Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.000748-8
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.000748-8
- Número Único
- 0000837-63.2009.8.18.0034
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03465DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 26/01/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 07/06/2016
-
Distribuição por Sorteio
26/01/2016 09:45
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
07/06/2016 07:58
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Nos termos da Ordem de Serviço nº 04/16-GP, de 01/06/16.
- Origem
-
-
0000837-63.2009.8.18.0034
Acao Penal Publica
Vara Única - Água Branca
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 72 |
06/06/2017 13:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Água Branca. |
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| 71 |
02/06/2017 10:18 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU para encaminhar ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca – PI (01 volume), contendo 238 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 70 |
02/06/2017 10:14 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única / Água Branca – PI. |
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| 69 |
02/06/2017 10:10 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 26/05/2017 |
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| 68 |
31/05/2017 09:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CIENTE DA PGJ |
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| 67 |
17/05/2017 17:48 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 66 |
11/05/2017 17:29 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com 235 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 65 |
11/05/2017 08:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA |
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| 64 |
18/04/2017 10:32 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS ENCAMINHADOS À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA. |
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| 63 |
12/04/2017 09:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 62 |
12/04/2017 07:25 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 61 |
12/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/04/2017. |
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11/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.186, página Nº 61, de 11/04/2017, com a publicação no dia 12/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
11/04/2017 12:10 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação. |
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11/04/2017 12:05 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
11/04/2017 09:33 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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07/04/2017 12:19 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA e DIOMAR PEREIRA DOS SANTOS e provido em parte |
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05/04/2017 10:51 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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05/04/2017 09:41 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 53 |
30/03/2017 08:25 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2017, Ordem: 12 |
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| 52 |
29/03/2017 13:44 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO em virtude do avançado da hora |
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28/03/2017 12:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 50 |
28/03/2017 11:11 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 49 |
23/03/2017 09:43 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 26 |
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22/03/2017 14:57 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Adiado em virtude do avançado da hora. |
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21/03/2017 09:34 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 46 |
20/03/2017 10:00 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 45 |
16/03/2017 09:17 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 61 |
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| 44 |
02/02/2017 14:01 8 anos atrás |
Expedição de documento por determinação do Des. Sebastião Ribeiro Martins – Relator, ficando pautado para o dia 22/03/2017. |
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| 43 |
01/02/2017 08:43 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 42 |
31/01/2017 10:32 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 41 |
27/01/2017 09:07 8 anos atrás |
Expedição de documento em virtude do avançado da hora |
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26/01/2017 09:37 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 46 |
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| 39 |
23/01/2017 10:11 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA |
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| 38 |
17/01/2017 12:55 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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| 37 |
14/12/2016 07:34 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 31 |
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| 36 |
09/12/2016 07:50 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 35 |
08/12/2016 09:13 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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| 34 |
02/12/2016 12:36 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 33 |
02/12/2016 09:51 8 anos atrás |
Conclusão AO GAB. DES. JOAQUIM SANTANA, COM 200/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 32 |
02/12/2016 09:47 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 31 |
02/12/2016 07:23 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal - Ao REVISOR |
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| 30 |
07/06/2016 12:10 9 anos atrás |
Recebimento Autos no gabinete |
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| 29 |
07/06/2016 10:49 9 anos atrás |
Conclusão Autos ao Gab. do Des. Relator para aguardar termino de férias conforme portaria em anexo. 188/fls. |
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| 28 |
07/06/2016 10:48 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 27 |
07/06/2016 08:04 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 26 |
07/06/2016 07:58 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 25 |
02/06/2016 15:58 9 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 185 FLS |
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| 24 |
02/06/2016 15:54 9 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 185 FLS . |
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| 23 |
02/06/2016 15:52 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 22 |
02/06/2016 11:22 9 anos atrás |
Remessa à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme ordem de serviço anexa) |
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| 21 |
09/03/2016 10:55 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 20 |
08/03/2016 12:12 9 anos atrás |
Conclusão 183/FLS |
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08/03/2016 12:12 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL |
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| 18 |
03/03/2016 11:24 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista AUTOS A DEFENSORA PUBLICA ESPECIAL OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA COM 182 FLS. |
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| 17 |
03/03/2016 11:00 9 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal. |
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| 16 |
03/03/2016 10:09 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
29/02/2016 10:40 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 14 |
26/02/2016 15:42 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 180 FLS. |
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| 13 |
26/02/2016 15:41 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER. |
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| 12 |
12/02/2016 14:24 9 anos atrás |
Remessa AUTOS COM 163 FLS. |
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| 11 |
12/02/2016 14:23 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 10 |
12/02/2016 13:05 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
27/01/2016 12:36 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 8 |
27/01/2016 11:37 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 161 FLS. |
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| 7 |
27/01/2016 11:36 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.L |
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RECEBIDO Movimento excluído em 27/01/2016 11:51 |
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| 5 |
26/01/2016 10:00 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
26/01/2016 09:45 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
26/01/2016 09:40 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
26/01/2016 09:40 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
26/01/2016 09:38 9 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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