Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000826-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.000826-2
Número Único
0000164-94.2013.8.18.0110
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 9.123,21
Data de Autuação
27/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/01/2016 12:18

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:16

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JG DE SOUSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - ME
Apelado
  • MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI
Advogados
Apelantes
  • CINTIA MARIA VELOSO FREIRE NOGUEIRA
  • JANDER MARTINS NOGUEIRA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
Apelados
  • GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA
  • JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
48 09/09/2019 09:13
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE VALENÇA

47 03/09/2019 10:35
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

46 30/08/2019 12:29
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (PIMENTEIRAS/VARA ÚNICA).

45 30/08/2019 12:27
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/07/2019

    Documento não disponível
44 28/08/2019 08:30
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 02/08/2019 16:28
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

42 02/08/2019 16:00
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Tendo em vista o decurso de prazo em branco em face do MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS-PI certificado eletronicamente. DETERMINO o retorno dos autos Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU, para que aguarde os prazos processuais em cartório e proceda com a certificação do trânsito em julgado, caso ocorra a conclusão dos prazos, sem a qualquer interposição recursal.
Dessa forma, após realizada a medida acima referenciada, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.

    Documento não disponível
41 26/07/2019 08:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 25/07/2019 12:40
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 25/07/2019 12:39
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS-PI em 07/06/2019.

    Documento não disponível
38 30/05/2019 14:56
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:81, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
37 13/05/2019 12:52
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
36 08/05/2019 15:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 08/05/2019 11:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

34 08/05/2019 10:43
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do
Prefeito do MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS-PI para que no prazo de 05 (cinco dias)
regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe.

    Documento não disponível
33 03/05/2019 10:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

32 02/05/2019 10:02
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 30/04/2019 11:21
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
30 26/02/2019 12:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 78/FLS.

    Documento não disponível
29 13/12/2018 11:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 13/12/2018 10:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada

27 13/12/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/12/2018.

    Documento não disponível
26 12/12/2018 13:12
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.576, página Nº 46, de 12/12/2018, com a publicação no dia 13/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 11/12/2018 13:39
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

24 04/12/2018 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

23 04/12/2018 09:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 01/12/2018 19:20
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JG DE SOUSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - ME e não-provido

    Documento não disponível
21 22/11/2018 12:02
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
20 20/11/2018 16:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

19 20/11/2018 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

18 20/11/2018 09:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 55

17 14/11/2018 08:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 08/11/2018 14:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:16
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 26/04/2016 09:51
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 20/04/2016 17:55
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/04/2016 17:55
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 02/02/2016 11:13
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 02/02/2016 11:13
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 02/02/2016 09:33
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 29/01/2016 12:08
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 28/01/2016 18:13
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/01/2016 18:13
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 27/01/2016 12:30
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/01/2016 12:18
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/01/2016 11:38
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/01/2016 11:37
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/01/2016 11:33
5 anos atrás

AUTUADO