.

    Documento não disponível
120 12/03/2019 10:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

119 08/03/2019 08:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com DESPACHO publicado.

118 04/03/2019 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/03/2019.

    Documento não disponível
117 01/03/2019 13:25
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.621, página Nº 45, de 01/03/2019, com a publicação no dia 04/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 01/03/2019 09:57
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
115 03/12/2018 11:38
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

114 30/11/2018 19:43
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 30/11/2018 19:42
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910376583

112 29/11/2018 13:57
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

111 29/11/2018 08:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 29/11/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
109 29/11/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
108 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 63, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

107 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 63, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

106 28/11/2018 08:25
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

105 28/11/2018 08:22
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

104 26/11/2018 12:54
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 22/08/2018 08:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ c/RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO

102 14/08/2018 10:15
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 14/08/2018 10:14
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de THIAGO AYRES HOLANDA em 27/06/2018.

    Documento não disponível
100 29/05/2018 00:09
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/05/2018.

    Documento não disponível
99 28/05/2018 14:05
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.443, página Nº 52, de 28/05/2018, com a publicação no dia 29/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

98 28/05/2018 12:13
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.


.

    Documento não disponível
97 23/05/2018 18:36
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910223507

96 23/05/2018 18:36
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910223505

95 23/05/2018 18:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
94 17/05/2018 17:20
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 17/05/2018 17:18
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 25/04/2018 13:05
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
91 20/04/2018 10:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
86 07/02/2018 11:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

82 24/01/2018 09:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 11/12/2017 13:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

79 07/12/2017 18:20
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 07/12/2017 17:37
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

77 07/12/2017 13:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

76 07/12/2017 10:29
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
75 06/12/2017 18:40
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
74 06/12/2017 18:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

73 06/12/2017 12:27
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
72 15/08/2017 09:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

71 14/08/2017 12:16
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 14/08/2017 12:15
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de THIAGO AYRES HOLANDA em 14/08/2017.

    Documento não disponível
69 27/06/2017 09:59
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
65 03/04/2017 14:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 06/03/2017 09:27
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

62 03/03/2017 16:46
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 03/03/2017 16:46
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 17/02/2017 19:14
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
59 17/02/2017 19:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 002416/2017

57 16/02/2017 14:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
56 16/02/2017 14:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

55 10/02/2017 13:30
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

54 03/02/2017 10:37
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 03/02/2017 08:32
8 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar cível com acórdão lavrado.

52 03/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 02/02/2017 17:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.141, página Nº 71, de 02/02/2017, com a publicação no dia 03/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 02/02/2017 08:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação.

49 30/01/2017 09:03
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
48 30/01/2017 08:21
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27/01/2017 08:45
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 30/01/2017 09:03

46 23/01/2017 09:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
45 13/12/2016 07:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2017, Ordem: 11

44 07/12/2016 10:16
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 07/12/2016 08:43
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
42 18/11/2016 11:19
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

41 17/11/2016 16:24
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 014002/2016

40 17/11/2016 15:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação/Procuração.

    Documento não disponível
39 25/10/2016 19:00
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 013023/2016

38 25/10/2016 13:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Procuração.

    Documento não disponível
37 21/10/2016 15:57
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls.164/165 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
36 03/10/2016 14:30
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
35 28/06/2016 12:26
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

34 28/06/2016 10:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
33 22/06/2016 11:48
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

32 21/06/2016 15:34
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 007007/2016

31 17/06/2016 15:19
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 16/06/2016 08:33
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

29 15/06/2016 10:53
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
28 10/06/2016 13:19
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

27 09/06/2016 16:01
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 09/06/2016 16:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 09/06/2016 12:29
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

24 09/06/2016 11:56
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23 08/06/2016 10:36
9 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

22 07/06/2016 17:48
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/06/2016 17:48
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 29/03/2016 15:59
9 anos atrás

> Remessa

conforme despacho de fl 79/81

19 29/03/2016 15:58
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 002732/2016

18 23/03/2016 17:09
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls.83 e 84 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
17 22/03/2016 15:32
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 10/03/2016 19:31
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 002429/2016

15 10/03/2016 14:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação

    Documento não disponível
14 26/02/2016 08:43
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIALA SOLANGE fls.83,84

13 26/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação e 02 mandados

    Documento não disponível
12 25/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de intimação e 02 mandados

Visualizar

    Documento não disponível
11 24/02/2016 11:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação e 02 mandados

    Documento não disponível
10 28/01/2016 13:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 28/01/2016 09:28
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR-CÍVEL.

8 26/01/2016 09:28
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

7 25/01/2016 18:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/01/2016 18:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/01/2016 08:51
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2016 08:44
9 anos atrás

> Distribuição

3 25/01/2016 07:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/01/2016 07:58
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/01/2016 07:51
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
90 01/03/2018 11:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado.

89 01/03/2018 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2018.

    Documento não disponível
88 28/02/2018 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.384, página Nº 54, de 28/02/2018, com a publicação no dia 01/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 28/02/2018 12:57
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

85 06/02/2018 08:16
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
84 02/02/2018 10:32
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão plenária ordinária do dia 05-2-2018).

    Documento não disponível
83 25/01/2018 09:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/02/2018, Ordem: 8

81 24/01/2018 08:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
68 07/04/2017 00:03
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/04/2017.

    Documento não disponível
67 06/04/2017 18:03
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.183, página Nº 45, de 06/04/2017, com a publicação no dia 07/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 05/04/2017 14:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Aviso de intimação - impetrante (ora embargado)

    Documento não disponível
64 03/04/2017 10:21
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
58 16/02/2017 19:08
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível