Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.001075-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.001075-0
Número Único
0024546-32.2011.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04847 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Seguro
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10654 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Data de Autuação
03/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/11/2019 11:29

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 399.
  • Distribuição por Sorteio

    03/02/2016 10:37

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/03/2019 13:19

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE SEI Nº 19.0.000015561-9
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravantes
  • ANTONIO CARLOS MELO LIMA
  • CÁSSIA REGINA FERREIRA FONSECA DA COSTA
  • CELSO PEREIRA DA SILVA
  • DOMINGOS LUSTOSA DE CARVALHO
  • FRANCISCA PAULA DE SOUSA
  • JOÃO LUIS DA SILVA
  • JUAREZ SOARES DO BONFIM FILHO
  • MARIA DO CARMO SILVA LEAL
  • MARIA MADALENA CASTELO BRANCO
  • RITA GOMES PEREIRA DA SILVA
Agravado
  • MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
Advogados
Requerentes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
Requeridos
  • JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
  • ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA
  • JESSICA THUANY MOURA LIMA
  • MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA
Agravantes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO
  • MARIO MARCONDES NASCIMENTO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 12/12/2017 16:04

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 03/12/2019 08:49
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem ( provimento nº 016/2009).

    Documento não disponível
87 26/11/2019 12:41
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial

    Documento não disponível
86 26/11/2019 08:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 25/11/2019 11:29
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 399.

    Documento não disponível
84 19/11/2019 12:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 19/11/2019 12:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 12/11/2019 10:41
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

81 12/11/2019 10:40
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

80 09/05/2019 08:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 07/05/2019 10:59
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
78 23/04/2019 10:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

77 22/04/2019 09:02
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

76 22/04/2019 09:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
75 11/04/2019 10:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 05/04/2019 09:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 05/04/2019 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/04/2019.

    Documento não disponível
72 04/04/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 95, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 04/04/2019 10:47
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 07/03/2019 15:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 07/03/2019 13:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
68 07/03/2019 13:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 01/03/2019 13:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

66 01/03/2019 13:19
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE SEI Nº 19.0.000015561-9

    Documento não disponível
65 28/02/2019 12:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 13/02/2019 09:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 13/02/2019 09:04
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910354989

62 24/10/2018 10:33
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 05/10/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/10/2018.

    Documento não disponível
60 04/10/2018 13:38
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.531, página Nº 99, de 04/10/2018, com a publicação no dia 05/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 04/10/2018 10:20
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
58 02/10/2018 16:18
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910294993 ARESP

57 17/08/2018 23:32
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 31/07/2018 16:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 31/07/2018 08:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 31/07/2018 00:00
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
53 30/07/2018 13:13
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 66, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 30/07/2018 10:33
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

51 27/03/2018 10:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

50 26/03/2018 13:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
49 26/03/2018 13:58
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MELO LIMA em 15/02/2018.

E OUTROS

    Documento não disponível
48 15/01/2018 00:06
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/01/2018.

    Documento não disponível
47 12/01/2018 14:05
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.354, página Nº 65, de 12/01/2018, com a publicação no dia 15/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 12/01/2018 09:32
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
45 13/12/2017 19:54
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 19273/2017

44 12/12/2017 16:04
7 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

43 27/11/2017 15:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

42 24/11/2017 12:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

41 24/11/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
40 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 45, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 23/11/2017 07:40
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 06/11/2017 12:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gb Relator

37 06/11/2017 10:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 01/11/2017 14:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS MELO LIMA, CÁSSIA REGINA FERREIRA FONSECA DA COSTA, CELSO PEREIRA DA SILVA, DOMINGOS LUSTOSA DE CARVALHO, FRANCISCA PAULA DE SOUSA, JOÃO LUIS DA SILVA, JUAREZ SOARES DO BONFIM FILHO, MARIA DO CARMO SILVA LEAL, MARIA MADALENA CASTELO BRANCO e RITA GOMES PEREIRA DA SILVA e provido

    Documento não disponível
35 23/10/2017 07:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Seju

34 18/10/2017 10:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 48

33 17/10/2017 10:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 17/10/2017 09:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

31 05/10/2017 13:26
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
30 16/01/2017 09:40
8 anos atrás

Recebimento

gab relator

29 13/01/2017 13:43
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 13/01/2017 09:10
8 anos atrás

DEVOLVIDO

pelos correios, correspondência ref. a carta de intimação/citação de fls: 256 motivo: mudou-se.

27 29/12/2016 11:37
8 anos atrás

Remessa

Carta de Intimação/Citação.

    Documento não disponível
26 09/12/2016 17:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 09/12/2016 12:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
24 17/10/2016 09:52
8 anos atrás

Recebimento

OS PRESENTES AUTOS NO GABINETE

23 14/10/2016 17:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 14/10/2016 17:55
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
21 15/09/2016 13:18
8 anos atrás

Remessa

20 15/09/2016 13:18
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 14/09/2016 12:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
18 12/07/2016 10:28
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

17 12/07/2016 08:56
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 11/07/2016 17:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Pelos Correios, Correspondencía Referente a Carta fls. 242 Motivo alegado: Mudou-se

15 21/06/2016 18:51
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De N° 664/2016 Cumprido e Nos Autos

    Documento não disponível
14 20/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 17/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.001, página Nº 31, de 17/06/2016, com a publicação no dia 20/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 16/06/2016 12:24
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 664/2016 expedido

    Documento não disponível
11 16/06/2016 12:23
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO e uma carta de intimação

    Documento não disponível
10 15/03/2016 11:16
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 14/03/2016 08:28
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

8 05/02/2016 10:13
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

7 03/02/2016 16:58
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/02/2016 16:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/02/2016 10:49
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/02/2016 10:37
9 anos atrás

Distribuição

3 03/02/2016 07:51
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/02/2016 07:49
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/02/2016 07:46
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 03/12/2019 08:49
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

Decisão via SEI para o juizo de origem ( provimento nº 016/2009).

    Documento não disponível
87 26/11/2019 12:41
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial

    Documento não disponível
86 26/11/2019 08:07
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 25/11/2019 11:29
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 399.

    Documento não disponível
84 19/11/2019 12:34
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 19/11/2019 12:34
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 12/11/2019 10:41
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

81 12/11/2019 10:40
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

80 09/05/2019 08:31
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 07/05/2019 10:59
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
78 23/04/2019 10:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

77 22/04/2019 09:02
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

76 22/04/2019 09:02
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
75 11/04/2019 10:56
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

74 05/04/2019 09:19
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
73 05/04/2019 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 05/04/2019.

    Documento não disponível
72 04/04/2019 13:44
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 95, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 04/04/2019 10:47
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
70 07/03/2019 15:19
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

69 07/03/2019 13:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
68 07/03/2019 13:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 01/03/2019 13:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

66 01/03/2019 13:19
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE SEI Nº 19.0.000015561-9

    Documento não disponível
65 28/02/2019 12:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
64 13/02/2019 09:07
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 13/02/2019 09:04
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910354989

62 24/10/2018 10:33
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 05/10/2018 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/10/2018.

    Documento não disponível
60 04/10/2018 13:38
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.531, página Nº 99, de 04/10/2018, com a publicação no dia 05/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 04/10/2018 10:20
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp).

    Documento não disponível
58 02/10/2018 16:18
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910294993 ARESP

57 17/08/2018 23:32
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 31/07/2018 16:48
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 31/07/2018 08:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 27/03/2018 10:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

50 26/03/2018 13:59
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
49 26/03/2018 13:58
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MELO LIMA em 15/02/2018.

E OUTROS

    Documento não disponível
43 27/11/2017 15:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

42 24/11/2017 12:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

41 24/11/2017 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/11/2017.

    Documento não disponível
40 23/11/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.331, página Nº 45, de 23/11/2017, com a publicação no dia 24/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 23/11/2017 07:40
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

38 06/11/2017 12:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gb Relator

37 06/11/2017 10:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 01/11/2017 14:25
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS MELO LIMA, CÁSSIA REGINA FERREIRA FONSECA DA COSTA, CELSO PEREIRA DA SILVA, DOMINGOS LUSTOSA DE CARVALHO, FRANCISCA PAULA DE SOUSA, JOÃO LUIS DA SILVA, JUAREZ SOARES DO BONFIM FILHO, MARIA DO CARMO SILVA LEAL, MARIA MADALENA CASTELO BRANCO e RITA GOMES PEREIRA DA SILVA e provido

    Documento não disponível
35 23/10/2017 07:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Seju

34 18/10/2017 10:56
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 48

33 17/10/2017 10:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 17/10/2017 09:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

31 05/10/2017 13:26
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta/Gabinete

    Documento não disponível
30 16/01/2017 09:40
8 anos atrás

> Recebimento

gab relator

29 13/01/2017 13:43
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 13/01/2017 09:10
8 anos atrás

DEVOLVIDO

pelos correios, correspondência ref. a carta de intimação/citação de fls: 256 motivo: mudou-se.

27 29/12/2016 11:37
8 anos atrás

> Remessa

Carta de Intimação/Citação.

    Documento não disponível
26 09/12/2016 17:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 09/12/2016 12:35
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
24 17/10/2016 09:52
8 anos atrás

> Recebimento

OS PRESENTES AUTOS NO GABINETE

23 14/10/2016 17:55
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 14/10/2016 17:55
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
21 15/09/2016 13:18
8 anos atrás

> Remessa

20 15/09/2016 13:18
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 14/09/2016 12:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
18 12/07/2016 10:28
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

17 12/07/2016 08:56
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 11/07/2016 17:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Pelos Correios, Correspondencía Referente a Carta fls. 242 Motivo alegado: Mudou-se

15 21/06/2016 18:51
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De N° 664/2016 Cumprido e Nos Autos

    Documento não disponível
14 20/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 17/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.001, página Nº 31, de 17/06/2016, com a publicação no dia 20/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 16/06/2016 12:24
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 664/2016 expedido

    Documento não disponível
11 16/06/2016 12:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO e uma carta de intimação

    Documento não disponível
10 15/03/2016 11:16
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 14/03/2016 08:28
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

8 05/02/2016 10:13
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

7 03/02/2016 16:58
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/02/2016 16:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/02/2016 10:49
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/02/2016 10:37
9 anos atrás

> Distribuição

3 03/02/2016 07:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/02/2016 07:49
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/02/2016 07:46
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 31/07/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
53 30/07/2018 13:13
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 66, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 30/07/2018 10:33
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

48 15/01/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/01/2018.

    Documento não disponível
47 12/01/2018 14:05
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.354, página Nº 65, de 12/01/2018, com a publicação no dia 15/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 12/01/2018 09:32
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
45 13/12/2017 19:54
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 19273/2017

44 12/12/2017 16:04
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição