Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001020-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.001020-7
Número Único
0007405-29.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 1.836,73
Boletos
  • CB6 C54 0802316 R$ 84,87 Liquidado
Data de Autuação
02/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/02/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/02/2016 12:31

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Apelado
  • MARIA NUNES MORAIS
Advogados
Requerente
  • CRISTOVAO MELO DE ALENCAR MAIA JUNIOR
Apelantes
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
Apelado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 29/05/2017 14:48

Partes

Requerente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Requerentes
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
2 - Recurso Especial - 27/10/2017 17:01

Partes

Requerente
  • EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Requerido
  • MARIA NUNES MORAIS

Advogados

Requerentes
  • DEYVSON ALMEIDA LINS
  • AMÉLIA LÚCIA BRANDÃO ARAÚJO
  • CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
  • Danilo Sá Urtiga Nogueira
  • IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
  • IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • Raquel Silveria Fontenele Oliveira
  • Renata Maria Pinto Clark
Requerido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 14/11/2019 10:01
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

8ª Vara Cível

    Documento não disponível
99 28/08/2019 11:04
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
98 28/08/2019 10:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado

    Documento não disponível
97 12/12/2018 10:31
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

96 30/01/2018 17:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
95 26/01/2018 10:08
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
94 22/12/2017 13:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
93 11/12/2017 17:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível sem Petição

    Documento não disponível
92 01/12/2017 14:02
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
91 30/11/2017 09:52
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

90 27/11/2017 13:45
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
89 22/11/2017 11:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

88 22/11/2017 08:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

87 22/11/2017 00:02
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
86 21/11/2017 14:08
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 75, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 20/11/2017 15:27
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Admissão > Recurso especial

Recurso especial admitido

.

84 14/11/2017 12:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

83 13/11/2017 20:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 13/11/2017 20:24
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17491/2017

81 13/11/2017 17:46
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 017491/2017.

    Documento não disponível
80 13/11/2017 17:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
79 13/11/2017 07:51
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
78 07/11/2017 09:12
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

77 31/10/2017 13:21
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
76 30/10/2017 15:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16349/2017

75 27/10/2017 17:01
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
74 02/10/2017 14:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

73 02/10/2017 08:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
72 02/10/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
71 29/09/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 85, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 28/09/2017 13:55
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

69 21/09/2017 12:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 19/09/2017 12:17
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
67 15/09/2017 10:20
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
66 06/09/2017 11:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

65 06/09/2017 10:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 18

64 06/09/2017 09:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

63 05/09/2017 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
62 05/09/2017 08:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
61 29/08/2017 11:58
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
60 28/08/2017 10:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

59 25/08/2017 19:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 25/08/2017 19:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12775/2017

57 25/08/2017 17:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012775/2017.

    Documento não disponível
56 25/08/2017 17:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
55 14/08/2017 13:24
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

54 08/08/2017 16:14
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
53 07/08/2017 14:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

52 07/08/2017 12:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 07/08/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/08/2017.

    Documento não disponível
50 04/08/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 54, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 04/08/2017 10:09
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
48 05/06/2017 10:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

47 29/05/2017 18:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 29/05/2017 18:11
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007624/2017

45 29/05/2017 14:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
44 24/05/2017 13:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 24/05/2017 07:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 24/05/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
41 23/05/2017 14:40
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 48, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 23/05/2017 12:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

39 15/05/2017 09:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 12/05/2017 12:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
37 05/05/2017 07:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 9-5-2017).

    Documento não disponível
36 03/05/2017 13:16
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
35 03/05/2017 11:06
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 79

34 28/04/2017 10:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 02-5-2017).

    Documento não disponível
33 26/04/2017 09:18
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 71

32 25/04/2017 12:15
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Ausência justificada do Relator

    Documento não disponível
31 24/04/2017 08:03
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 25-4-2017).

    Documento não disponível
30 19/04/2017 14:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

29 11/04/2017 08:59
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 30

28 10/04/2017 10:57
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

PARA PAUTA.

27 07/04/2017 11:17
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 07/04/2017 11:16
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 04/07/2016 08:42
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

24 29/06/2016 11:36
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 29/06/2016 11:35
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 07/06/2016 18:20
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 06/06/2016 15:05
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 231 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
20 02/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
19 01/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.989, página Nº 41, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 30/05/2016 09:13
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
17 30/05/2016 09:09
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 06/05/2016 11:54
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 05/05/2016 10:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 28/04/2016 13:39
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 20/04/2016 15:21
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/04/2016 15:21
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 18/02/2016 09:40
9 anos atrás

Remessa

10 17/02/2016 16:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/02/2016 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
8 03/02/2016 12:38
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

7 02/02/2016 17:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/02/2016 17:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/02/2016 12:40
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/02/2016 12:31
9 anos atrás

Distribuição

3 02/02/2016 08:27
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/02/2016 08:26
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/02/2016 08:25
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 14/11/2019 10:01
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

8ª Vara Cível

    Documento não disponível
99 28/08/2019 11:04
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
98 28/08/2019 10:35
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado

    Documento não disponível
97 12/12/2018 10:31
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

96 30/01/2018 17:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DO STJ

    Documento não disponível
95 26/01/2018 10:08
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
94 22/12/2017 13:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

    Documento não disponível
93 11/12/2017 17:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível sem Petição

    Documento não disponível
92 01/12/2017 14:02
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
91 30/11/2017 09:52
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

89 22/11/2017 11:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

88 22/11/2017 08:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

84 14/11/2017 12:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

83 13/11/2017 20:25
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 13/11/2017 17:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
79 13/11/2017 07:51
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE C/AUTOS

    Documento não disponível
78 07/11/2017 09:12
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

74 02/10/2017 14:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

73 02/10/2017 08:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
72 02/10/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
71 29/09/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 85, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 28/09/2017 13:55
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

69 21/09/2017 12:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 19/09/2017 12:17
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
66 06/09/2017 11:59
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

65 06/09/2017 10:01
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/09/2017, Ordem: 18

64 06/09/2017 09:17
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

63 05/09/2017 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
62 05/09/2017 08:39
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA

    Documento não disponível
61 29/08/2017 11:58
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
60 28/08/2017 10:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

59 25/08/2017 19:25
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 25/08/2017 17:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
55 14/08/2017 13:24
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS

53 07/08/2017 14:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

52 07/08/2017 12:01
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 07/08/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/08/2017.

    Documento não disponível
50 04/08/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 54, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 04/08/2017 10:09
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
48 05/06/2017 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

47 29/05/2017 18:12
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 29/05/2017 18:11
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007624/2017

44 24/05/2017 13:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 24/05/2017 07:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

42 24/05/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
41 23/05/2017 14:40
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 48, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 23/05/2017 12:56
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

39 15/05/2017 09:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 12/05/2017 12:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
37 05/05/2017 07:48
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 9-5-2017).

    Documento não disponível
36 03/05/2017 13:16
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
35 03/05/2017 11:06
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2017, Ordem: 79

34 28/04/2017 10:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 02-5-2017).

    Documento não disponível
33 26/04/2017 09:18
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 71

32 25/04/2017 12:15
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Ausência justificada do Relator

    Documento não disponível
31 24/04/2017 08:03
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 25-4-2017).

    Documento não disponível
30 19/04/2017 14:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

29 11/04/2017 08:59
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2017, Ordem: 30

28 10/04/2017 10:57
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

PARA PAUTA.

27 07/04/2017 11:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

26 07/04/2017 11:16
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa a SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 04/07/2016 08:42
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

24 29/06/2016 11:36
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 29/06/2016 11:35
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 07/06/2016 18:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 06/06/2016 15:05
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 231 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
20 02/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
19 01/06/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.989, página Nº 41, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 30/05/2016 09:13
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
17 30/05/2016 09:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 06/05/2016 11:54
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 05/05/2016 10:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
14 28/04/2016 13:39
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

13 20/04/2016 15:21
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 20/04/2016 15:21
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 18/02/2016 09:40
9 anos atrás

> Remessa

10 17/02/2016 16:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 16/02/2016 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
8 03/02/2016 12:38
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete

7 02/02/2016 17:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/02/2016 17:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/02/2016 12:40
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/02/2016 12:31
9 anos atrás

> Distribuição

3 02/02/2016 08:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/02/2016 08:26
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/02/2016 08:25
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 15/09/2017 10:20
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 19-9-2017).

    Documento não disponível
58 25/08/2017 19:25
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 12775/2017

57 25/08/2017 17:46
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 012775/2017.

    Documento não disponível
54 08/08/2017 16:14
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
45 29/05/2017 14:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 27/11/2017 13:45
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
87 22/11/2017 00:02
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 22/11/2017.

    Documento não disponível
86 21/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.329, página Nº 75, de 21/11/2017, com a publicação no dia 22/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 20/11/2017 15:27
7 anos atrás

Decisão > Admissão > > Recurso especial

Recurso especial admitido

.

82 13/11/2017 20:24
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 17491/2017

81 13/11/2017 17:46
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 017491/2017.

    Documento não disponível
77 31/10/2017 13:21
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
76 30/10/2017 15:07
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 16349/2017

75 27/10/2017 17:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível