Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.000703-8

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.000703-8
Número Único
0025196-40.2015.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.000.000,00
Boletos
  • 7C6 AF9 0898555 R$ 173,93 Liquidado
Data de Autuação
25/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/03/2019
Impedimentos
  • Des. Haroldo Oliveira Rehem
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:49

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    25/01/2016 12:12

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    12/03/2019 10:13

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • art.144,iv, CPC.
  • Distribuição por Sorteio

    12/03/2019 10:12

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 282.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MELO E CHAVES-COMÉRCIO DE COMIDAS E BEBIDAS LTDA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • RODRIGO AUGUSTO DA COSTA
Agravantes
  • Carlos Yury Araujo de Morais
  • Carlos Alipio Ribeiro Goncalves Ibiapina
Agravado
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/02/2016 15:06

Partes

Agravante
  • MELO E CHAVES-COMÉRCIO DE COMIDAS E BEBIDAS LTDA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Carlos Yury Araujo de Morais
  • Carlos Alipio Ribeiro Goncalves Ibiapina
Agravado
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
127 26/11/2021 11:03
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

127 26/11/2021 09:44
3 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Conforme Provimento nº 38/2021

    Documento não disponível
126 26/11/2021 09:44
3 anos atrás

Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

Conforme Provimento nº 38/2021- Processo migrado para o PJe (0000703-94.2016.8.18.0000)

    Documento não disponível
125 25/10/2021 08:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização PJE.

124 11/10/2021 12:50
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/10/2021.

    Documento não disponível
123 11/10/2021 12:49
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.233, página Nº 21, de 08/10/2021, com a publicação no dia 11/10/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 08/10/2021 13:19
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
121 08/10/2021 13:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com parecer da PGJ.

    Documento não disponível
120 09/03/2021 10:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
119 09/03/2021 10:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 05/03/2021 09:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Movimentação do lote Nº L00871-F/2021, foi feita por engano. ( não vale ).

117 05/03/2021 09:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

116 25/02/2021 08:38
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos em diligência.

    Documento não disponível
115 30/11/2020 10:43
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV

114 30/11/2020 09:18
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 30/11/2020 09:17
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910625476

112 30/11/2020 09:16
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910625475

111 30/11/2020 09:16
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910625474

110 17/11/2020 21:30
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 17/11/2020 21:30
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 17/11/2020 21:30
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 04/11/2020 00:05
4 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/11/2020.

    Documento não disponível
106 03/11/2020 21:22
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.018, página Nº 63, de 03/11/2020, com a publicação no dia 04/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 03/11/2020 11:55
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
104 03/06/2020 14:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 08/05/2020 11:09
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

102 08/05/2020 09:46
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o agravante.

    Documento não disponível
101 08/10/2019 14:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

100 04/10/2019 16:49
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 04/10/2019 16:46
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002776/2019

98 04/10/2019 16:45
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910543137

97 04/10/2019 16:45
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910543136
pedido de reconsideração

96 01/10/2019 11:16
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002776/2019.

    Documento não disponível
95 01/10/2019 11:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
94 30/09/2019 16:05
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 30/09/2019 16:05
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 15/08/2019 09:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
91 17/05/2019 14:17
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

via SEI

    Documento não disponível
90 13/05/2019 12:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 13/05/2019 11:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com Certidão de Julgamento nos autos.

88 13/05/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/05/2019.

    Documento não disponível
87 10/05/2019 14:15
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.665, página Nº 74, de 10/05/2019, com a publicação no dia 13/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 10/05/2019 12:14
5 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

Tutela Recursal - Liminar Deferida.

85 09/05/2019 09:12
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910471402

84 06/05/2019 15:54
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 14/03/2019 13:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

82 13/03/2019 13:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
81 13/03/2019 13:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 12/03/2019 10:12
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 282.

    Documento não disponível
79 11/03/2019 08:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 11/03/2019 08:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 28/02/2019 14:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
76 26/02/2019 13:24
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910379593 Pedido de julgamento e substabelecimento.

75 29/11/2018 11:15
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por INGRID ROCHA NASCIMENTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 26/10/2018 12:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

73 25/10/2018 17:52
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 25/10/2018 17:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
71 17/10/2018 15:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
70 17/10/2018 15:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

69 17/10/2018 12:46
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
68 11/10/2018 12:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

67 09/10/2018 17:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 09/10/2018 17:46
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910332801

65 08/10/2018 14:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 08/10/2018 14:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 01/10/2018 17:01
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ANDRÉ ALBUQUERQUE BEZERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 13/09/2018 08:46
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
61 10/09/2018 13:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
60 24/08/2018 13:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 24/08/2018 09:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 24/08/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
57 23/08/2018 13:35
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 64, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 23/08/2018 12:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação da intimação.

    Documento não disponível
55 13/09/2017 11:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

54 12/09/2017 09:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 12/09/2017 09:10
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
52 05/09/2017 19:54
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13338/2017

51 05/09/2017 15:51
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013338/217.

    Documento não disponível
50 05/09/2017 15:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
49 25/08/2017 11:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
48 07/07/2017 13:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 07/07/2017 10:18
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado.

46 07/07/2017 00:04
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/07/2017.

    Documento não disponível
45 06/07/2017 14:10
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.242, página Nº 24, de 06/07/2017, com a publicação no dia 07/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 06/07/2017 09:54
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

43 27/06/2017 09:49
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
42 23/06/2017 10:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

41 22/06/2017 12:35
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 22/06/2017 12:06
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº008072

39 22/06/2017 12:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recdebido na sescra civel processo junto c/ petição nº008062

38 22/06/2017 11:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

acompanhado da petição nº 8072 despachada para juntada.

    Documento não disponível
37 07/06/2017 12:07
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 06/06/2017 13:21
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MELO E CHAVES-COMÉRCIO DE COMIDAS E BEBIDAS LTDA e não-provido

    Documento não disponível
35 05/06/2017 17:00
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 008071/2017.

    Documento não disponível
34 01/06/2017 10:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete(pedido de vista)

33 31/05/2017 08:47
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 37

32 30/05/2017 14:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO O JULGAMENTO EM RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

    Documento não disponível
31 19/05/2017 09:04
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 2

30 18/05/2017 10:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDADO PAUTA NA SEJU.

29 17/05/2017 12:47
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 26/04/2017 12:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

27 25/04/2017 15:11
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 25/04/2017 15:11
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005021/2017

25 25/04/2017 14:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 005021/2017

24 25/04/2017 10:25
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

acompanhado da petição nº 5021 despachada.

    Documento não disponível
23 10/04/2017 19:25
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005021.

    Documento não disponível
22 29/03/2017 11:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

21 28/03/2017 18:39
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 28/03/2017 18:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004286/2017

19 27/03/2017 15:35
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004286.

    Documento não disponível
18 27/03/2017 15:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
17 14/02/2017 11:55
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
16 08/02/2017 08:58
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
15 07/02/2017 12:33
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 06/02/2017 11:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
13 15/03/2016 11:19
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

12 14/03/2016 18:01
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 001977/2016

11 29/02/2016 15:06
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 18/02/2016 12:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/02/2016 13:29
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

8 26/01/2016 11:22
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 25/01/2016 18:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/01/2016 18:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/01/2016 12:23
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2016 12:12
9 anos atrás

Distribuição

3 25/01/2016 10:59
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/01/2016 10:59
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/01/2016 10:57
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
127 26/11/2021 11:03
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

127 26/11/2021 09:44
3 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Conforme Provimento nº 38/2021

    Documento não disponível
126 26/11/2021 09:44
3 anos atrás

> Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

Conforme Provimento nº 38/2021- Processo migrado para o PJe (0000703-94.2016.8.18.0000)

    Documento não disponível
125 25/10/2021 08:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização PJE.

124 11/10/2021 12:50
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/10/2021.

    Documento não disponível
123 11/10/2021 12:49
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.233, página Nº 21, de 08/10/2021, com a publicação no dia 11/10/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

122 08/10/2021 13:19
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
121 08/10/2021 13:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com parecer da PGJ.

    Documento não disponível
120 09/03/2021 10:43
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
119 09/03/2021 10:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 05/03/2021 09:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Movimentação do lote Nº L00871-F/2021, foi feita por engano. ( não vale ).

117 05/03/2021 09:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

116 25/02/2021 08:38
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos em diligência.

    Documento não disponível
115 30/11/2020 10:43
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV

114 30/11/2020 09:18
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
113 30/11/2020 09:17
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910625476

112 30/11/2020 09:16
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910625475

111 30/11/2020 09:16
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910625474

110 17/11/2020 21:30
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 17/11/2020 21:30
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 17/11/2020 21:30
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 04/11/2020 00:05
4 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/11/2020.

    Documento não disponível
106 03/11/2020 21:22
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.018, página Nº 63, de 03/11/2020, com a publicação no dia 04/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 03/11/2020 11:55
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
104 03/06/2020 14:49
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

103 08/05/2020 11:09
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

102 08/05/2020 09:46
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o agravante.

    Documento não disponível
101 08/10/2019 14:57
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

100 04/10/2019 16:49
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 04/10/2019 16:46
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002776/2019

98 04/10/2019 16:45
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910543137

97 04/10/2019 16:45
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910543136
pedido de reconsideração

96 01/10/2019 11:16
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002776/2019.

    Documento não disponível
95 01/10/2019 11:15
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
94 30/09/2019 16:05
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 30/09/2019 16:05
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 15/08/2019 09:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
91 17/05/2019 14:17
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

via SEI

    Documento não disponível
90 13/05/2019 12:04
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

89 13/05/2019 11:03
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com Certidão de Julgamento nos autos.

88 13/05/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/05/2019.

    Documento não disponível
87 10/05/2019 14:15
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.665, página Nº 74, de 10/05/2019, com a publicação no dia 13/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 10/05/2019 12:14
5 anos atrás

Decisão > Concessão > > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

Tutela Recursal - Liminar Deferida.

85 09/05/2019 09:12
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910471402

84 06/05/2019 15:54
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 14/03/2019 13:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

82 13/03/2019 13:43
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
81 13/03/2019 13:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 12/03/2019 10:12
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 282.

    Documento não disponível
79 11/03/2019 08:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
78 11/03/2019 08:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 28/02/2019 14:16
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
76 26/02/2019 13:24
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910379593 Pedido de julgamento e substabelecimento.

75 29/11/2018 11:15
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por INGRID ROCHA NASCIMENTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 26/10/2018 12:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

73 25/10/2018 17:52
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 25/10/2018 17:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
71 17/10/2018 15:17
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
70 17/10/2018 15:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

69 17/10/2018 12:46
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
68 11/10/2018 12:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

67 09/10/2018 17:57
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 09/10/2018 17:46
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910332801

65 08/10/2018 14:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

64 08/10/2018 14:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
63 01/10/2018 17:01
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO ANDRÉ ALBUQUERQUE BEZERRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 13/09/2018 08:46
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE

    Documento não disponível
61 10/09/2018 13:38
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
60 24/08/2018 13:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

59 24/08/2018 09:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 24/08/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 24/08/2018.

    Documento não disponível
57 23/08/2018 13:35
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 64, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

56 23/08/2018 12:16
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Aguardando publicação da intimação.

    Documento não disponível
55 13/09/2017 11:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gab. Des. Haroldo

54 12/09/2017 09:11
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 12/09/2017 09:10
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
52 05/09/2017 19:54
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13338/2017

51 05/09/2017 15:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013338/217.

    Documento não disponível
50 05/09/2017 15:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
49 25/08/2017 11:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
48 07/07/2017 13:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 27/06/2017 09:49
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
42 23/06/2017 10:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

41 22/06/2017 12:35
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 22/06/2017 12:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de petição nº008072

39 22/06/2017 12:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recdebido na sescra civel processo junto c/ petição nº008062

38 22/06/2017 11:56
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

acompanhado da petição nº 8072 despachada para juntada.

    Documento não disponível
37 07/06/2017 12:07
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 05/06/2017 17:00
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 008071/2017.

    Documento não disponível
34 01/06/2017 10:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete(pedido de vista)

32 30/05/2017 14:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO O JULGAMENTO EM RAZÃO DO PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

    Documento não disponível
30 18/05/2017 10:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDADO PAUTA NA SEJU.

28 26/04/2017 12:03
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

27 25/04/2017 15:11
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 25/04/2017 15:11
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005021/2017

25 25/04/2017 14:14
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PET 005021/2017

24 25/04/2017 10:25
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

acompanhado da petição nº 5021 despachada.

    Documento não disponível
23 10/04/2017 19:25
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005021.

    Documento não disponível
22 29/03/2017 11:13
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

21 28/03/2017 18:39
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
20 28/03/2017 18:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 004286/2017

18 27/03/2017 15:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
17 14/02/2017 11:55
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
16 08/02/2017 08:58
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
15 07/02/2017 12:33
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 06/02/2017 11:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
13 15/03/2016 11:19
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

12 14/03/2016 18:01
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 001977/2016

10 18/02/2016 12:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 17/02/2016 13:29
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível.

8 26/01/2016 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 25/01/2016 18:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/01/2016 18:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/01/2016 12:23
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/01/2016 12:12
9 anos atrás

> Distribuição

3 25/01/2016 10:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/01/2016 10:59
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/01/2016 10:57
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 07/07/2017 10:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado.

46 07/07/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/07/2017.

    Documento não disponível
45 06/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.242, página Nº 24, de 06/07/2017, com a publicação no dia 07/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

44 06/07/2017 09:54
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

36 06/06/2017 13:21
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MELO E CHAVES-COMÉRCIO DE COMIDAS E BEBIDAS LTDA e não-provido

    Documento não disponível
33 31/05/2017 08:47
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 37

31 19/05/2017 09:04
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 2

29 17/05/2017 12:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 27/03/2017 15:35
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 004286.

    Documento não disponível
11 29/02/2016 15:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível