Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000753-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.000753-1
Número Único
0000382-88.2014.8.18.0110
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10160 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Organização Político-administrativa / Administração Pública > FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço > Liberação de Conta
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 02641 DIREITO DO TRABALHO > Rescisão do Contrato de Trabalho > Verbas Rescisórias > AVISO PRÉVIO
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 16.646,36
Data de Autuação
26/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/01/2016 10:40

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • AURILENE GOMES DA SILVA
Apelado
  • MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
Advogados
Apelantes
  • ANTONIO ALBERTO NUNES DE CARVALHO
  • ANTONIO EUDES DE ARAUJO LIMA
  • IGOR LUZ DE SOUZA
  • Joao de Deus de Sousa
  • JOÃO WENNY BARROS GONÇALVES
  • Maíra Sidartha da Silva
  • Marcos Régis Gomes de Moura
  • Odonias Leal da Luz
  • OTAVIO BORGES DE MIRANDA
  • RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA
  • Ronaldo Araujo Gualberto
  • Samantha de Matos Costa
  • WENDEL BARROS GONÇALVES
Apelados
  • ANTÔNIO CARLOS MOREIRA REIS
  • Cleiton Leite de Loiola
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
  • LEONEL LUZ LEÃO
Movimentações
Data Descrição Documentos
50 14/11/2019 13:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE VALENÇA

49 12/11/2019 09:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

48 11/11/2019 10:26
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (PIMENTEIRAS/VARA ÚNICA).

47 11/11/2019 10:25
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/08/2019

    Documento não disponível
46 25/09/2019 09:45
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 24/09/2019 14:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

44 24/09/2019 12:19
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
43 27/08/2019 09:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

42 27/08/2019 07:58
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 27/08/2019 07:57
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI em 27/08/2019.

    Documento não disponível
40 02/07/2019 11:43
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:89, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
39 05/06/2019 10:31
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
38 04/06/2019 08:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 03/06/2019 16:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

36 03/06/2019 15:17
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do Prefeito do MUNICiP10 DE PIMENTEIRAS-P1 para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe, tendo em vista a certidão de f1.78v., disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso 11 do CPC.

    Documento não disponível
35 29/05/2019 15:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 29/05/2019 09:29
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 23/04/2019 09:26
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mudou-se de endereço

    Documento não disponível
32 28/03/2019 12:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
31 28/03/2019 12:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
30 15/02/2019 15:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

29 14/02/2019 16:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Publicado Acórdão

28 14/02/2019 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
27 13/02/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 69, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

26 12/02/2019 17:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Parcialmente provido.

25 28/01/2019 13:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

24 28/01/2019 11:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 25/01/2019 19:57
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de AURILENE GOMES DA SILVA e provido em parte

    Documento não disponível
22 17/01/2019 08:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
21 19/12/2018 12:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 24-01-2019

    Documento não disponível
20 14/12/2018 10:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 14/12/2018 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/01/2019

18 14/12/2018 08:22
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 12

17 12/12/2018 11:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 12/12/2018 10:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 04/04/2016 08:37
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 01/04/2016 10:31
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/04/2016 10:31
9 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 03/02/2016 10:56
9 anos atrás

Remessa

10 03/02/2016 10:56
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 02/02/2016 12:21
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 28/01/2016 12:21
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 26/01/2016 17:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/01/2016 17:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 26/01/2016 10:43
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/01/2016 10:40
9 anos atrás

Distribuição

3 26/01/2016 10:29
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 26/01/2016 10:28
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/01/2016 10:27
9 anos atrás

AUTUADO

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