Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000754-3
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.000754-3
- Número Único
- 0000172-71.2013.8.18.0110
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10425DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Rescisão50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 26.880,00
- Data de Autuação
- 26/01/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
26/01/2016 11:32
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 08:12
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0000172-71.2013.8.18.0110
Resolucao Contratual
Vara Única - Pimenteiras
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 79 |
02/03/2020 11:50 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE VALENÇA |
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| 78 |
18/02/2020 09:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 77 |
14/02/2020 11:52 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de PIMENTEIRAS - PI). |
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| 76 |
14/02/2020 11:51 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 10/02/2020 |
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| 75 |
18/12/2019 14:08 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:104, JUNTADO AOS AUTOS. |
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Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:120, JUNTADO AOS AUTOS.
Movimento excluído em 18/12/2019 11:36 |
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| 73 |
12/12/2019 11:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 72 |
20/11/2019 09:19 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação |
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| 71 |
19/11/2019 15:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
19/11/2019 11:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão publicado |
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| 69 |
19/11/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2019. |
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| 68 |
18/11/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.796, página Nº 259, de 18/11/2019, com a publicação no dia 19/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
18/11/2019 09:54 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 66 |
05/11/2019 09:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
05/11/2019 09:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 64 |
04/11/2019 10:04 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 63 |
24/10/2019 16:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019. |
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| 62 |
24/10/2019 11:34 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 17 |
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| 61 |
17/10/2019 13:04 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019. |
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| 60 |
17/10/2019 11:45 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 34 |
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| 59 |
14/10/2019 11:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
14/10/2019 10:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 17.10.2019 |
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| 57 |
11/10/2019 14:53 5 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 17.10.2019. |
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| 56 |
11/10/2019 10:10 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 47 |
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| 55 |
01/10/2019 11:38 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
01/10/2019 11:28 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 10.10.2019 |
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| 53 |
01/10/2019 08:36 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 20 |
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| 52 |
27/09/2019 08:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
27/09/2019 07:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 50 |
06/06/2019 09:41 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta arm-02 prat-5B |
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| 49 |
20/03/2019 09:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
19/03/2019 08:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
19/03/2019 08:25 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ILEANE MOREIRA DA SILVA em 15/02/2019. |
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| 46 |
08/02/2019 08:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
07/02/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/02/2019. |
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| 44 |
06/02/2019 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.604, página Nº 48, de 06/02/2019, com a publicação no dia 07/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
06/02/2019 12:23 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a sescar cível |
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| 42 |
30/11/2018 10:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 41 |
29/11/2018 07:43 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 40 |
05/10/2018 16:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:88, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 39 |
02/10/2018 18:37 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910325112 |
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| 38 |
02/10/2018 15:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 37 |
24/09/2018 07:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA WILANE E SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 36 |
07/06/2018 15:42 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Carta de intimação ao procurador do município - com os autos |
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| 35 |
09/04/2018 14:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 34 |
09/04/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/04/2018. |
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| 33 |
06/04/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.409, página Nº 32, de 06/04/2018, com a publicação no dia 09/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
06/04/2018 09:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 31 |
16/03/2018 07:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/seju |
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| 30 |
16/03/2018 07:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 29 |
15/03/2018 13:25 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ILEANE MOREIRA DA SILVA e provido |
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| 28 |
12/03/2018 11:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 15-3-2018 ). |
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| 27 |
06/03/2018 10:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gab relator |
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| 26 |
06/03/2018 09:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 15/03/2018. |
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| 25 |
06/03/2018 08:49 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2018, Ordem: 18 |
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| 24 |
05/03/2018 11:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
05/03/2018 10:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU seju |
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| 22 |
23/06/2017 08:12 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 21 |
24/04/2017 15:10 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta Gabinete |
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| 20 |
09/01/2017 10:40 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 19 |
09/01/2017 10:03 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.16) |
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| 18 |
03/08/2016 07:37 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
02/08/2016 09:34 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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| 16 |
07/04/2016 12:47 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 15 |
06/04/2016 14:40 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 14 |
06/04/2016 14:40 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 13 |
01/02/2016 09:35 9 anos atrás |
Remessa |
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| 12 |
01/02/2016 09:35 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 11 |
01/02/2016 09:35 9 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
29/01/2016 12:00 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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| 9 |
28/01/2016 13:18 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Relator |
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| 8 |
27/01/2016 17:14 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
27/01/2016 17:14 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 6 |
26/01/2016 11:40 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 5 |
26/01/2016 11:38 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
26/01/2016 11:32 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
26/01/2016 10:43 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
26/01/2016 10:42 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
26/01/2016 10:41 9 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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