Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000688-5
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.000688-5
- Número Único
- 0003601-89.2013.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação07760DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica07780DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 15.582,96
- Boletos
-
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388 AFD 0828676R$ 123,24 Liquidado
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- Data de Autuação
- 25/01/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 25/01/2016
- Origem
-
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0003601-89.2013.8.18.0031
Declaratoria
2ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 46 |
17/04/2017 09:12 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO À COMARCA DE PARNAÍBA. |
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| 45 |
11/04/2017 09:27 8 anos atrás |
Arquivamento > Definitivo Arquivado Definitivamente Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 44 |
11/04/2017 09:27 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/03/2017 |
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| 43 |
24/01/2017 14:47 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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11/01/2017 07:32 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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11/11/2016 13:21 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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11/11/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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10/11/2016 15:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.097, página Nº 56, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 38 |
10/11/2016 12:48 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência REMESSA A SESCAR CÍVEL, PARA OS DEVIDOS FINS. |
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| 37 |
26/10/2016 11:51 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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26/10/2016 09:38 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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20/10/2016 07:32 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DEFENSOR NELSON NERY COSTA. |
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11/10/2016 13:06 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 33 |
11/10/2016 09:29 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 24/10/2016, Ordem: 39 |
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| 32 |
07/10/2016 12:43 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 31 |
07/10/2016 09:10 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Seju, para inclusão em pauta. |
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| 30 |
15/07/2016 12:02 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 29 |
13/07/2016 09:49 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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13/07/2016 09:49 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 27 |
27/06/2016 14:02 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
24/06/2016 12:24 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO a sescar cível |
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| 25 |
14/06/2016 13:15 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 24 |
14/06/2016 08:31 9 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões de protocolo nº 006616/2016 |
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| 23 |
10/06/2016 19:57 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 22 |
10/06/2016 19:56 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução os autos. |
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31/05/2016 14:01 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 229 Com Autos em ANEXO |
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| 20 |
24/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 19 |
23/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.983, página Nº 53, de 23/05/2016, com a publicação no dia 24/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 18 |
19/05/2016 13:44 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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19/05/2016 13:43 9 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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08/04/2016 13:39 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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07/04/2016 13:05 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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04/04/2016 10:28 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 13 |
31/03/2016 11:56 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
31/03/2016 11:56 9 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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| 11 |
04/02/2016 09:35 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
04/02/2016 09:35 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
03/02/2016 10:41 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO a SESCAR com vistas ao MP |
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| 8 |
26/01/2016 11:52 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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| 7 |
25/01/2016 18:33 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
25/01/2016 18:33 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
25/01/2016 09:35 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
25/01/2016 09:32 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
25/01/2016 08:49 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
25/01/2016 08:48 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
25/01/2016 08:47 9 anos atrás |
AUTUADO |
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