Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.001233-2
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.001233-2
- Número Único
- 0004420-26.2013.8.18.0031
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05555DIREITO PENAL > Crime Tentado03419DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Roubo
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 05/02/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 03/06/2016
-
Distribuição por Sorteio
05/02/2016 12:20
- Des. Erivan José da Silva Lopes
- 2ª Câmara Especializada Criminal
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
03/06/2016 10:53
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Conforme Ordem de Serviço nº 04/2016-GP, de 01/06/2016.
- Origem
-
-
0004420-26.2013.8.18.0031
Acao Penal Publica
2ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 77 |
26/04/2018 14:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício.
Ofício 204/2018. |
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| 76 |
23/08/2017 11:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Parnaíba. |
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| 75 |
18/08/2017 10:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU para encaminhar ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba – PI (01 volume), contendo 197 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 74 |
18/08/2017 10:31 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal / Parnaíba – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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| 73 |
15/08/2017 12:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO STJ |
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| 72 |
08/08/2017 11:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
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| 71 |
25/07/2017 08:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ COM 194 FOLHAS,CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 193 |
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| 70 |
24/07/2017 14:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 69 |
21/07/2017 12:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 68 |
21/07/2017 12:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 67 |
20/07/2017 12:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 66 |
19/07/2017 17:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 192 FLS. |
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| 65 |
19/07/2017 17:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 64 |
07/07/2017 09:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 63 |
29/06/2017 15:41 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Com 179 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 62 |
29/06/2017 09:50 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Agravo em Recurso Especial. |
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| 61 |
22/06/2017 14:46 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria |
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| 60 |
19/06/2017 11:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS ENCAMINHADOS À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA. |
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| 59 |
08/06/2017 10:39 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 58 |
08/06/2017 07:57 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 57 |
08/06/2017 00:01 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 08/06/2017. |
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| 56 |
07/06/2017 14:10 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 70, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 55 |
07/06/2017 10:01 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 54 |
23/03/2017 10:05 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
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| 53 |
21/03/2017 18:24 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS CONTENDO 173/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 173/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 22/03/2017 08:18 |
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| 51 |
21/03/2017 18:04 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DE FLS 159/172. |
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| 50 |
21/03/2017 18:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 49 |
09/02/2017 09:23 8 anos atrás |
Remessa PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO, DE FLS. 151/156, AUTOS CONTENDO 158/FLS. DEVIDAMENTE RUBRICADAS E NUMERADAS. |
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| 48 |
08/02/2017 18:33 8 anos atrás |
Devolução > Mandado |
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| 47 |
08/02/2017 15:48 8 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 46 |
08/02/2017 15:48 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 45 |
02/02/2017 08:05 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA,PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. |
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| 44 |
13/12/2016 11:59 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 43 |
13/12/2016 10:26 8 anos atrás |
Remessa À SESCAR Criminal com certidão de Acórdão publicado |
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| 42 |
13/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 41 |
12/12/2016 17:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 36, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 40 |
12/12/2016 12:59 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando Publicação. |
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| 39 |
09/12/2016 09:44 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 38 |
08/12/2016 13:36 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 37 |
07/12/2016 07:46 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 36 |
06/12/2016 12:32 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 35 |
01/12/2016 08:49 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 12 |
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| 34 |
14/11/2016 10:56 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 33 |
14/11/2016 08:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 32 |
09/11/2016 12:37 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim. |
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| 31 |
09/11/2016 11:59 8 anos atrás |
Conclusão DES. JOAQUIM SANTANA - 136/FLS |
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| 30 |
09/11/2016 11:58 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 29 |
08/11/2016 10:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Criminal. |
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| 28 |
06/06/2016 11:55 9 anos atrás |
Recebimento Autos no gabinete |
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| 27 |
03/06/2016 12:40 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 133 FLS. |
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| 26 |
03/06/2016 12:39 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 25 |
03/06/2016 11:14 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 24 |
03/06/2016 10:53 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 23 |
02/06/2016 14:54 9 anos atrás |
Remessa À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 131 FLS. |
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| 22 |
02/06/2016 11:17 9 anos atrás |
Remessa à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme ordem de serviço anexa) |
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| 21 |
16/03/2016 08:35 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE DES. ERIVAN LOPES |
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| 20 |
15/03/2016 08:27 9 anos atrás |
Remessa OS AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME ANEXA A PORTARIA,PARA AGUARADAR TÉRMINO DE FÉRIAS.AUTOS COM 128 FOLHAS |
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| 19 |
15/03/2016 08:25 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 18 |
09/03/2016 15:04 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA, CONFORME DESPACHO DE FL.126. AUTOS COM 127 FLS. |
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| 17 |
09/03/2016 15:00 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 16 |
09/03/2016 13:04 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 15 |
04/03/2016 09:31 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 14 |
03/03/2016 15:58 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 125 FLS. |
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| 13 |
03/03/2016 15:57 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DAS PGJ COM PARECER. |
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| 12 |
15/02/2016 12:59 9 anos atrás |
Remessa CONTENDO 118/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 11 |
15/02/2016 12:59 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 10 |
15/02/2016 12:02 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
11/02/2016 12:35 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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| 8 |
11/02/2016 09:13 9 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 116 FLS. |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 11/02/2016 09:54 |
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| 6 |
11/02/2016 08:58 9 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 5 |
05/02/2016 12:29 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
05/02/2016 12:20 9 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
05/02/2016 10:59 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
05/02/2016 10:58 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
05/02/2016 10:57 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
26/04/2018 14:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício.
Ofício 204/2018. |
|
| 76 |
23/08/2017 11:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Parnaíba. |
|
| 75 |
18/08/2017 10:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU para encaminhar ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba – PI (01 volume), contendo 197 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 74 |
18/08/2017 10:31 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal / Parnaíba – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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| 73 |
15/08/2017 12:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DO STJ |
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| 72 |
08/08/2017 11:13 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão
Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR) |
|
| 71 |
25/07/2017 08:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ COM 194 FOLHAS,CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 193 |
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| 70 |
24/07/2017 14:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
|
| 69 |
21/07/2017 12:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 68 |
21/07/2017 12:36 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 67 |
20/07/2017 12:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ |
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| 66 |
19/07/2017 17:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS COM 192 FLS. |
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| 65 |
19/07/2017 17:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 64 |
07/07/2017 09:27 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 63 |
29/06/2017 15:41 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Com 179 folhas numeradas e rubricadas. |
|
| 62 |
29/06/2017 09:50 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Agravo em Recurso Especial. |
|
| 61 |
22/06/2017 14:46 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria |
|
| 60 |
19/06/2017 11:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância AUTOS ENCAMINHADOS À DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA. |
|
| 59 |
08/06/2017 10:39 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
|
| 58 |
08/06/2017 07:57 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 53 |
21/03/2017 18:24 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência AUTOS CONTENDO 173/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS CONTENDO 173/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.
Movimento excluído em 22/03/2017 08:18 |
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| 51 |
21/03/2017 18:04 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DE FLS 159/172. |
|
| 50 |
21/03/2017 18:01 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 49 |
09/02/2017 09:23 8 anos atrás |
> Remessa PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO, DE FLS. 151/156, AUTOS CONTENDO 158/FLS. DEVIDAMENTE RUBRICADAS E NUMERADAS. |
|
| 48 |
08/02/2017 18:33 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado |
|
| 46 |
08/02/2017 15:48 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM CIENTE E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
|
| 45 |
02/02/2017 08:05 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos DE INTIMAÇÃO ACOMPANHADO DOS AUTOS PARA A DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL,DRA.OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA,PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. |
|
| 44 |
13/12/2016 11:59 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 43 |
13/12/2016 10:26 8 anos atrás |
> Remessa À SESCAR Criminal com certidão de Acórdão publicado |
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| 42 |
13/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 41 |
12/12/2016 17:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.118, página Nº 36, de 12/12/2016, com a publicação no dia 13/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 40 |
12/12/2016 12:59 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando Publicação. |
|
| 39 |
09/12/2016 09:44 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 38 |
08/12/2016 13:36 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 37 |
07/12/2016 07:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 36 |
06/12/2016 12:32 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 35 |
01/12/2016 08:49 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 07/12/2016, Ordem: 12 |
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| 34 |
14/11/2016 10:56 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 33 |
14/11/2016 08:56 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 32 |
09/11/2016 12:37 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete Des. Joaquim. |
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| 31 |
09/11/2016 11:59 8 anos atrás |
> Conclusão DES. JOAQUIM SANTANA - 136/FLS |
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| 30 |
09/11/2016 11:58 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 29 |
08/11/2016 10:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Criminal. |
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| 28 |
06/06/2016 11:55 9 anos atrás |
> Recebimento Autos no gabinete |
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| 27 |
03/06/2016 12:40 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 133 FLS. |
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| 26 |
03/06/2016 12:39 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 25 |
03/06/2016 11:14 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 24 |
03/06/2016 10:53 9 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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02/06/2016 14:54 9 anos atrás |
> Remessa À DISTRIBUIÇÃO, CONFORME PORTARIA ANEXA. AUTOS COM 131 FLS. |
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02/06/2016 11:17 9 anos atrás |
> Remessa à SESCAR CRIMINAL (Redistribuir conforme ordem de serviço anexa) |
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16/03/2016 08:35 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE DES. ERIVAN LOPES |
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15/03/2016 08:27 9 anos atrás |
> Remessa OS AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME ANEXA A PORTARIA,PARA AGUARADAR TÉRMINO DE FÉRIAS.AUTOS COM 128 FOLHAS |
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15/03/2016 08:25 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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09/03/2016 15:04 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista DRA. OSITA MARIA M. RIBEIRO COSTA, CONFORME DESPACHO DE FL.126. AUTOS COM 127 FLS. |
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09/03/2016 15:00 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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09/03/2016 13:04 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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04/03/2016 09:31 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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03/03/2016 15:58 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 125 FLS. |
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03/03/2016 15:57 9 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DAS PGJ COM PARECER. |
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15/02/2016 12:59 9 anos atrás |
> Remessa CONTENDO 118/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS |
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15/02/2016 12:59 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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15/02/2016 12:02 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
11/02/2016 12:35 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete do Des. Erivan Lopes |
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11/02/2016 09:13 9 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM 116 FLS. |
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CONCLUSO A(O) RELATOR(A) Movimento excluído em 11/02/2016 09:54 |
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11/02/2016 08:58 9 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL. |
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05/02/2016 12:29 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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05/02/2016 12:20 9 anos atrás |
> Distribuição |
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05/02/2016 10:59 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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05/02/2016 10:58 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
05/02/2016 10:57 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
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08/06/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 08/06/2017. |
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07/06/2017 14:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 70, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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07/06/2017 10:01 8 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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23/03/2017 10:05 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
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08/02/2017 15:48 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Ouvidoria: 0800 086 6666