Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000919-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.000919-9
Número Único
0000919-55.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • F13 F50 0901166 R$ 278,50 Liquidado
Data de Autuação
29/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/01/2016 08:52

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 10:25

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    10/05/2016 11:50

    • Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de folga do Relator - Port. nº 1.052/16-GP, tudo nos termos do artigo 57, do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ENEWTON ENEAS DE CARVALHO
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Impetrantes
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 03/03/2016 15:21

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ENEWTON ENEAS DE CARVALHO

Advogados

Agravante
  • ANDERSON VIEIRA DA COSTA
Agravados
  • ANDRÉ LUIZ CAVALCANTE DA SILVA
  • JESSICA FERNANDA OLIVEIRA LEAL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 28/08/2019 11:12
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

105 28/08/2019 11:12
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/03/2019

    Documento não disponível
104 15/08/2019 15:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
103 08/07/2019 10:51
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
102 05/07/2019 10:00
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
101 09/04/2019 15:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910447645

100 29/03/2019 12:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
99 27/03/2019 10:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 01/03/2019 09:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
97 26/02/2019 10:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 25/02/2019 10:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 25/02/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
94 22/02/2019 14:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 63, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 22/02/2019 10:36
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

92 14/02/2019 10:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 14/02/2019 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

90 13/02/2019 16:13
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
89 06/02/2019 11:25
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12-02-2019.

    Documento não disponível
88 04/02/2019 07:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

87 01/02/2019 11:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.02.2019

86 01/02/2019 11:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/02/2019, Ordem: 5

85 07/01/2019 08:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

84 07/01/2019 08:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

83 07/01/2019 07:55
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 13/12/2018 11:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 12/12/2018 09:35
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 12/12/2018 09:34
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ENEWTON ENEAS DE CARVALHO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
79 08/10/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
78 05/10/2018 13:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 05/10/2018 13:21
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 71, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 05/10/2018 11:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 05/10/2018 10:55
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
05/10/2018 10:51
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 05/10/2018 10:55
Motivo: ERRO

73 04/10/2018 11:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 03/10/2018 09:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 26/09/2018 14:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
26/09/2018 14:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 26/09/2018 14:40
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

69 18/09/2018 13:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria 362/2011.

    Documento não disponível
18/09/2018 12:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011

Movimento excluído em 18/09/2018 13:12
Motivo: TERMO INSERIDO ERRADO

67 05/06/2018 15:38
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
66 04/06/2018 12:01
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
65 23/05/2018 12:51
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e cumprimento de acórdão - gov do estado

    Documento não disponível
64 18/05/2018 18:55
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910216379

63 14/05/2018 19:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
62 10/05/2018 11:18
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 07/05/2018 07:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
60 04/05/2018 08:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
59 25/04/2018 16:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 25/04/2018 10:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 25/04/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018.

    Documento não disponível
56 24/04/2018 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 54, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 24/04/2018 10:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 27/02/2018 07:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 27/02/2018 07:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

52 26/02/2018 14:11
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ENEWTON ENEAS DE CARVALHO

    Documento não disponível
51 16/02/2018 12:30
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
50 08/02/2018 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 08/02/2018 09:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 3

48 01/02/2018 11:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 01/02/2018 11:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 01/02/2018 11:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 27/06/2017 10:25
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 29/08/2016 09:00
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

43 26/08/2016 15:30
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 26/08/2016 15:30
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
41 01/08/2016 14:25
8 anos atrás

Remessa

40 01/08/2016 14:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 01/08/2016 12:26
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
38 19/07/2016 12:28
9 anos atrás

Conclusão

PET. AVULSA Nº 8695

37 19/07/2016 12:28
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 24/05/2016 11:17
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete

35 23/05/2016 18:57
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005270/2016

34 19/05/2016 12:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ÉTIÇÃO Nº005270

33 19/05/2016 09:35
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

32 17/05/2016 10:29
9 anos atrás

Conclusão

a informaçaõ avulsa nº 5270

31 17/05/2016 10:27
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
30 11/05/2016 12:39
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

29 11/05/2016 08:17
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 11/05/2016 08:17
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 10/05/2016 11:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 10/05/2016 11:50
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25 10/05/2016 08:57
9 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

24 10/05/2016 08:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 09/05/2016 09:04
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL (Redistribuir)

    Documento não disponível
22 19/04/2016 10:52
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes

21 18/04/2016 19:17
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002111/2016

20 15/04/2016 17:35
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 91,92 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
19 09/03/2016 17:52
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
18 08/03/2016 09:51
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de ag. reg. e contestação de protocolos nº 002109/2016 e 002111/2016

17 03/03/2016 15:21
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 03/03/2016 14:54
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação

    Documento não disponível
15 26/02/2016 08:45
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIALA SOLANGE fls.91,92

14 25/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
13 24/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
12 24/02/2016 08:37
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

02

    Documento não disponível
11 24/02/2016 08:36
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 17/02/2016 13:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/02/2016 12:35
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 02/02/2016 10:29
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 01/02/2016 12:30
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/02/2016 12:30
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/01/2016 09:07
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2016 08:52
9 anos atrás

Distribuição

3 29/01/2016 08:23
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/01/2016 08:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/01/2016 08:20
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 28/08/2019 11:12
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

105 28/08/2019 11:12
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/03/2019

    Documento não disponível
104 15/08/2019 15:21
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
103 08/07/2019 10:51
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
102 05/07/2019 10:00
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
101 09/04/2019 15:34
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910447645

100 29/03/2019 12:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
99 27/03/2019 10:31
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
98 01/03/2019 09:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
97 26/02/2019 10:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 25/02/2019 10:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 25/02/2019 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/02/2019.

    Documento não disponível
94 22/02/2019 14:24
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.616, página Nº 63, de 22/02/2019, com a publicação no dia 25/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 22/02/2019 10:36
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

92 14/02/2019 10:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 14/02/2019 08:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

90 13/02/2019 16:13
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
89 06/02/2019 11:25
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12-02-2019.

    Documento não disponível
88 04/02/2019 07:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

87 01/02/2019 11:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.02.2019

86 01/02/2019 11:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/02/2019, Ordem: 5

85 07/01/2019 08:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

84 07/01/2019 08:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

83 07/01/2019 07:55
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 13/12/2018 11:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 12/12/2018 09:35
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 12/12/2018 09:34
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ENEWTON ENEAS DE CARVALHO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
79 08/10/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
78 05/10/2018 13:28
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

77 05/10/2018 13:21
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 71, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 05/10/2018 11:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 05/10/2018 10:55
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
05/10/2018 10:51
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 05/10/2018 10:55
Motivo: ERRO

73 04/10/2018 11:45
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 03/10/2018 09:07
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 26/09/2018 14:42
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
26/09/2018 14:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 26/09/2018 14:40
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

69 18/09/2018 13:12
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria 362/2011.

    Documento não disponível
18/09/2018 12:47
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011

Movimento excluído em 18/09/2018 13:12
Motivo: TERMO INSERIDO ERRADO

67 05/06/2018 15:38
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
66 04/06/2018 12:01
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
65 23/05/2018 12:51
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Notificação e cumprimento de acórdão - gov do estado

    Documento não disponível
64 18/05/2018 18:55
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910216379

63 14/05/2018 19:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
62 10/05/2018 11:18
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO MENDES DE SANTANA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 07/05/2018 07:47
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
60 04/05/2018 08:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
59 25/04/2018 16:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

58 25/04/2018 10:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 25/04/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/04/2018.

    Documento não disponível
56 24/04/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.421, página Nº 54, de 24/04/2018, com a publicação no dia 25/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 24/04/2018 10:56
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

54 27/02/2018 07:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 27/02/2018 07:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

52 26/02/2018 14:11
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ENEWTON ENEAS DE CARVALHO

    Documento não disponível
51 16/02/2018 12:30
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
50 08/02/2018 10:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 08/02/2018 09:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 3

48 01/02/2018 11:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

47 01/02/2018 11:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

46 01/02/2018 11:23
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 27/06/2017 10:25
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 29/08/2016 09:00
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

43 26/08/2016 15:30
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 26/08/2016 15:30
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
41 01/08/2016 14:25
8 anos atrás

> Remessa

40 01/08/2016 14:25
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 01/08/2016 12:26
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
38 19/07/2016 12:28
9 anos atrás

> Conclusão

PET. AVULSA Nº 8695

37 19/07/2016 12:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
36 24/05/2016 11:17
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

35 23/05/2016 18:57
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 005270/2016

34 19/05/2016 12:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ÉTIÇÃO Nº005270

33 19/05/2016 09:35
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

32 17/05/2016 10:29
9 anos atrás

> Conclusão

a informaçaõ avulsa nº 5270

31 17/05/2016 10:27
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
30 11/05/2016 12:39
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

28 11/05/2016 08:17
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 10/05/2016 11:55
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 10/05/2016 11:50
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25 10/05/2016 08:57
9 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

24 10/05/2016 08:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 09/05/2016 09:04
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL (Redistribuir)

    Documento não disponível
22 19/04/2016 10:52
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes

21 18/04/2016 19:17
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002111/2016

20 15/04/2016 17:35
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 91,92 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
19 09/03/2016 17:52
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 03/03/2016 14:54
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação

    Documento não disponível
15 26/02/2016 08:45
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIALA SOLANGE fls.91,92

14 25/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
13 24/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
12 24/02/2016 08:37
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

02

    Documento não disponível
11 24/02/2016 08:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 17/02/2016 13:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/02/2016 12:35
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR CÍVEL

8 02/02/2016 10:29
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 01/02/2016 12:30
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/02/2016 12:30
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/01/2016 09:07
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2016 08:52
9 anos atrás

> Distribuição

3 29/01/2016 08:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/01/2016 08:23
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/01/2016 08:20
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
29 11/05/2016 08:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 08/03/2016 09:51
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de ag. reg. e contestação de protocolos nº 002109/2016 e 002111/2016

17 03/03/2016 15:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível