Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001178-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.001178-9
Número Único
0001178-50.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
04/02/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/02/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/02/2016 10:19

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • SILVANIA PEREIRA MAIA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 05/07/2016 16:44

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
149 06/02/2020 18:32
6 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

148 06/02/2020 18:32
6 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/10/2019

    Documento não disponível
147 21/01/2020 14:32
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
146 02/01/2020 09:57
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
145 23/12/2019 07:25
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
144 18/12/2019 07:31
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
143 11/12/2019 13:22
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
142 06/09/2019 14:13
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
141 23/08/2019 10:00
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
140 19/08/2019 10:29
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

139 19/08/2019 10:06
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

138 19/08/2019 00:03
12 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
137 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 80, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 15/08/2019 10:32
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Ocorreu um erro no envio da matéria para o DJE!

Entre em contato com o Suporte - STIC (86 3230-7869)

135 15/08/2019 10:32
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

134 08/08/2019 09:00
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabintete

133 08/08/2019 08:49
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

132 06/08/2019 09:58
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
131 25/07/2019 10:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

130 25/07/2019 09:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/08/2019 TRIBUNAL PLENO

129 25/07/2019 08:32
1 ano atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/08/2019, Ordem: 13

128 11/07/2019 13:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

aguardando pauta na seju

127 11/07/2019 12:18
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
126 08/07/2019 09:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

125 04/07/2019 18:27
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 04/07/2019 18:26
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos protocolo nº 001960/2019

123 04/07/2019 10:20
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração nº 001960/2019.

    Documento não disponível
122 04/07/2019 10:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
121 01/07/2019 10:13
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
120 05/06/2019 08:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
119 29/05/2019 09:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 28/05/2019 13:01
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à COOJUDCIV

    Documento não disponível
117 16/05/2019 11:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

116 15/05/2019 14:20
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 15/05/2019 14:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
114 01/04/2019 13:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
113 01/04/2019 13:32
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910443047

112 26/03/2019 15:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
111 22/03/2019 13:03
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
110 20/03/2019 11:25
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 15/03/2019 09:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
108 01/03/2019 14:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 01/03/2019 09:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

106 01/03/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
105 28/02/2019 13:54
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 67, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 28/02/2019 12:42
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

103 20/02/2019 11:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

102 20/02/2019 11:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

101 19/02/2019 13:44
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SILVANIA PEREIRA MAIA e não-provido

    Documento não disponível
100 15/02/2019 12:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 18-02-2019

    Documento não disponível
99 13/02/2019 11:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública - Sessão 18-02-2019

    Documento não disponível
98 07/02/2019 11:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete aguardando a sessão do dia 18 de fevereiro de 2018

97 07/02/2019 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.02.2019

96 07/02/2019 08:08
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/02/2019, Ordem: 2

95 05/02/2019 13:09
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
94 05/02/2019 13:09
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
93 30/01/2019 08:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019.

    Documento não disponível
92 30/01/2019 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019.

    Documento não disponível
91 24/01/2019 11:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete aguardando a sessão do dia 04 de fevereiro de 2019

90 24/01/2019 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.02.2019

89 24/01/2019 08:29
2 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/02/2019, Ordem: 2

88 19/12/2018 12:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 19/12/2018 11:41
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
86 13/12/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

85 13/12/2018 10:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

84 12/12/2018 10:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 12/12/2018 10:31
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SILVANIA PEREIRA MAIA em 12/12/2018.

    Documento não disponível
82 15/10/2018 13:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
81 11/10/2018 14:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
80 17/10/2017 15:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível no dia 18/04/2017, pelas servidora Anita Steremberg Maia Machado.

79 28/04/2017 09:20
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
78 28/04/2017 09:19
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
77 20/04/2017 08:36
4 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

76 18/04/2017 12:31
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

75 18/04/2017 12:28
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Alvará assinado

    Documento não disponível
74 18/04/2017 12:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

com alvará para assinar

73 18/04/2017 10:58
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte impetrante

    Documento não disponível
72 18/04/2017 10:54
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
71 10/04/2017 14:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 10/04/2017 12:05
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
69 08/02/2017 09:20
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

68 07/02/2017 18:31
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001699/2017

67 07/02/2017 14:50
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
66 07/02/2017 14:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
65 02/02/2017 13:54
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 31/01/2017 10:49
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
63 24/01/2017 16:58
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 24/01/2017 12:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
61 09/01/2017 11:44
4 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

60 09/01/2017 10:38
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 012473/2017

59 13/10/2016 07:42
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
58 19/09/2016 17:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº010776/2016

57 19/09/2016 14:34
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 180 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
56 08/09/2016 07:17
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde

    Documento não disponível
55 26/08/2016 12:58
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Alvará Assinado

54 26/08/2016 12:40
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
53 26/08/2016 12:39
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
52 26/08/2016 10:13
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

51 25/08/2016 13:37
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
50 25/08/2016 09:49
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

49 24/08/2016 19:54
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de petição e contrarrazões protocolos nºs 010229 e 010230/2016

48 24/08/2016 17:19
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 24/08/2016 17:16
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 24/08/2016 17:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 19/08/2016 13:59
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 157 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 11/08/2016 14:58
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
43 07/07/2016 13:43
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 07/07/2016 12:29
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
41 06/07/2016 09:53
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

40 05/07/2016 18:58
4 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 007938/2016

39 05/07/2016 16:44
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 05/07/2016 16:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 24/06/2016 13:55
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

36 20/06/2016 18:38
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.141 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
35 17/06/2016 18:22
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 140 Cumprido e juntado aos Autos

    Documento não disponível
34 10/06/2016 17:23
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(2)

    Documento não disponível
33 10/06/2016 10:07
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cíve

32 10/06/2016 08:48
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

10/06/2016 08:44
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/06/2016 08:46

31 18/05/2016 09:04
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

30 17/05/2016 14:53
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 17/05/2016 14:53
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
28 25/04/2016 08:00
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 22/04/2016 17:55
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 004053/2016

26 20/04/2016 10:27
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 11/04/2016 17:33
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 11/04/2016 11:01
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
23 08/04/2016 10:59
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

22 07/04/2016 18:31
5 anos atrás

Conclusão

juntadas de manifestação e informações protocolos nºs 003154 e 003504/2016

21 07/04/2016 14:27
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
20 30/03/2016 17:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
19 29/03/2016 15:24
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 61 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 28/03/2016 17:29
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 60 e 62 Cumprido e juntado aos Autos

    Documento não disponível
17 18/03/2016 07:15
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
18/03/2016 07:13
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 18/03/2016 07:13

16 22/02/2016 12:22
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 22/02/2016 09:27
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível.

14 18/02/2016 08:55
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

13 16/02/2016 19:33
5 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer do NATEM protocolo nº 001341/2016

12 16/02/2016 16:47
5 anos atrás

Recebimento

do Natem com informações.

    Documento não disponível
11 15/02/2016 08:41
5 anos atrás

Remessa

ao NATEM

    Documento não disponível
10 12/02/2016 14:15
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 12/02/2016 12:03
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 11/02/2016 12:44
5 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

7 04/02/2016 15:30
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/02/2016 15:30
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/02/2016 10:32
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/02/2016 10:19
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/02/2016 10:11
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/02/2016 10:11
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/02/2016 10:10
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
149 06/02/2020 18:32
6 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

148 06/02/2020 18:32
6 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/10/2019

    Documento não disponível
147 21/01/2020 14:32
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
146 02/01/2020 09:57
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
145 23/12/2019 07:25
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
144 18/12/2019 07:31
7 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
143 11/12/2019 13:22
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
142 06/09/2019 14:13
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
141 23/08/2019 10:00
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
140 19/08/2019 10:29
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

139 19/08/2019 10:06
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

138 19/08/2019 00:03
12 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019.

    Documento não disponível
137 15/08/2019 14:04
12 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 80, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 15/08/2019 10:32
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

135 15/08/2019 10:32
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

134 08/08/2019 09:00
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabintete

133 08/08/2019 08:49
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

132 06/08/2019 09:58
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
131 25/07/2019 10:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

130 25/07/2019 09:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/08/2019 TRIBUNAL PLENO

128 11/07/2019 13:25
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

aguardando pauta na seju

127 11/07/2019 12:18
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
126 08/07/2019 09:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

125 04/07/2019 18:27
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 04/07/2019 18:26
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos protocolo nº 001960/2019

123 04/07/2019 10:20
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração nº 001960/2019.

    Documento não disponível
122 04/07/2019 10:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
121 01/07/2019 10:13
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
120 05/06/2019 08:18
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
119 29/05/2019 09:51
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 28/05/2019 13:01
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à COOJUDCIV

    Documento não disponível
117 16/05/2019 11:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

116 15/05/2019 14:20
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 15/05/2019 14:20
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
114 01/04/2019 13:34
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
113 01/04/2019 13:32
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910443047

112 26/03/2019 15:37
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
111 22/03/2019 13:03
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
110 20/03/2019 11:25
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 15/03/2019 09:00
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
108 01/03/2019 14:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

107 01/03/2019 09:09
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado

106 01/03/2019 00:05
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
105 28/02/2019 13:54
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 67, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 28/02/2019 12:42
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

103 20/02/2019 11:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

102 20/02/2019 11:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

100 15/02/2019 12:17
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 18-02-2019

    Documento não disponível
99 13/02/2019 11:12
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública - Sessão 18-02-2019

    Documento não disponível
98 07/02/2019 11:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete aguardando a sessão do dia 18 de fevereiro de 2018

97 07/02/2019 09:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.02.2019

95 05/02/2019 13:09
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
94 05/02/2019 13:09
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
93 30/01/2019 08:30
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019.

    Documento não disponível
92 30/01/2019 08:27
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019.

    Documento não disponível
91 24/01/2019 11:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete aguardando a sessão do dia 04 de fevereiro de 2019

90 24/01/2019 09:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.02.2019

88 19/12/2018 12:47
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 19/12/2018 11:41
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
86 13/12/2018 10:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

85 13/12/2018 10:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

84 12/12/2018 10:31
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 12/12/2018 10:31
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SILVANIA PEREIRA MAIA em 12/12/2018.

    Documento não disponível
82 15/10/2018 13:30
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
81 11/10/2018 14:16
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
80 17/10/2017 15:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível no dia 18/04/2017, pelas servidora Anita Steremberg Maia Machado.

79 28/04/2017 09:20
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
78 28/04/2017 09:19
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
77 20/04/2017 08:36
4 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

76 18/04/2017 12:31
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO

75 18/04/2017 12:28
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Alvará assinado

    Documento não disponível
74 18/04/2017 12:27
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

com alvará para assinar

73 18/04/2017 10:58
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte impetrante

    Documento não disponível
72 18/04/2017 10:54
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
71 10/04/2017 14:22
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

70 10/04/2017 12:05
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar civel.

    Documento não disponível
69 08/02/2017 09:20
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

68 07/02/2017 18:31
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 001699/2017

67 07/02/2017 14:50
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
66 07/02/2017 14:49
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
65 02/02/2017 13:54
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
64 31/01/2017 10:49
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
63 24/01/2017 16:58
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 24/01/2017 12:16
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
61 09/01/2017 11:44
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

60 09/01/2017 10:38
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 012473/2017

59 13/10/2016 07:42
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
58 19/09/2016 17:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº010776/2016

57 19/09/2016 14:34
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 180 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
56 08/09/2016 07:17
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde

    Documento não disponível
55 26/08/2016 12:58
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Alvará Assinado

54 26/08/2016 12:40
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
53 26/08/2016 12:39
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
52 26/08/2016 10:13
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

49 24/08/2016 19:54
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de petição e contrarrazões protocolos nºs 010229 e 010230/2016

47 24/08/2016 17:16
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 24/08/2016 17:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 19/08/2016 13:59
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 157 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 11/08/2016 14:58
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
43 07/07/2016 13:43
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 07/07/2016 12:29
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
40 05/07/2016 18:58
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 007938/2016

38 05/07/2016 16:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 24/06/2016 13:55
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

36 20/06/2016 18:38
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls.141 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
35 17/06/2016 18:22
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 140 Cumprido e juntado aos Autos

    Documento não disponível
34 10/06/2016 17:23
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(2)

    Documento não disponível
33 10/06/2016 10:07
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cíve

32 10/06/2016 08:48
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

10/06/2016 08:44
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 10/06/2016 08:46

31 18/05/2016 09:04
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

30 17/05/2016 14:53
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 17/05/2016 14:53
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
28 25/04/2016 08:00
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 22/04/2016 17:55
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 004053/2016

26 20/04/2016 10:27
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 11/04/2016 17:33
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 11/04/2016 11:01
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
23 08/04/2016 10:59
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

22 07/04/2016 18:31
5 anos atrás

> Conclusão

juntadas de manifestação e informações protocolos nºs 003154 e 003504/2016

21 07/04/2016 14:27
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
20 30/03/2016 17:03
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
19 29/03/2016 15:24
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 61 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 28/03/2016 17:29
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 60 e 62 Cumprido e juntado aos Autos

    Documento não disponível
17 18/03/2016 07:15
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
18/03/2016 07:13
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 18/03/2016 07:13

16 22/02/2016 12:22
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

15 22/02/2016 09:27
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível.

14 18/02/2016 08:55
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

13 16/02/2016 19:33
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer do NATEM protocolo nº 001341/2016

12 16/02/2016 16:47
5 anos atrás

> Recebimento

do Natem com informações.

    Documento não disponível
11 15/02/2016 08:41
5 anos atrás

> Remessa

ao NATEM

    Documento não disponível
10 12/02/2016 14:15
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 12/02/2016 12:03
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 11/02/2016 12:44
5 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

7 04/02/2016 15:30
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/02/2016 15:30
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/02/2016 10:32
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/02/2016 10:19
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/02/2016 10:11
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/02/2016 10:11
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 04/02/2016 10:10
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 25/07/2019 08:32
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/08/2019, Ordem: 13

101 19/02/2019 13:44
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de SILVANIA PEREIRA MAIA e não-provido

    Documento não disponível
96 07/02/2019 08:08
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/02/2019, Ordem: 2

89 24/01/2019 08:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/02/2019, Ordem: 2

51 25/08/2016 13:37
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
50 25/08/2016 09:49
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

48 24/08/2016 17:19
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 06/07/2016 09:53
4 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

39 05/07/2016 16:44
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível