Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001006-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.001006-2
Número Único
0001006-11.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11949 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 271 9AC 0902608 R$ 368,17 Liquidado
Data de Autuação
02/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:08

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/02/2016 09:09

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • AFONSO TELES COUTINHO
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • AFONSO TELES COUTINHO
  • DANIELE CRISTINA DA SILVA MIRANDA EULALIO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário Cível - 09/10/2017 17:00

Partes

Requerente
  • AFONSO TELES COUTINHO

Advogados

Requerentes
  • AFONSO TELES COUTINHO
  • DANIELE CRISTINA DA SILVA MIRANDA EULALIO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 14/11/2018 13:25
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

    Documento não disponível
91 05/11/2018 09:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 05/11/2018 08:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

89 05/11/2018 08:42
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 08/10/2018 14:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

87 04/10/2018 16:47
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 01/10/2018 15:18
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

85 14/12/2017 17:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
84 14/12/2017 09:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
83 17/11/2017 09:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
82 17/11/2017 09:25
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

81 16/11/2017 11:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 16/11/2017 08:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 16/11/2017 08:34
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 10/11/2017 18:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 10/11/2017 18:04
7 anos atrás
1.Recurso Ordinário Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº17306/2017

76 09/11/2017 16:51
7 anos atrás
1.Recurso Ordinário Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRAMINUTA Nº 017306/2017.

    Documento não disponível
75 09/11/2017 16:48
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
74 01/11/2017 09:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
73 17/10/2017 17:38
7 anos atrás
1.Recurso Ordinário Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

protocolo nº 15330/2017

72 09/10/2017 17:00
7 anos atrás
1.Recurso Ordinário Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
71 09/10/2017 16:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
70 03/10/2017 09:55
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Afonso Teles Coutinho.

Est. Wylly Barbosa Coimbra

    Documento não disponível
69 03/10/2017 09:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

68 03/10/2017 09:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.

67 03/10/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
66 02/10/2017 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 44, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 02/10/2017 12:06
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 12/09/2017 14:53
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a AFONSO TELES COUTINHO

CERTIDÃO RETIFICANDO A DE MOVIMENTAÇÃO Nº 61.

    Documento não disponível
63 05/09/2017 08:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar Acórdão.

62 05/09/2017 07:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 04/09/2017 11:59
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a AFONSO TELES COUTINHO

    Documento não disponível
60 31/08/2017 07:07
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
59 28/08/2017 12:14
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 24.08.2017.

    Documento não disponível
58 25/08/2017 13:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 6

57 18/08/2017 11:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
56 15/08/2017 14:28
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 10.08.2017.

    Documento não disponível
55 14/08/2017 12:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 14

54 04/08/2017 08:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
53 01/08/2017 10:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 14

52 25/07/2017 07:09
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 6

51 20/07/2017 09:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardar pauta na SEJU.

50 19/07/2017 13:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 30/06/2017 11:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 29/06/2017 09:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 28/06/2017 13:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 28/06/2017 10:09
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Petição para juntada.

    Documento não disponível
45 22/06/2017 19:45
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009006/2017.

    Documento não disponível
44 22/06/2017 13:08
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 13/09/2016 12:00
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

42 12/09/2016 15:00
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 12/09/2016 15:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
40 23/08/2016 08:36
8 anos atrás

Remessa

Conforme decisão de fls. 82/88

39 23/08/2016 08:35
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 30/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 29/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.009, página Nº 80, de 29/06/2016, com a publicação no dia 30/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 28/06/2016 18:11
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 02/06/2016 12:03
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 02/06/2016 08:43
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à SESCAR cível.

33 03/05/2016 12:58
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

32 02/05/2016 18:03
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004368/2016

31 29/04/2016 18:25
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 29/04/2016 18:24
9 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 28/04/2016 11:33
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. afonso teles

    Documento não disponível
28 27/04/2016 18:31
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

27 27/04/2016 10:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
26 07/04/2016 12:27
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

25 04/04/2016 11:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 04/04/2016 11:58
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações nº 003292

23 01/04/2016 14:16
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 10/03/2016 14:08
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 58 e 59 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
21 09/03/2016 14:17
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 002227/2016

09/03/2016 14:12
9 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 10/03/2016 10:26

19 09/03/2016 08:57
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 09/03/2016 08:56
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
17 26/02/2016 10:17
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr°: Arypson Silva Leite (estagiário: Ruan)

    Documento não disponível
16 26/02/2016 08:51
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIALA OZILENE fls.59

15 19/02/2016 12:32
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIALA SOLANGE fls.58

14 17/02/2016 13:16
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Mandado de Notificação assinado pelo Relator

13 17/02/2016 12:12
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível com mandados de notificação assinados.

    Documento não disponível
12 17/02/2016 12:10
9 anos atrás

Recebimento

Mandado de notificação para o Des. Relator assinar.

11 15/02/2016 11:51
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 e remetidos para o Relator assinar

    Documento não disponível
10 12/02/2016 09:46
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/02/2016 12:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR civel.

    Documento não disponível
8 03/02/2016 12:58
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 02/02/2016 15:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/02/2016 15:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/02/2016 09:24
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/02/2016 09:09
9 anos atrás

Distribuição

3 02/02/2016 07:13
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 02/02/2016 07:12
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/02/2016 07:11
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 14/11/2018 13:25
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

    Documento não disponível
91 05/11/2018 09:10
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 05/11/2018 08:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

89 05/11/2018 08:42
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 08/10/2018 14:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

87 04/10/2018 16:47
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
86 01/10/2018 15:18
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

85 14/12/2017 17:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
84 14/12/2017 09:01
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
83 17/11/2017 09:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
82 17/11/2017 09:25
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

81 16/11/2017 11:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 16/11/2017 08:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 16/11/2017 08:34
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 10/11/2017 18:05
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 09/11/2017 16:48
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
74 01/11/2017 09:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
71 09/10/2017 16:55
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
70 03/10/2017 09:55
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Afonso Teles Coutinho.

Est. Wylly Barbosa Coimbra

    Documento não disponível
69 03/10/2017 09:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

68 03/10/2017 09:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

COM ACÓRDÃO LAVRADO E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO.

67 03/10/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/10/2017.

    Documento não disponível
66 02/10/2017 14:15
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.300, página Nº 44, de 02/10/2017, com a publicação no dia 03/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 02/10/2017 12:06
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

64 12/09/2017 14:53
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a AFONSO TELES COUTINHO

CERTIDÃO RETIFICANDO A DE MOVIMENTAÇÃO Nº 61.

    Documento não disponível
63 05/09/2017 08:29
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar Acórdão.

62 05/09/2017 07:26
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 04/09/2017 11:59
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a AFONSO TELES COUTINHO

    Documento não disponível
60 31/08/2017 07:07
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
59 28/08/2017 12:14
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 24.08.2017.

    Documento não disponível
58 25/08/2017 13:10
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 6

57 18/08/2017 11:17
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 24-8-2017).

    Documento não disponível
56 15/08/2017 14:28
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

JULGAMENTO ADIADO, SESSÃO DO DIA 10.08.2017.

    Documento não disponível
55 14/08/2017 12:26
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 14

54 04/08/2017 08:40
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-8-2017).

    Documento não disponível
53 01/08/2017 10:29
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/08/2017, Ordem: 14

52 25/07/2017 07:09
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2017, Ordem: 6

51 20/07/2017 09:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardar pauta na SEJU.

50 19/07/2017 13:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 30/06/2017 11:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

48 29/06/2017 09:23
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 28/06/2017 13:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 28/06/2017 10:09
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Petição para juntada.

    Documento não disponível
45 22/06/2017 19:45
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009006/2017.

    Documento não disponível
44 22/06/2017 13:08
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
43 13/09/2016 12:00
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

42 12/09/2016 15:00
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 12/09/2016 15:00
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
40 23/08/2016 08:36
8 anos atrás

> Remessa

Conforme decisão de fls. 82/88

39 23/08/2016 08:35
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 30/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 29/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.009, página Nº 80, de 29/06/2016, com a publicação no dia 30/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

36 28/06/2016 18:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 02/06/2016 12:03
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 02/06/2016 08:43
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à SESCAR cível.

33 03/05/2016 12:58
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

32 02/05/2016 18:03
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004368/2016

31 29/04/2016 18:25
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 29/04/2016 18:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 28/04/2016 11:33
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. afonso teles

    Documento não disponível
28 27/04/2016 18:31
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

27 27/04/2016 10:22
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
26 07/04/2016 12:27
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

25 04/04/2016 11:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 04/04/2016 11:58
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações nº 003292

23 01/04/2016 14:16
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
22 10/03/2016 14:08
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 58 e 59 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
21 09/03/2016 14:17
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 002227/2016

09/03/2016 14:12
9 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 10/03/2016 10:26

19 09/03/2016 08:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
18 09/03/2016 08:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
17 26/02/2016 10:17
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr°: Arypson Silva Leite (estagiário: Ruan)

    Documento não disponível
16 26/02/2016 08:51
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIALA OZILENE fls.59

15 19/02/2016 12:32
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIALA SOLANGE fls.58

14 17/02/2016 13:16
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Mandado de Notificação assinado pelo Relator

13 17/02/2016 12:12
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível com mandados de notificação assinados.

    Documento não disponível
12 17/02/2016 12:10
9 anos atrás

> Recebimento

Mandado de notificação para o Des. Relator assinar.

11 15/02/2016 11:51
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 e remetidos para o Relator assinar

    Documento não disponível
10 12/02/2016 09:46
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 11/02/2016 12:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR civel.

    Documento não disponível
8 03/02/2016 12:58
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 02/02/2016 15:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/02/2016 15:27
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/02/2016 09:24
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/02/2016 09:09
9 anos atrás

> Distribuição

3 02/02/2016 07:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 02/02/2016 07:12
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/02/2016 07:11
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 10/11/2017 18:04
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº17306/2017

76 09/11/2017 16:51
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRAMINUTA Nº 017306/2017.

    Documento não disponível
73 17/10/2017 17:38
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

protocolo nº 15330/2017

72 09/10/2017 17:00
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível