Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000754-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.000754-3
Número Único
0000172-71.2013.8.18.0110
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10425 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Rescisão
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 26.880,00
Data de Autuação
26/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/01/2016 11:32

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ILEANE MOREIRA DA SILVA
Apelado
  • MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
Advogados
Apelantes
  • CINTIA MARIA VELOSO FREIRE NOGUEIRA
  • JANDER MARTINS NOGUEIRA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
Apelado
  • MARIA WILANE E SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
79 02/03/2020 11:50
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE VALENÇA

78 18/02/2020 09:22
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

77 14/02/2020 11:52
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de PIMENTEIRAS - PI).

76 14/02/2020 11:51
5 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 10/02/2020

    Documento não disponível
75 18/12/2019 14:08
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:104, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
18/12/2019 10:58
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:120, JUNTADO AOS AUTOS.

Movimento excluído em 18/12/2019 11:36
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

73 12/12/2019 11:12
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
72 20/11/2019 09:19
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
71 19/11/2019 15:00
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 19/11/2019 11:24
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

69 19/11/2019 00:07
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2019.

    Documento não disponível
68 18/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.796, página Nº 259, de 18/11/2019, com a publicação no dia 19/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 18/11/2019 09:54
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 04/11/2019 10:04
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
63 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
62 24/10/2019 11:34
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 17

61 17/10/2019 13:04
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
60 17/10/2019 11:45
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 34

59 14/10/2019 11:08
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 14/10/2019 10:52
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

57 11/10/2019 14:53
10 meses atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 17.10.2019.

    Documento não disponível
56 11/10/2019 10:10
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 47

55 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 01/10/2019 11:28
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

53 01/10/2019 08:36
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 20

52 27/09/2019 08:18
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 27/09/2019 07:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 06/06/2019 09:41
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-5B

    Documento não disponível
49 20/03/2019 09:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 19/03/2019 08:26
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 19/03/2019 08:25
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ILEANE MOREIRA DA SILVA em 15/02/2019.

    Documento não disponível
46 08/02/2019 08:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 07/02/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/02/2019.

    Documento não disponível
44 06/02/2019 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.604, página Nº 48, de 06/02/2019, com a publicação no dia 07/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 06/02/2019 12:23
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
42 30/11/2018 10:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 29/11/2018 07:43
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 05/10/2018 16:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:88, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
39 02/10/2018 18:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910325112

38 02/10/2018 15:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
37 24/09/2018 07:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA WILANE E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 07/06/2018 15:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de intimação ao procurador do município - com os autos

    Documento não disponível
35 09/04/2018 14:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 09/04/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/04/2018.

    Documento não disponível
33 06/04/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.409, página Nº 32, de 06/04/2018, com a publicação no dia 09/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 06/04/2018 09:15
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 16/03/2018 07:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/seju

30 16/03/2018 07:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

29 15/03/2018 13:25
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ILEANE MOREIRA DA SILVA e provido

    Documento não disponível
28 12/03/2018 11:02
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ).

    Documento não disponível
27 06/03/2018 10:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

26 06/03/2018 09:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/03/2018.

25 06/03/2018 08:49
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 18

24 05/03/2018 11:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

23 05/03/2018 10:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

seju

22 23/06/2017 08:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
21 24/04/2017 15:10
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
20 09/01/2017 10:40
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

19 09/01/2017 10:03
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16)

18 03/08/2016 07:37
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 02/08/2016 09:34
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
16 07/04/2016 12:47
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

15 06/04/2016 14:40
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 06/04/2016 14:40
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
13 01/02/2016 09:35
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

12 01/02/2016 09:35
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 01/02/2016 09:35
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 29/01/2016 12:00
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

9 28/01/2016 13:18
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

8 27/01/2016 17:14
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 27/01/2016 17:14
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 26/01/2016 11:40
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 26/01/2016 11:38
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/01/2016 11:32
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/01/2016 10:43
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/01/2016 10:42
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/01/2016 10:41
5 anos atrás

AUTUADO