Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.001059-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.001059-1
Número Único
0020128-51.2011.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 04847 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Seguro
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Data de Autuação
02/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/02/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/02/2016 13:46

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • DIANA KELLY CARVALHO DE SOUSA
  • DOMINGOS OSCAR SILVA FREITAS
  • ELISABETE DE SOUSA AMARAL
  • FRANCINEIDE ALVES PEREIRA
  • FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES CAMPELO
  • GILBERTO NONATO DOS REIS
  • GUTEMBERG LUSTOSA SANTOS
  • IRINALDO AREA LEAO SILVA
  • MARIA DILCE DA SILVA CARDOSO
  • VALMIR ALVES DE ARAUJO
Agravado
  • MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
Advogados
Requeridos
  • JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
  • MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA
  • SOCORRO DE MARIA MARINHO DE ARAUJO COSTA
Agravantes
  • MARIO MARCONDES NASCIMENTO
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 13/05/2016 16:22

Partes

Agravante
  • DIANA KELLY CARVALHO DE SOUSA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
51 20/12/2017 13:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MALOTE DIGITAL REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM COM DECISÃO.

    Documento não disponível
50 22/08/2017 11:21
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

49 22/08/2017 11:20
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/08/2017

    Documento não disponível
48 28/07/2017 17:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

47 28/07/2017 08:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 28/07/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
45 27/07/2017 14:14
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 52, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 27/07/2017 09:56
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

43 21/07/2017 08:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

42 18/07/2017 14:18
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DIANA KELLY CARVALHO DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
41 14/07/2017 09:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

40 07/07/2017 08:48
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2017, Ordem: 2

39 06/07/2017 11:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 06/07/2017 09:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 06/07/2017 09:17
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
36 05/05/2017 09:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

35 03/05/2017 20:05
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 03/05/2017 20:05
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006018/2017

33 03/05/2017 18:28
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Procuração/Substabelecimento Nº 006018/2017.

    Documento não disponível
32 31/03/2017 11:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
31 30/03/2017 18:38
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº004456/2017

30 30/03/2017 17:05
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004456.

    Documento não disponível
29 27/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
28 24/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 87, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 24/03/2017 09:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
26 22/03/2017 17:20
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20/03/2017 09:23
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 20/03/2017 09:25
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

25 20/03/2017 09:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 20/03/2017 09:20
8 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

Despacho proferido. Encaminhe-se ao setor competente para as providência cabíveis.

    Documento não disponível
23 23/09/2016 09:05
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

22 22/09/2016 09:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 21/09/2016 14:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Pelos Correios, Correspondência Ref. a Carta de fls. 266, Motivo Alegado: Mudou -se

20 01/09/2016 16:14
8 anos atrás

Expedição de documento

Carta de intimação

    Documento não disponível
19 27/07/2016 15:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 27/07/2016 09:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
17 18/05/2016 13:25
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

16 16/05/2016 17:32
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 005095/2016

15 13/05/2016 16:22
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 22/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 20/04/2016 15:34
9 anos atrás

OFÍCIO

De N° 454/2016 Cumprido e nos Autos.

    Documento não disponível
12 20/04/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.961, página Nº 100, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 19/04/2016 12:53
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO e of. nº 454/2016

    Documento não disponível
10 23/03/2016 12:50
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 14/03/2016 11:41
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 04/02/2016 13:04
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 03/02/2016 16:59
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/02/2016 16:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/02/2016 13:47
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/02/2016 13:46
9 anos atrás

Distribuição

3 02/02/2016 13:02
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/02/2016 13:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/02/2016 12:45
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 20/12/2017 13:13
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

MALOTE DIGITAL REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM COM DECISÃO.

    Documento não disponível
50 22/08/2017 11:21
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

49 22/08/2017 11:20
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 22/08/2017

    Documento não disponível
48 28/07/2017 17:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

47 28/07/2017 08:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

46 28/07/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/07/2017.

    Documento não disponível
45 27/07/2017 14:14
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.257, página Nº 52, de 27/07/2017, com a publicação no dia 28/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 27/07/2017 09:56
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

43 21/07/2017 08:22
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

42 18/07/2017 14:18
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DIANA KELLY CARVALHO DE SOUSA e não-provido

    Documento não disponível
41 14/07/2017 09:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

39 06/07/2017 11:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 06/07/2017 09:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 06/07/2017 09:17
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

REMESSA A SEJU PARA INCLUSÃO EM PAUTA.

    Documento não disponível
36 05/05/2017 09:08
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

35 03/05/2017 20:05
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 03/05/2017 20:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006018/2017

32 31/03/2017 11:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
31 30/03/2017 18:38
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº004456/2017

30 30/03/2017 17:05
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004456.

    Documento não disponível
29 27/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
28 24/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 87, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 24/03/2017 09:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
26 22/03/2017 17:20
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

20/03/2017 09:23
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 20/03/2017 09:25
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

25 20/03/2017 09:21
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 20/03/2017 09:20
8 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

Despacho proferido. Encaminhe-se ao setor competente para as providência cabíveis.

    Documento não disponível
23 23/09/2016 09:05
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

22 22/09/2016 09:47
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 21/09/2016 14:38
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Pelos Correios, Correspondência Ref. a Carta de fls. 266, Motivo Alegado: Mudou -se

20 01/09/2016 16:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de intimação

    Documento não disponível
19 27/07/2016 15:25
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

18 27/07/2016 09:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
17 18/05/2016 13:25
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

16 16/05/2016 17:32
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 005095/2016

14 22/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 20/04/2016 15:34
9 anos atrás

OFÍCIO

De N° 454/2016 Cumprido e nos Autos.

    Documento não disponível
12 20/04/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.961, página Nº 100, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 19/04/2016 12:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO e of. nº 454/2016

    Documento não disponível
10 23/03/2016 12:50
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 14/03/2016 11:41
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a Sescar Cível com decisão.

8 04/02/2016 13:04
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 03/02/2016 16:59
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/02/2016 16:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 02/02/2016 13:47
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/02/2016 13:46
9 anos atrás

> Distribuição

3 02/02/2016 13:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/02/2016 13:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/02/2016 12:45
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
40 07/07/2017 08:48
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2017, Ordem: 2

33 03/05/2017 18:28
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões/Procuração/Substabelecimento Nº 006018/2017.

    Documento não disponível
15 13/05/2016 16:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível