Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.000952-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.000952-7
Número Único
0000343-35.2015.8.18.0085
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/01/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/01/2016 11:59

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICíPIO DE BERTOLíNIA
Agravado
  • CAMARA MUNICIPAL DE BERTOLINIA-PI
Advogados
Requerentes
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Agravados
  • JOSE MARTINS SILVA JÚNIOR
  • GUTEMBERG DE ARAUJO LEAL
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 18/09/2017 17:25

Partes

Requerente
  • MUNICíPIO DE BERTOLíNIA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 03/05/2019 13:24
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
67 25/04/2019 13:20
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

66 25/04/2019 13:20
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/04/2019

    Documento não disponível
65 20/03/2019 15:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 11/03/2019 12:26
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
63 27/02/2019 09:02
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
62 08/02/2019 08:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 07/02/2019 09:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 07/02/2019 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/02/2019.

    Documento não disponível
59 06/02/2019 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.604, página Nº 34, de 06/02/2019, com a publicação no dia 07/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 06/02/2019 11:43
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 17/12/2018 08:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 17/12/2018 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 13/12/2018 15:27
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
54 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
53 04/12/2018 11:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos Gab Relator

52 04/12/2018 11:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/12/2018

51 04/12/2018 09:07
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 2

50 03/12/2018 11:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 03/12/2018 11:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 05/10/2018 10:23
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
47 21/02/2018 12:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

46 20/02/2018 12:39
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 20/02/2018 12:37
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE BERTOLINIA-PI em 13/11/2017.

    Documento não disponível
44 16/10/2017 00:08
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/10/2017.

    Documento não disponível
43 11/10/2017 14:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.307, página Nº 105, de 11/10/2017, com a publicação no dia 16/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 11/10/2017 11:23
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
41 11/10/2017 09:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 10/10/2017 11:58
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
39 19/09/2017 11:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Rec.Gab.Des.Relator

38 18/09/2017 19:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 18/09/2017 19:05
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14047/2017

36 18/09/2017 17:25
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
35 01/09/2017 13:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 01/09/2017 08:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

com acódão publicado

33 31/08/2017 00:10
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
32 30/08/2017 14:42
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 42, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 30/08/2017 12:47
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 28/08/2017 11:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 28/08/2017 10:48
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Relator.

28 28/08/2017 08:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 25/08/2017 09:46
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA e não-provido

    Documento não disponível
26 18/08/2017 12:42
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
25 18/08/2017 11:22
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
24 14/08/2017 11:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 6

23 07/08/2017 08:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

22 04/08/2017 10:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 2

21 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 30/11/2016 11:18
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 30/11/2016 09:44
4 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
18 02/09/2016 10:20
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

17 01/09/2016 16:16
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 01/09/2016 16:16
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
15 28/06/2016 08:08
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme decisão de fls. 108/109

14 28/06/2016 08:06
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 13/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 12/05/2016 14:00
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.976, página Nº 34, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 11/05/2016 15:39
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/05/2016 12:10
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/05/2016 10:03
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 02/02/2016 12:33
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 01/02/2016 12:31
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/02/2016 12:31
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/01/2016 12:00
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2016 11:59
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/01/2016 11:47
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/01/2016 11:47
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/01/2016 11:30
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 03/05/2019 13:24
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
67 25/04/2019 13:20
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

66 25/04/2019 13:20
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/04/2019

    Documento não disponível
65 20/03/2019 15:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 11/03/2019 12:26
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
63 27/02/2019 09:02
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
62 08/02/2019 08:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 07/02/2019 09:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 07/02/2019 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/02/2019.

    Documento não disponível
59 06/02/2019 13:22
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.604, página Nº 34, de 06/02/2019, com a publicação no dia 07/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 06/02/2019 11:43
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 17/12/2018 08:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 17/12/2018 08:32
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
53 04/12/2018 11:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos Gab Relator

52 04/12/2018 11:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/12/2018

51 04/12/2018 09:07
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 2

50 03/12/2018 11:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 03/12/2018 11:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 05/10/2018 10:23
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
47 21/02/2018 12:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

45 20/02/2018 12:37
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE BERTOLINIA-PI em 13/11/2017.

    Documento não disponível
41 11/10/2017 09:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

40 10/10/2017 11:58
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
39 19/09/2017 11:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Autos.Rec.Gab.Des.Relator

38 18/09/2017 19:06
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 18/09/2017 19:05
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 14047/2017

35 01/09/2017 13:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 01/09/2017 08:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

com acódão publicado

33 31/08/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
32 30/08/2017 14:42
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 42, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 30/08/2017 12:47
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 28/08/2017 11:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

29 28/08/2017 10:48
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Relator.

28 28/08/2017 08:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 25/08/2017 09:46
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BERTOLÍNIA e não-provido

    Documento não disponível
26 18/08/2017 12:42
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
25 18/08/2017 11:22
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na próxima sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2017.

    Documento não disponível
24 14/08/2017 11:41
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 6

23 07/08/2017 08:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

22 04/08/2017 10:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 2

21 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 30/11/2016 11:18
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 30/11/2016 09:44
4 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
18 02/09/2016 10:20
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

17 01/09/2016 16:16
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 01/09/2016 16:16
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
15 28/06/2016 08:08
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme decisão de fls. 108/109

14 28/06/2016 08:06
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 13/05/2016 00:00
5 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 12/05/2016 14:00
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.976, página Nº 34, de 12/05/2016, com a publicação no dia 13/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 11/05/2016 15:39
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 06/05/2016 12:10
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 05/05/2016 10:03
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 02/02/2016 12:33
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 01/02/2016 12:31
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/02/2016 12:31
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 29/01/2016 12:00
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/01/2016 11:59
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/01/2016 11:47
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/01/2016 11:47
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/01/2016 11:30
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 13/12/2018 15:27
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
46 20/02/2018 12:39
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 16/10/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/10/2017.

    Documento não disponível
43 11/10/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.307, página Nº 105, de 11/10/2017, com a publicação no dia 16/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 11/10/2017 11:23
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
36 18/09/2017 17:25
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível