Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.000947-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.000947-3
Número Único
0000019-30.2010.8.18.0082
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
29/01/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
01/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    29/01/2016 11:37

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator da CautInom 201400010081370, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:32

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 13:22

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 16/10/2017 17:05

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
2 - Recurso Extraordinário - 16/10/2017 17:11

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
84 08/07/2019 14:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

83 08/07/2019 10:51
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e Indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
82 13/06/2019 08:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

81 10/06/2019 12:31
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
80 03/06/2019 08:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 28/05/2019 14:32
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 28/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/05/2019.

    Documento não disponível
77 27/05/2019 14:10
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 77, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 27/05/2019 11:28
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal Justiça nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

    Documento não disponível
75 11/03/2019 13:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
74 11/03/2019 13:12
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 01/03/2019 13:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

72 01/03/2019 13:22
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
71 28/02/2019 12:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 15/01/2019 16:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 15/01/2019 16:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 14/01/2019 13:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
67 14/01/2019 13:50
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
66 10/01/2019 07:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

65 09/01/2019 12:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 09/01/2019 12:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
63 29/11/2018 10:09
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
62 27/11/2018 13:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 06/11/2018 16:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910358765

60 06/11/2018 16:20
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910358766
AREsp

59 05/11/2018 15:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 29/10/2018 09:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 29/10/2018 09:35
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 25/10/2018 12:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
55 18/10/2018 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 17/10/2018 11:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 17/10/2018 08:03
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 17/10/2018 00:02
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
51 17/10/2018 00:01
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
50 16/10/2018 13:15
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 69, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 16/10/2018 13:15
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 68, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 16/10/2018 09:16
2 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

47 16/10/2018 09:13
2 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

46 16/03/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

45 15/03/2018 15:56
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 15/03/2018 15:56
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 3955/2018

43 15/03/2018 15:55
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3956/2018

42 13/03/2018 15:58
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°3955/2018

    Documento não disponível
41 13/03/2018 15:57
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°3956

    Documento não disponível
40 13/03/2018 15:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
39 13/11/2017 09:31
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
38 09/11/2017 08:47
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

37 01/11/2017 13:32
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
36 26/10/2017 15:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 17/10/2017 10:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 17/10/2017 10:00
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 15631/2017

33 17/10/2017 09:59
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15630/2017

32 16/10/2017 17:11
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
31 16/10/2017 17:05
3 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
30 16/10/2017 16:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
29 06/10/2017 09:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
28 02/10/2017 16:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 29/09/2017 08:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 29/09/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
25 28/09/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 61, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 28/09/2017 12:22
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

23 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

22 11/09/2017 13:11
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 04/09/2017 12:23
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
20 29/08/2017 10:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

19 28/08/2017 09:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 15

18 25/08/2017 11:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 25/08/2017 10:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 25/08/2017 10:10
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:32
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 29/07/2016 08:43
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 27/07/2016 16:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/07/2016 16:28
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 18/02/2016 09:35
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 17/02/2016 16:43
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/02/2016 11:10
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
8 03/02/2016 12:56
5 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

7 02/02/2016 08:12
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/02/2016 08:11
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 29/01/2016 12:00
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2016 11:37
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 29/01/2016 11:18
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/01/2016 11:18
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/01/2016 11:16
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
84 08/07/2019 14:05
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

83 08/07/2019 10:51
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e Indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
82 13/06/2019 08:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

81 10/06/2019 12:31
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
80 03/06/2019 08:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 28/05/2019 14:32
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
78 28/05/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/05/2019.

    Documento não disponível
77 27/05/2019 14:10
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 77, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 27/05/2019 11:28
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

(...) deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal Justiça nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

    Documento não disponível
75 11/03/2019 13:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
74 11/03/2019 13:12
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 01/03/2019 13:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

72 01/03/2019 13:22
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE

    Documento não disponível
71 28/02/2019 12:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
70 15/01/2019 16:20
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
69 15/01/2019 16:20
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 14/01/2019 13:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
67 14/01/2019 13:50
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
66 10/01/2019 07:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

65 09/01/2019 12:17
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 09/01/2019 12:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj

    Documento não disponível
63 29/11/2018 10:09
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
62 27/11/2018 13:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 06/11/2018 16:20
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910358765

60 06/11/2018 16:20
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910358766
AREsp

59 05/11/2018 15:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
58 29/10/2018 09:36
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 29/10/2018 09:35
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 25/10/2018 12:45
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
55 18/10/2018 09:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 17/10/2018 11:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

53 17/10/2018 08:03
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 16/03/2018 10:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

45 15/03/2018 15:56
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 13/03/2018 15:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
39 13/11/2017 09:31
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE C/AUTOS

    Documento não disponível
38 09/11/2017 08:47
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE C/AUTOS

37 01/11/2017 13:32
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
36 26/10/2017 15:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
35 17/10/2017 10:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 16/10/2017 16:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
29 06/10/2017 09:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
28 02/10/2017 16:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 29/09/2017 08:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 29/09/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
25 28/09/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 61, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

24 28/09/2017 12:22
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

23 12/09/2017 08:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

22 11/09/2017 13:11
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
21 04/09/2017 12:23
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 6-9-2017).

    Documento não disponível
20 29/08/2017 10:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

19 28/08/2017 09:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/09/2017, Ordem: 15

18 25/08/2017 11:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 25/08/2017 10:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 25/08/2017 10:10
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Á SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
15 22/06/2017 13:32
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 29/07/2016 08:43
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 27/07/2016 16:28
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 27/07/2016 16:28
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 18/02/2016 09:35
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 17/02/2016 16:43
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/02/2016 11:10
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
8 03/02/2016 12:56
5 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

7 02/02/2016 08:12
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/02/2016 08:11
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 29/01/2016 12:00
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2016 11:37
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 29/01/2016 11:18
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/01/2016 11:18
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/01/2016 11:16
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 17/10/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
49 16/10/2018 13:15
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 68, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 16/10/2018 09:13
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

43 15/03/2018 15:55
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3956/2018

41 13/03/2018 15:57
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°3956

    Documento não disponível
33 17/10/2017 09:59
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 15630/2017

31 16/10/2017 17:05
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
52 17/10/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
50 16/10/2018 13:15
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 69, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 16/10/2018 09:16
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

44 15/03/2018 15:56
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 3955/2018

42 13/03/2018 15:58
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°3955/2018

    Documento não disponível
34 17/10/2017 10:00
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 15631/2017

32 16/10/2017 17:11
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível