Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001178-9
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.001178-9
- Número Único
- 0001178-50.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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10096DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar12484DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 880,00
- Data de Autuação
- 04/02/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 04/02/2016
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 149 |
06/02/2020 18:32 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 148 |
06/02/2020 18:32 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/10/2019 |
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| 147 |
21/01/2020 14:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 146 |
02/01/2020 09:57 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA Nº 362/11 |
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| 145 |
23/12/2019 07:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 144 |
18/12/2019 07:31 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 143 |
11/12/2019 13:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 142 |
06/09/2019 14:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 141 |
23/08/2019 10:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 140 |
19/08/2019 10:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 139 |
19/08/2019 10:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado e publicado. |
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| 138 |
19/08/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019. |
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| 137 |
15/08/2019 14:04 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 80, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 136 |
15/08/2019 10:32 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Ocorreu um erro no envio da matéria para o DJE!
Entre em contato com o Suporte - STIC |
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| 135 |
15/08/2019 10:32 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 134 |
08/08/2019 09:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabintete |
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| 133 |
08/08/2019 08:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 132 |
06/08/2019 09:58 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 131 |
25/07/2019 10:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 130 |
25/07/2019 09:37 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 05/08/2019 TRIBUNAL PLENO |
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| 129 |
25/07/2019 08:32 5 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/08/2019, Ordem: 13 |
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| 128 |
11/07/2019 13:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos aguardando pauta na seju |
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| 127 |
11/07/2019 12:18 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento |
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| 126 |
08/07/2019 09:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 125 |
04/07/2019 18:27 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 124 |
04/07/2019 18:26 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos protocolo nº 001960/2019 |
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| 123 |
04/07/2019 10:20 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração nº 001960/2019. |
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| 122 |
04/07/2019 10:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 121 |
01/07/2019 10:13 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 120 |
05/06/2019 08:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 119 |
29/05/2019 09:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 118 |
28/05/2019 13:01 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à COOJUDCIV |
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| 117 |
16/05/2019 11:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 116 |
15/05/2019 14:20 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 115 |
15/05/2019 14:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 114 |
01/04/2019 13:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 113 |
01/04/2019 13:32 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910443047 |
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| 112 |
26/03/2019 15:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 111 |
22/03/2019 13:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 110 |
20/03/2019 11:25 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 109 |
15/03/2019 09:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 108 |
01/03/2019 14:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 107 |
01/03/2019 09:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
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| 106 |
01/03/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019. |
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| 105 |
28/02/2019 13:54 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 67, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
28/02/2019 12:42 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 103 |
20/02/2019 11:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 102 |
20/02/2019 11:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 101 |
19/02/2019 13:44 6 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de SILVANIA PEREIRA MAIA e não-provido |
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| 100 |
15/02/2019 12:17 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 18-02-2019 |
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| 99 |
13/02/2019 11:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública - Sessão 18-02-2019 |
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| 98 |
07/02/2019 11:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete aguardando a sessão do dia 18 de fevereiro de 2018 |
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| 97 |
07/02/2019 09:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 18.02.2019 |
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| 96 |
07/02/2019 08:08 6 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/02/2019, Ordem: 2 |
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| 95 |
05/02/2019 13:09 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 94 |
05/02/2019 13:09 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 93 |
30/01/2019 08:30 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019. |
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| 92 |
30/01/2019 08:27 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019. |
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| 91 |
24/01/2019 11:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete aguardando a sessão do dia 04 de fevereiro de 2019 |
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| 90 |
24/01/2019 09:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.02.2019 |
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| 89 |
24/01/2019 08:29 6 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/02/2019, Ordem: 2 |
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| 88 |
19/12/2018 12:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 87 |
19/12/2018 11:41 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para incluir em pauta de julgamento |
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| 86 |
13/12/2018 10:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 85 |
13/12/2018 10:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 84 |
12/12/2018 10:31 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
12/12/2018 10:31 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SILVANIA PEREIRA MAIA em 12/12/2018. |
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| 82 |
15/10/2018 13:30 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 81 |
11/10/2018 14:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Alvará |
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| 80 |
17/10/2017 15:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível no dia 18/04/2017, pelas servidora Anita Steremberg Maia Machado. |
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| 79 |
28/04/2017 09:20 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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| 78 |
28/04/2017 09:19 8 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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| 77 |
20/04/2017 08:36 8 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 76 |
18/04/2017 12:31 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO |
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| 75 |
18/04/2017 12:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Alvará assinado |
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| 74 |
18/04/2017 12:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com alvará para assinar |
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| 73 |
18/04/2017 10:58 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação parte impetrante |
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| 72 |
18/04/2017 10:54 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Alvará. |
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| 71 |
10/04/2017 14:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 70 |
10/04/2017 12:05 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à sescar civel. |
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| 69 |
08/02/2017 09:20 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 68 |
07/02/2017 18:31 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 001699/2017 |
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| 67 |
07/02/2017 14:50 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 66 |
07/02/2017 14:49 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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| 65 |
02/02/2017 13:54 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
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| 64 |
31/01/2017 10:49 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
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| 63 |
24/01/2017 16:58 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 62 |
24/01/2017 12:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
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| 61 |
09/01/2017 11:44 8 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
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| 60 |
09/01/2017 10:38 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição de protocolo nº 012473/2017 |
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| 59 |
13/10/2016 07:42 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 58 |
19/09/2016 17:39 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº010776/2016 |
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| 57 |
19/09/2016 14:34 8 anos atrás |
Expedição de documento De fls. 180 Cumprido e Juntado aos Autos |
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| 56 |
08/09/2016 07:17 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Sec. Saúde |
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| 55 |
26/08/2016 12:58 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível com Alvará Assinado |
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| 54 |
26/08/2016 12:40 8 anos atrás |
Expedição de documento expedido e remetido para o Relator assinar |
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| 53 |
26/08/2016 12:39 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 52 |
26/08/2016 10:13 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 51 |
25/08/2016 13:37 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
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| 50 |
25/08/2016 09:49 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 49 |
24/08/2016 19:54 8 anos atrás |
Conclusão juntadas de petição e contrarrazões protocolos nºs 010229 e 010230/2016 |
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| 48 |
24/08/2016 17:19 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 47 |
24/08/2016 17:16 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 46 |
24/08/2016 17:15 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 45 |
19/08/2016 13:59 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 157 Com Autos em ANEXO |
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| 44 |
11/08/2016 14:58 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 43 |
07/07/2016 13:43 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 42 |
07/07/2016 12:29 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
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| 41 |
06/07/2016 09:53 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 40 |
05/07/2016 18:58 8 anos atrás |
Conclusão juntada de agravo interno protocolo nº 007938/2016 |
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| 39 |
05/07/2016 16:44 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 38 |
05/07/2016 16:41 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 37 |
24/06/2016 13:55 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 36 |
20/06/2016 18:38 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls.141 Cumprido e Juntado aos Autos |
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| 35 |
17/06/2016 18:22 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 140 Cumprido e juntado aos Autos |
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| 34 |
10/06/2016 17:23 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos (2) |
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| 33 |
10/06/2016 10:07 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cíve |
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| 32 |
10/06/2016 08:48 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL. |
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|
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DECISÃO MONOCRÁTICA Movimento excluído em 10/06/2016 08:46 |
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| 31 |
18/05/2016 09:04 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 30 |
17/05/2016 14:53 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 29 |
17/05/2016 14:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
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| 28 |
25/04/2016 08:00 9 anos atrás |
Remessa |
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| 27 |
22/04/2016 17:55 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 004053/2016 |
||
| 26 |
20/04/2016 10:27 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 25 |
11/04/2016 17:33 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 24 |
11/04/2016 11:01 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL. |
|
|
| 23 |
08/04/2016 10:59 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
||
| 22 |
07/04/2016 18:31 9 anos atrás |
Conclusão juntadas de manifestação e informações protocolos nºs 003154 e 003504/2016 |
||
| 21 |
07/04/2016 14:27 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Sec Saúde. |
|
|
| 20 |
30/03/2016 17:03 9 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
|
|
| 19 |
29/03/2016 15:24 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 61 Cumprido e juntado aos autos |
|
|
| 18 |
28/03/2016 17:29 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 60 e 62 Cumprido e juntado aos Autos |
|
|
| 17 |
18/03/2016 07:15 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 |
|
|
|
|
|
MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 18/03/2016 07:13 |
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| 16 |
22/02/2016 12:22 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 15 |
22/02/2016 09:27 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível. |
|
|
| 14 |
18/02/2016 08:55 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
||
| 13 |
16/02/2016 19:33 9 anos atrás |
Conclusão juntada de parecer do NATEM protocolo nº 001341/2016 |
||
| 12 |
16/02/2016 16:47 9 anos atrás |
Recebimento do Natem com informações. |
|
|
| 11 |
15/02/2016 08:41 9 anos atrás |
Remessa ao NATEM |
|
|
| 10 |
12/02/2016 14:15 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 9 |
12/02/2016 12:03 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
|
| 8 |
11/02/2016 12:44 9 anos atrás |
Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
||
| 7 |
04/02/2016 15:30 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
04/02/2016 15:30 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
04/02/2016 10:32 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
04/02/2016 10:19 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
04/02/2016 10:11 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
04/02/2016 10:11 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
04/02/2016 10:10 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 149 |
06/02/2020 18:32 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 148 |
06/02/2020 18:32 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/10/2019 |
|
| 147 |
21/01/2020 14:32 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 146 |
02/01/2020 09:57 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP PORTARIA Nº 362/11 |
|
| 145 |
23/12/2019 07:25 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 144 |
18/12/2019 07:31 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 143 |
11/12/2019 13:22 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
| 142 |
06/09/2019 14:13 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 141 |
23/08/2019 10:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 140 |
19/08/2019 10:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 139 |
19/08/2019 10:06 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado e publicado. |
|
| 138 |
19/08/2019 00:03 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/08/2019. |
|
| 137 |
15/08/2019 14:04 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.732, página Nº 80, de 15/08/2019, com a publicação no dia 19/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 136 |
15/08/2019 10:32 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 135 |
15/08/2019 10:32 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 134 |
08/08/2019 09:00 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabintete |
|
| 133 |
08/08/2019 08:49 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 132 |
06/08/2019 09:58 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 131 |
25/07/2019 10:17 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
|
| 130 |
25/07/2019 09:37 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 05/08/2019 TRIBUNAL PLENO |
|
| 128 |
11/07/2019 13:25 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos aguardando pauta na seju |
|
| 127 |
11/07/2019 12:18 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento |
|
| 126 |
08/07/2019 09:06 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
|
| 125 |
04/07/2019 18:27 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 124 |
04/07/2019 18:26 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos protocolo nº 001960/2019 |
|
| 123 |
04/07/2019 10:20 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração nº 001960/2019. |
|
| 122 |
04/07/2019 10:17 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 121 |
01/07/2019 10:13 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 120 |
05/06/2019 08:18 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
|
| 119 |
29/05/2019 09:51 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 118 |
28/05/2019 13:01 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à COOJUDCIV |
|
| 117 |
16/05/2019 11:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
|
| 116 |
15/05/2019 14:20 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 115 |
15/05/2019 14:20 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 114 |
01/04/2019 13:34 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 113 |
01/04/2019 13:32 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910443047 |
|
| 112 |
26/03/2019 15:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 111 |
22/03/2019 13:03 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 110 |
20/03/2019 11:25 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 109 |
15/03/2019 09:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 108 |
01/03/2019 14:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 107 |
01/03/2019 09:09 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível Com acórdão publicado |
|
| 106 |
01/03/2019 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019. |
|
| 105 |
28/02/2019 13:54 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 67, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 104 |
28/02/2019 12:42 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 103 |
20/02/2019 11:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
|
| 102 |
20/02/2019 11:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 100 |
15/02/2019 12:17 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 18-02-2019 |
|
| 99 |
13/02/2019 11:12 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública - Sessão 18-02-2019 |
|
| 98 |
07/02/2019 11:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete aguardando a sessão do dia 18 de fevereiro de 2018 |
|
| 97 |
07/02/2019 09:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 18.02.2019 |
|
| 95 |
05/02/2019 13:09 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
|
| 94 |
05/02/2019 13:09 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
|
| 93 |
30/01/2019 08:30 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019. |
|
| 92 |
30/01/2019 08:27 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019. |
|
| 91 |
24/01/2019 11:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete aguardando a sessão do dia 04 de fevereiro de 2019 |
|
| 90 |
24/01/2019 09:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 04.02.2019 |
|
| 88 |
19/12/2018 12:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 87 |
19/12/2018 11:41 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para incluir em pauta de julgamento |
|
| 86 |
13/12/2018 10:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
|
| 85 |
13/12/2018 10:30 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
|
| 84 |
12/12/2018 10:31 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 83 |
12/12/2018 10:31 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de SILVANIA PEREIRA MAIA em 12/12/2018. |
|
| 82 |
15/10/2018 13:30 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 81 |
11/10/2018 14:16 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Alvará |
|
| 80 |
17/10/2017 15:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível no dia 18/04/2017, pelas servidora Anita Steremberg Maia Machado. |
|
| 79 |
28/04/2017 09:20 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
|
| 78 |
28/04/2017 09:19 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
|
| 77 |
20/04/2017 08:36 8 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
|
| 76 |
18/04/2017 12:31 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ ALVARA JUDICIAL ASSINADO |
|
| 75 |
18/04/2017 12:28 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Alvará assinado |
|
| 74 |
18/04/2017 12:27 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos com alvará para assinar |
|
| 73 |
18/04/2017 10:58 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. Intimação parte impetrante |
|
| 72 |
18/04/2017 10:54 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Alvará. |
|
| 71 |
10/04/2017 14:22 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 70 |
10/04/2017 12:05 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à sescar civel. |
|
| 69 |
08/02/2017 09:20 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 68 |
07/02/2017 18:31 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição protocolo nº 001699/2017 |
|
| 67 |
07/02/2017 14:50 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 66 |
07/02/2017 14:49 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos Autos. |
|
| 65 |
02/02/2017 13:54 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
|
| 64 |
31/01/2017 10:49 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO |
|
| 63 |
24/01/2017 16:58 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 62 |
24/01/2017 12:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
| 61 |
09/01/2017 11:44 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
|
| 60 |
09/01/2017 10:38 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de petição de protocolo nº 012473/2017 |
|
| 59 |
13/10/2016 07:42 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 58 |
19/09/2016 17:39 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº010776/2016 |
|
| 57 |
19/09/2016 14:34 8 anos atrás |
> Expedição de documento De fls. 180 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
| 56 |
08/09/2016 07:17 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Sec. Saúde |
|
| 55 |
26/08/2016 12:58 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível com Alvará Assinado |
|
| 54 |
26/08/2016 12:40 8 anos atrás |
> Expedição de documento expedido e remetido para o Relator assinar |
|
| 53 |
26/08/2016 12:39 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 52 |
26/08/2016 10:13 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 49 |
24/08/2016 19:54 8 anos atrás |
> Conclusão juntadas de petição e contrarrazões protocolos nºs 010229 e 010230/2016 |
|
| 47 |
24/08/2016 17:16 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 46 |
24/08/2016 17:15 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 45 |
19/08/2016 13:59 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 157 Com Autos em ANEXO |
|
| 44 |
11/08/2016 14:58 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 43 |
07/07/2016 13:43 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 42 |
07/07/2016 12:29 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
|
| 40 |
05/07/2016 18:58 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de agravo interno protocolo nº 007938/2016 |
|
| 38 |
05/07/2016 16:41 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 37 |
24/06/2016 13:55 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
|
| 36 |
20/06/2016 18:38 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls.141 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
| 35 |
17/06/2016 18:22 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 140 Cumprido e juntado aos Autos |
|
| 34 |
10/06/2016 17:23 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos (2) |
|
| 33 |
10/06/2016 10:07 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cíve |
|
| 32 |
10/06/2016 08:48 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões REMETIDO À SESCAR CÍVEL. |
|
|
|
DECISÃO MONOCRÁTICA Movimento excluído em 10/06/2016 08:46 |
||
| 31 |
18/05/2016 09:04 9 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
|
| 30 |
17/05/2016 14:53 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 29 |
17/05/2016 14:53 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 28 |
25/04/2016 08:00 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 27 |
22/04/2016 17:55 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 004053/2016 |
|
| 26 |
20/04/2016 10:27 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 25 |
11/04/2016 17:33 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 24 |
11/04/2016 11:01 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL. |
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| 23 |
08/04/2016 10:59 9 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 22 |
07/04/2016 18:31 9 anos atrás |
> Conclusão juntadas de manifestação e informações protocolos nºs 003154 e 003504/2016 |
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| 21 |
07/04/2016 14:27 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Sec Saúde. |
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| 20 |
30/03/2016 17:03 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Manifestação. |
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| 19 |
29/03/2016 15:24 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 61 Cumprido e juntado aos autos |
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| 18 |
28/03/2016 17:29 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 60 e 62 Cumprido e juntado aos Autos |
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| 17 |
18/03/2016 07:15 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 3 |
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MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 18/03/2016 07:13 |
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| 16 |
22/02/2016 12:22 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 15 |
22/02/2016 09:27 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões remetido à sescar cível. |
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| 14 |
18/02/2016 08:55 9 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE. |
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| 13 |
16/02/2016 19:33 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de parecer do NATEM protocolo nº 001341/2016 |
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| 12 |
16/02/2016 16:47 9 anos atrás |
> Recebimento do Natem com informações. |
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| 11 |
15/02/2016 08:41 9 anos atrás |
> Remessa ao NATEM |
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| 10 |
12/02/2016 14:15 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
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| 9 |
12/02/2016 12:03 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
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| 8 |
11/02/2016 12:44 9 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 7 |
04/02/2016 15:30 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
04/02/2016 15:30 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
04/02/2016 10:32 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
04/02/2016 10:19 9 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
04/02/2016 10:11 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
04/02/2016 10:11 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
04/02/2016 10:10 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 129 |
25/07/2019 08:32 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/08/2019, Ordem: 13 |
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| 101 |
19/02/2019 13:44 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de SILVANIA PEREIRA MAIA e não-provido |
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| 96 |
07/02/2019 08:08 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/02/2019, Ordem: 2 |
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| 89 |
24/01/2019 08:29 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/02/2019, Ordem: 2 |
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| 51 |
25/08/2016 13:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CIVEL. |
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| 50 |
25/08/2016 09:49 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 48 |
24/08/2016 17:19 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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| 41 |
06/07/2016 09:53 8 anos atrás |
> Recebimento PROCESSO NO GABINETE |
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| 39 |
05/07/2016 16:44 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
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