Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.000930-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.000930-8
Número Único
0010127-51.2004.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10308 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Serviço Noturno
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Boletos
  • CAA B8F 0438348 R$ 66,14 Liquidado
Data de Autuação
29/01/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
20/01/2020
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/01/2016 10:44

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    29/01/2016 10:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O MAGISTRADO PROLATOU A SENTENÇA APELADA.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/01/2020 12:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/05/2019 14:42

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 182.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • RAIMUNDO LOPES BATISTA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Requerido
  • CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES
Apelantes
  • KALIANI ALVES DE SOUSA
  • BENÍCIO FERREIRA DE SOUSA
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • Renato Coelho de Farias
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 14/03/2018 17:09

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 04/06/2020 15:28
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 05/05/2020 13:19
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 30/04/2020 00:06
3 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/04/2020.

    Documento não disponível
88 30/04/2020 00:06
3 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/04/2020.

    Documento não disponível
87 29/04/2020 18:12
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.894, página Nº 24, de 29/04/2020, com a publicação no dia 30/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 29/04/2020 18:12
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.894, página Nº 24, de 29/04/2020, com a publicação no dia 30/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 28/04/2020 17:28
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

84 28/04/2020 17:26
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

83 13/02/2020 10:39
5 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 13/02/2020 10:38
5 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES BATISTA em 13/02/2020.

    Documento não disponível
81 22/01/2020 00:06
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
80 21/01/2020 18:10
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 59, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 21/01/2020 12:01
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
78 20/01/2020 13:47
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 20/01/2020 12:18
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
76 15/01/2020 10:04
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
75 15/01/2020 09:59
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910573376

74 15/01/2020 09:58
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910573368

73 17/12/2019 12:36
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 17/12/2019 12:33
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 03/12/2019 15:11
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
70 06/11/2019 08:39
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
69 04/11/2019 09:59
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 19/09/2019 07:52
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 18/09/2019 15:18
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

66 18/09/2019 00:02
11 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2019.

    Documento não disponível
65 17/09/2019 13:51
11 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.754, página Nº 52, de 17/09/2019, com a publicação no dia 18/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 16/09/2019 15:18
11 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

63 03/09/2019 15:00
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 03/09/2019 09:03
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

61 30/08/2019 13:55
11 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
60 20/08/2019 14:03
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

59 20/08/2019 10:55
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2019

58 20/08/2019 09:27
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 37

57 14/08/2019 12:37
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 14/08/2019 12:25
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

55 10/07/2019 12:29
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Processo já Relatado.

    Documento não disponível
54 21/05/2019 10:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 20/05/2019 08:46
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 20/05/2019 08:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 17/05/2019 14:42
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 182.

    Documento não disponível
50 16/05/2019 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
49 16/05/2019 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 15/05/2019 13:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

47 13/05/2019 12:43
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se para a 2ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
46 08/05/2019 08:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

45 08/05/2019 08:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 08/05/2019 08:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

43 07/05/2019 12:49
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
42 06/06/2018 10:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

41 05/06/2018 15:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 05/06/2018 15:19
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6399/2018

39 25/04/2018 17:46
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006399/2018.

    Documento não disponível
38 18/04/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018.

    Documento não disponível
37 17/04/2018 14:08
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 54, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 17/04/2018 08:24
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 22/03/2018 13:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 20/03/2018 18:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

33 20/03/2018 17:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
32 19/03/2018 10:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

31 16/03/2018 17:07
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 16/03/2018 17:06
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4069/2018

29 14/03/2018 17:09
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 14/03/2018 17:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
27 07/03/2018 09:16
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
26 02/02/2018 16:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

25 01/02/2018 12:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Acórdão lavrado

24 31/01/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
23 30/01/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 45, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 30/01/2018 12:31
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

21 27/03/2017 09:44
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 23/03/2017 12:28
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 23/03/2017 10:16
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDO LOPES BATISTA e provido

    Documento não disponível
18 21/03/2017 09:19
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Relatório.

    Documento não disponível
17 10/03/2017 08:51
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 31

16 28/10/2016 09:56
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 25/10/2016 11:05
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento, na forma da lei.

14 20/05/2016 16:57
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 20/05/2016 16:57
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
12 16/02/2016 11:06
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 16/02/2016 11:06
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 16/02/2016 11:05
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/02/2016 11:09
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 12/02/2016 11:08
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 29/01/2016 15:34
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/01/2016 15:34
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 29/01/2016 10:56
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2016 10:44
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/01/2016 09:45
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/01/2016 09:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/01/2016 09:43
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 04/06/2020 15:28
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

90 05/05/2020 13:19
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 30/04/2020 00:06
3 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/04/2020.

    Documento não disponível
88 30/04/2020 00:06
3 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/04/2020.

    Documento não disponível
87 29/04/2020 18:12
3 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.894, página Nº 24, de 29/04/2020, com a publicação no dia 30/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 29/04/2020 18:12
3 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.894, página Nº 24, de 29/04/2020, com a publicação no dia 30/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 28/04/2020 17:28
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

84 28/04/2020 17:26
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

83 13/02/2020 10:39
5 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 13/02/2020 10:38
5 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES BATISTA em 13/02/2020.

    Documento não disponível
81 22/01/2020 00:06
6 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/01/2020.

    Documento não disponível
80 21/01/2020 18:10
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.830, página Nº 59, de 21/01/2020, com a publicação no dia 22/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 21/01/2020 12:01
6 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
78 20/01/2020 13:47
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 20/01/2020 12:18
6 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
76 15/01/2020 10:04
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
75 15/01/2020 09:59
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910573376

74 15/01/2020 09:58
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910573368

73 17/12/2019 12:36
7 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 17/12/2019 12:33
7 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS OLIVIO TEIXEIRA MENEZES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 03/12/2019 15:11
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
70 06/11/2019 08:39
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
69 04/11/2019 09:59
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
68 19/09/2019 07:52
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 18/09/2019 15:18
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

63 03/09/2019 15:00
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NO GABINETE DO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 03/09/2019 09:03
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 20/08/2019 14:03
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

59 20/08/2019 10:55
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2019

58 20/08/2019 09:27
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 37

57 14/08/2019 12:37
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 14/08/2019 12:25
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

55 10/07/2019 12:29
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Processo já Relatado.

    Documento não disponível
54 21/05/2019 10:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

53 20/05/2019 08:46
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 20/05/2019 08:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 17/05/2019 14:42
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 182.

    Documento não disponível
50 16/05/2019 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
49 16/05/2019 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 15/05/2019 13:14
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

47 13/05/2019 12:43
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribua-se para a 2ª Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
46 08/05/2019 08:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

45 08/05/2019 08:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

44 08/05/2019 08:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

43 07/05/2019 12:49
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
42 06/06/2018 10:02
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

41 05/06/2018 15:20
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 18/04/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/04/2018.

    Documento não disponível
37 17/04/2018 14:08
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.416, página Nº 54, de 17/04/2018, com a publicação no dia 18/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 17/04/2018 08:24
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 22/03/2018 13:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 20/03/2018 18:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

33 20/03/2018 17:56
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
32 19/03/2018 10:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

31 16/03/2018 17:07
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 14/03/2018 17:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
27 07/03/2018 09:16
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
26 02/02/2018 16:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

25 01/02/2018 12:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Acórdão lavrado

24 31/01/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
23 30/01/2018 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 45, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

22 30/01/2018 12:31
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

21 27/03/2017 09:44
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

20 23/03/2017 12:28
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 23/03/2017 10:16
4 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de RAIMUNDO LOPES BATISTA e provido

    Documento não disponível
18 21/03/2017 09:19
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Relatório.

    Documento não disponível
17 10/03/2017 08:51
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 31

16 28/10/2016 09:56
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 25/10/2016 11:05
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento, na forma da lei.

14 20/05/2016 16:57
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 20/05/2016 16:57
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
12 16/02/2016 11:06
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

11 16/02/2016 11:06
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 16/02/2016 11:05
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 12/02/2016 11:09
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 12/02/2016 11:08
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 29/01/2016 15:34
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/01/2016 15:34
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 29/01/2016 10:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2016 10:44
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/01/2016 09:45
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/01/2016 09:44
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/01/2016 09:43
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 18/09/2019 00:02
11 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/09/2019.

    Documento não disponível
65 17/09/2019 13:51
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.754, página Nº 52, de 17/09/2019, com a publicação no dia 18/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

64 16/09/2019 15:18
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

61 30/08/2019 13:55
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
40 05/06/2018 15:19
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6399/2018

39 25/04/2018 17:46
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006399/2018.

    Documento não disponível
30 16/03/2018 17:06
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 4069/2018

29 14/03/2018 17:09
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível