Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.001250-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2016.0001.001250-2
Número Único
0001250-37.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
05/02/2016
Situação
Suspenso
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 15:27

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 10:39

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    05/02/2016 12:20

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Delzuite Pimentel Cardoso
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 13/07/2016 17:16

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Delzuite Pimentel Cardoso

Advogados

Requerente
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Extraordinário - 13/07/2016 17:20

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Delzuite Pimentel Cardoso

Advogados

Recorrente
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
132 11/10/2019 10:22
4 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
131 07/10/2019 09:15
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

130 03/10/2019 08:34
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
129 03/10/2019 00:10
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
128 03/10/2019 00:10
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
127 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 100, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 99, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 02/10/2019 12:58
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

124 02/10/2019 12:48
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
123 13/09/2019 14:10
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 13/09/2019 14:06
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

121 13/09/2019 10:39
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
120 12/09/2019 15:10
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
119 12/09/2019 15:08
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 11/09/2019 11:31
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
117 29/10/2018 09:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira G.

116 15/10/2018 17:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
115 15/10/2018 16:34
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
114 12/03/2018 16:43
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
113 12/03/2018 16:42
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
112 12/03/2018 09:33
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
111 20/02/2018 12:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 20/02/2018 12:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

109 18/12/2017 08:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

108 14/12/2017 13:47
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação à Impetrante.

    Documento não disponível
107 14/12/2017 13:42
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
106 11/12/2017 13:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

105 11/12/2017 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 11/12/2017 11:31
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 30/11/2017 11:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 29/11/2017 15:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 29/11/2017 15:22
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18393/2017

100 29/11/2017 15:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18392/2017

99 28/11/2017 19:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018392/2017.

    Documento não disponível
98 28/11/2017 19:36
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018393/2017.

    Documento não disponível
97 09/10/2017 16:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0015269/2017.

    Documento não disponível
96 01/09/2017 14:15
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
95 01/09/2017 09:34
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
94 30/08/2017 14:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
93 30/08/2017 09:17
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

92 08/08/2017 12:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ alvara judicial assinado

91 08/08/2017 10:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com ALVARÁ ASSINADO.

90 08/08/2017 09:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 08/08/2017 08:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte impetrante

    Documento não disponível
88 08/08/2017 08:30
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
87 07/08/2017 17:18
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 011425/2017

86 07/08/2017 09:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº0011425

85 07/08/2017 08:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 07/08/2017 00:09
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/08/2017.

    Documento não disponível
83 04/08/2017 14:10
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 56, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 04/08/2017 09:17
2 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

81 02/08/2017 09:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO PETIÇÃO AVULSO

80 01/08/2017 15:59
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011425/2017.

    Documento não disponível
79 27/07/2017 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

78 26/07/2017 18:02
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 26/07/2017 18:02
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 011054/2017

76 25/07/2017 18:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 11054

    Documento não disponível
75 22/06/2017 15:27
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
74 30/11/2016 09:07
3 anos atrás
1.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

73 29/11/2016 17:12
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 014495/2016

72 25/11/2016 19:04
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
71 25/11/2016 19:03
3 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
70 11/11/2016 13:46
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

69 07/11/2016 18:45
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013378/2016

68 07/11/2016 08:21
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Defensoria

    Documento não disponível
67 07/11/2016 08:20
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
66 03/11/2016 12:42
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
65 27/10/2016 00:00
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

    Documento não disponível
64 27/10/2016 00:00
3 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

    Documento não disponível
63 26/10/2016 15:40
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 57, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 26/10/2016 15:40
3 anos atrás
1.Recurso Especial

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 57, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 25/10/2016 13:35
3 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
60 25/10/2016 13:34
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
59 25/10/2016 13:31
3 anos atrás
1.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
58 24/10/2016 17:52
3 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

57 24/10/2016 09:04
3 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

56 18/08/2016 11:04
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

55 17/08/2016 19:39
3 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009874 e 009875/2016

54 12/08/2016 19:41
3 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 12/08/2016 19:41
3 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 12/08/2016 19:39
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 05/08/2016 14:22
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 107 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
50 26/07/2016 10:45
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
49 25/07/2016 11:21
4 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
48 14/07/2016 15:44
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
47 14/07/2016 15:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº 008399 e 008398/2016

46 13/07/2016 17:20
4 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
45 13/07/2016 17:16
4 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 13/07/2016 16:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
43 10/06/2016 11:49
4 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

42 08/06/2016 08:41
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 08/06/2016 07:35
4 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível - Autos com acórdão publicado.

40 08/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
39 07/06/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.993, página Nº 20, de 07/06/2016, com a publicação no dia 08/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 07/06/2016 10:01
4 anos atrás

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

37 03/06/2016 12:41
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

36 03/06/2016 12:00
4 anos atrás

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 03/06/2016 09:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
34 25/05/2016 10:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
33 25/05/2016 10:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 23/05/2016 12:40
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

31 23/05/2016 08:37
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 41

30 13/05/2016 12:08
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 13/05/2016 11:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
28 13/05/2016 09:45
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

27 12/05/2016 18:22
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 12/05/2016 18:21
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 30/03/2016 18:52
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 46/49

24 30/03/2016 18:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de contestação e informações protocolos nºs 002936 e 003148/2016

23 30/03/2016 15:43
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
30/03/2016 15:21
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 30/03/2016 15:37

22 30/03/2016 15:19
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Em 23/03/2016 Mov- 20-(Contestação).

    Documento não disponível
21 29/03/2016 15:48
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 50,51,52 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 28/03/2016 14:53
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
19 08/03/2016 08:51
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIALA SOLANGE fls.50,51

18 07/03/2016 09:28
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

03

    Documento não disponível
17 03/03/2016 11:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 03/03/2016 10:48
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A Sescar Cível - Liminar concedida.

15 02/03/2016 11:59
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

14 02/03/2016 10:17
4 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer do NATEM de protocolo nº 002009/2016

13 01/03/2016 09:53
4 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível parecer do NATEM

    Documento não disponível
12 29/02/2016 15:35
4 anos atrás

OFÍCIO

DE Nº 239/2016, JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
11 26/02/2016 13:05
4 anos atrás

OFÍCIO

Nº 239/2016 EXPEDIDO

    Documento não disponível
10 18/02/2016 10:44
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/02/2016 09:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Oficiar o NATEM.

    Documento não disponível
8 16/02/2016 11:03
4 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

7 05/02/2016 16:25
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/02/2016 16:25
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

5 05/02/2016 12:28
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/02/2016 12:20
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/02/2016 12:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/02/2016 12:05
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/02/2016 12:02
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
132 11/10/2019 10:22
4 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
131 07/10/2019 09:15
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

130 03/10/2019 08:34
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
129 03/10/2019 00:10
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
128 03/10/2019 00:10
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
127 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 100, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 99, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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125 02/10/2019 12:58
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

124 02/10/2019 12:48
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
123 13/09/2019 14:10
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 13/09/2019 14:06
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

121 13/09/2019 10:39
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
120 12/09/2019 15:10
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
119 12/09/2019 15:08
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

118 11/09/2019 11:31
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
117 29/10/2018 09:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira G.

116 15/10/2018 17:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
115 15/10/2018 16:34
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
114 12/03/2018 16:43
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
113 12/03/2018 16:42
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
112 12/03/2018 09:33
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
111 20/02/2018 12:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

110 20/02/2018 12:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

109 18/12/2017 08:32
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

108 14/12/2017 13:47
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação à Impetrante.

    Documento não disponível
107 14/12/2017 13:42
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
106 11/12/2017 13:05
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

105 11/12/2017 11:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

104 11/12/2017 11:31
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
103 30/11/2017 11:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

102 29/11/2017 15:23
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
101 29/11/2017 15:22
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18393/2017

100 29/11/2017 15:21
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18392/2017

99 28/11/2017 19:53
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018392/2017.

    Documento não disponível
98 28/11/2017 19:36
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018393/2017.

    Documento não disponível
97 09/10/2017 16:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0015269/2017.

    Documento não disponível
96 01/09/2017 14:15
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
95 01/09/2017 09:34
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
94 30/08/2017 14:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
93 30/08/2017 09:17
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

92 08/08/2017 12:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ alvara judicial assinado

91 08/08/2017 10:43
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos com ALVARÁ ASSINADO.

90 08/08/2017 09:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

89 08/08/2017 08:31
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte impetrante

    Documento não disponível
88 08/08/2017 08:30
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
87 07/08/2017 17:18
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 011425/2017

86 07/08/2017 09:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ petição nº0011425

85 07/08/2017 08:06
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

84 07/08/2017 00:09
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 07/08/2017.

    Documento não disponível
83 04/08/2017 14:10
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.263, página Nº 56, de 04/08/2017, com a publicação no dia 07/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 04/08/2017 09:17
2 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

81 02/08/2017 09:34
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO PETIÇÃO AVULSO

80 01/08/2017 15:59
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011425/2017.

    Documento não disponível
79 27/07/2017 12:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no Gabinete da Desa. Eulália

78 26/07/2017 18:02
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
77 26/07/2017 18:02
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 011054/2017

76 25/07/2017 18:43
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 11054

    Documento não disponível
75 22/06/2017 15:27
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
73 29/11/2016 17:12
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição protocolo nº 014495/2016

72 25/11/2016 19:04
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
71 25/11/2016 19:03
3 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
70 11/11/2016 13:46
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

69 07/11/2016 18:45
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013378/2016

68 07/11/2016 08:21
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da Defensoria

    Documento não disponível
67 07/11/2016 08:20
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
66 03/11/2016 12:42
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
58 24/10/2016 17:52
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

57 24/10/2016 09:04
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

55 17/08/2016 19:39
3 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 009874 e 009875/2016

52 12/08/2016 19:39
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 05/08/2016 14:22
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 107 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
50 26/07/2016 10:45
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
49 25/07/2016 11:21
4 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
48 14/07/2016 15:44
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

    Documento não disponível
47 14/07/2016 15:39
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos Especial e Extraordinário protocolo nº 008399 e 008398/2016

44 13/07/2016 16:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
43 10/06/2016 11:49
4 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

42 08/06/2016 08:41
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 08/06/2016 07:35
4 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível - Autos com acórdão publicado.

40 08/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
39 07/06/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.993, página Nº 20, de 07/06/2016, com a publicação no dia 08/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 07/06/2016 10:01
4 anos atrás

ACÓRDÃO

No Gabinete da Desa. Eulália, aguardando publicação do acórdão.

37 03/06/2016 12:41
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

36 03/06/2016 12:00
4 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 03/06/2016 09:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
34 25/05/2016 10:36
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
33 25/05/2016 10:07
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 23/05/2016 12:40
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

31 23/05/2016 08:37
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 41

30 13/05/2016 12:08
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 13/05/2016 11:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
28 13/05/2016 09:45
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

27 12/05/2016 18:22
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 12/05/2016 18:21
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 30/03/2016 18:52
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fl 46/49

24 30/03/2016 18:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de contestação e informações protocolos nºs 002936 e 003148/2016

23 30/03/2016 15:43
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
30/03/2016 15:21
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 30/03/2016 15:37

22 30/03/2016 15:19
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Em 23/03/2016 Mov- 20-(Contestação).

    Documento não disponível
21 29/03/2016 15:48
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 50,51,52 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 28/03/2016 14:53
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação

    Documento não disponível
19 08/03/2016 08:51
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIALA SOLANGE fls.50,51

18 07/03/2016 09:28
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

03

    Documento não disponível
17 03/03/2016 11:36
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 03/03/2016 10:48
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

A Sescar Cível - Liminar concedida.

15 02/03/2016 11:59
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

14 02/03/2016 10:17
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer do NATEM de protocolo nº 002009/2016

13 01/03/2016 09:53
4 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível parecer do NATEM

    Documento não disponível
12 29/02/2016 15:35
4 anos atrás

OFÍCIO

DE Nº 239/2016, JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
11 26/02/2016 13:05
4 anos atrás

OFÍCIO

Nº 239/2016 EXPEDIDO

    Documento não disponível
10 18/02/2016 10:44
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 18/02/2016 09:22
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - Oficiar o NATEM.

    Documento não disponível
8 16/02/2016 11:03
4 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

7 05/02/2016 16:25
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/02/2016 16:25
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

5 05/02/2016 12:28
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/02/2016 12:20
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/02/2016 12:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/02/2016 12:05
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 05/02/2016 12:02
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 30/11/2016 09:07
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

64 27/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
62 26/10/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 57, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 25/10/2016 13:35
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
59 25/10/2016 13:31
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
53 12/08/2016 19:41
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 13/07/2016 17:16
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 27/10/2016 00:00
3 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
63 26/10/2016 15:40
3 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 57, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 25/10/2016 13:34
3 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
56 18/08/2016 11:04
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

54 12/08/2016 19:41
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 13/07/2016 17:20
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível